Modelo de gestão integrada dos contratos públicos eletrónicos orientados ao valor público

Tese de Doutoramento em Tecnologias e Sistemas de Informação.

Propuestas para una gobernancia mundial eficaz : los cuatro contratos sociales mundiales

Treball de recerca que pretén exposar de forma molt breu, quina ha estat la visió, des d'un punt de vista històric, que l'èsser humà ha tingut del món i quina ha estat la seva evolució en la seva concepció, remarcant les diferències en les diverses nocions que han estat desenvolupant al llarg de la història.

La salud pública en los contratos programa del Sistema Sanitario Público de Andalucía

Boletín semanal para profesionales sanitarios de la Secretaría General de Salud Pública y Participación Social de la Consejería de Salud

Contratos psicológicos: uma revisão da literatura

No presente trabalho tem-se por objetivo discutir, por meio de uma revisão da literatura, o conceito de contratos psicológicos e sua importância para o entendimento das relações de trabalho, apresentando seu conteúdo, categorização, principais correntes e resultados encontrados nas pesquisas nacionais e internacionais, para, em seguida, apresentar os desafios a serem explorados por futuros pesquisadores sobre o tema.

Contratos flexíveis de trabalho: diferentes perfis de trabalhadores qualificados brasileiros

RESUMOO objetivo neste artigo é discutir como profissionais que já passaram por vínculos tradicionais de trabalho se organizam na nova realidade laboral da experimentação de contratos flexíveis, considerados, na pesquisa aqui relatada, como contratos não CLT. Por meio de entrevistas realizadas com 43 trabalhadores bem qualificados, foi construída uma tipologia composta por nove perfis com caracterís ticas próprias, a saber: PJ, Paraquedista, Indiferente, Pragmático, Independente, Autônomo, Empresário, Ressentido e CLT. Mostra -se que a construção dos perfis ajudou a compor uma imagem de como essa realidade de trabalho é vivenciada por trabalhadores qualificados e conclui-se, nesse caso, que o trabalho flexível não é sinônimo de trabalho precário, pois não acarreta, necessariamente, prejuízos do ponto de vista profissional ou pessoal para o indivíduo que opta por realizá-lo.

El efecto del empleo, el paro y los contratos temporales en la baja fecundidad española de los años 1990

España destaca en el contexto europeo tanto por sus bajos niveles de fecundidad como por sus altos niveles de paro e inestabilidad en el empleo. En este texto se investigan empíricamente los efectos de la participación laboral de las mujeres y de sus parejas sobre la fecundidad, y más específicamente el impacto de los contratos temporales y el desempleo. La perspectiva teórica utilizada se basa en el análisis de los cursos de vida individuales y subraya las influencias del contexto institucional y social. Se utiliza una muestra longitudinal del Panel de Hogares de las Comunidades Europeas, relativa a los años 1994-2001, y métodos de análisis de biografias. Los resultados indican un acusado impacto negativo de la inestabilidad en el empleo, que supone una posposición en el calendario de la fecundidad y una reducción de las tasas de fecundidad. Este efecto depresivo sobre la fecundidad es aún más intenso cuando los dos miembros de la pareja están en situación laboral precaria.

Avaliação da Qualidade dos contratos de Seguros – Seguro Obrigatório Responsabilidade Civil Automóvel

Atualmente as empresas de serviços despendem grande parte do tempo na satisfação dos seus clientes, um dos requisitos, aliás de qualquer empresa que pretende garantir o mercado, apostando, cada vez mais, na qualidade. Oferecer um serviço de qualidade, garantindo assim a satisfação e fidelização dos clientes, fazem parte das estratégias prioritárias de todas as organizações preocupadas com a sobrevivência num mercado cada vez mais exigente e competitivo. A crescente procura por produtos/serviços de qualidade, faz com que as empresas se preocupem cada vez mais com a melhoria dos processos que compõem toda cadeia produtiva, procurando eliminar distúrbios que possam comprometer a excelência dos serviços. Assim sendo, a procura crescente pela certificação da ISO, demonstra grande interesse por parte dos gestores de topo pela gestão de Qualidade no mundo todo, como também em Cabo Verde. A boa qualidade do serviço apresentado ao cliente constitui a coluna vertebral estratégico para satisfação dos clientes na atividade seguradora, tanto a nível internacional com também a nível do nosso mercado cabo-verdiano. Apresentar um contrato, onde o cliente possa sentir confiança no serviço que lhe é oferecido é um fator diferenciador neste tipo de atividade. O trabalho que se apresenta visa demostrar ao utente como funciona o mercado segurador cabo-verdiano, bem como uma breve análise da performance financeira das duas seguradoras do nosso mercado e o funcionamento do Fundo Garantia Automóvel. Para além da retrospetiva teórica da Qualidade e sua gestão, procura-se com este trabalho ajudar na compreensão dos processos que compõem a atividade seguradora. A parte prática recai sobre a análise do contrato de Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel da Impar. Muita das vezes quem compra um seguro automóvel, não se preocupa em saber como funciona o produto que lhe é oferecido, o que traz alguns constrangimentos, principalmente a quando da ocorrência de algum sinistro. Por isso a qualidade do contrato passa, indispensavelmente, pela qualidade das informações prestadas. Por outro lado, relacionada com a prática também se estuda o desenvolvimento dos últimos anos da carteira de prémios arrecadados, a quota do 5 mercado e os custos com sinistros (materiais, corporais e pensões) da Impar Seguros. A descrição de como funciona os processos tanto da venda do produto e, principalmente, a regulação de sinistro, bem como um pequeno exemplo de como se calcula um prémio e uma pensão são questões também abordadas. Foi utilizado na pesquisa de campo, entrevista tanto no organismo de regulação da atividade seguradora (BCV), como também na Impar e foi aplicado um inquérito por questionário para medir o nível de satisfação dos clientes. O presente trabalho serve para o enriquecimento dos conhecimentos na área de gestão da Qualidade e de que forma este contribui pelo desenvolvimento das organizações. Auditoria realizado no Instituto de Superior de Ciências Económicas e Empresarias (ISCEE).

Documentação de suporte aos contratos de transporte marítimo

A indústria de transportes marítimos, é caracterizada fundamentalmente pelo seu relacionamento global e internacional carecendo portanto de regulamentação igualmente internacional e global, para que ela possa ser exercida com o mínimo de conflitos possível. Os contratos de transporte marítimos e respectivos documentos, figura central desta tese, são regulados por três regimes internacionalmente em vigor, nomeadamente, a Convenção de Bruxelas de 1924, a Convenção de Bruxelas emendada no ano de 1968 e 1979 e as Regras de Hamburgo de 1978. Cada um destes três regimes poderá ser ratificado pelos diferentes Estados e inseridos na sua legislação, permitindo-se alguma espécie de alteração. Normalmente os contratos de transporte marítimos são formalizados por escrito, podendo ser utilizado o conhecimento de embarque ou a carta de porte marítimo por exemplo. Estes documentos são ou não aceites dependendo do regime adoptado, podendo ser livremente escolhidos entre as partes interessadas, tendo em conta que serão aceites pela legislação de um determinado país em particular. Sob os auspícios das Nações Unidas foi adoptada uma Convenção em 2008, mais conhecida por Regras de Roterdão 2008. Embora não esteja em vigor contem disposições relevantes para um passo gigantesco no sentido de um Instrumento Internacional que regule os documentos de transporte em geral com ênfase nos documentos de transporte marítimo, na sua forma impressa, assinada e timbrada, ou no formato digital incluindo a assinatura electrónica também digital. A utilização de documentos no formato digital é uma realidade actual, mas funciona fundamentalmente na base do princípio da liberdade contratual entre os parceiros interessados. Para a sua utilização global faltam instrumentos internacionais e vontade política, já que a tecnologia disponível é considerada relativamente segura e funcional. (Ver os casos das plataformas BOLERO e EssDocs). No entendimento de vários especialistas cabe aos Governos a responsabilidade de uma liderança legislativa, considerando a magnitude e potencial do EDI, (Electronic Data Interchange) no sentido de se derrubar as arcaicas barreiras artificiais existentes, visando um novo paradigma para as transacções comerciais a nível internacional.

Formação dos Contratos de Aquisições Públicas em Cabo Verde

O presente trabalho que se intitula “Formação dos Contratos e Aquisições Públicas em Cabo Verde” enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Administração Pública e Autárquica realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. A legislação cabo-verdiana consagra que a formação dos contratos administrativos de aquisição de bens e serviços devem ser em conformidade com os princípios de publicidade, legalidade, transparência, economicidade, igualdade, imparcialidade e interesse público, o que nem sempre tem verificado na prática, colocando em causa a imagem interna e internacional, sobretudo junto aos parceiros de desenvolvimento, para além dos contenciosos administrativo e judicial, em caso de incumprimento desses contratos, sobretudo por parte da entidade adjudicante. O presente trabalho visa analisar criticamente a formação dos contratos e aquisições públicas em Cabo Verde, de forma a compreendê-la, inteirar-se dos princípios gerais consagrados a esse respeito, bem como conhecer os constrangimentos e as falhas durante a formação desses contratos e apresentar sugestões que permitam uma melhor adequação dos mesmos Para a realização deste trabalho utilizou-se uma metodologia com enfoque qualitativo com base em estudo documental, nomeadamente livros, revistas especializados, legislações caboverdianas e portuguesa sobre a matéria, bem como consultas de técnicos e especialistas da área. Com a realização deste trabalho conclui-se que, apesar de estarem estabelecidos na legislação cabo-verdiana a princípios a serem levados em consideração na formação dos contratos e aquisições públicas, nem sempre são aplicados, pelo que, em certos casos, os lesados, nomeadamente os operadores económicos recorrem-se ao contencioso administrativo e judicial desses contratos, o que associado a demora patológica dos processos, acabam por ferir, em termos legais, os direitos e interesses constitucionalmente consagrados. Assim, a esse respeito, é necessário que só implemente a fiscalização o cumprimento da Lei, bem como a responsabilização dos titulares aos cargos políticos e agente da administração pública que violem o estipulado na legislação em matéria dos contratos e aquisições públicas bem como as garantias dos operadores económicos.

Garantias Administrativas dos Contratos de Aquisições Públicas em Cabo Verde

Este trabalho que se intitula “Garantias Administrativas dos contratos de Aquisições Públicas em Cabo Verde” enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Administração Pública e Autárquica realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. A economicidade nas aquisições é de extrema importância a ser levada em consideração no processo de contratação pública, assegurando assim as garantias administrativas dos contratos públicos a esse respeito. No entanto, nem sempre essas garantias consagradas na legislação cabo-verdiana são aplicáveis, o que pode levar a recurso são contencioso administrativo e judicial por parte dos lesados com realce para os operadores económicos. O presente trabalho visa analisar criticamente as garantias administrativas dos contratos de aquisições públicas em Cabo Verde, de forma a conhecê-las, a esse respeito, inteirar-se dos eventuais problemas decorrentes desses contratos e apresentar sugestões de melhoria. Para a realização deste trabalho utilizou-se uma metodologia com enfoque qualitativo com base em estudo documental, nomeadamente livros, revistas especializados, legislações caboverdianas e portuguesa sobre a matéria, bem como consultas aso técnicos e especialistas da área. Com a realização deste trabalho conclui-se que, apesar de estarem estabelecidos na legislação cabo-verdiana as garantias administrativas dos contratos de aquisições públicas, nem sempre se verificam na prática, pelo que, em certos casos, os lesados, noemadamente os operadores económicos recorrem-se ao contencioso adminsitrativo e judicial desses contratos, o que associado a demora patológica dos processos, acabem por ferir, em termos legais, os direitos e interesses constitucionalmemte consagrados. Assim, a esse respeito, é necessário que só implemente a fiscalização o cumprimento da Lei, bem como a responsabilizaçãodos titulares aos cargos políticos e agente da administração pública que violem o estipulado na legislação em matéria de agrantias administrativas dos contratos de aquisições públicas.

Error en el consentimiento en los contratos de SWAP

Cada cert temps hi ha assumptes d’alt interès social dins de la jurisdicció. En els últims anys, coincidint amb la crisi financera internacional, els assumptes relatius a contractes bancaris complexos, sobretot permutes financeres o swaps, han tingut una gran rellevància. En un context de crisi financera internacional, i també nacional, s'han estès el nombre de demandes dirigides contra bancs i entitats financeres. Són reclamacions en les quals se sol·licita la declaració de nul·litat dels citats contractes, principalment es basa en un error del consentiment, nul·litat que comporta la devolució de les quantitats invertides, de les rentabilitats esperades o de les penalitzacions aplicades davant la resolució anticipada d'us contractes pels clients defraudats en les seves expectatives. Les presents pàgines pretenen un estudi dels litigis sobre SWAPS, principalment dels “Interest Rate Swap”, identificar quins són els contractes bancaris complexes, quines són les normes de consentiment contractual que els regeixen. Respecte dels primers, cal destacar que l'elevat nombre de casos plantejats davant els nostres tribunals no es tradueix en una casuística tan àmplia com seria imaginable. La gran majoria versa sobre les peticions de nul·litat del contracte (total o parcial) realitzades pels clients, al moment en què l'Euribor va descendir, i que allò que molts havien contractat com un segur de cobertura enfront dels elevats tipus d'interès que havien de pagar per les seves hipoteques, veien com conforme als pactes en el contracte, havien de satisfer al seu contrapart (una entitat de crèdit) una liquidació.

Determinantes dos novos contratos de fomento florestal na mesorregião do Vale do Rio Doce, Minas Gerais

O setor florestal tem exercido importante papel no desenvolvimento socioeconômico das regiões produtoras de madeira. Os benefícios são atribuídos à geração de renda (alternativa para pequenos e médios produtores rurais), impostos, divisas e incremento no PIB. As novas exigências do mercado, em termos de competitividade, levaram as empresas a criarem os programas de fomento florestal como forma de expandir a oferta de madeira e garantir sua base produtiva. Nesse contexto, surge a necessidade de se identificarem os fatores que determinam a realização de novos contratos de fomento florestal. A amostra estudada foi composta pelos produtores rurais da mesorregião do Vale do Rio Doce, Minas Gerais, que realizaram pelo menos um contrato de fomento entre os anos de 1995 e 2006. Os dados foram coletados por meio de questionários semiestruturados no ano de 2006. Para identificar os fatores, utilizou-se a Análise Estatística Multivariada, especificamente a técnica de análise de discriminante. Os resultados apontaram que o sistema de medição da madeira (SISMED), a área contratada (ACONTRAT) e o tamanho da propriedade (TAMPROP) foram, nessa ordem, os principais determinantes para a realização de novos contratos. Desse modo, sugere-se que as empresas florestais desenvolvam programas de acompanhamento técnico e formação dos produtores fomentados, no intuito de reduzir as desconfianças no SISMED e aumentar o volume de áreas plantadas por meio do fomento.

Contribuição dos créditos de carbono na viabilidade econômica dos contratos de fomento florestal no sul da Bahia

A região do extremo sul da Bahia é caracterizada por sua extensa produção de eucalipto. Grandes empresas do setor de celulose e papel desempenham importante função na economia da região através dos programas de fomento florestal. Além disso, tem-se que alguns produtores fomentados por essas empresas possuem interesse em incrementar o retorno financeiro de seus contratos de fomento florestal através do recebimento de crédito de carbono. Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo avaliar a contribuição dos créditos de carbono na viabilidade econômica nos contratos de fomento florestal da região. O Valor Presente Líquido (VPL), a Taxa Interna de Retorno (TIR) e o Valor Anual Equivalente (VAE) foram os indicadores utilizados na avaliação financeira, a uma taxa de desconto de 10% ao ano, em 45 contratos de fomento distribuídos em 11 municípios da região, e estimou-se o potencial de estocagem de carbono utilizando dados de estoque de carbono do momento em que os contratos atingiram a idade técnica de corte. Os produtores florestais informaram dados referentes à produção, produtividade e rentabilidade do plantio de eucalipto em seus contratos de fomento. Os resultados da pesquisa mostram que a comercialização dos créditos de carbono pode aumentar consideravelmente a viabilidade financeira do contrato de fomento. Dessa forma, pode-se concluir que o comércio de créditos de carbono é uma atividade viável na região e aumentará os ganhos dos produtores fomentados.

Informe Final: Evaluación de satisfacción del cliente interno en la CCB 2009, Vicepresidencia Jurídica Eje delegados por el estado, contratos

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