Implicações nacionais da integração regional: as eleições diretas do parlamento do Mercosul

O processo de institucionalização do MERCOSUL verificado nos últimos anos aumentou o peso da integração regional nas políticas internas dos Estados-membros. No caso brasileiro, o projeto de lei que regulamenta as eleições diretas para o Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) em 2014 é um exemplo dessa influência, porque inclui aspectos que estão relacionados às discussões acerca da reforma do sistema político brasileiro, tema gerador de intenso debate e polêmica dentro do Congresso Nacional. Este artigo discute os possíveis impactos que a sua aprovação terá na condução da reforma política no Brasil, partindo da hipótese de que o referido projeto representa um transbordamento da reforma política brasileira para o plano regional. Supomos que sua aprovação pode se tornar um ensaio da reforma política planejada, ao executar no plano regional mudanças ainda em discussão no legislativo brasileiro. Lembramos que a decisão e aprovação dos critérios para realização das eleições diretas do Parlasul é de competência de cada Estado-membro.

Rock in Rio – um festival (im)pertinente à música brasileira e à redemocratização nacional

A análise histórica sobre a realização do Rock in Rio (Rio de Janeiro, 1985), evento musical que contou com bandas e cantores nacionais e internacionais, permite trazer, além de dados históricos sobre a inédita concretização de um megaevento musical no Brasil, elementos de compreensão acerca da discussão sobre o Festival bem como o próprio rock nacional oitentista no período de redemocratização política brasileira. Pois, as críticas ao Rock in Rio partiram tanto de membros da Igreja Católica quanto perpassaram o campo musical e político, sempre respaldadas, aliás, em reações em defesa da “autêntica” música brasileira contra a “invasão” do rock, bem como sobre o suposto teor alienante e alienado das esferas e estruturas do rock. Além disso, este artigo busca refletir sobre mais um velho-novo gênero musical nos primeiros e mancos passos da redemocratização política brasileira.

A geografia dos conflitos agrários no campo brasileiro: os dados do Governo Lula

Este texto apresenta uma breve reflexão sobre a Geografia dos conflitos agrários no Brasil entre os anos 2003 e 2006, enfatizando o período do primeiro Governo de Lula da Silva. Baseiase nos dados levantados pela Comissão Pastoral da Terra – CPT, que desde 1985 vem compilando informações sobre os conflitos no campo brasileiro. A análise dos dados nos dá a dimensão das medidas mais significativas ocorridas no âmbito das políticas relativas à agricultura brasileira, sobretudo no que se refere à política de reforma agrária. A presença significativa da violência e dos conflitos no campo brasileiro evidencia a persistência da reprodução de um modelo agrário-agrícola baseado na concentração de terra, da riqueza e de poder. Demonstra, sobretudo, a resistência das populações do campo – camponeses, sem terra, indígenas, seringueiros, quilombolas, dentre outras –, impelidas a protagonizar as mais diversas lutas sociais no país para manterem suas terras. A presença dos movimentos sociais na cena política demonstra a importância da realização da Reforma Agrária no contexto do desenvolvimento da sociedade brasileira.

Sistema tributário e decisões políticas locais

Este artigo pretende mostrar que a perda da autonomia municipal não se restringe apenas aos elementos vinculados à reforma tributária, mas possui raízes mais profundas, que se estendem à própria forma pela qual se organizou o sistema político brasileiro pós - 64.

DUAS CABEÇAS, UMA SENTENÇA: MACHADO DE ASSIS, LIMA BARRETO E A CARACTERIZAÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA EM ESAÚ E JACÓ E NUMA E A NINFA

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A lei e a força no regime militar brasileiro: da proscrição da frente ampla à edição do Ato Institucional n. 5

This article analyses the Brazilian political process in the period between the beginning of the government of general Arthur da Costa e Silva in March 15, 1967 and the edition of the Institutional Act No. 5 (December 13, 1968). Through the analysis of the key moments in this context, seeks to qualify the actions of the main political players in terms of their goals and strategies and assess the impact that they had on the production of authoritarian legislation.

Implicações nacionais da integração regional: as eleições diretas do Parlamento do Mercosul

The process of institutionalization of MERCOSUR in recent years has increased the weight of regional integration in the internal policies of the Member States. In the Brazilian case, the bill that regulates direct elections for the MERCOSUR Parliament (Parlasul) in 2014 is an example of this influence, because it includes aspects that are related to discussions on the reform of the Brazilian political system, generating intense debate and controversy within the Congress. This article discusses the possible impacts that its adoption will have on the conduct of political reform in Brazil, on the assumption that this project represents a spillover of political reform for Brazilian regional plan. We assume that its approval can become a test of political reform planned to perform at the regional changes still under discussion in the brazilian legislature. We remind that the decision and approval of the criteria for the Parlasul direct elections is a competence of each Member-State.

O DASP e a formação de um pensamento político-administrativo na década de 1930 no Brasil

The history and formation of the government in Brazil was, and still is, a central object of study in several fields of knowledge. Albeit with varied approaches highlight was given in the literature for two central reforms occurred between mid 1930s and mid 1990s This perception establishes a long history of Brazilian public administration, putting in their two extreme nodal points of this trajectory: the creation of DASP and the action of the MARE. Each of these institutional projects is directly linked to the conception of the role and performance of the Brazilian public administration instruments, as well as the goals to be achieved, revealing the intimate connection with the coeval political debate of each period. Based on this scenario, the objective of this study is to analyze the role of DASP as a strategic instrument in a Brazilian public "intelligentsia" in construction during the 1930s, strongly associated with a political project of modernization of Brazilian society

Saúde bucal no Brasil: uma nova política de enfrentamento para a realidade nacional

The implement of Specialized’s Dentistry Centers in Brazil is, on present-day, one of the prime faces of Oral Health Brazilian Political, of which is to amplify and to qualify the specialized’s dentistry services proffer. The aim of this study, done with indirect dates, was to analyze the implantation and geographical distribution of these Centers in Brazil and try to make a relationship between this information and social and oral health factors. The results obtained showed the presence of 339 Centers already implanted in Brazil, homogeneously allocated in 283 cities, by a total of 5.560 brazilian cities, presented in the five Greater Regions. The most of the Centers were presented in large load cities. The data showed Southeast, Central West and Northeast regions with the major percentage of cities carrying Specialized’s Dentistry Centers (7,6%; 6,5%; 6,1%, respectively), while North and South regions present the minor covering taxes (4,0% and 4,5%, respectively). Relation to population’s social and buccal needs, North and Northeast Regions have the most adverse conditions, on the contrary to South, Southeast and Central West Regions who show the best one. Although the finded results were not so expressive, reflecting the brazilian geographical and populational characteristics and the essential development of specialized dentistry services, this initiative presents a real progress over the reorganization of dentistry’s practice.

THE CONQUEST OF CENTRAL BRAZIL: FRONTIERS AND FRONTS PIONEERING IN THE NINETEENTH CENTURY

The process of territorial formation in Brazil is examined in this paper in order to establish, through a study that favors more interior region of Portuguese America, a suitable analytical arsenal geohistorica an interpretation of the built legacy of colonial Lusitanian action on American soil. Thus, it is expected to recover some aspects not yet addressed conclusively by the specialized literature, the importance of colonial territorial nexus in the construction and maintenance of the substrate material on which the new politically independent state would claim jurisdiction after 1822. Through the examination of so-called western border, articulated through the contacts held between the cities network of Goias and the strong, prisons, villages and towns planned in Mato Grosso, outline an interpretation of regional dynamics in the moments preceding the running of the Brazilian political emancipation.

O governo estadual na experiência política brasileira: os desempenhos legislativos das assembléias estaduais

Este artigo analisa o volume e a dinamica da produção legislativa em 12 assembléias legislativas estaduais brasileiras durante duas legislaturas, 1999-2002 e 2002-2006. Em primeiro lugar, constatamos que a dinâmica legislativa das assembléias estaduais depende dos recursos institucionais conferidos constitucionalmente aos atores políticos pela Carta de 1988 que restringe a legislação proposta pelos deputados estaduais e limita a autonomia legislativa do Governador. Apesar de indícios claros da existência de uma dinâmica partidária relevante e um jogo efetivo entre governo e oposição nas assembléias que explica as variações encontradas entre os estados. Em segundo lugar, sinalizamos uma dinâmica legislativa estadual diversificada que não se restringe ao predomínio do poder executivo. O volume de propostas apresentadas pelos deputados estaduais que não distribuem benefícios concentrados sinaliza para uma agenda pelo menos "desejada", principalmente direcionada a definir normas e diretrizes das políticas públicas estaduais. Por outro lado, é evidente que o sucesso legislativo dos deputados estaduais é elevado se comparado ao dos deputados federais, mas basicamente restrito a uma categoria de norma: a concessão de benefícios concentrados, destacando-se a categoria das declarações de utilidades públicas. O esforço de pesquisa aqui empreendido e os dados apresentados chamam a atenção para a necessidade de futuras pesquisas sobre as assembléias estaduais em busca de uma melhor compreensão do funcionamento das instituições brasileiras no âmbito subnacional.

The Bigger, the Better: Coalitions in the GATT/WTO

What does it take to make a coalition successful? Bigger coalitions are more likely to be successful because the GATT/WTO is a consensus-based institution and countries are informally penalized if they isolate themselves. Through a Bayesian statistical analysis, the article corroborates the above hypothesis. To further investigate the research question, qualitative case studies of the G-10 in the Uruguay Round and the Public Health Coalition in the Doha Round are conducted. These cases show that the more convincing the framing of a position, the better are the chances of coalitions keeping a large number of followers and supporters, thereby affecting their odds of success. By building a unique database and applying a new research design to the topic, the study rigorously tests theories about coalitions that had previously only been proposed but not empirically analyzed.

Apuntes sobre militancia, política, ocio y sociabilidad a través de la experiencia de izquierda y antifascista en el interior de la provincia de Buenos Aires en la época de la restauración conservadora (1932-1943)

El presente artículo reflexiona acerca de las relaciones existentes entre las esferas de la sociabilidad y la política desde el análisis de situaciones en que ellas confluyeron o se interpusieron en la práctica y los discursos de los dirigentes, militantes y simpatizantes izquierdistas y antifascistas en el interior de la Provincia de Buenos Aires durante los gobiernos de orientación conservadora surgidos en los años '30 y principios de los '40. Con información extraída mayoritariamente de la prensa del interior bonaerense, una fuente en general poco consultada, el texto se propone una mirada que se pose en la complejidad de las relaciones entre militancia, ocio, sociabilidad y política, que no centre únicamente en los aspectos ideológicos, la motorización y existencia de la sociabilidad política. Así, la hipótesis central que ha manejado esta investigación, es que las prácticas de sociabilidad y movilización políticas pueden analizarse en mutua correspondencia, sin remitir su construcción a una recepción unilateral y únicamente constreñida al plano ideológico y sin que su deriva se calque desde la imitación aséptica de los diseños que privilegiadamente proponen los diferentes cenáculos de la dirigencia que pretenden -fracasando necesariamente- conducir de manera total y verticalmente los múltiples fenómenos de actuación política.

Apuntes sobre militancia, política, ocio y sociabilidad a través de la experiencia de izquierda y antifascista en el interior de la provincia de Buenos Aires en la época de la restauración conservadora (1932-1943)

El presente artículo reflexiona acerca de las relaciones existentes entre las esferas de la sociabilidad y la política desde el análisis de situaciones en que ellas confluyeron o se interpusieron en la práctica y los discursos de los dirigentes, militantes y simpatizantes izquierdistas y antifascistas en el interior de la Provincia de Buenos Aires durante los gobiernos de orientación conservadora surgidos en los años '30 y principios de los '40. Con información extraída mayoritariamente de la prensa del interior bonaerense, una fuente en general poco consultada, el texto se propone una mirada que se pose en la complejidad de las relaciones entre militancia, ocio, sociabilidad y política, que no centre únicamente en los aspectos ideológicos, la motorización y existencia de la sociabilidad política. Así, la hipótesis central que ha manejado esta investigación, es que las prácticas de sociabilidad y movilización políticas pueden analizarse en mutua correspondencia, sin remitir su construcción a una recepción unilateral y únicamente constreñida al plano ideológico y sin que su deriva se calque desde la imitación aséptica de los diseños que privilegiadamente proponen los diferentes cenáculos de la dirigencia que pretenden -fracasando necesariamente- conducir de manera total y verticalmente los múltiples fenómenos de actuación política.

Apuntes sobre militancia, política, ocio y sociabilidad a través de la experiencia de izquierda y antifascista en el interior de la provincia de Buenos Aires en la época de la restauración conservadora (1932-1943)

El presente artículo reflexiona acerca de las relaciones existentes entre las esferas de la sociabilidad y la política desde el análisis de situaciones en que ellas confluyeron o se interpusieron en la práctica y los discursos de los dirigentes, militantes y simpatizantes izquierdistas y antifascistas en el interior de la Provincia de Buenos Aires durante los gobiernos de orientación conservadora surgidos en los años '30 y principios de los '40. Con información extraída mayoritariamente de la prensa del interior bonaerense, una fuente en general poco consultada, el texto se propone una mirada que se pose en la complejidad de las relaciones entre militancia, ocio, sociabilidad y política, que no centre únicamente en los aspectos ideológicos, la motorización y existencia de la sociabilidad política. Así, la hipótesis central que ha manejado esta investigación, es que las prácticas de sociabilidad y movilización políticas pueden analizarse en mutua correspondencia, sin remitir su construcción a una recepción unilateral y únicamente constreñida al plano ideológico y sin que su deriva se calque desde la imitación aséptica de los diseños que privilegiadamente proponen los diferentes cenáculos de la dirigencia que pretenden -fracasando necesariamente- conducir de manera total y verticalmente los múltiples fenómenos de actuación política.