1000 resultados para Cana-de-açúcar - São Paulo (Estado)
Resumo:
Avalia e estuda a Lei Complementar n101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere ao processo histrico da postura dos governantes com relao gesto e disciplina de Finanas Pblicas, que tem conduzido pases a adotar um regime fiscal rgido e transparente para controlar o dficit pblico. Para estudar a eficcia da Lei de Responsabilidade Fiscal retroagiu-se aos resultados dos exerccios financeiros do Estado de São Paulo referentes aos ltimos anos de mandato governamental dos exerccios de 1986, 1990, 1994, 1998, comparativamente ao resultado financeiro de 2000, primeiro ano de vigncia da LRF, para analisar perspectivas futuras do Estado frente aos limites e mecanismos impostos pela LRF.
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Dentro do contexto de modernizao da administrao pblica brasileira em meados da dcada de 90, um novo formato de compras por meio de leilo reverso desenvolveu-se no estado de São Paulo. Novas tecologias, a internet, e recem implentadas ferramentas gerenciais possibilitaram a criao da Bolsa Eletrnica de Compras (BEC/SP). Os tradicionais rocessos licitatrios foram transformadores que competem simultaneamente, sem limitaes geogrficas pela venda ao menor preo. A luz da teoria dos leiles, o presente trabalho analisa os novos modelo e processos de compras recm implementados sob a forma de licitaes eletrnicas, considerando como caso a BEC/SP. Atravs das anlises, observa qual o impacto financeiro da Bolsa nas compras do Governo Estadual, medindo at que ponto esta nova ferramenta de compras pode reduzir os preos de materiais comprados tanto na administrao pblica como tambm privada. Alm disto, outros pontos como o volume atualmente negociado na BEC/SP pelo Estado, os tipos de materiais que apresentam maiores redues nos preos são tambm estudados. Para os itens de maior relevncia nas compras paulistas, alguns controles são realizados na tentativa de isolar o efeito bolsa de outros efeitos na reduo de preos como localizao da compra ou quantidade comprada. O trabalho pretende levantar, por meio do estudo de caso do Estado de São Paulo, as principais questes na implementao de um sistema de compras semelhantes e ressaltar a importncia de uma poltica de compras estruturada e eficiente na administrao dos j escassos recursos pblicos
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Entre 1999 e 2007, o estado de São Paulo assistiu a uma queda de 63% do nmero de homicdios com inteno de matar, tornando-o um caso de sucesso equiparvel ao de Nova York, que conseguiu reduzir a taxa de homicdios em 66% em sete anos. Neste contexto, o presente estudo investiga os fatores que podem ter contribudo para a queda da criminalidade naquele estado. Para cumprir este objetivo, foi estabelecido um modelo de equaes estruturais com a finalidade de verificar se h relao significativa entre o nmero de homicdios e gastos com segurana pblica, estoque de armas em circulao, PIB per capita e nvel de emprego nos municpios paulistas com populao superior a 100 mil habitantes. Verificou-se que h uma relao de significante e positiva entre o estoque de armas em circulao e o nmero de homicdios, o que corrobora com a teoria defendida aqui de que a campanha do desarmamento teve papel importante no combate criminalidade em São Paulo.
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O presente trabalho tem por objetivo o estudo da aplicao do contrato de gesto hospitalar, implantado no Estado de São Paulo, sob a gide da Lei Complementar n. 846, de 04.06.98, tomando-se por base os seguintes aspectos: a) planejamento; b) convocao e processamento dos planos operacionais dos interessados; c) dispensa de licitao para contratao direta com organizao social de sade; d) contrato de gesto em si, suas clusulas; e) controle pblico, interno e externo, f) caractersticas gerais dessa contratao; g) publicaes dos atos; h) assessoria jurdica. Ao final, apresentamos as nossas sugestes para aprimoramento do modelo legal estudado, como, por exemplo, a adoo de medidas visando a ampliao de possveis interessados na celebrao do contrato, a concentrao de prazos, sua padronizao, e dilatao, alm do estabelecimento de exigncias relativas s condies econmicas e, especialmente, tcnicas, de forma a se assegurar a boa execuo contratual, tudo, no fundo, com o desiderato acadmico de alguma forma contribuir com a Administrao Pblica brasileira.
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Desde o sculo XIX, quando foi institudo o primeiro parque nacional, a gesto de reas protegidas foi evoluindo e se aprimorando, sendo um importante mecanismo para a conservao da biodiversidade e uma das aes de maior interveno estatal. Neste sentido, esta dissertao apresenta uma anlise dos arranjos institucionais da poltica ambiental que impactam o uso comum dos recursos naturais por populaes residentes do Parque Estadual da Serra do Mar. Para esta discussão, são analisados: o embate terico entre ambientalismo e socioambientalismo; a problemtica do uso de acesso comum, associada a necessidade, ou no, de interveno governamental; os programas e aes do Governo do Estado de São Paulo para a consolidao das unidades de conservao de proteo integral; e as variveis que compe os arranjos institucionais da poltica ambiental dos casos avaliados, na Cota 400 e gua Fria, no municpio de Cubato. Face aos arranjos institucionais da poltica ambiental para gesto de reas protegidas, esta dissertao busca compreender qual a melhor situao para a conservao dos recursos naturais, com estudos aplicados a luz do modelo proposto por Elinor Ostrom. A anlise dos casos permitiu verificar uma performance institucional frgil da comunidade para o uso sustentvel dos recursos de acesso comum.
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A Lei n 11.107/2005, que alterou o artigo 241 da Constituio Federal de 1988, intentou possibilitar aos consrcios a ampliao de seu potencial de atuao, pondo fim sua fragilidade institucional. Permitindo sua constituio como pessoas jurdicas na figura de um consrcio de direito pblico ou de direito privado, buscou garantir, entre outras questes, o cumprimento das obrigaes assumidas entre os membros e a participao dos trs nveis da Federao. Sendo resultado de um processo de articulao em prol de sua regulamentao, a Lei de Consrcios Pblicos representou a tentativa de aprimoramento do modelo de federalismo cooperativo no Brasil. No entanto, essas possibilidades ou ainda no foram utilizadas como fonte de recursos para algumas experincias ou tm ocorrido a uma velocidade mais lenta do que se esperava. Devido a esta alterao, sups-se que a lei representaria um motor para o desenvolvimento de novos consrcios, bem como para o aperfeioamento das entidades j estabelecidas, que adotariam a nova personalidade de consrcio pblico. A partir desta problemtica, o presente trabalho teve como objetivo realizar um estudo a respeito do processo de adaptao dos consrcios pblicos Lei n 11.107/2005 luz do neoinstitucionalismo histrico, com nfase na investigao de trs experincias de consrcios no estado de São Paulo, e que no se converteram para consrcios pblicos nos moldes da lei. Em suma, foi possvel concluir que, ainda que a lei apresente uma lista de possveis vantagens, no criou instrumentos de aperfeioamento das experincias existentes, mas sim um novo arranjo de pactuao federativa. Essas experincias, que se desenvolveram ao longo de 40 anos sem instrumentos legais especficos para seu funcionamento tendo, portanto, estruturas mais flexveis , apresentaram um comportamento de negao deliberada adaptao aos instrumentos formais que a lei lhes apresentou. Dessa maneira, compreender de que modo os consrcios pr-existentes Lei n 11.107/2005 tm reconhecido as possibilidades dispostas por esse novo marco legal, de que maneira a trajetria desses arranjos pode influenciar em seu comportamento em relao lei, e a prpria trajetria da Lei de Consrcios Pblicos, apresentou-se como um estudo ainda inexplorado e constitui-se como o norte principal da discussão neste trabalho.
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O objeto de anlise deste trabalho ser a assistncia prestada - ao escolar do ensino de 19 e 29 graus, que nos de~ominaremos de poltica de Assistncia ao Escolar. O perodo estudado ser de 1975 a 1979, relativo ao ensino de 1 9 grau do Estado de São Paulo. A assistncia prestada ao escolar ser definida atravs de trs grupos de aes do Estado, a saber: a) Educao e Assistncia Nutricional; b) Educao e Assistncia Mdico-Odon tolgico; c) Assistncia Scio-Econmica. A base do instrumento terico que ser utilizado para anlise da pOltica de assistncia ao escolar assenta-se sobre uma visão sistmica quanto i formulao, implementao e avaliao de pOlticas pblicas. A amplitude dos principios do modelo de anlise (e proposta) deste trabalho devida a necessidade de analisarmos a assistncia prestada ao escolar sob diversos ngulos, para poder mos ter uma melhor compreensao do todo. Constatamos a existncia de uma multiplicidade de rgos atuan do na assistncia prestada ao escolar, com baixo grau de coor denao e integrao de suas atividades e programas. Temos, portanto, como consequncia, duplicaes de atividades, disper dicios de recursos, criao de capacidade ociosa nos que prestam assistncia ao escolar. o-rga-os Nossa proposta fundamenta-se na obedincia aos princpios colo cados no modelo de anlise (sistematizao, coordenao, integraao, hierarquizao e racionalizao) e na formao de um sistema de assistncia ao escolar, contribuindo assim, para ~-- uma maior eficncia e eficcia da poltica de Assistncia ao Escolar.
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A partir dos objetivos propostos pelas polticas nacionais de sade, ambientais e de saneamento bsico buscou-se analisar os efeitos da cobrana pelo uso da gua no setor de saneamento bsico, visando identificar possveis variaes causadas por este instrumento econmico no acesso gua, na qualidade do produto ofertado e na qualidade do servio prestado. Ainda, por se tratar de um servio pblico, analisamos a performance tcnica das empresas paulistas do setor de saneamento bsico na prestao deste servio por meio da metodologia Data Envelopment Analysis. Esta ferramenta resulta em um indicador de desempenho, com base na melhor relao input/output, ao estabelecer um ranking de eficincia mdio a partir das prticas mais eficientes de cada unidade produtiva.
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O escopo desta pesquisa analisar o impacto da contratualizao de resultados sobre o desempenho de hospitais pblicos estaduais da Administrao Direta no Estado de São Paulo. Este trabalho visa cobrir uma lacuna existente nos estudos de Nova Gesto Pblica, buscando entender a correlao entre a implementao de polticas de gesto, no caso a contratualizao, e os resultados de processo (outputs) e de impacto (outcomes) da organizao. A hiptese a ser testada a de que a contratualizao melhora o desempenho das unidades hospitalares, pois aumenta a coordenao do ncleo estratgico de governo, estimula a aprendizagem organizacional, alm de promover incentivos para a melhoria contnua. Um objetivo secundrio da pesquisa ser o de entender como os contratos são acompanhados, de forma a minimizar os problemas da relao agente-principal originados neste tipo de prtica. A literatura indica que uma maneira de minimizar tais problemas tem sido a utilizao de contratos baseados em confiana, reciprocidade e aprendizado mtuo, os chamados contratos relacionais, que sero explorados na anlise do caso. O caso escolhido para testar a hiptese o de contratualizao das unidades hospitalares da Administrao Direta (AD) com a Secretaria Estadual de Sade de São Paulo (SES), atravs do Contrato Programa iniciado ao final de 2008. Os resultados indicam que h relao entre a introduo dos contratos e os resultados do hospital, com melhoria na maior parte dos indicadores analisados.
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Neste trabalho analisamos o efeito da contratao de sistemas de ensino para mtodos estruturados sobre a evoluo e dispersão do desempenho dos alunos das escolas pblicas municipais do estado de São Paulo. O objetivo da anlise avaliar se os mtodos estruturados de ensino, alm de aumentar o desempenho mdio dos alunos nos municpios contratantes, tambm servem com meio para homogeneizar a nota dos alunos em um nvel mais elevado. Para este fim utilizamos os dados dos exames de portugus e matemtica dos anos de 2005, 2007 e 2009 da Prova Brasil e, pelo mtodo de estimao de diferenas em diferenas com, efeito fixo por municpio, avaliamos o incremento no desempenho mdio e no desvio padro do desempenho dos municpios devido posse de contrato para mtodo estruturado em relao queles que no o possuem. Os resultados obtidos revelaram que os mtodos estruturados de ensino contribuem para o aumento do desempenho mdio dos municpios, e que no foi observado benefcio diferenciado a alunos com maior ou menor desempenho inicial. Sobre o efeito da contratao de sistemas de ensino sobre o desvio padro do desempenho, os resultados no apresentaram robustez suficiente que nos permitissem afirmar que os mtodos contribuem para a homogeneizao do desempenho.
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A delegao, pelo Estado, da responsabilidade pela execuo dos servios no-exclusivos do Estado por organizaes de carter pblico no-estatal, ou Organizaes Sociais, mediante a celebrao de contratos de gesto se espraiou pelo Brasil desde o incio do processo de Reforma Gerencial do Estado, no ano de 1995. O principal setor objeto deste tipo de arranjo institucional foi o da Sade. A nova realidade parece localizar-se entre o modelo de administrao burocrtica e o da administrao gerencial em uma longa e inacabada transio. Este artigo analisa as experincias de delegao dos servios de sade organizaes sociais no Estado e no Municpio de São Paulo. Procura localizar quais os pontos de contato com o modelo original proposto pela Reforma Gerencial e avaliar se a legislao e os contratos de gesto permitem o accountability horizontal e vertical.
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A presente monografia a primeira tentativa formal, por membros da FGV, de criar uma estratgia mercadolgica para servios pblicos de telecomunicaes no estado de São Paulo. A presentamos os dados que julgamos os mais relevantes para esta formulao e omitimos grande parte da informao de que dispnhamos, em benefcio da concisão, mas e quase certo, pela exiquidade do tempo disponvel, que tenhamos desprezado textos que dariam grande contribuio para este trabalho.
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O ocultivo do cacau - tradicionalmente efetuado na Bahia e Esprito Santo - comeou a ganhar impulso em São Paulo partir de 1978, com a constituio do Plano de Expansão da Cacauicultura no Estado de São Paulo (PECASP). O objetivo dessa pesquisa dar uma contribuio ao estudo dos aspectos econmicos da cultura do cacau no Estado de são Paulo, e em especial analisar sua viabilidade econmico financeira, via determinao da taxa interna de retorno. Para tanto sero utilizados dados reais e resultados de experimentos conduzidos na Regio Litornea, rea selecionada para a primeira fase de implantao da cultura em territrio paulista.
