Monitoring Compliance with Open Access policies

In the last few years, academic communities have seen an increase in the number of Open Access (OA) policies being adopted at the institutional and funder levels. In parallel to policy implementation, institutions and funders have also been engaged in developing mechanisms to monitor academics and researchers compliance with the existing OA policies. This study highlights a few of the cases where compliance is being effectively monitored by institutions and funders. In the first section, Open Access is briefly overviewed and the rationale for monitoring OA policy compliance is explained. The second section looks at best practices in monitoring policy compliance with OA policies by funders and institutions. The case studies reflect on compliance with the UK Funding Councils and the USA National Institutes of Health OA policies. The third section makes recommendations on what processes and procedures universities and funders should adopt to monitor compliance with their OA policies. The final section recapitulates some of the key ideas related to monitoring policy compliance.

Characteristics of Chinese drivers attending a mandatory training course following license suspension

Penalties and sanctions to deter risky/illegal behaviours are important components of traffic law enforcement. Sanctions can be applied to the vehicle (e.g., impoundment), the person (e.g., remedial programs or jail), or the licence (e.g., disqualification). For licence sanctions, some offences attract automatic suspension while others attract demerit points which can indirectly lead to licence loss. In China, a licence is suspended when a driver accrues twelve demerit points within one year. When this occurs, the person must undertake a one-week retraining course at their own expense and successfully pass an examination to become relicensed. Little is known about the effectiveness of this program. A pilot study was conducted in Zhejiang Province to examine basic information about participants of a retraining course. The aim was to gather baseline data for future comparison. Participants were recruited at a driver retraining centre in a large city in Zhejiang Province. In total, 239 suspended drivers completed an anonymous questionnaire which included demographic information, driving history, and crash involvement. Overall, 87% were male with an overall mean age of 35.02 years (SD=8.77; range 21-60 years). A large proportion (83.3%) of participants owned a vehicle. Commuting to work was reported by 64% as their main reason for driving, while 16.3% reported driving for work. Only 6.4% reported holding a licence for 1 year or less (M=8.14 years, SD=6.5, range 1-31 years) and people reported driving an average of 18.06 hours/week (SD=14.4, range 1-86 hours). This represents a relatively experienced group, especially given the increase in new drivers in China. The number of infringements reportedly received in the previous year ranged from 2 to 18 (M=4.6, SD=3.18); one third of participants reported having received 5 or more infringements. Approximately one third also reported having received infringements in the previous year but not paid them. Various strategies for avoiding penalties were reported. The most commonly reported traffic violations were: drink driving (DUI; 0.02-0.08 mg/100ml) with 61.5% reporting 1 such violation; and speeding (47.7% reported 1-10 violations). Only 2.2% of participants reported the more serious drunk driving violation (DWI; above 0.08mg/100ml). Other violations included disobeying traffic rules, using inappropriate licence, and licence plate destroyed/not displayed. Two-thirds of participants reported no crash involvement in the previous year while 14.2% reported involvement in 2-5 crashes. The relationship between infringements and crashes was limited, however there was a small, positive significant correlation between crashes and speeding infringements (r=.2, p=.004). Overall, these results indicate the need for improved compliance with the law among this sample of traffic offenders. For example, lower level drink driving (DUI) and speeding were the most commonly reported violations with some drivers having committed a large number in the previous year. It is encouraging that the more serious offence of drunk driving (DWI) was rarely reported. The effectiveness of this driver retraining program and the demerit point penalty system in China is currently unclear. Future research including driver follow up via longitudinal study is recommended to determine program effectiveness to enhance road safety in China.

Análise das práticas de recrutamento e de seleção de pessoas com deficiência para o trabalho em empresas privadas: cumprimento à Lei n 8.213/1991

A proposta da presente pesquisa teve como objetivo analisar criticamente as melhores práticas de recrutamento e de seleção, direcionadas a pessoas com deficiência, candidatas a emprego em cinco empresas privadas, na cidade do Rio de Janeiro, que possuem em seu quadro de funcionários mais de 100 empregados, sendo assim, obrigadas ao cumprimento da Lei n 8.213/1991, a Lei de Cotas. Analisou-se também o modo como profissionais de Recursos Humanos adquiriram conhecimentos técnicos acerca destas práticas. Parte dos objetivos desta proposta de pesquisa foi identificar as bases desta determinação legal, no que se refere ao amparo técnico aos profissionais de RH no processo seletivo. Neste aspecto, o foco da investigação foi verificar a existência de programas de qualificação para estes profissionais, tendo em vista que a exigência de capacitação está sempre centrada na pessoa com deficiência, quando, na verdade, a carência está presente também nos responsáveis que lidam com este público, por ocasião do seu ingresso nas organizações corporativas. A abordagem metodológica incluiu uma pesquisa de campo com base em dados de entrevistas semi-estruturadas, sendo complementada pela técnica de análise de relato verbal. Seis foram os profissionais de RH escolhidos como participantes da pesquisa e que atuam diretamente na área de recrutamento e de seleção de pessoas com deficiência. Inevitavelmente, estes profissionais de RH se utilizam de instrumentos psicométricos dentre outros, cotidianamente empregados no processo seletivo, inclusive na avaliação de pessoas com deficiência. Os resultados da presente pesquisa apontam que as melhores práticas de recrutamento e de seleção, atualmente em uso, direcionadas a pessoas com deficiência, são discriminatórias, pois os profissionais envolvidos neste processo, por demonstrarem falta de conhecimento acerca de práticas apropriadas, se utilizam dos mesmos procedimentos adotados no atendimento de vagas para o público de pessoas ditas normais. Complementarmente, a revisão da literatura aponta a inexistência de amparo técnico e científico, no sentido de qualificar profissionais responsáveis pelo ingresso e permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, confirmando-se, assim, a limitação da ação de política pública em vigor. Por conta desse fato, propõe-se a adoção de ações afirmativas, neste caso de órgãos privados, no sentido de mobilizar esforços em prol da contratação de grupos socialmente excluídos no mercado de trabalho, como é o caso das pessoas com deficiência.

L'homologation et l'entérinement des ententes issues de processus de règlement amiable des litiges administratifs

Cette étude aborde les questionnements relatifs à l’homologation et à l’entérinement d’une entente de règlement amiable conclue dans le cadre des processus de médiation ou de conciliation administrative. L’étude vise d’abord à clarifier les concepts en définissant précisément la terminologie privilégiée. La mise en œuvre des demandes est ensuite analysée au regard de la compétence des tribunaux administratifs et de celle des tribunaux de droit commun à l’égard d’un accord de conciliation ou d’une transaction conclu dans le cadre d’un litige administratif. Les formalités relatives à la présentation de la demande sont exposées. Les tests de conformité à la loi et à l’ordre public sont ensuite circonscrits pour terminer par un examen des conséquences de l’homologation ou de l’entérinement de l’entente sur les recours ultérieurs possibles tels que le recours en révision administrative ou le recours en révision judiciaire.

Relatório IPCLBrasil - 4º trimestre / 2012 e 1º trimestre / 2013

Relatório com os dados da pesquisa Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil) referente ao 4º trimestre de 2012 e 1º trimestre de 2013

Relatório IPCLBrasil - 2º e 3º trimestres / 2013

Relatório com os dados da pesquisa Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil) referente ao 2º e 3º trimestres de 2013

Relatório IPCLBrasil - 4º trimestre / 2013 e 1º trimestre / 2014

Relatório com os dados da pesquisa Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil) referente ao 4º trimestre de 2013 e 1º trimestre de 2014

Relatório IPCLBrasil - Ano 1 (2º trimestre / 2013 ao 1º trimestre / 2014)

Relatório com os dados da pesquisa Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil) referente ao Ano 1 (2º trimestre de 2013 ao 1º trimestre de 2014)

Relatório IPCLBrasil - 1º trimestre / 2015

Relatório com os dados da pesquisa Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil) referente ao 1º trimestre de 2015.

Relatório IPCLBrasil - 1º semestre / 2015

Relatório com os dados da pesquisa Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil) referente ao 1º semestre de 2015.

Avaliação do custo, produtividade e geração de emprego no corte de cana-de-açúcar, manual e mecanizado, com e sem queima prévia

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.

Sistema de gestión de residuos de construcción y demolición en obras de edificación residencial. Buenas prácticas en la ejecución de obra

En el sector de la edificación, las grandes constructoras comienzan a considerar aspectos medioambientales, no limitándose a lo establecido por la legislación vigente, y buscando la implementación de buenas prácticas. Si bien este hecho es una realidad para las grandes empresas constructoras, todavía falta que la gran mayoría de las empresas del sector (pequeñas y medianas) adopten ésta tendencia. En este sentido, las publicaciones y estadísticas consultadas revelan que el sector de la construcción sigue siendo el sector con menor número de Sistemas de Gestión Ambiental (SGA) certificados en comparación con otros sectores industriales, debido principalmente a las peculiaridades de su actividad. Por otra parte, el sector de la construcción genera grandes cantidades de residuos de construcción y demolición (RCD). Aunque, en los últimos años la actividad de la construcción ha disminuido, debido a la crisis económica del país, no hay que olvidar todos los problemas causados por este tipo de residuos, o mejor dicho, por su gestión. La gestión de los RCD actual está lejos de alcanzar la meta propuesta en la Directiva Marco de Residuos (DMR), la cual exige un objetivo global para el año 2020 en el que el 70% de todos los RCD generados deberán ser reciclados en los países de la UE. Pero, la realidad es que sólo el 50% de la RCD generados en la Unión Europea se recicla. Por este motivo, en los últimos años se ha producido una completa modificación del régimen jurídico aplicable a los RCD, incorporando importantes novedades a nuestro ordenamiento interno como son: la redacción de un Estudio de gestión de RCD (en fase de diseño) y un Plan de gestión de RCD (en fase de ejecución). Entre estas medidas destaca el poder conocer, con la antelación suficiente, la cantidad y el momento en que los RCD son generados, para así poder planificar la gestión más adecuada para cada categoría de RCD. Es por ello que el desarrollo de cualquier instrumento que determine la estimación de RCD así como iniciativas para su control debe ser considerado como una herramienta para dar respuestas reales en el campo de la sostenibilidad en la edificación. Por todo lo anterior, el principal objetivo de la Tesis Doctoral es mejorar la gestión actual de los RCD, a través de la elaboración e implementación en obra de un Sistema de gestión de RCD en fase de ejecución que podrá ser incluido en el Sistema de Gestión Ambiental de las empresas constructoras. Para ello, se ha identificado la actividad que más residuo genera, así como las diferentes categorías de RCD generadas durante su ejecución, a través del análisis de nueve obras de edificación de nueva planta. Posteriormente, se han determinado y evaluado, en función de su eficacia y viabilidad, veinte buenas prácticas encaminadas a reducir la generación de RCD. También, se han identificado y evaluado, en función de su coste económico, cinco alternativas de gestión para cada categoría de RCD generada. Por último, se ha desarrollado e implementado un Sistema de Gestión de RCD en una empresa de construcción real. En definitiva, el Sistema de Gestión de RCD propuesto contiene una herramienta de estimación de RCD y también proporciona una relación de buenas prácticas, según su viabilidad y eficacia, sobre los aspectos más significativos en cuanto a la gestión de RCD se refiere. El uso de este Sistema de gestión de RCD ayudará a los técnicos de la construcción en el desarrollo de los documentos "Estudio de gestión de RCD " y "Plan de gestión de RCD " - requeridos por ley -. Además, el Sistema promueve la gestión ambiental de la empresa, favoreciendo la cohesión del proceso constructivo, estableciendo responsabilidades en el ámbito de RCD y proporcionando un mayor control sobre el proceso. En conclusión, la implementación de un sistema de gestión de RCD en obra ayuda a conseguir una actividad de edificación, cuyo principal objetivo sea la generación de residuos cero. ABSTRACT Currently, in the building sector, the main construction companies are considering environmental issues, not being limited to the current legislation, and seeking the implementation of good practices. While this fact is a reality for large construction companies, still the vast majority of construction companies (small and medium enterprises) need to accept this trend. In this sense, official publications and statistics reveal that the construction sector remains with the lowest number of certified Environmental Management Systems (EMS) compared to other industrial sectors, mainly due to the peculiarities of its activity. Moreover, the construction industry in Spain generates large volumes of construction and demolition waste (CDW) achieving a low recycling rate compared to other European Union countries and to the target set for 2020. Despite the complete change in the legal regime for CDW in Spain, there are still several difficulties for their application at the construction works. Among these difficulties the following can be highlighted: onsite segregation, estimating CDW generation and managing different CDW categories. Despite these difficulties, the proper CDW management must be one of the main aspects considered by construction companies in the EMS. However, at present the EMS used in construction companies consider very superficially CDW management issues. Therefore, current EMS should go a step further and include not only procedures for managing CDW globally, but also specific procedures for each CDW category, taking into account best practices for prevention, minimization and proper CDW management in order to achieve building construction works with zero waste generation. The few scientific studies analysing EMS implementation in construction enterprises focus on studying the benefits and barriers of their implementation. Despite the drawbacks found, implementing an EMS would bring benefits such as improving the corporate image in relation to the environment, ensuring compliance with the law or reducing environmental risks. Also, the international scientific community has shown great interest in defining models to estimate in advance the CDW that will be generated during the building construction or rehabilitation works. These studies analyse the overall waste generation and its different CDW categories. However, despite the many studies found on CDW quantification, analysing its evolution throughout the construction activities is a factor that must be further studied and discussed in greater depth, as results would be of great significance when planning the CDW management. According to the scientific studies analysing the implementation of good environmental practices in construction sites, it seems that, in general, the CDW collection system is done in a decentralized manner by each subcontracted company. In addition, the corporate image generated when poor practices are done may adversely affect the company's reputation and can result in loss of contracts. Finally, although there are numerous guides and manuals of good practices for CDW management, no references have been found implementing these measures in the Environmental Management System of the construction companies. From all the above, this thesis aims to provide answers to reduce the environmental impact caused by CDW generation in building construction works, in order to get a building process with zero waste generation. In this sense, is essential to generate new knowledge in order to implement a system which can carry out comprehensive management of CDW generated onsite, at the design stage until the end of its life cycle, taking into account both technical and economic criteria. Therefore, the main objective of this thesis is to define and implement a CDW management system for residential building construction works, helping construction agents not only to manage the CDW in accordance with current legislation, but also minimizing their generation on site by applying best practices, resulting in achieving the goal of zero waste in building works.

In-House Risk

Over the last thirty years or so, as the number of in-house counsel rose and their role increased in scope and prominence, increased attention has been given the various challenges these lawyers face under the ABA Model Rules of Professional Conduct, from figuring out who is the client the in-house lawyer represents, to navigating conflicts of interest, maintaining independence, and engaging in a multijurisdictional practice of law. Less attention, to date, has been given to business risk assessment, perhaps in part because that function appears to be part of in-house counsel’s role as a business person rather than as a lawyer. Overlooking the role of in-house counsel in assessing risk, however, is a risky proposition, because risk assessment constitutes for some in-house counsel a significant aspect of their role, a role that in turn informs and shapes how in-house counsel perform other more overtly legal tasks. For example, wearing her hat as General Counsel, a lawyer for the entity-client may opine and explain issues of compliance with the law. Wearing her hat as the Chief Legal Officer, however, the same lawyer may now be called upon as a member of business management to participate in the decision whether to comply with the law. After outlining some of the traditional challenges faced by in-house counsel under the Rules, this short essay explores risk assessment by in-house counsel and its impact on their role and function under the Rules. It argues that the key to in-house lawyers’ successful navigation of multiple roles, and, in particular, to their effective assessment of business risk is keen awareness of the various hats they are called upon to wear. Navigating these various roles may not be easy for lawyers, whose training and habits of mind often teach them to zoom in on legal risks to the exclusion of business risks. Indeed, law schools continue to teach law students “to think like a lawyer” and law firms, the historical breeding grounds for in-house counsel positions, in a world of increased specialization master the narrower contemplation of legal questions. Yet the present and future of in-house counsel practice demand of its practitioners the careful and gradual coming to terms, buildup and mastery of business risk analysis skills, alongside the cultivation of traditional legal risk analysis tools.

Flashlight Europe N°5–June 2015. OMT is Monetary Policy and Not Economic Policy

In January 2014, for the first time in its history, the German Federal Constitutional Court submitted several questions to the European Court of Justice (ECJ) in Luxembourg and asked for a preliminary ruling. The questions had arisen within the framework of the OMT case, and the issue was whether or not the OMT (“outright monetary transactions”) programme announced by Mario Draghi, the head of the European Central Bank (ECB), is in compliance with the law of the European Union. The OMT programme (which has be-come well-known because Draghi said “what-ever it takes to preserve the euro” when he unveiled it) plays an important role in the stabilization of the euro area. It means that the European System of Central Banks will be empowered to engage in unlimited buying of government bonds issued by certain Member States if and as long as these Member States are simultaneously taking part in a European rescue or reform programme (under the EFSF ot the ESM). Hitherto the OMT has not been implemented. Nonetheless a suit contesting its legality was filed with the Federal Constitutional Court. The European Court of Justice now had to decide whether or not the activities of the ECB were in compliance with European law. How-ever, the ECJ had to take into account the prior assessment of the Federal Constitutional Court. In its submission the Federal Constitutional Court made it quite clear that it was of the opinion that there has been a violation of European law. But at the same time it did not exclude the possibility that the ECJ set up legal conditions for OMT in order to avoid a violation of European law.