Edital nº 1, de 4 de janeiro de 1993 : concurso público para Assistente Administrativo

Em conformidade com o Edital nº 1/1992, torna público o resultado final do concurso público para o cargo de Assistente Administrativo da Câmara dos Deputados.

Edital nº 45/87 : concurso público para Assistente Administrativo : retificação

Retifica o Edital nº 44/87, que trata do concurso público destinado ao preenchimento de cargos de Assistente Administrativo, do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo da Câmara dos Deputados.

Edital nº 20, de 15 de outubro de 1992 : concurso público para Assistente Administrativo

Em conformidade com o Edital nº 1/1992, comunica aos candidatos habilitados na prova de Língua Portuguesa e Legislação a data e o horário de realização da prova de Datilografia, referente ao cargo de Assistente Administrativo.

Edital nº 26, de 2 de dezembro de 1992 : concurso público para Assistente Administrativo

Em conformidade com o Edital nº 1/1992, comunica aos candidatos ao cargo de Assistente Administrativo o local, a data e o horário que será realizada a vista da Prova de Datilografia.

Edital nº 27, de 23 de dezembro de 1992 : concurso público para Assistente Administrativo

Em conformidade com o Edital nº1/1992, torna público o resultado da prova de Datilografia do concurso público para o cargo de Assistente Administrativo.

Real cedula de S.M. y señores del Consejo : por la qual se manda observar, guardar y cumplir el Tratado de Paz y Amistad concluido entre el Rey Nuestro Señor y el Principe Regente de Portugal

Com certificado de cópia original.

El recurso previo de inconstitucionalidad en el control de constitucionalidad

Dentro de los diferentes modelos de control de constitucionalidad, el control previo es un modelo extraño, sobre todo en aquellos moñdelos que utilizan el sistema kelseniano de control. Únicamente en Rrancia, se aplica este modelo a través del sistema de doble vuelta por el Consejo Constitucional. En España, el desarrollo del artículo 161.1.1d) de la Constitución Española de 1978 permitió su introducción en la Ley Orgánica 2/1979 de 3 de octubre del Tribunal Constitucional, como un sistema ideado inicialmente para el control de los proyectos de Estatutos de Autonomía que se amplió a las demás Leyes Orgánicas.

Trabalho técnico-administrativo em uma instituição federal de ensino superior: análise do trabalho e das condições de saúde

O presente estudo tem por tema central a análise do trabalho dos técnico-administrativos em educação, ocupantes do cargo de assistente em administração na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), bem como os impactos dessa atividade na saúde e nos modos de ser desses profissionais. O referencial teórico-metodológico para o desenvolvimento desse estudo assenta-se nos princípios do materialismo histórico-dialético, implicando o entendimento do sujeito como ser social e histórico, que intervém na realidade na qual está inserido e sofre as determinações dessa mesma realidade. Esse paradigma busca ultrapassar a aparência do fenômeno, entendendo as mediações que o determinam. Conceitos da abordagem da psicodinâmica do trabalho também são priorizados e articulados na fundamentação teórica. No contexto organizacional em questão, a partir da análise de cinquenta questionários e de vinte e uma entrevistas semiestruturadas identificou-se um número significativo de técnicos com potenciais subutilizados, normalmente colocados à margem dos processos de decisão, funcionando como mero apoio às atividades acadêmicas, vivenciando, por conseguinte, sentimentos de invisibilidade e desprestígio. O modelo de organização burocrático a que estão submetidos gera frustração ao impor a execução de atividades predominantemente rotineiras, prescritas, atreladas a normas, que quase sempre os impedem de lançar mão de alternativas para a realização de um atendimento ao público mais ágil e eficaz. Observa que esse cenário cria um terreno fértil para o surgimento de estratégias defensivas, de sofrimento patogênico e, possivelmente, de menor engajamento e mobilização. Questiona as análises superficiais que não identificam a complexidade desse emaranhado de sentimentos e comportamentos suscitados, provavelmente, pelas dificuldades que permeiam o cotidiano laboral do assistente em administração. Aponta a necessidade de se desconstruir a ideia de que toda acomodação é fruto de malandragem e má fé dos servidores, inferindo que o imobilismo e a apatia podem ser sinais de sofrimento psíquico ou até mesmo de um processo de adoecimento, fruto de uma dinâmica organizacional que reserva um lugar de anonimato ao profissional. Alerta sobre a importância da criação de espaços laborais para os assistentes em administração que favoreçam: valorização, participação e negociação, viabilizando-se, então, uma oportunidade para a atividade laboral ser um fim em si mesma, constituindo-se em uma atividade significativa para o sujeito, para a universidade e para a sociedade. Conclui que o trabalho, assim considerado, pode assumir sentidos de crescimento, utilidade, coerência e realização, emprestando, talvez, significado para todo o sofrimento experimentado diante do enfrentamento das adversidades tão presentes no mundo do trabalho.

Copia del nombramiento de Gabriel Arana Basabe como Comandante Jefe del Batallón Munguía, del Euzko-Gudarostea del PNV

Fecha: 16 de noviembre de 1936 / Unidad de ínstalación: Carpeta Rectorado - C-1 / Nº de pág.: 1. Copia del original mecanografiado, con membrete y sello del Euzko Gudarostea y firma de Ramón de Azkue

Nombramiento de Luis Ruiz de Aguirre como Comisario Político de ANV, firmado por el jefe de operaciones del Ejército de Euzkadi

Fecha: 19-4-1937 / Unidad de ínstalación: Carpeta Rectorado - F-1 / Nº de pág.: 1 (mecanografiado y firma manuscrita)

Notificación de Leopoldo Gaspar a Luis Ruiz de Aguirre sobre el nombramiento de un comisario en el Regimiento de carros de combate

Fecha: 14-8-1937 / Unidad de ínstalación: Carpeta Rectorado - F-2 / Nº de pág.: 1 (mecanografiada y firma manuscrita)

Hizkuntza eskubideak estatuz gaineko Europan

Egungo Europa 50 estatu inguruk osatzen dute eta bertan 700 milioitik gora pertsonak hitz egiten dituzten 200 hizkuntza baino gehiago daude. Geografikoki eremu nahiko mugatua eta txikia izan arren, oso anitza ere badela esan dezakegu. Hizkuntza alorrean dagoen aniztasun horren gainean Europan egin den kudeaketa azaltzen ahaleginduko naiz lan honen bitartez, horretarako Europan azken hamarkadetan aintzatetsitako hizkuntza eskubideak, horien eraentza eta horien baitan emandako jurisprudentzia azalduz.

Pension structural reforms, re-reforms and their effects on social welfare: The case of Chile

This article fi rst summarizes the structural reforms of pensions (total or partial privatization) in Latin America and Central and Eastern Europe, identifying their advantages and disadvantages, and does the same with the international process of re-reforms of pensions with a greater role of the state. Second, chooses Chile as a case study, as a world pioneer in both types of reforms; describes their characteristics and effects on social welfare of the structural reform of 1981 and the re-reform of 2008. Such effects are evaluated based on ten basic principles of social security from the International Labour Offi ce (ILO): 1) social dialogue to approve the reforms, 2) universal coverage of the population, 3) equal treatment of insured persons, 4) social solidarity, 5) gender equity, 6) suffi ciency of benefi ts, 7) effi ciency and reasonable administrative cost, 8) social participation in the management of the system, 9) role of the state and supervision, and 10) fi nancial sustainability. Third, it summarizes the advantages and disadvantages-challenges of the re-reform and informs on the current debate for further reforms.