Conselhos municipais de educação: desafios e possibilidades na gestão democrática de políticas educativas

Pós-graduação em Educação - FCT

Uso da Web na ampliação da transparência pública: análise de Conselhos de Alimentação Escolar de municípios paulistas

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

Conselho de direitos e conselho tutelar: mecanismos de controle social e gestão de políticas públicas para crianças e adolescentes

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Práticas de conselheiros tutelares frente à violência doméstica: proteção e controle

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Participação popular nas políticas sociais: um estudo sobre os conselhos e a experiência do Conselho Municipal de Assistência Social de Araraquara

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A participação dos conselhos de saúde na fiscalização da política de saúde: uma análise da sua ineficiência na RMB

Historicamente, o controle social das políticas públicas como direito Constitucional foi uma conquista da sociedade civil, por meio de inúmeras reivindicações e lutas pela defesa do SUS, como garantia de direito à saúde para todos os cidadãos. A participação social surge também como resultado desse processo de luta popular, e a inserção de novos atores sociais na gestão das políticas públicas é reconhecido e legitimado com a promulgação da Constituição federal de 1988. Neste sentido, os Conselhos de Saúde têm apresentado um quadro favorável à inserção de diversos segmentos nas decisões da agenda governamental. Os Conselhos de Saúde da Região Metropolitana de Belém (RMB), especificamente os municípios Belém, Marituba e Benevides, foram objeto de pesquisa neste trabalho, que tem como objetivo central identificar a atuação dos Conselhos de Saúde da Região Metropolitana de Belém na fiscalização das ações do SUS. Os procedimentos metodológicos utilizados nesta pesquisa foram: a entrevista; a observação; o questionário de entrevista aplicado aos conselheiros; e a pesquisa documental e bibliográfica. Utilizamos também a análise de discurso e de conteúdo, considerando principalmente a análise de anunciação e a análise temática, configurando em uma pesquisa quali e quantitativa. Os resultados da pesquisa constataram que, por meio de dados empíricos e conceituais de organização, na perspectiva de Olson (1999) e Michels (1982), de participação social, controle social e fiscalização utilizada neste trabalho, os entraves de cunho ideológico, social e econômico interferem de forma direta ou indireta na ineficiência das ações dos Conselhos. Sobretudo, são as questões políticas que influenciam de forma expressiva na fiscalização dos CS, muitas vezes de maneira “silenciosa” nas decisões e, consequentemente, na ineficiência da participação da sociedade nos Conselhos em sua função que, apesar de ser inerente, não funciona – a função fiscalizadora. Portanto, contribuir conceitual e metodologicamente para a análise dos níveis de fiscalização existentes nos CS foi o grande desafio deste trabalho, realizado por meio da construção da matriz da fiscalização, a fim de alterar o quadro situacional da ineficiência dos Conselhos na atualidade, considerando as diversidades, divergências e convergências existentes entre os atores envolvidos no processo de construção da Política de Saúde Municipal. Os resultados da pesquisa refletem um panorama desfavorável à efetiva fiscalização dos Conselhos, quando nos remetemos aos resultados centrais da referida pesquisa: os CS não cumprem seu papel fiscalizador; não há relação direta entre o que é decidido nas plenárias pelos conselheiros e os serviços implementados nos municípios; e não existem prioridades estabelecidas no processo decisório das ações a serem implementadas pelo CS. Sendo assim, o nível de fiscalização dos CS da RMB é predominantemente o nível 1, isto é, sem fiscalização. Neste sentido, afirmamos que os Conselhos de Saúde, apesar de ser uma conquista de lutas populares pela ampliação da participação na gestão pública, ainda predomina um baixo nível de fiscalização ou até mesmo nenhuma fiscalização da política municipal de saúde, o que pode ser considerado um dos entraves à consolidação do SUS, como estratégia à concretização do Estado democrático no país.

Os limites da ação coletiva nos Conselhos Municipais de Saúde

O artigo traz uma abordagem sobre as ações coletivas de participação nos conselhos municipais de saúde. A pesquisa que o fundamenta teve como objetivo verificar a atuação dos conselheiros nos conselhos municipais de saúde da Região Metropolitana de Belém (PA). Foi utilizado levantamento documental (período 2005 a 2010), entrevistas estruturadas com conselheiros e observações em sessões de reuniões dos conselhos de três municípios. Foi construído um indicador de três níveis de participação com base nas funções legais dos conselhos de saúde, tendo como fundamento analítico a teoria dos grupos sociais. Os resultados indicam que as ações dos conselhos são marcadas por cooptação de conselheiros, definição de agendas deliberativas por parte de representantes da gestão, predominando os interesses individuais dos conselheiros sobre os interesses coletivos nas deliberações. Concluiu que tais comportamentos contrariam os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS e fragiliza a imagem social dos conselhos, além de abrir uma nova perspectiva de análise.

Conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente: as representações sociais dos conselheiros e a efetividade do controle social

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Novos arranjos e velhos dilemas na democratização das políticas sociais: os Conselhos de políticas públicas e a experiência de Araraquara

Cristhiane Falchetti trata nesta obra, especificamente, dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, que representariam uma novidade institucional na relação entre estado e sociedade e uma forma de democratizar as decisões sobre políticas públicas e assegurar os direitos de cidadania. A autora parte do contexto do processo de transformações por que passaram as sociedades no final do século XX, o qual tornou a democracia um valor universal, amparado no modelo liberal. No entanto, o modelo liberal democrático tem sido questionado por se mostrar incapaz de absorver demandas sociais cada vez mais abrangentes e diferenciadas. É no interior desta contradição que Falchetti conduz seu trabalho. Araraquara, cidade paulista rica e próspera, mas com resistentes traços de coronelismo em sua cultura política, foi o campo escolhido pela autora para verificar, na prática, em que medida a participação popular se efetiva por meio dos novos canais e influencia o processo de formulação e implantação de políticas públicas. As conclusões, porém, não são muito animadoras. Para Falchetti a participação existe, mas se dá ainda de maneira bastante imperfeita e insatisfatória do ponto de vista da democracia.

Conselheiros tutelares na linha de frente da prevenção do abuso sexual

Sexual violence against girls under the age of eighteen, in the form of sexual abuse has been identified as an endemic phenomenon by public officials in the cities of São Paulo. Among t agents and tutelary councilors, which reveal the size of their work linked to the Social Assistance System, the Health System and the Public Security System, dialoguing with their local agents. However, prevent sexual abuse and exploitation constitutes a greater challenge, consciously or unconsciously. This paper opens a discussion on the urgency of designing social networks to prevent sexual violence, with participation of researchers and university students. It is based on surveys of public officials in the years 2011 to 2013 in five cities of São Paulo, with over 200 thousand inhabitants.

Participação social nos conselhos de unidades de saúde

This exploratory and qualitative study sought to investigate how health service users? participation on the Councils of Health centers occurs in the municipality of Botucatu in São Paulo. Data was collected in September and October 2008 via interviews guided by a semi-structured script, administered to 9 service users who are members of the Council at four primary health care centers. After content analysis, three thematic categories emerged: Knowing the service user/councillor, The Health Centers? Council and Participation on the Council. The results show the unpreparedness and lack of knowledge of the councillors representing health service users on the subject of the role of the Councils and on public health policies, evidencing the need for actors from the health services to invest in guidance, consciousness-raising and preparation of citizens with critical ability to influence, guide, demand and question the health services? actions.

A emergência dos conselhos setoriais na agroindústria brasileira: gênese de uma governança mais ampla?

O artigo apresenta uma avaliação dos novos mecanismos de regulação setorial rural implementados na década passada no Brasil. O trabalho é baseado na abordagem estabelecida pelos autores da Sociologia Econômica e da Nova Economia Institucional e são analisadas as diferentes fases pelas quais passou a constituição dos complexos agroindustriais. Com isso, torna-se possível demonstrar que estamos diante de um novo período no qual os diversos setores, como o sucroalcooleiro e o citrícola, vêm se organizado de forma a pactuar os preços e as margens a serem praticadas em cada elo da cadeia. No caso do complexo canavieiro, o sistema Consecana vem obtendo relativo sucesso apesar de descontentamentos pontuais por parte dos fornecedores. Com o funcionamento do Consecana, o setor logrou progredir em outros temas como a questão da disseminação de um padrão tecnológico agrícola e industrial mais avançado, a remuneração dos trabalhadores rurais e até mesmo o preço da terra. No caso do complexo citrícola, o sistema proposto, denominado Consecitrus, ainda está em negociação, mas, devido à baixa legitimidade de representação e o histórico de conflitos entre as partes, dificuldades para a sua implementação podem ser registradas.

A Atuação de conselhos do meio ambiente na gestão ambiental local

A complexidade do desenvolvimento sustentável configura um paradigma em que são necessárias ações efetivas de gestão ambiental que, em última instância, têm relação com a formulação e a implementação de políticas públicas. Para que haja uma efetiva gestão ambiental no âmbito municipal é necessária a participação da sociedade nos processos de gestão. Logo, os conselhos municipais do meio ambiente são peças fundamentais na promoção da gestão ambiental local com vistas a uma melhor qualidade de vida. A literatura enfatiza que a efetividade dessas instâncias está ligada, principalmente, à sua estrutura e funcionamento. Assim sendo, essa pesquisa objetivou a identificação de oportunidades de melhoria na estrutura e no funcionamento do Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André (COMUGESAN) como uma contribuição para sua atuação na gestão ambiental. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa, no ano de 2008, caracterizando-se como estudo de caso exploratório no Município de Santo André, SP. Observou-se que a atuação de Conselhos Municipais do Meio Ambiente na gestão ambiental transcende as ações de tomada de decisão, formulação e implementação das políticas locais, constituindo-se, sobretudo, como espaço educativo e de construção da cidadania. Como oportunidades de melhoria, identificaram-se seis aspectos primordiais a serem fortalecidos em sua atuação: estrutura; composição e representatividade; capacitação; educação em meio ambiente; informação; avaliação constante. Com os resultados obtidos, sugere-se que o COMUGESAN adote atividades de capacitação para aperfeiçoar a representatividade, instituindo cursos de formação de conselheiros e atividades em educação continuada, bem como a realização de diagnósticos internos.

Conselhos imunizantes para o indivíduo saudável : O caso de um núcleo de pesquisa

O presente texto apresenta o Núcleo de Pesquisa em Atividade Física & Saúde (NuPAF) da Universidade Federal de Santa Catarina, focalizando suas propostas para a formaçao do indivíduo saudável a partir das elaboraçoes textuais de integrantes desse grupo de pesquisa. Para tanto, optamos por privilegiar as dissertaçoes de mestrado produzidas no Programa de Pós- Graduaçao em Educaçao Física da UFSC. Destacamos, aqui, os conselhos - vinculados a ponderaçao e que serao descritos e analisados a partir de uma categoria denominada "vida equilibrada" - elaborados pelo núcleo interpretando-os a luz da lógica imunitária desenvolvida pelo filósofo Roberto Esposito

Sobre combates e defesas do corpo na modernidade líquida : a radicalização dos conselhos privatizados para o indivíduo saudável

This text is part of a broader study addressing the development of discourses on healthy living in modernity. Based on Zygmunt Bauman's sociology, we aim at interpreting how concerns about health and body care are widespread in contemporary society. The central argument in this paper is that there is, in these demands, an intersection of scientific pretensions and a crusade in the name of a "correct" lifestyle