Tribunal Constitucional Internacional – auto de ciência

Resumo: a criação dum Tribunal Constitucional Internacional, no nosso entender, é uma exigência da própria Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. Neste texto são apresentados uma série de argumentos velhos e novos para a importância da existência do Tribunal Constitucional Internacional a nível mundial. Trata-se dum Tribunal que é indispensável à defesa dos Direitos do Homem, contra qualquer tipo de ditadura ou fanatismo económico, social, político, cultural ou mental. § Abstract: the creation of an International Constitutional Court, in our view, is a requirement of own Universal Declaration of Human Rights of 1948. In this paper are given a lot of old and new arguments for the importance of the existence of the International Constitutional Court worldwide. It is of a Court that is indispensable to the defense of human rights, against all forms of dictatorship or economic fanaticism, social, political, cultural or mental.

Auto-representações das Funções das Professoras na Escola

Revista Lusófona de Educação

As impressões portuguesas da Índia: realidade, fantasia e auto-retratação

Propõe uma outra maneira de compreender e explicar o processo dos "Descobrimentos", de alargamento dos conhecimentos e de sua aplicação para dominação e exploração do "descoberto". Considero a "auto-retratação" uma estratégia consciente ou insconsciente de dominação duma realidade que ultrapassa a fantasia. A sua variante perceptiva seria o processo normal de chegar ao desconhecido por via do conhecido. Mas são as outras variantes que aqui nos interessam, as variantes que implicam auto-imposição e manipulação do "descoberto" para servir interesses próprios. Dependendo de contextos históricos e apertos situacionais, tais variantes podem manifestar-se como mais ou menos disfarçadas, mais ou menos violentas. Quero porém esclarecer que auto-retratação não se aplica somento ao "descoberto" indiano ou oriental, mas também ao processo de auto-descobrimentos dos próprios descobridores.

Metamorfoses em espelho de água : identidade, perfil, contextos e mudança nas (auto)representações dos professores

RESUMO: Nos últimos trinta anos, em Portugal, ocorreram processos de democratização política e de modernização da sociedade e das instituições, tendo como impulso as vontades nacionais e as mudanças ocorridas no Mundo em globalização, lideradas, no campo da educação, por agentes como a OCDE ou o Banco Mundial, e pela integração de Portugal na União Europeia. À implementação da(s) reforma(s), correspondeu uma mudança de paradigma educativo e organizacional, a criação de uma escola para todos, a emergência de novos alunos e de novos mandatos à Escola, a contingência de novas respostas educativas. Tais reformas constituiram instrumentos de mudança das organizações escolares e do sistema educativo, mas também do que significa ser professor, reformulando o desempenho e a “performatividade” docente (Ball, 2002), induzindo uma nova “identidade social” (Bernstein, 1996 e Dubar, 2006), produzindo novos modos de “fabricação da alma dos professores” (Foucault, 1996). Neste sentido, a autora procurou analisar, numa perspectiva crítica, as representações de professores do Ensino Básico, sobre os mecanismos de (re)configuração das suas identidades/perfis profissionais, recorrendo a uma investigação qualitativa descritiva, que privilegia a análise de conteúdo dos seus discursos sobre o tema, recolhidos segundo a técnica focus group. O estudo indiciou que os alunos são factor de realização, de risco e de mudança do perfil docente, actuando como uma quinta dimensão da (re)construção identitária dos Professores, a par da formação, do associativismo, do Estado e do Mercado, constituindo factor importante a ter em conta nos estudos sobre identidade docente. ABSTRACT: In the past thirty years, in Portugal, radical changes on politics and policies have been occurring, to achive the society and its institutions democratization and modernization, led by national wills and the changes occured in the World, stimulated, in the Education area, by global agencies like OECD, or the World Bank, and the integration of Portugal in the European Union. These reforms are connected to a new educational and organizational paradigm, the creation of a school for all, the emergence of new pupils, new demands to School and teachers, the imperative of new pedagogical solutions for educational problems, and are not only changing instruments in schools and in the educational system, but are also a powerful way to change “what to be a teacher” means, to re-formulate the teaching performance and “performativity” (Ball, 2002), to recompose his/her “social identity” (Bernstein, 1996; Dubar, 2006), or, in Michel Foucault (1996) words, to produce “new ways to manufacture teachers soul”. In this sense, the author intended to analyze, on a critical perspective, the representations of portuguese teachers of basic education (K12), on the mechanisms of (re)configuration of their professional identities/profiles, appealing to a qualitative descriptive research, which privileges the analysis of content of their speeches on the subject, collected according to the focus group technique, what, in its development, was brought near a circle of culture (in the sense of Paulo Freire‟s pedagogy). At least, pupils are the most important references and motivation to teachers changes, reflecting professional satisfaction and well done, but also risk, acting like a fifth dimension of teachers identity (re)construction, together with training, associative involvement, State and Market, and they must be considered on teatching identity studies.

Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica

Este estudo visou responder à questão: quais são os fatores associados aos níveis de eficiência na alocação de recursos públicos? Tendo como norteador o referencial teórico dos tópicos relativos à eficiência na alocação do recurso público e fatores determinantes da eficiência na alocação do recurso público, este estudo se baseou em análises estatísticas tendo como universo os 853 municípios do estado de Minas Gerais, porém só foram analisados 831, os quais continham a totalidade dos dados necessários. Como um dos principais resultados, destaca-se a criação do índice de eficiência municipal. Além disso, verificou-se que municípios que possuem piores condições socioeconômicas têm sua gestão pública influenciada por uma gama maior de variáveis exógenas. Assim, nota-se ser premente a criação de mecanismos que minimizem os efeitos daquelas variáveis cuja influência sobre a gestão pública e sua eficiência se deu de forma negativa. Por outro lado, deve-se buscar maximizar a influência daquelas cuja associação ao índice de eficiência municipal se deu de forma positiva.

Religião, ciência ou auto-ajuda? trajetos do Espiritismo no Brasil

O objetivo deste artigo é apresentar certas configurações recentes do Espiritismo no Brasil. Tomando como ponto de partida a bibliografia produzida sobre o tema, chama-se atenção, em primeiro lugar, para a omissão desta quanto às relações estabelecidas entre o Espiritismo e o Catolicismo; em seguida, deslocando o foco para a situação contemporânea, analisa-se as novas interlocuções que vêm sendo estabelecidas pelo Espiritismo como estratégia de inovação da doutrina. Baseada em estudos de caso, essa discussão se constitui em torno de três personagens - Chico Xavier, Waldo Vieira e Luiz Antonio Gasparetto -, os quais sintetizam, por meio de seus percursos pessoais, formas diversas de expressão e/ou contestação da "tradição" espírita.

Regressão linear com duplo truncamento na distribuição da variável dependente

Do problema do ajuste de uma regressão linear, quando a distribuição da variável dependente tem duplo truncamento, utilizando a função de máxima verossimilhança e um processo iterativo.

Modelos de resposta à interação entre fármacos anestésicos : análise de regressão e análise de Clusters

Os avanços tecnológicos e científicos, na área da saúde, têm vindo a aliar áreas como a Medicina e a Matemática, cabendo à ciência adequar de forma mais eficaz os meios de investigação, diagnóstico, monitorização e terapêutica. Os métodos desenvolvidos e os estudos apresentados nesta dissertação resultam da necessidade de encontrar respostas e soluções para os diferentes desafios identificados na área da anestesia. A índole destes problemas conduz, necessariamente, à aplicação, adaptação e conjugação de diferentes métodos e modelos das diversas áreas da matemática. A capacidade para induzir a anestesia em pacientes, de forma segura e confiável, conduz a uma enorme variedade de situações que devem ser levadas em conta, exigindo, por isso, intensivos estudos. Assim, métodos e modelos de previsão, que permitam uma melhor personalização da dosagem a administrar ao paciente e por monitorizar, o efeito induzido pela administração de cada fármaco, com sinais mais fiáveis, são fundamentais para a investigação e progresso neste campo. Neste contexto, com o objetivo de clarificar a utilização em estudos na área da anestesia de um ajustado tratamento estatístico, proponho-me abordar diferentes análises estatísticas para desenvolver um modelo de previsão sobre a resposta cerebral a dois fármacos durante sedação. Dados obtidos de voluntários serão utilizados para estudar a interação farmacodinâmica entre dois fármacos anestésicos. Numa primeira fase são explorados modelos de regressão lineares que permitam modelar o efeito dos fármacos no sinal cerebral BIS (índice bispectral do EEG – indicador da profundidade de anestesia); ou seja estimar o efeito que as concentrações de fármacos têm na depressão do eletroencefalograma (avaliada pelo BIS). Na segunda fase deste trabalho, pretende-se a identificação de diferentes interações com Análise de Clusters bem como a validação do respetivo modelo com Análise Discriminante, identificando grupos homogéneos na amostra obtida através das técnicas de agrupamento. O número de grupos existentes na amostra foi, numa fase exploratória, obtido pelas técnicas de agrupamento hierárquicas, e a caracterização dos grupos identificados foi obtida pelas técnicas de agrupamento k-means. A reprodutibilidade dos modelos de agrupamento obtidos foi testada através da análise discriminante. As principais conclusões apontam que o teste de significância da equação de Regressão Linear indicou que o modelo é altamente significativo. As variáveis propofol e remifentanil influenciam significativamente o BIS e o modelo melhora com a inclusão do remifentanil. Este trabalho demonstra ainda ser possível construir um modelo que permite agrupar as concentrações dos fármacos, com base no efeito no sinal cerebral BIS, com o apoio de técnicas de agrupamento e discriminantes. Os resultados desmontram claramente a interacção farmacodinâmica dos dois fármacos, quando analisamos o Cluster 1 e o Cluster 3. Para concentrações semelhantes de propofol o efeito no BIS é claramente diferente dependendo da grandeza da concentração de remifentanil. Em suma, o estudo demostra claramente, que quando o remifentanil é administrado com o propofol (um hipnótico) o efeito deste último é potenciado, levando o sinal BIS a valores bastante baixos.

Cartografia da encenação do "Auto da Barca do Inferno": do processo ao espectáculo

Um dos pressupostos deste trabalho de projecto é de cartografar o trabalho prático de encenação realizado a partir do Auto da Barca do Inferno de Gil Vicente encenado para o Teatro Universitário de Coimbra (T.E.U.C) em 2010 e que constitui a matéria de análise do ensaio aqui sugerido. Neste ensaio levanto algumas questões que alimentaram o processo de criação, e que surgiram do confronto da encenação com um texto clássico, como se poderá verificar no primeiro capítulo. Posteriormente, no segundo capítulo, documento o período de preparação anterior aos ensaios. Finalmente, no terceiro capítulo, defino quais as lógicas que estiveram por trás do processo e que levaram à criação do espectáculo, através da análise à documentação feita diarísticamente no caderno de encenação que dá conta do processo de ensaios até à concretização do espectáculo.

Implicações da supervisão de estágios no processo de (auto)formação dos professores cooperantes

O estudo visa perceber que implicações, ao nível dos processos de autoformação dos professores cooperantes, pode ter a presença de professores estagiários na sala de aula; verificar, por outro lado, no decurso da prática supervisiva, quais os aspectos do sistema de supervisão que têm mais implicações na atitude reflexiva dos professores cooperantes e que aspectos da organização dos estágios contribuem para a reflexão e mudança das suas práticas. Recorreuse a um vasto referencial teórico de autores que tratam do pensamento, da teoria e da prática reflexiva, da reflexão na acção e sobre a acção, da supervisão pedagógica e utilizou-se como suporte para a secção da análise e interpretação dos resultados a teoria de Dewey, Nóvoa, Perrenoud, entre outros. Na metodologia recorreu-se ao paradigma qualitativo, utilizando-se como estratégia a entrevista semi-estruturada aplicada numa primeira fase individualmente a cinco professores cooperantes e uma professora tutora e posteriormente uma entrevista colectiva de aprofundamento (“focus group”) a todos os professores cooperantes. Os dados apontam para o facto de a formação contínua de professores, a partir do exercício de supervisão, constituir um excelente momento para o treino da prática reflexiva. Esta prática reflexiva é baseada na revisão e no aprofundamento de conhecimentos resultante da introdução de novos elementos na sala de aula, reuniões, seminários, debate de ideias e práticas, atitudes e questionamento, visão crítica e mutabilidade dos processos e procedimentos de aprendizagem.

Por dentro de uma práctica de jardim de infância

O regresso ao trabalho directo com crianças faz nascer a necessidade de reflectir sobre a própria prática de forma a ter presente os valores e fragilidades dessa acção educativa. Surge, assim, um projecto de investigação-acção centrado na própria prática. Sendo a prática educativa um campo demasiado vasto e complexo para se constituir como objecto de investigação, situou-se o enfoque da investigação na organização do ambiente educativo como suporte da acção do educador. É apresentado o projecto profissional que assenta num quadro teórico com diferentes vertentes, crivo por onde passaram as reflexões que se iam fazendo, analisando o que já se tinha conseguido e procurando as estratégias necessárias para melhorar a acção. Deste processo de auto-formação nasce um conhecimento identificado como um conhecimento profissional não standard, um tipo de conhecimento particular e complexo que, não sendo transmissível, é ensinável. Como cooperante, o que se aprendeu ao longo deste estudo adquire todo o sentido no processo de supervisão, em que se procura incentivar um saber reflexivo, que tem de se tornar pessoal e que deverá ser desenvolvido ao longo da vida profissional.

Características atuais associadas à história de aborto provocado

Com o objetivo de analisar a associação de algumas características sociodemográficas atuais com o fato de ter realizado ou não um aborto, foram estudadas 138 alunas de uma universidade brasileira, que haviam tido pelo menos uma gravidez. Essas alunas foram identificadas dentre as 937 que devolveram, pelo correio, questionário auto-respondido, anonimamente, distribuído a todas as alunas da graduação. As alunas foram divididas em dois grupos, segundo tenham feito pelo menos um aborto ou não. Constatou-se que a maior proporção de mulheres que havia abortado esteve entre aquelas com até 24 anos de idade, sem companheiro, sem religião e sem nenhum filho vivo por ocasião do estudo. A análise por regressão logística apontou não ter filhos vivos como característica atual associada à realização de um aborto.