O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do estado do Ceará: um estudo de caso

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um direito humano legalmente reconhecido no Brasil por meio da Lei Orgânica de Segurança limentar e Nutricional. Esta aprovada em 2006 reconhece a atribuição dos conselhos de segurança alimentar e nutricional, por propor diretrizes de políticas públicas de responsabilidade do Estado e da sociedade para garantir esse direito a todos os cidadãos. Este estudo caracteriza o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará (CONSEA/CE) no período de 2003 a 2007, correspondente as duas gestões a partir da sua criação. Tal caracterização pressupõe esse Conselho como um espaço estratégico para o planejamento integrado de políticas no campo da segurança alimentar e nutricional. O principal objetivo foi apreender o papel do CONSEA/CE na construção da política estadual de segurança alimentar e nutricional e sua consolidação como instância de pactuação e de concertação de enfoques e interesses diversos, representados pelo poder público e pela sociedade civil. Para tanto se desenvolveu um estudo de caso com abordagem qualitativa essencialmente descritiva. O grupo de informantes foi composto por dezessete conselheiros, cinco representantes do poder público e doze da sociedade civil, com os quais foram feitas entrevistas semi-estruturadas. Além das entrevistas foi realizada pesquisa documental tendo como fontes as atas das reuniões, a legislação pertinente, federal e estadual e os relatórios das conferências nacionais e estaduais de segurança alimentar e nutricional. Além disso, foi feita observação direta que teve como principal objetivo a apropriação da dinâmica de funcionamento do CONSEA/CE. Conforme os resultados da investigação, esse Conselho representa uma nova dimensão na participação dos sujeitos sociais, por meio da prática de tentar coordenar as ações de diferentes setores da administração pública e destes com a sociedade civil. No entanto, identifica-se como o maior desafio do CONSEA/CE a fragilidade representada pela baixa institucionalidade da política de segurança alimentar e nutricional no Estado.

Atração de investimentos como instrumento de política industrial: o caso do ceará no período 1985-2002

This paper aims to assess the performance of credit and fiscal mechanisms in attracting industrial investment to the state of Ceará during 1985-2002, a period characterized by the political and administrative continuity which begun with the implementation of the so-called "Plan of Changes", during the term in office of former state governor Tasso Jereissati. In order to accomplish that, a survey was conducted of the state's credit, fiscal and infrastructure incentive mechanisms, industrial policy and the period's political context, as well as data from the Department of Industry and Commerce and on the economic performance of the state of Ceará. Over 700 industrial businesses were found to have been attracted into the state by means of the Industrial Investment Attraction Program, which amounted to a process of industry expansion while the country as a whole was going through a period of deindustrialization. The analysis points out that, if on one hand, the industrialization model then adopted was able to generate economic growth, on the other hand, it increased income concentration and could not drive industry into the less developed areas across the state's interior, as expected by Ceará's state government officials.

Administração pública orientada para o desenvolvimento sustentável : um estudo de caso : os ventos das mudanças no Ceará também geram energia

Esta dissertação de mestrado faz uma construção teórica do desenvolvimento sustentável com base nas dimensões da sustentabilidade - ecológica, econômica, social, espacial, cultural, tecnológica e política - e no papel da administração pública e da sociedade civil. No âmbito de um estudo de caso, as dimensões da ustentabilidade são utilizadas como parâmetros para analisar o Projeto de Energia Eólica do Ceará, com o propósito de avaliar a viabilidade desse projeto alternativo, que visa contribuir para a superação dos atuais problemas de abastecimento do setor energético brasileiro. Ao final, este trabalho de pesquisa estabelece um novo discernimento sobre administração pública e suas relações com a sociedade civil, o Estado e o mercado, no contexto do desenvolvimento sustentável, apresentando as bases de uma nova estrutura de administração pública orientada para o desenvolvimento sustentável, na tentativa de somar esforços para o surgimento de novas formas de administração pública que promovam um desenvolvimento mais equilibrado, justo e inclusivo da sociedade em harmonia com o meio ambiente.

Empreendedorismo e estratégia: estudo de múltiplos casos de criação de empresas no setor de refrigerantes no Ceará

Esta pesquisa tem por objetivo principal descrever como se desenvolveram, no setor de refrigerantes no Estado do Ceará, os processos de criação de duas empresas e de suas estratégias competitivas. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, em que a interpretação desempenha papel crucial na análise dos dados, constituídos principalmente de textos, originados de entrevistas com os fundadores e gerentes gerais das duas empresas estudadas e gerentes de três redes de supermercados, além de documentos, estudos, artigos e dados estatísticos do setor de refrigerantes. A pesquisa revelou que os processos de empreender ocorreram de maneira desordenada; a descoberta de uma oportunidade resultou do atendimento de um conjunto de condições; os empreendedores não compararam oportunidades e usaram critérios racionais e não racionais para avaliação de oportunidades, não tiveram meta ou visão de longo prazo na implantação de suas empresas e exibiram confiança e otimismo quanto ao sucesso de suas empresas. Quanto à criação da estratégia competitiva, os resultados mostram que a competição ocorreu em todos os segmentos da cadeia de valor das empresas; uma estratégia de liderança em custo foi eficaz para a entrada no mercado, mas impeditiva ao crescimento diante das mudanças no perfil econômico e estilo de vida dos consumidores; os recursos intangíveis (reputação da marca, conhecimento, educação para o empreendedorismo, por exemplo) e capacidades de executar com eficiência as atividades na cadeia de valores foram vantagens competitivas mais sustentáveis e valiosas para o desempenho empresarial. Finalmente, os resultados da pesquisa sugerem que a elaboração e a avaliação de projetos de criação de empresas devem incorporar variáveis como aumento do número de firmas e suas taxas de sobrevivência e mortalidade, custos de entrada, utilização de capacidade e movimentos competitivos em espaços geográficos mais amplos.

Características dos serviços de auditoria interna em empresas estatais: o caso das empresas do estado do Ceará

o objetivo desta pesquisa foi analisar, através de um estudo exploratório, o funcionamento dos serviços de Auditoria Interna e conhecer as práticas atualmente empre gadas em três empresas estatais do Estado do Ceará, à luz de urna comparaçao com os fundamentos teóricos sobre Interna. Auditoria "Na revisão da literatura apresenta-se a perspectiva histórica, evidenciando o surgimento e desenvolvime~ to da Auditoria Interna, destacando-se principalmente os aspectos mais relevant"es. A seguir, são apresentadas consideraçoes gerais sobre Auditoria Interna em empresas estatais. A partir dessa revisão foi possível desenvolver um plano de referência para ser utilizado nesta pesquisa. A metodologia adotada neste trabalho foi o es tudo de caso, e as razoes de seu emprego são justificadas além das limitações desse tipo de estudo exploratório. , Entrevistas, utilizando questionários, compos tos em sua maioria de questões abertas, permitiram urna descrição dos serviços de Auditoria Interna desenvolvidos pelas empresas estatais estaduais, bem corno as informações obtidas no Departamento de Auditoria Geral do Estado, além da Comissão de Auditoria Administrativa do Estado do Ceará.Os resultados obtidos possibilitaram uma análise sobre as características dos serviços de Auditoria Interna projetados pelas empresas estatais estaduais, bem como sobre o funcionamento desses serviços e as práticas desenvol vidas pelas empresas pesquisadas. Finalmente, comparando-se os resultados da pesquisa de campo com a literatura existente, pode-se chegar a algumas conclusões importantes, como também formular recomendações para o Governo Estadual e para as empresas pesquisadas, além de algumas sugestões para pesquisas futuras.

O rateio de ICMS por desempenho de municípios no Ceará e seu impacto em indicadores do sistema de avaliação da educação

De todo ICMS arrecadado pelos estados brasileiros, 25% é distribuído aos municípios. Os estados são responsáveis por definir as regras de distribuição de 25% destes 25% do ICMS que é transferido aos municípios, os outros 75% seguem o critério do Valor Adicionado Fiscal. Alguns estados alteraram suas leis para que a distribuição seja realizada em função do desempenho dos municípios em algumas áreas com o intuito de incentiva-lo a melhorarem sua performance em busca de uma maior fatia do ICMS. Seguindo esta lógica está o estado do Ceará onde 100% do ICMS distribuído segundo regras estaduais é calculado a partir do desempenho dos municípios em indicadores de resultado nas áreas da educação (72%), saúde (20%) e meio ambiente (8%). Este estudo tem como objetivo estimar o efeito que a mudança da Lei de distribuição do ICMS do Ceará teve em indicadores de resultado da área da educação: IDEB e Prova Brasil. Para tanto, foi utilizado o método da Dupla Diferença por meio da construção de grupos de controle e tratamento. Assim, comparou-se a evolução do desempenho, anteriormente e posteriormente à mudança, de municípios cearenses com municípios parecidos de estados vizinhos, porém, não submetidos a mesma regra de distribuição de ICMS. De forma complementar, foram feitas outras duas analises separando os municípios do estado do Ceará entre ganhadores e perdedores de recursos de ICMS com a mudança na Lei e entre os detentores dos melhores e piores desempenhos de PIB per capita. Os resultados apontam impactos positivos no desempenho dos municípios cearenses tanto no IDEB quanto na Prova Brasil. Mesmo os municípios que perderam recursos com mudança das regras de distribuição de ICMS, melhoraram sua performance na educação. Os municípios mais pobres do estado, que apresentam desempenho pior do que os municípios mais ricos, aumentaram o desempenho reduzindo a diferença de proficiência se comparada aos municípios mais ricos. Neste sentido, há indícios de que a mudança na Lei do ICMS implementada pelo estado do Ceará gerou impactos positivos no desempenho dos municípios no IDEB e na Prova Brasil.

Sociabilidades e hedonismos: etnografia entre jovens usuários de substâncias psicoativas sintéticas Fortaleza Ceará

This dissertation shows a comparison between practices related to the body, to identities and to the health of young drug takers of synthetic and manipulated psychoactive substances living in Fortaleza. Through ethnographic accompaniment of parties and two social nets of young people I was able to verify the differences and similarities that make these addicted singular and plural in their notion of ethos and world vision. Notions of being hippie/alternative and being punk are present between these nets. Because their use and circulation are developed in environments usually distinct, it is possible to trace singular aspects between the nets and its actions. In parallel, on the attempt to build a triangulated data, I had information related to youth and drugs in local media and in governmental institutions bound to health mental and city security policies. With this junction of data I present a perspective to questions evolving formal and informal important controls to the conduction of their lives and identities. I present this as a sequel to well developed studies in Brasil about youth in interface to drug use, although still not very explored in the state of Ceará.

Okupar, resistir, insistir : uma etnografia das práticas de ocupação urbana Fortaleza / Ceará

The objective of this dissertation is understand the relationships built between subjects who occupy buildings in a state of abandonment to revitalize them - called okupas, noting which individuals construct such meanings on the practice of occupation and how to organize the construction and maintenance of a collective life project. Having the Okupa Squat Torém, located in the neighborhood of Fatima in the southern city of Fortaleza-CE, as locus and observed through the ethnographic method, followed the social practices of urban segment. I invested in a data collection revealed that the custom of okupas and their domestic habits, inside and outside of okupa, emphasizing the interaction situations, like most appropriate occasions to observe the constant negotiation and refinement of his cunning to intervene in the city . Among the objectives of this research, the main thing is to observe which senses are assigned to the practice of the occupation by okupas. For this, reflecting from the specifics of this urban phenomenon and talking mostly with the tradition of research in the field of anthropology, I tried to address some issues regarding the practice of okupação and organization of the group, which the principles and movements that make these contacts with city etc. The appropriation made by the subjects on the urban space here means understanding them as a cultural expression of a number of collective values, resulting from experience and perception of okupas like themselves. The intention is to show how this practice intervention and collective action has appeared in contemporary times and how my ethnography can contribute to a dialogue on the practices of mobilization and update of the city, considering the Theory of Recognition Axel Honneth (2003) as an analytical category useful to describe the forms of reciprocity experienced by okupas

A história local e seu lugar na história: histórias ensinadas em Ceará-Mirim

This Researchis about history education and is directed toward the understanding of teacher practices in schools of the basic education in Ceará-Mirim, a city located in the state of Rio Grande do Norte. Its purpose is to understand the approaching forms of local history in 5ª to 8ª grade classrooms in the light of the recent innovations in the fields of the historiografy and education. The study was done with a view of investigating local history is being taught by teachers, as well as reflecting on the necessary conditions to the accomplishment of a teaching whose know how to make possible to break, on the one hand, with the limits of the narrow `local view`, and, on the other hand, with the globalized view, negating the local particularitities and especifications. Such questions had emerged as the understanding of what local history contents can constitute in a significant component in the production of school historical knowledge in 5ª to 8ª grade classrooms. History education is analyzed, considering the depositions of three teachers of Ceará-Mirim in reagard to its historiography conceptions and history as a school subject. This inquiry is of a qualitative nature and had as a main strategy of data construction from the interviews with the teachers. The analysis indicates the permanence of teacher practices who, even though presenting innovations, bring an implicit value hierarchy where the place or thematic places are not contemplated in the school contents or appear overwhelmed by general history and the Brazilian history, configuring itself as a hierarchical relation to problematic historical ones. Thus the necessity of having historical school knowledge, that considers the local especifications, without, however, ignoring the articulations with other spatial dimensions

O teatro de Deus: a construção do espaço sagrado de juazeiro a partir de narrativas femininas (Ceará, 1889-1898)

In this work, we discuss the construction of Juazeiro in the state of Ceará -, as a sacred space from the analysis of the testimonies of nine religious women called beatas in an Episcopal process in the late nineteenth century. This process was initiated in 1891 to investigate the occurrence of an Eucharistic miracle with beata Maria Magdalena do Espírito Santo de Araújo. We show that the punitive strategies of the Diocese eventually caused a reordering of pilgrimages to Juazeiro which until 1894 worshipped the Precious Blood and that after the condemnation of the phenomena by the Holy See are rearranged around the figure of Father Cicero Romão Batista, under the pretext of worshipping the priest himself and also Nossa Senhora das Dores, currently the patron saint of the city of Juazeiro do Norte.

Análise da degradação ambiental das áreas de preservação permanente localizadas no estuário do rio Ceará-mirim/RN

The purpose of this paper is to identify and analyze the main environmental impacts taking place in the permanent preservation areas located in the Ceará-Mirim River estuary/RN and its surrounding areas. For that, the study was divided in two chapters, structured in the shape of a scientific paper. The first is a theoretical proposition on the occupation of the APPs in light of the discussion of the geographic space and the sustainability of the development, where a bibliographical review was made emphasizing the production of the geographic space, the sustainability of the development and the permanent preservation areas. In the second chapter, from a systemic approach, geoprocessing techniques and the adaptation of the Pressure-State- Response Indicators System were used, the latter being developed by the Organization for Economic Co-operation and Development OECD. Therefore, from the methodological approaches used, it's been observed that the use of permanent preservation areas for purposes other than those determined in the legislation and, mainly guided by capitalist interests, leads to the environmental degradation of these areas, fact which has been confirmed in the empiric study conducted in the second chapter, where it was possible to identify a series of environmental impacts such as: deforestation of mangrove and riparian vegetation for carciniculture implantation, the devastation of dune areas caused by the urban expansion in the coastal stretch and siltation of fluvial channel

Frequência de anticorpos contra o vírus da língua azul em ovinos do estado do Ceará, Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Captura incidental de um tubarão-baleia, Rhincodon typus (Orectolobiformes, Rhincodontidae), na costa do Ceará, Nordeste do Brasil

A whale shark, Rhincodon typus, was incidentally captured off Ceará on January 2009, during gillnet fishery. This is the second occurrence record for this species off the State and the first including material deposited in a scientific collection.

Geographic distribution and parturition of mabuya arajara Rebouças-Spieker, 1981 (Squamata, sauria, scincidae) from Ceará, northeastern Brazil

Mabuya arajara Rebouças-Spieker, 1981 has been considered an endemic species from the southern of state of Ceará, restricted to the Deciduous Dry Forests in the slopes of Plateau of Araripe (Chapada do Araripe). Here, we present an updated distributional map for the species and demonstrate that its range is not restricted as formerly believed. In addition, we had an opportunity to observe a gravid female and we describe aspects regarding parturition and number of offspring for the species.

Diagnóstico da cadeia produtiva de rochas ornamentais e de revestimento do Estado do Ceará: mineração, serrarias, marmorarias e desafios do setor

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)