O instituto do veto presidencial no constitucionalismo brasileiro contemporâneo

Nos Estados republicanos modernos, o sistema de freios e contrapesos é um dos modelos institucionais responsável por assegurar o equilíbrio entre os Poderes e prevenir abusos por parte dos governantes. Dois questionamentos podem ser encontrados na literatura brasileira sobre o tema e fundamentam esta Dissertação: um geral sobre o suposto poder excessivo que o nosso sistema político confere ao Poder Executivo e outro, específico, de que nesse contexto, o veto teria um papel central na supremacia do presidente da república sobre o Congresso Nacional no âmbito do processo legislativo. Partindo dessas premissas, a pesquisa avalia se essas características estão condizentes com as expectativas e o desenho institucional proposto para o Estado brasileiro pela Assembleia Nacional Constituinte ANC de 1987. Com base nos anais da ANC e em referências históricas, conclui-se que, ao menos no tocante ao instituto do veto presidencial, o modelo de preponderância do Poder Executivo observado no processo legislativo decorreu de uma opção deliberada e reafirmada pela elite política em 1988, quando da promulgação da Constituição.

Hadhihi Maqāmah fī al-mufākharah bayna al-māʼ wa-al-hawāʼ

li-Aḥmad al-Barbīr.

Hādhihi al-Maqāmāt al-Suyūṭīyah

li-Jalāl al-Dīn Sayyidī ʻAbd al-Raḥmān al-Suyūṭī. Mudhayyalah bi-Maqāmah li-Ḥasan al-ʻAṭṭār.

Maqāmāt : manuscript, undated

بسم الله الرحمن الرحيم اللهم انا نحمدك على ما علمت في البيان والهمت في البيان كما نحمدك على ما مبعت في الغطا... :Incipit

Ṭarz al-ʻimāmah fī al-farq bayna al-maqāmah wa-al-qumāmah / inshāʼ al-ʻAllāmah al-Ḥāfiẓ Jalāl al-Dīn al-Suyūṭī : manuscript, undated

Written in one column, 23 lines per page, in black and red, framed within one red line, with marginal corrections.

Nueva colección de monólogos y composiciones para recitar.

Poems and prose.

Songling wen ji chu bian /

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Hellēnikē chrestomatheia ex Hellēnōn pezographōn syntachthetsa - pros chrēsin tōn Hellēnikōn scholeiōn.

Vol. 1, 6th ed. rev. ; v. 3, 4th ed.

Hellēnikē chalima.

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La novela en el teatro,

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Hyōchū zoku bunshō kihan-dokuhon.

On double leaves, oriental style.

Model paragraphs,: selected by a committee from the Department of English in Cornell university,

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Illustrative examples of English composition,

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Handbuch der deutschen Prosa von Gottsched bis auf die neueste Zeit :

Volumes also have individual title pages, dated 1845 and 1846.

Hu hai wen zhuan : 75 juan /

On double leaves, oriental style, in 2 cases.