999 resultados para Burocratas de médio escalão


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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Física, Programa de Pós-Graduação em Física, 2015.

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Os regimes de comparticipação no preço dos medicamentos constituem um instrumento basilar na política do medicamento, em particular, e na política de saúde, em geral. De facto, estes sistemas permitem modelar a acessibilidade aos medicamentos, através de modelos de financiamento específicos, condicionando, por esta via, os ganhos em saúde associados ao respectivo consumo. Sendo que a saúde é um direito universal, assim consignado na Carta das Nações Unidas1, é também reconhecida como um direito europeu, tal como disposto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia2, nomeadamente no seu artigo 35º que se reporta à promoção da saúde e refere que “todas as pessoas têm o direito de aceder à prevenção em matéria de saúde e de beneficiar de cuidados médicos, de acordo com as legislações e práticas nacionais. Na definição e execução de todas as políticas e acções da União, será assegurado um elevado nível de protecção da saúde humana”. Em Portugal, por via da Constituição da República Portuguesa3, nomeadamente o nº 2 do artigo 16º elucida que “os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem”, e no artigo 64º é evocado o “direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.”. Neste documento é ainda referido que “para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado (…) orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos”. Esta abordagem considera implicitamente a necessidade de intervenção de um terceiro pagador, como mediador na acessibilidade aos medicamentos. Esta posição não é, aliás, exclusiva de Portugal. Com efeito, tem sido assumida sistematicamente no âmbito europeu, de tal modo que o financiamento público constitui em média 64% da despesa farmacêutica na UE-254. Num âmbito mais lato, a análise dinâmica desta variável permite-nos observar que entre 1990 e 1999 ocorreu um crescimento anual de 5,6%, o qual é superior aos 4,2%, que foram observados para as despesas totais com a saúde, e muito superior ao crescimento anual de 3% para o PIB, para o mesmo período. Ou seja, verifica-se que o crescimento da despesa farmacêutica é superior ao crescimento médio das economias nos países que integram a OCDE5. Por outro lado, segundo as estatísticas desta organização, para Portugal, em 2005, a despesa média com medicamentos foi cerca de 2% do PIB, enquanto a média da OCDE se situou em 1,5% para o mesmo período. Verifica-se assim, que a sustentabilidade do financiamento dos medicamentos é uma questão actual, que exige uma abordagem premente, no sentido de ser salvaguardado o direito fundamental do ser humano à saúde. Tendo presentes os factos elencados, os sistemas de financiamento tradicionais têm sido incapazes de conter a inflação associada ao encargo público com medicamentos, pelo que se tornou premente a identificação e implementação de novos sistemas de comparticipação de medicamentos. Com efeito, a elevada importância, actualidade e premência do tema que pretendemos abordar na presente tese advém do facto de se observar um crescimento na despesa associada à utilização de medicamentos, que não está a ser acompanhado pelo aumento das verbas disponíveis para o efeito, o que pode comprometer futuros ganhos em saúde. A identificação de um regime de comparticipação de medicamentos, a aplicar sobre o segmento de medicamentos destinados à utilização em ambulatório, deve considerar a estrutura integrada da procura e da oferta de medicamentos6, tendo presente que esta articulação decorre num mercado imperfeito, em que o preço não é o factor determinante das escolhas, que são assumidas sobretudo pelos prescritores. A despesa é assumida predominantemente pelo terceiro pagador, e o consumidor recebe os benefícios de medicamentos que não seleccionou, e apenas financia parcialmente. A participação do farmacêutico na gestão da terapêutica é limitada, e o consumidor tem-se situado na periferia do processo de decisão sobre o seu tratamento. Pela sua relevância, o impacto associado à informação imperfeita que o consumidor possui, tem sido abordado por diversos investigadores7. Os medicamentos são bens distintos da maioria dos produtos transaccionados no mercado. São exigidos longos anos de investigação e investimento antecipado, antes que possam ser comercializados, se, e apenas quando, demonstraram qualidade, segurança e eficácia nos ensaios estabelecidos. A comercialização apenas se mantém quando estão asseguradas, e são comprovadas em permanência, qualidade e segurança. Por acréscimo, deve ser considerado o ciclo de vida dos medicamentos, num mercado farmacêutico que está sujeito a uma dinâmica permanente. Os novos medicamentos iniciam a comercialização sob patente, na ausência de concorrência. O acesso de similares terapêuticos ao mercado vem abrir a possibilidade de ser considerada a presença de bens substitutos, que é reforçada com o acesso dos medicamentos genéricos ao mercado. O aumento do número de concorrentes, bem como as respectivas características, vem abrir a possibilidade de ser equacionado um sistema de financiamento ajustado ao perfil da oferta, nomeadamente no que concerne ao segmento de mercado em que existem medicamentos genéricos comparticipados. Assim, os vectores preferenciais de intervenção, tendentes a assegurar a sustentabilidade da despesa farmacêutica, consistem em medidas direccionadas para cinco agentes que se posicionam no mercado farmacêutico: a Indústria Farmacêutica, os prescritores, os armazenistas, as farmácias e os consumidores. A actuação no âmbito do primeiro consubstancia-se usualmente numa intervenção sobre o preço dos medicamentos, os quais podem ser modelados por via administrativa, que impõe tendencialmente reduções obrigatórias, ou indirectamente criando incentivos para que a respectiva redução ocorra de uma forma voluntária – tal como é o caso quando se opta pela implementação do Sistema de Preços de Referência (SPR). A intervenção sobre os prescritores pode ocorrer através da modalidade de prescrição de medicamentos em vigor, quando se determina, por exemplo, a obrigatoriedade de prescrição por DCI, que permite favorecer a dispensa de medicamentos genéricos. A intervenção sobre as margens de lucro de armazenistas e farmácias pode condicionar a selecção do medicamento a dispensar, sempre que o contexto regulamentar o permita. Da mesma forma também a possibilidade de substituição da terapêutica prescrita por um medicamento genérico, pode contribuir para fomentar a contenção no crescimento da despesa farmacêutica. A intervenção sobre os consumidores deve ser dirigida para abordagens que fomentem a respectiva sensibilidade ao preço dos medicamentos, incentivando escolhas racionais, e por isso devidamente informadas. O SPR pretende actuar amplamente sobre os agentes no mercado farmacêutico, por via da definição de um tecto de financiamento público, proporcionando uma resposta às exigências verificadas no momento actual, em que a escassez de recursos financeiros exige novas modalidades de regimes de comparticipação, que contribuam para a contenção do crescimento da despesa farmacêutica sem afectar negativamente os ganhos em saúde, associados à utilização de medicamentos. De facto este sistema tem vindo a ser adoptado sucessivamente por vários Estados da União Europeia, independentemente do facto dos modelos de comparticipação vigentes em cada um deles não serem coincidentes. Em 1989 foi implementado na Alemanha, depois seguiu-se a Holanda em 1991, em 1993 foi adoptado pela Suécia e Dinamarca, e em 1997 pela Noruega. Seguiu-se em 2000 a Espanha, depois em 2001 foi a vez de ser implementado pela Itália e pela Bélgica. Em 2002 foi publicado o Decreto-lei que determinava a implementação do SPR em Portugal, no ano de 2003, quando também entrou em vigor em Itália. Em 2009 foi implementado na Finlândia e está previsto na Irlanda. Esta reforma foi certamente a mais importante em Portugal no que diz respeito à comparticipação dos medicamentos. A respectiva publicação por via do Decreto-lei 270/2002 de 2 de Dezembro, refere que este sistema “visa equilibrar os preços dos medicamentos comparticipados, instituindo um valor máximo a ser comparticipado correspondente à comparticipação do medicamento genérico de preço mais elevado de determinado grupo, garantindo assim ao utente uma alternativa de qualidade garantida e equivalência terapêutica comprovada”. A comparticipação por via do SPR constitui, de facto, o exemplo de um processo de financiamento público que tem demonstrado resultados na contenção do crescimento da despesa farmacêutica8, sem pôr em causa a qualidade dos cuidados prestados, quando aferidos por intermédio dos efeitos adversos relacionados com a saúde dos doentes ou quanto à utilização de cuidados de saúde mais dispendiosos9. Porém, este facto não colhe unanimidade entre os investigadores, já que foram observados resultados distintos quanto ao efeito do SPR sobre a despesa farmacêutica10. Este sistema encontra-se ancorado no diferencial de preços que existe entre os medicamentos de marca e os medicamentos genéricos, facto que pode contribuir para uma utilização preferencial dos segundos relativamente aos primeiros. Está estruturado em grupos homogéneos de medicamentos (GH) para os quais é definido um preço de referência (PR). Independentemente dos preços individuais dos medicamentos que integram cada GH, a comparticipação do Estado vai recair sobre o PR. O valor diferencial, para medicamentos de preços mais elevados é suportado integralmente pelo consumidor. Daí que o próprio sistema apresente incentivos para que ocorra uma redução voluntária no preço dos medicamentos. A redução no preço dos medicamentos sujeitos a SPR foi confirmada por diversos grupos de investigadores11,12,13,14,15,16 . Não obstante a redução verificada nos preços, sobretudo de medicamentos de marca11,15, diversos investigadores verificaram que em presença do SPR o incremento no número de medicamentos genéricos contribui para a descida dos preços, observando também que quanto mais elevado é o preço do medicamento de marca original relativamente ao preço dos genéricos, tanto maior o decréscimo da quota de mercado do medicamento original11. Foi igualmente observado que a opção por medicamentos de preços mais baixos não favorece o acesso dos medicamentos genéricos ao mercado, sendo verificado antes o respectivo impedimento14,17,18. O impacto do sistema sobre a outra componente da despesa - o consumo de medicamentos - não tem permitido resultados consensuais. Teoricamente seria de esperar que o consumo total se mantivesse constante, tendo presente que a substituição no GH tem lugar para a mesma substância activa, dosagem e forma farmacêutica, contudo deve ocorrer uma opção preferencial por medicamentos com preço igual ou inferior ao PR, em detrimento do consumo de medicamentos com preço superior ao PR. Foi observado um aumento no consumo por um grupo de investigadores10, enquanto outro grupo refere-se à hipótese de um decréscimo em presença do SPR8. Contudo, se estas características são comuns a todos os SPR, e têm contribuído para determinar a contenção nos encargos públicos com medicamentos, convém destacar que não há dois SPR vigentes que se apresentem completamente iguais. Daí o interesse em investigar os factores que podem potenciar ou inibir as consequências associadas à respectiva implementação, determinar a magnitude associada, bem como identificar outros efeitos que podem decorrer da implementação do SPR, in loco, ou seja nos contextos específicos do mercado farmacêutico e respectiva regulação, em cada Estado da UE. É esse o aporte da literatura científica, que muito embora exígua e essencialmente descritiva, faz referência a resultados favoráveis observados noutros Estados19. Importa, por isso, conhecer as respectivas realidades locais, e as características particulares dos respectivos SPR, para contextualizar e interpretar os resultados dos estudos publicados. Esta investigação centra-se nos resultados decorrentes do sistema adoptado em Portugal e pretende desenvolver uma análise tendo por referência os trabalhos de investigação desenvolvidos por outros investigadores, noutros Estados da UE. Para o efeito, considera o período anterior e posterior ao da respectiva implementação em Portugal, perfazendo a totalidade de seis anos de observações. O primeiro objectivo consiste em avaliar se o SPR contribuiu para a contenção do crescimento da despesa farmacêutica em Portugal, no período em estudo. Tendo presente que os dados da literatura apontam para um impacto favorável do SPR sobre o crescimento da despesa farmacêutica15,20,21, há interesse em verificar se em Portugal ocorreu também um impacto favorável sobre a despesa farmacêutica total, associada ao SPR, mas para além disso, se tendo ocorrido, esse decréscimo foi mediado pelo decréscimo na despesa farmacêutica pública, na despesa farmacêutica privada, ou por via de ambas. O segundo objectivo consiste em identificar e caracterizar as alterações que o SPR introduziu no mercado farmacêutico em Portugal, sobre o preço12,13,16 e o consumo dos medicamentos8,10. Também foi investigado se o SPR apresentou impacto associado ao número de apresentações comercializadas11,16 e à posição de domínio do líder de mercado11, para Portugal. Neste âmbito, e com base na literatura, será avaliado se o SPR em Portugal, contribuiu para o decréscimo do preço dos medicamentos de marca, bem como se contribuiu para o acesso de novas apresentações ao mercado, nomeadamente de medicamentos genéricos, que têm um preço inferior ao dos medicamentos de marca e estão em condições de proporcionar uma alternativa a estes últimos, pela poupança que geram na despesa directa a suportar pelos consumidores. Tendo presente que o vector consumo é determinante para a despesa farmacêutica importa verificar o respectivo comportamento em presença do SPR. Para o efeito será analisado se ocorre um decréscimo no consumo de medicamentos com preço superior ao PR, se aumenta o consumo de medicamentos com preço igual ou inferior ao PR, e ainda se o consumo total se mantém estável. Em linha com os resultados da literatura, importa verificar se em presença do SPR, em Portugal, tem lugar um decréscimo da posição de domínio do líder de mercado, o que constitui também um marcador da eficiência do sistema. O terceiro objectivo consiste em identificar as variáveis que podem explicar as alterações no preço médio no GH, na diferença percentual entre o preço de medicamentos de marca e o PR e no consumo de medicamentos genéricos relativamente ao de medicamentos de marca, em Portugal. Para o efeito foram consideradas como variáveis explicativas no que concerne ao preço, o número de apresentações comercializadas11,16 o escalão de comparticipação16, e a posição de domínio do líder de mercado11. No que se refere ao consumo de genéricos relativamente aos medicamentos de marca foi também considerado o número de apresentações, o preço, e o escalão de comparticipação. Deste modo, será investigado se, em presença do SPR, o decréscimo no preço é tanto mais elevado quanto mais afastado estiver do preço de referência, tendo em conta os resultados publicados na literatura que identificam uma redução mais acentuada no preço dos medicamentos de marca, quanto mais afastado este estiver do preço dos medicamentos genéricos11. Tendo presente que ocorreu um aumento na quota de mercado dos medicamentos genéricos, em Portugal, bem como no respectivo número de apresentações comercializadas, o qual acompanhou a implementação do sistema, convém averiguar se o decréscimo no preço dos medicamentos está associado ao acesso de novos medicamentos genéricos ao mercado. Uma das características do SPR consiste em sensibilizar o consumidor para o preço dos medicamentos, o que se traduz pela escolha daqueles que impõem um menor encargo. Assim sendo, é de esperar que a sensibilidade dos consumidores ao preço dos medicamentos varie em função do escalão de comparticipação dos medicamentos, sendo teoricamente de esperar que ocorra um aumento da sensibilidade ao preço e daí uma opção preferencial por medicamentos com preço inferior ou igual ao PR, sobretudo quando o escalão de comparticipação é menor. Por isso, é de prever que a IF, em Portugal, responda à implementação do SPR reduzindo sobretudo o preço dos medicamentos abrangidos pelos escalões de comparticipação mais baixos. Para atingir os objectivos identificados, esta tese está organizada em três partes, como se aponta em seguida. A primeira parte pretende introduzir o tema no que concerne à dimensão financeira associada à utilização dos medicamentos, bem como caracterizar sumariamente as componentes conceptual e estrutural dos regimes de comparticipação, em geral, e do SPR, em particular. Neste sentido, inicialmente procede-se a uma abordagem teórica da pertinência e relevância do financiamento dos medicamentos, focalizando-se depois a temática dos sistemas de comparticipação de medicamentos. Seguidamente é conduzida uma revisão da literatura, que incide sobre a evidência teórica associada ao SPR. A subsequente abordagem de exemplos, em Estados na União Europeia, dá continuidade e complementa a abordagem anterior, o que permite evidenciar que a implementação do mesmo sistema em Estados distintos não garante a obtenção dos mesmos resultados22. Na segunda parte da tese é essencial identificar o impacto do SPR, em Portugal, por via de uma análise descritiva. Esta parte centra-se na observação do comportamento das variáveis despesa, preço, consumo e concorrência associadas à utilização dos medicamentos que possuem genéricos comercializados, nos dois períodos em análise, sem atender aos eventuais factores causais. No sentido de alcançar tal desiderato, e após uma breve introdução teórica ao SPR, são apresentados os critérios subjacentes à constituição da amostra bem como a metodologia que é adoptada na análise. Os resultados expostos em seguida são acompanhados da informação pertinente para a respectiva interpretação. Subsequentemente é produzida uma discussão centrada nos resultados obtidos, e é presente a conclusão. Na terceira parte, aplicando metodologias econométricas, pretendem-se identificar as variáveis explicativas que estão associadas às alterações ocorridas na despesa farmacêutica, no preço, no consumo e na concorrência – analisada por intermédio do número de apresentações comercializadas, bem como pela posição de domínio do líder de mercado, e que foram identificadas na segunda parte da presente tese. A investigação aqui desenvolvida proporciona uma visão integrada do SPR, considerando os matizes que lhe definem a identidade, nos domínios teórico e empírico. Identifica os factores que cunham o êxito do sistema, bem como expõe as fragilidades, e também os insucessos do mesmo. O desenvolvimento dos modelos conceptual e empírico proporcionou os resultados de evidência científica que contribuíram para uma investigação pioneira, com resultados inovadores, relativos a Portugal. Recorre a metodologia econométrica para avaliar o impacto global do SPR sobre a despesa farmacêutica tendo em particular atenção o impacto sobre as duas componentes que determinam a despesa – o preço e o volume de medicamentos consumidos - bem como outras variáveis explicativas associadas. Numa abordagem inicial procedem-se a análises descritivas longitudinais e transversais, as quais permitem avaliar a variação potencial ocorrida nas variáveis em estudo ao longo da sequência temporal, bem como identificar as diferenças que sobre as mesmas recaem nos períodos anterior e posterior à implementação do sistema. O desenvolvimento de quatro modelos econométricos, numa etapa sequencial no processo de investigação, contribuiu para desagregar e identificar o impacto associado a cada uma das variáveis explicativas consideradas em cada modelo, sobre a variável independente. Para o efeito conduziram-se regressões lineares múltiplas pelo método dos mínimos quadrados aplicadas a séries temporais. Quanto aos resultados obtidos, destaca-se que o SPR em Portugal não está associado à modificação da despesa farmacêutica, muito embora esteja associado à redução do preço dos medicamentos sem estar associado a alterações no consumo total. O SPR está associado ao aumento do número de apresentações de medicamentos genéricos comercializados, tendo sido observado que este aumento impede o decréscimo do preço dos medicamentos comercializados. É relevante o impacto associado ao escalão de comparticipação, já que foi observado que para escalões de comparticipação mais elevados ocorre um decréscimo mais acentuado no preço dos medicamentos, em presença do SPR. Também se verificou que para escalões de comparticipação mais elevados ocorre tendencialmente um aumento no consumo de medicamentos genéricos relativamente aos medicamentos de marca. Estes resultados sugerem que o SPR possuiu um impacto parcialmente favorável, em Portugal, por via da respectiva contribuição para o decréscimo do preço dos medicamentos. Foi observado que este decréscimo apresenta-se segmentado, em função dos escalões de comparticipação. Contudo, é relevante considerar que as conclusões obtidas têm limitações. Há limitações decorrentes da constituição da amostra, já que não foi considerado todo o segmento de mercado abrangido pelo SPR, mas apenas o que representou a fracção major da despesa farmacêutica, nesse segmento. Também não foram considerados os dados relativos ao mercado global, o que limita a observação do efeito do sistema às repercussões sobre o próprio segmento em que se insere, e não considera os efeitos decorrentes em segmentos farmacoterapêuticos distintos, muito embora complementares, nomeadamente aqueles em que se inserem medicamentos similares terapêuticos. Ora, o objectivo da implementação do SPR consiste em proporcionar o controlo do crescimento da despesa farmacêutica total, e não apenas de parte da despesa farmacêutica associada a um segmento específico, pelo que se deveria tomar em consideração o efeito no segmento complementar. Também devem ser consideradas como limitantes, para a observação do impacto do sistema, as diversas medidas regulamentares que foram introduzidas em simultâneo com o SPR, no mercado nacional, e que não foram isoladas. Nomeiamse a obrigatoriedade de prescrição por DCI, a qual direcciona a opção de consumo para os medicamentos genéricos, bem como a possibilidade de substituição dos medicamentos prescritos por medicamentos genéricos, sempre que não ocorra inviabilização por parte do prescritor. A adopção de um novo modelo de receita médica, que limita o número de medicamentos a serem prescritos, também foi implementada em simultâneo com o SPR, podendo interferir com o impacto do sistema, nomeadamente na componente do volume. Não foi avaliado o contributo da majoração do PR aplicado para os pensionistas com rendimentos anuais inferiores a catorze vezes o salário mínimo nacional, o que também constitui uma limitação desta investigação, já que em termos de equidade no acesso aos medicamentos poderia ser recolhida informação no sentido de aperfeiçoar o sistema, e avaliar o comportamento neste segmento sócio económico tão específico. Convém ainda referir as próprias limitações metodológicas, já que se optou pelo recurso à técnica de regressão pelo método dos mínimos quadrados, aplicada a uma série temporal. Muito embora esta abordagem metodológica tenha sido seguida também por outros investigadores, tem limitações que podem comprometer a robustez dos coeficientes estimados. Os resultados devem ser, por isso, considerados no contexto em que foram obtidos. O contributo da tese para o conhecimento científico é relevante, não obstante as limitações enunciadas. A investigação desenvolvida permitiu identificar que, muito embora não tenha ocorrido um decréscimo na despesa farmacêutica mediado pelo SPR, o sistema foi eficaz noutras vertentes. Nomeadamente contribuiu para o decréscimo no preço dos medicamentos, tendo sido verificado um decréscimo mais acentuado no preço dos medicamentos que integram escalões de comparticipação mais elevados, bem como contribuiu para uma aproximação do preço dos medicamentos ao PR, o qual está indexado ao preço dos medicamentos genéricos. Verificou-se também, no decurso da investigação, que o SPR esteve associado ao incremento da oferta de medicamentos genéricos no mercado, bem como contribuiu para um aumento do respectivo consumo relativamente aos medicamentos de marca. Foi ainda observado que esse aumento foi mais acentuado no segmento abrangido por escalões de comparticipação mais elevados. O SPR não apresentou efeito sobre o volume total de medicamentos consumidos. Contudo, exerceu um efeito sobre o consumo, orientando-o para os medicamentos com preço igual ou inferior ao PR, e esteve associado ao decréscimo no consumo de medicamentos com preço superior ao PR. Esta investigação permitiu concluir que o SPR exerceu um impacto global favorável no segmento de mercado farmacêutico abrangido pelo sistema, nomeadamente sobre o preço e orientando o consumo dos medicamentos em função do PR, sem contudo chegar a contribuir para o decréscimo da despesa farmacêutica.

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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Arqueologia.

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O presente Relatório de Estágio apresenta os resultados de 800 horas de estágio realizado na Direcção de Serviços do Médio Oriente e Magrebe – Ministério dos Negócios Estrangeiros. Este focou-se maioritariamente na organização e actualização dos instrumentos bilaterais entre Portugal e os países MOM, sendo pontuado também por pesquisas ocasionais relativas à realidade política interna e/ou externa destes mesmos países. Primeiramente apresenta-se o enquadramento da DSMOM no Ministério dos Negócios Estrangeiros, bem como as suas atribuições e caracterização, descrevendo-se e analisando-se posteriormente as tarefas realizadas. Propõe-se ainda um breve enquadramento da relevância dos países MOM na política externa portuguesa

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The current study arose from previous studies made by McClelland (1972), Namam; Slevin (1993), Kuratko; Hornsby; Naffziger (1997), Hoeltgebaum; Kato (2002); Hoeltgebaum;Debastini (2003), Hoeltgebaum; Santos; Loesch (2003) and Hoeltgebaum; Santos (2003). Its objective is to understand the reasons that that lead an entrepreneur to open his ownbusiness, his degree of satisfaction and to perceive if there is a relation between entrepreneurial motivation and the performance of companies. In order to concretize the objective, a descriptive qualitative/quantitative research was realized, amounting to 88 questions of a closed type, statistically ordered. Data collection was achieved by means of a questionnaire divided into 4 parts. Once responses to the questionnaires were obtained, analysis was performed on them, using LHSTAT software. Among the principal results, it was evident in the analysis of the questionnaires that there were a variety of motivations for opening a new business present among the interviewed, with a small, distinct difference in the frequency of the responses. When the satisfaction of the respondents regarding the performance of the company was analyzed, it was perceived that the greatest satisfaction derived from gross and net profit margin and return on investment. Several interdependencies between motivation and satisfactionand performance were evident in the research, with three in particular being the strongest. It was decided to include a category regarding behavioral characteristics of entrepreneurs tothe objectives of the project in which, according to the interviewees, these have a strong entrepreneurial profile; results showed that all the characteristics are well developed. It wasconcluded that the intrinsic motivations are more evident in the entrepreneurs interviewed and that the greatest satisfaction among them lies in the area of gross and net profit margin andin return over investment. It was perceived that there are clear relationships between the motivation of entrepreneurs and satisfaction with the performance of companies.

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Resumen tomado de la publicación

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O presente estudo insere-se na problemática da Educação e desenvolvimento humano: escola, cidadania e mundo do trabalho. Procurou-se realizar algumas reflexões teóricas sobre as relações entre educação e trabalho e entre a inserção dos jovens na PEA – População Economicamente Ativa no contexto escolar. Analisou-se, em geral, a história da Educação no Brasil, especificamente a do Ensino Médio, as políticas educativas que promovem a educação pública no país e as contribuições desta na formação do aluno para o mercado de trabalho. O estudo foi realizado nas turmas de terceiro ano do Ensino Médio nos turnos matutino e noturno, e nas empresas geradoras de empregos. Com este estudo pretendeu-se analisar os motivos e os condicionantes presentes no processo educativo do Ensino Médio que favorecem a entrada dos alunos concluintes no mercado de trabalho, destaca-se a preocupação na obtenção de uma qualificação que favorecesse a sua entrada e permanência no processo produtivo bem como a sustentabilidade, cidadania e continuidade na formação educacional. A Metodologia utilizada é do Estudo de Caso com os métodos quantitativo e qualitativo. O estudo foi realizado utilizando-se do método qualitativo, um estudo de caso, no qual o ponto de vista das pessoas pesquisadas foi de grande importância na investigação, além de leitura da literatura especializada e a realização de entrevistas. Assim, foi possível perceber que insatisfação acompanhada da desmotivação relaciona-se com o baixo rendimento apresentado pelos alunos concluintes do Ensino Médio nas questões de conhecimento especifico por disciplinas, demonstrando que o investimento nos estudos não é objetivo para o momento, mas a busca por emprego é prioridade, pois com o salário é possível promover o sustento e, posteriormente, a continuidade nos estudos, priorizando cursos técnicos em detrimento de cursos universitários.

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RESUMO:Este trabalho teve como objetivo identificar as Representações Sociais dos jovens do Ensino Médio sobre a Violência Doméstica Contra a Mulher. A metodologia deste estudo investigativo foi pautada sobre os pilares da pesquisa qualitativa de caráter exploratório e descritivo. A primeira série do ensino médio, de duas escolas localizadas no centro da cidade de João Pessoa, uma da instância pública estadual e outra de capital privado, constituiu o universo da pesquisa. Os sujeitos 12 meninos e 12 meninas abrangeram a faixa etária entre 14 e 20 anos de idade. O marco teórico foi sistematizado de forma a atender os questionamentos pertinentes à pesquisa e composto de estudiosos e pesquisadores nas áreas das Representações Sociais, da Violência Doméstica Contra a Mulher e sobre a Lei Maria da Penha. O grupo focal, a entrevista semi-estruturada e a análise de conteúdo foram os instrumentos utilizados para a coleta e análise dos dados recolhidos. As informações e dados coletados foram organizados de acordo com as técnicas de grupo realizadas nas oficinas de ideias dos dois encontros do grupo focal e as entrevistas individuais. A partir da análise dos resultados verificou-se nas representações sociais dos jovens da 1ª série do ensino médio sobre a violência doméstica contra a mulher que eles têm consciência da gravidade social que esta conduta delitiva representa. Mostram estar cientes das causas e consequências deste tipo de violência, sabendo também apontar medidas preventivas em âmbito escolar e social de um modo geral além de saber atribuir competências a órgãos públicos nesta tarefa. ABSTRACT: This work was developed to identify the Social Representations of young high school students about domestic violence against women. The methodology of this investigative study was based on qualitative research pillars of exploratory and descriptive kind. The first year of high school, from two schools located in the centre of João Pessoa city, one public and another private composed the search universe. The subjects were 12 boys and 12 girls from the age of 14 to 20. The theoretical mark was systematized to meet relevance to research inquiries and was composed by scholars and researchers in the areas of Social Representations Theory, Domestic Violence Against Women and Maria da Penha Law. Focus group, semi-structured interview and analysis content were instruments used for compilation and analysis of data collected. The information and data collected have been organized according to techniques of group performed in the workshops of ideas during the two focal group meetings and individual interviews. Based on the analysis of results found through Social Representations Theory in young people of 1st grade high school about domestic violence against women, they are aware of the social gravity that this delictive conduct represents, demonstrate to be conscious of causes and consequences of this kind of violence and make out preventive measures in scholastic and social reach in a general view, besides the attribution of skills to public agencies concerning this task.

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O ducto arterioso persistente (PDA) continua a ser uma das doença congénita cardíaca mais frequente nos cães. Uma cadela com um ano de idade, de raça pequena, não castrada, apresentou-se com história de vómito há três dias. A auscultação torácica revelou um forte murmúrio sistólico. Foi confirmada a presença de um PDA da esquerda para a direita por ecocardiografia transtoracica assim como a presença de regurgitação através da válvula mitral. Após o controlo do sintomas, o encerramento do PDA foi alcançado por toracotomia no quarto espaço intercostal e duplamente ligado com sutura de polipropileno. Após o encerramento, o murmúrio clínico desapareceu, mas um mês depois da cirurgia continuava com regurgitação mitral. O tratamento cirúrgico do PDA demonstrou ser curativo neste caso clínico. No entanto, mantém-se a necessidade da terapia médica adicional devido á insuficiência cardíaca esquerda com Pimobendan e Enalapril.

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Os livros didáticos são referência para professores e estudantes na construção das relações entre o ser humano e o meio ambiente, e devem proporcionar práticas capazes de despertar nos estudantes, a formação de uma consciência comprometida com a sustentabilidade socioambiental. O objetivo da investigação voltou-se à compreensão conceitual e metodológica da apresentação dos temas efeito estufa e aquecimento global nos livros didáticos de Geografia, aprovados pelo Plano Nacional do Livro Didático do Ensino Médio e sua interação com o debate articulado com educação ambiental. A análise dos livros se deu de acordo com as categorias: manual do professor, conceito relacionado à temática no texto e metodologia, esta última, direcionada à investigação do texto e de imagens associadas ao efeito estufa e ao aquecimento global. A investigação assumiu a dimensão qualitativa, com orientação centrada na modalidade documental. Os dados recolhidos para a investigação obedeceram ao método de análise de conteúdo, utilizando a técnica de análise temática categorial, proposta por Laurence Bardin. As considerações finais desta investigação apontam na direção de que, mesmo admitindo a relevância das avaliações promovidas pelo Governo Federal Brasileiro, os livros didáticos e seus manuais sugerem a necessidade de aprofundar reflexões que atestem contribuições para a formação de professores e estudantes comprometidos com a sustentabilidade do meio em que vivem.

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RESUMO:O Basquetebol como desporto global, sendo visualizado e praticado em variados contextos e realidades, deve igualmente perceber-se que existem diferentes formas de vê-lo e treiná-lo. Não existe assim uma forma correta ou incorreta, mas sim várias maneiras de entender o jogo. Neste relatório, no âmbito do Mestrado em Treino Desportivo, expomos a nossa maneira de pensar o jogo bem como as decisões e ações tomadas no processo de treino dos jovens jogadores da equipa de Basquetebol de Juniores “B” Masculinos dos Salesianos Oficinas de São José (OSJ) durante a época desportiva de 2010/2011. A Escola de Basquetebol dos Salesianos OSJ surgiu há cerca de vinte anos, e é um clube integrante e sólido da formação em basquetebol na região de Lisboa. O planeamento foi estruturado num macrociclo, dividido em dois mesociclos, apresentando cada os seus pressupostos e objetivos. O primeiro mesociclo constituído por doze microciclos e o segundo mesociclo por oito microciclos, num total de cento e cinco unidades de treino. A equipa era constituída por treze atletas, com idades compreendidas entre os quinze e os dezanove anos. Relativamente aos jogadores e à equipa consideramos que os objetivos traçados foram alcançados com sucesso, sendo que os jogadores evoluíram significativamente como jogadores e pessoas, e que a equipa atingiu as classificações ambicionadas. Como Treinador considero que foi uma época enriquecedora, que proporcionou vários momentos de reflexão, sendo que estes deverão fazer parte da nossa maneira de estar no desporto, pois só através deles poderemos enriquecer a condução do processo de treino. ABSTRACT: Basketball as a global sport, being viewed and practiced in various contexts and realities, should also realize that are different ways of watching and training it. However, there’s no correct or incorrect way, but many ways of understanding the game. In this report, under the Master of Sports Training, we present our way of thinking the game and the decisions and actions taken in the process of training young basketball players from the Salesianos Oficinas de São José (OSJ) Junior “B” men´s team, during the 2010/2011 sports season. The Salesianos OSJ Basketball School was created about twenty years ago and it’s a strong team member of Young Basketball Training in the Lisbon Region. The team plan was structured in a macrocycle, divided in two mesocycles and each one has its own assumptions and goals. The first mesocycle is composed by twelve microcycles and the second one by eight microcycles, in a total of one hundred and five training sessions. The team is composed by thirteen players, aged between fifteen and nineteen years old. Relating to the players and the team, we believe that the goals were successfully achieved, and the players have evolved meaningly not only as players but also as people, and the team’s coveted standings. As a coach, I think it was an enriching season, which provided many reflective moments and these should be part of our way of being in sport, because only through them we can enrich the process of conducting the training.

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RESUMO: O Clube Atlético e Cultural (C.A.C.), apesar de ser relativamente recente, é reconhecido como um Clube Desportivo de formação de atletas de referência na zona de Lisboa. O seu pico de reconhecimento e a sua maior “montra” de formação é sem dúvida o Torneio Internacional da Pontinha (escalão Sub-13), onde é palco de jogos durante 4 dias entre os maiores clubes nacionais, bem como, alguns clubes mundialmente conhecidos. Como prova desse facto, se analisarmos alguns jogadores de elite profissional, têm no seu percurso de formação o C.A.C. como instituição representada. O relatório que de seguida se apresenta, surge no âmbito do estágio de Mestrado em Treino Desportivo e pretende divulgar todas as decisões, acções e reflexões subjacentes ao Treino Desportivo de jovens jogadores. O contexto onde foi realizado foi na equipa de Iniciados “A” (Sub-15), que disputou o Campeonato da Divisão de Honra da Associação Futebol de Lisboa. O relatório encontra-se estruturado do geral para o particular, estando dividido em três tipos de planificação: (1) Planificação Conceptual – na qual abrange uma análise ao Clube em questão, o seu contexto, os seus recursos e os vários constrangimentos. Compreende ainda um estudo prévio de situações anteriores, leia-se, épocas anteriores, bem como, a formação da equipa e dos seus jogadores, em função dos objectivos traçados e assumidos no inicio da época desportiva. Integra também a preparação de todo o período Pré-Competitivo e o recurso a meios de observação e análise visando a melhoria de todo o processo de planeamento do treino. (2) Planificação Estratégica – Esta prevê todas as acções que dizem respeito ao Período Competitivo da equipa, como por exemplo a recolha de dados tanto da nossa equipa como dos adversários, a antecipação dos graus de dificuldade dos nossos adversários, o planeamento mais operacional (Microciclos) e a escolha de estratégias consoante os diferentes adversários e por fim, as reflexões necessárias entre os vários intervenientes no processo. (3) Planificação Táctica – Por fim este tipo de planificação abarca todas as acções, decisões e reacções nos momentos que antecedem o jogo, no momento em que este decorre e ainda após este terminar. Em suma, o relatório pretende expor toda a preparação de uma equipa ao longo de uma época desportiva, visto de uma perspectiva das funções de um treinador principal. ABSTRACT: The Clube Atlético e Cultural (C.A.C.), although relatively recent, is recognized as a reference club in youths training in the Lisbon area. The peak recognition and more “showcase” training ins undoubtedly the Torneio Internacional da Pontinha (Under-13), which is host to games during four days among the biggest national clubs, as well as some world-renowned clubs. As proof thereof, if we look at some elite professional players, have in their educational path C.A.C. represented as an institution. The report that presents itself, appears in the stage of Master of Sports Training and intends to disclose all the decisions, actions and thoughts behind the Sports Training of young players. The report is structured from general to particular, being divided into three types of planning: (1) Conceptual Planning - which includes an analysis on the club in question, its context, its resources and various constraints. It also includes a previous study of past situations like earlier seasons, as well as the formation of the team and its players, according to the objectives and commitments outlined in the beginning of the season. Also includes the preparation of all pre-competition period and the use of means of observation and analysis aimed at improving the entire process of planning the training. (2) Strategic Planning - This provides all the activities that concern the competitive period of the team, such as collecting information both from our team as well as opponents, anticipating the degree of difficulty of our adversaries, the more operational planning (microcycles) and the choice of strategies depending on different opponents and finally the necessary reflections between the various actors in the process. (3) Tactical Planning - Finally this type of planning includes all actions, decisions and reactions in the moments before, during and even after the game. To resume, the report seeks to expose all the preparation of the team throughout a sports season, by the perspective of the functions of a head coach.

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Este relatório surge no âmbito do estágio profissionalizante do Mestrado em Treino Desportivo da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, realizado na equipa de Juvenis A do Clube de Futebol “os Belenenses”, que disputou o Campeonato Nacional – Série C, na época de 2011/12. O relatório focar-se-á na descrição, fundamentação e reflexão das decisões e acções subjacentes ao treino desportivo da equipa, contextualizando o jogo de futebol no grupo etário sub-17, bem como a relação com as exigências que se irão colocar no escalão etário subsequente e no percurso até sénior. O relatório encontra-se dividido em três tipos de planificação: (1) Planificação Conceptual, que inclui uma reflexão do jogo de futebol no quadro do grupo etário em que o estágio foi realizado bem como e a relação com as exigências que se irão colocar no futuro imediato e a longo prazo; a análise do clube relativamente à sua história, constrangimentos, organização e objectivos gerais; uma detalhada referência aos jogadores e à equipa que suportou a sua preparação para a competição; a definição do modelo de jogo a adoptar e o planeamento anual. (2) Planificação Estratégica, que inclui os pressupostos para a preparação da equipa, e da aquisição e aperfeiçoamento no tempo do modelo de jogo a adoptar, isto é, no desenvolvimento de um planeamento de treino; (3) Planificação Táctica, que refere a aplicação de um modelo de análise do treino, bem como a utilização deste instrumento para o melhoramento das capacidades individuais e colectivas da equipa, aferindo a congruência com o modelo de jogo idealizado pelo Treinador.