A participação da vítima no processo penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

A tempestividade da prestação da tutela jurisdicional como requisito essencial à efetividade do direito

Pós-graduação em Direito - FCHS

O recurso e o razoável

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A actividade do agente de execução: riscos e medidas corretivas

Acompanhando a ação executiva há alguns anos, tendo passado por todas as reformas como colaborador de agente de execução, denotei que a evolução da mesma tem sido realizada sempre na prossecução dos interesses de quem a esta recorre. O paradigma deste tipo de ações tem-se alterado consubstancialmente, ainda que com avanços e recuos, fruto de todas as alterações legislativas entretanto ocorridas, permitindo sempre uma crescente celeridade embora, possivelmente, não a ideal, na resolução destes processos. Assim, para quem conhece razoavelmente o mundo do processo executivo terá de concordar que quer o próprio processo, quer as funções atribuídas ao agente de execução têm-se adaptado às novas exigências que os tempos modernos vieram reclamar. Antes de mais, o acentuar da crise que desde 2008, sensivelmente, fez subir e muito o número de ações executivas, bem como o número de pessoas e empresas a recorreram ao meio judicial para ver ressarcido o seu crédito. Crescendo o número de ações executivas, cresceu na mesma medida a responsabilidade dos autores judiciários onde se inclui, naturalmente, o agente de execução. Atendendo à própria natureza dos atos que lhe são próprios, sobre o agente de execução recaiu uma espécie de responsabilidade social, competindo-lhe garantir a manutenção da ténue e arriscada fronteira que separa os direitos do exequente dos direitos do executado. Atento a esta “responsabilidade” e de modo a garantir a imparcialidade e transparência das suas funções, houve a necessidade de criar a Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), um órgão independente, orientado para a supervisão e fiscalização e disciplina destes profissionais. No âmbito do estágio realizado neste organismo, tive o prazer de poder vivenciar e aplicar os meios e procedimentos utilizados para a realização dos seus objetivos funcionais. Foi, no fundo, um órgão de supervisão criado para acompanhar a atividade dos agentes de execução.

Impactos da adoção de sistemas de informação no judiciário: pesquisa com usuários do sistema processual virtual em um juizado especial federal

The Information Technology (IT) is increasing his applicability to business, both private and public companies. It is necessary the adequate use of the new technologies and get cooperation and technology acceptance of the system. People tend to resist to the changes, contributing so that the technology is rejected or even it is not recognized as promoting of the changes. This study is relevant and aim to evaluate the impacts of new technologies, considering their users as fundamental factors in the change process. The survey analyzed the advantages and the barriers of the system use in three federal special judicial of Rio Grande do Norte, with data collected in May of 2007, through the application of questionnaires to thirty eight users of the virtual system CRETA. The users' perception was evaluated, under the optics of five variables: efficiency, image, agility, ease of use and quality. Starting from the obtained results, it was evidenced that the implementation of the system felt accordingly the expected and it reached the objectives intended that were: the velocity and efficiency in the path of the lawsuits, larger productivity, resulting in a better quality of the final work introduced to the citizen and proportionate an improvement in the organizational image of the judiciary power

Um caso pediátrico de tuberculose miliar: achados raros e evolução atípica

Introdução: A tuberculose miliar resulta da disseminação linfohematogénica do Mycobacterium tuberculosis, sendo uma manifestação grave da infeção. Caso clínico: Criança de 9 anos, género feminino, com his¬tória de febre prolongada. O diagnóstico de tuberculose miliar foi colocado após telerradiografia torácica com infiltrado reticu¬lonodular difuso bilateral, e corroborado pelo achado de tubér¬culos coroideus no olho direito e visualização de bacilos álcool¬ ¬ácido resistentes em amostra de suco gástrico. Detetaram¬-se tuberculomas cerebrais na ressonância magnética. Isolou¬se Mycobacterium tuberculosis multissensível em amostras de suco gástrico. Após mais de 40 dias de tratamento, persistia a febre e baciloscopia positiva. Foi excluída infeção pelo vírus da imunodeficiência humana. Não foram detetadas complicações. Posteriormente, a evolução clínica foi favorável. Discussão/Conclusão: A tuberculose mantém-¬se um diag¬nóstico relevante na criança com febre prolongada. A associa¬ção da imagem torácica, baciloscopias positivas e tubérculos coroideus foram fundamentais para a celeridade do diagnóstico e implementação do tratamento. Reforça¬-se a importância de manter elevado índice de suspeição para uma patologia que tem tratamento.

Impactos da adoção de sistemas de informação no judiciário: pesquisa com usuários do sistema processual virtual em um juizado especial federal

The Information Technology (IT) is increasing his applicability to business, both private and public companies. It is necessary the adequate use of the new technologies and get cooperation and technology acceptance of the system. People tend to resist to the changes, contributing so that the technology is rejected or even it is not recognized as promoting of the changes. This study is relevant and aim to evaluate the impacts of new technologies, considering their users as fundamental factors in the change process. The survey analyzed the advantages and the barriers of the system use in three federal special judicial of Rio Grande do Norte, with data collected in May of 2007, through the application of questionnaires to thirty eight users of the virtual system CRETA. The users' perception was evaluated, under the optics of five variables: efficiency, image, agility, ease of use and quality. Starting from the obtained results, it was evidenced that the implementation of the system felt accordingly the expected and it reached the objectives intended that were: the velocity and efficiency in the path of the lawsuits, larger productivity, resulting in a better quality of the final work introduced to the citizen and proportionate an improvement in the organizational image of the judiciary power

Secretariado – uma visão estratégica para a competitividade

Desempenhar, hoje em dia, funções na área do secretariado e assessoria, seja em organizações privadas, seja em organizações públicas, constitui um desafio complexo, dada a celeridade das mudanças societárias e das inerentes formas e/ou exigências do mercado de trabalho. Perante estas vicissitudes constantes, este manual pretende ser uma síntese das informações recolhidas ao longo destes anos de formação de futuros secretários no ensino superior, apresentando uma abordagem prática às principais questões relacionadas com o secretariado e com todas as problemáticas que poderão surgir no ambiente profissional, procurando contribuir para o bom desempenho da profissão de secretariado e para o desenvolvimento as competências críticas que um técnico desta área deve dominar. Assim, e de acordo com este propósito, propomo-nos com este manual:  identificar os conhecimentos teóricos básicos sobre a função de secretariado e a sua importância na realidade organizacional contemporânea;  evidenciar os novos instrumentos e ferramentas à disposição do secretariado;  fomentar a assimilação prévia de conceitos teóricos básicos, para a elaboração e resolução posterior de simulações/casos práticos na área do secretariado, preparando os profissionais paras as exigências com que cada um se depara no seu quotidiano profissional;  dotar os profissionais, através de simulações de situações reais e de conhecimentos teóricos, de capacidades pessoais e profissionais, teóricas e práticas, que permitam uma maior facilidade de adaptação aos diferentes métodos organizacionais e aos novos instrumentos de trabalho;  preparar o secretário para o desenvolvimento profissional em diferentes ambientes (público, privado, comercial, associativo, diplomático, militar, religioso, etc.);  contribuir para o desenvolvimento da capacidade de fluência escrita e oral;  contribuir para o reconhecimento desta profissão como um valor acrescentado para qualquer organização que procure um posicionamento competitivo e sustentável. Em termos práticos, pretendemos abordar e desenvolver temáticas que permitam ao profissional de secretariado o melhor desempenho nas seguintes áreas/situações:  desenvolver uma postura proativa e atitude assertiva perante qualquer situação profissional;  conhecer as diversas tipologias de estrutura organizacional e as diversas formas de empresa, de acordo com a legislação portuguesa em vigor;  identificar e saber gerir os diferentes tipos de comunicação organizacional;  resolver situações de reclamação;  elaborar qualquer tipo de correspondência/documentação comercial/organizacional e protocolar;  saber gerir eficientemente o tempo e tarefas a desempenhar, aplicando as melhores técnicas para a organização do escritório e sabendo como atuar face a imprevistos;  ser capaz de desenvolver e gerir qualquer tipo de evento, quer ao nível de apoio de secretariado puro e simples, quer ao nível de toda a gestão de cada evento;  desenvolver a capacidade de liderança e de trabalho em equipa;  conhecer e dominar as principais técnicas e fases da negociação empresarial;  saber elaborar o curriculum vitae e a carta de apresentação, bem como saber como agir em entrevistas;  respeitar e aplicar as regras de Protocolo nas mais variadas situações profissionais;  consciencializar para os problemas relacionados com a ética, a discriminação e a necessidade de profissionalismo.