1000 resultados para Assembléia Constituinte, legislação, Brasil, 1946
Resumo:
Essa pesquisa objetiva a anlise da relao entre religio e poltica, em perspectiva de gnero considerando a atuao de parlamentares evanglicos/as na 54 Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de interveno desses atores no espao poltico brasileiro quanto promulgao de leis e ao desenvolvimento de polticas pblicas que contemplem, dentre outras, a regulamentao do aborto, a criminalizao da homofobia, a unio estvel entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posio para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete ideia de neutralidade estatal em matria religiosa, legislar legitimado por determinados princpios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supresso da liberdade e da igualdade, o no reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausncia de limites entre os interesses pblicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodolgicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na anlise e interpretao bibliogrfica visando estabelecer a relao entre religio e poltica, a conceituao, qualificao e tipificao do fenmeno da laicidade; levantamento documental; anlise dos discursos de parlamentares evanglicos/as divulgados pela mdia, proferidos no plenrio e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realizao de entrevistas e observaes das posturas pblicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evanglica - FPE. Porquanto, os postulados das Cincias da Religio devidamente correlacionados com a interpretao do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreenso sobre a democracia, sobre o lugar da religio nas sociedades contemporneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.
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Dissertao (mestrado)Universidade de Braslia, Instituto de Cincias Humanas, Programa de Ps-Graduao em Histria, 2016.
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Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educao Fsica
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This article analyzes the Brazilian procedures regarding the ""Spanish Question"" at the UN, whose debates deal about the international situation of the General Franco's regime. We intend to demonstrate how the international interests, especially regarding the relationships with the USA, determined the position of the Brazilian government concerning the Spanish Question.
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O presente estudo parte da premissa de que, para garantir o acesso a fontes de matrias-primas, que lhe permitiriam manter o poderio econmico e militar no futuro, os Estados Unidos tinham a necessidade de possuir o controle sobre a segurana interna brasileira. Elencando fatos e situaes que evidenciavam esse interesse econmico nas aes dos organismos governamentais norte-americanos, mesmo os que aparentemente no tratavam da questo, como o caso da CIA e do Pentgono, o estudo busca amparo, embora superficialmente, nas doutrinas de conteno e de reserva estratgica para ao final concluir que, em razo da ausncia de uma ideologia de segurana nacional e de mecanismos governamentais de alerta, a segurana interna brasileira foi conduzida pelos Estados Unidos durante as duas primeiras dcadas da Guerra Fria.
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O artigo cuida da participao do Brasil, como Estado no-membro, nas atividades da Organizao Internacional para os Refugiados (OIR). Aps contextualizar do ponto de vista histrico, poltico e jurdico tanto o estabelecimento quanto o mandato da OIR, o autor analiza, com o uso de fontes primrias pesquisadas no Arquivo Histrico do Itamaraty, os bastidores, a implementao e os resultados da poltica exterior do Brasil no que respeita proteo de refugiados no periodo que se estende de 1946 a 1952.
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O crescimento sustentável dos municípios brasileiros deixou de ser um aspecto desejável para se constituir em um requisito para o país, visto o surto de desenvolvimento que o Brasil vem atravessando nos últimos anos. Não obstante, a responsabilidade sobre a fiscalização e regulação ambiental do crescimento e da produção tem se concentrado cada vez mais nos atores locais. Nesse contexto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Socioambiental se destaca como um dos principais mecanismos de regulação e ordenamento dos processos produtivos em nível local. Este trabalho analisa os aspectos jurídico-institucionais dessa iniciativa, assim como traça um quadro comparativo entre as distintas legislações estaduais. Também é feita uma análise de seu trajeto histórico e de sua evolução jurídica. Buscou-se, particularmente, traçar um panorama nacional de como as diferentes concepções de sustentabilidade foram operacionalizadas pelas legislações estaduais, gerando diferentes estruturas de incentivos institucionais.
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O presente artigo trata da histria do Museu Paulista entre 1946 e 1956, com o objetivo de entender o lugar dessa instituio no campo da antropologia durante aquela dcada. Para isso, investigam-se as atividades desempenhadas pelos funcionrios desse museu, bem como sua ligao com os outros centros de pesquisa em cincias sociais em So Paulo. Os dados levam concluso de que os antroplogos alemes tiveram, na primeira metade do sculo XX, papel fundamental no desenvolvimento e na consolidao das cincias sociais no Brasil.
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OBJETIVO: Analisar a legislao sobre rtulo alimentcio do Mercosul, Brasil, Unio Europia e Reino Unido. MTODOS: Utilizou-se uma lista de critrios com os pontos considerados mais importantes para a descrio e a comparao das legislaes. Tambm pesquisaram-se 19 pontos mais importantes para caracterizar as diferentes legislaes. RESULTADOS: As legislaes so semelhantes em quase todos os aspectos. Considerando-se a propaganda nutricional, existem deficincias nas legislaes. Elas permitem que seja passada informao ao consumidor de forma intil e potencialmente enganosa. Em relao descrio nutricional, existem dois problemas. Primeiro, em nenhuma legislao ela compulsria. Segundo, o formato de apresentao dos macronutrientes exige descrio por peso, enquanto as recomendaes internacionais so dadas em percentagem de energia. CONCLUSES: As legislaes deveriam ser revistas. Propaganda nutricional no deveria ser permitida e a descrio nutricional deveria ser compulsria. Alm disso, o modo de apresentao dos macronutrientes deveria ser expresso em percentagem de calorias para que os consumidores pudessem seguir as recomendaes nutricionais.
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OBJETIVO: Avaliar o impacto da aplicao da "Lei dos Agrotxicos" (Lei n 7.802/89) no perfil da classificao toxicolgica dos agrotxicos registrados no Brasil no perodo de 1990 a 2000. MTODOS: Analisaram-se dados dos produtos comerciais que se encontravam registrados nos anos de 1990 e 2000, segundo a classe toxicolgica, poca do registro do ingrediente ativo (anterior ou posterior Lei) e classe de uso (inseticidas, fungicidas, herbicidas e outros). Utilizou-se o teste de qui-quadrado de tendncia em dados ordenveis para verificar diferena estatstica entre as distribuies segundo as classes toxicolgicas. RESULTADOS: Dos 863 produtos comerciais que estavam registrados em 2000, 46,6% j se encontravam registrados antes da "Lei dos Agrotxicos". Dos 461 produtos registrados aps essa Lei, 59,2% eram derivados de ingredientes ativos que j estavam registrados anteriormente mesma e 41,4% estavam nas classes toxicolgicas I e II, de maior periculosidade. No foi constatada diferena significativa entre a distribuio, segundo a classe toxicolgica, dos produtos derivados dos ingredientes ativos "antigos", que estavam registrados antes da Lei e a dos "novos", que foram registrados aps a Lei (p<0,0859). CONCLUSES: Passados dez anos da promulgao da "Lei dos Agrotxicos", no foi identificada melhoria expressiva no perfil da classificao toxicolgica do conjunto dos agrotxicos registrados. Deve-se isso sobretudo permanncia de registros anteriores Lei, ao registro de produtos derivados de ingredientes ativos "antigos" e continuidade de elevadas propores de registros nas classes de maior periculosidade. Recomenda-se restabelecer a reavaliao peridica obrigatria de todos os produtos registrados.
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Examination of 267.107 liver specimens obtained in Brazil by viscerotomy during from 1937 to 1946 inclusive revealed 5,953 Schistosoma mansoni infections. This represents 2.23% 0.019 of the total number of livers studied. Data on the incidence of the disease is tabulated by states and municipios. Infected livers were found in all of the states and territories except the Territory of Amap. Schistosomiasis is widespread in Brazil with highest incidence in the states of the Northeast. The disease is quite common in Esprito Santo and Minas Gerais as well. A study of the age distribution of cases of intestinal schistosomiasis observed among liver specimens obtained in the year 1938 showed a low incidence on young children with a peak of prevalence in the 10 to 19 year age group. The purpose of this contribution is to call attention of the health authorities to the extent and gravity of the problem of intestinal schistosomiasis in Brazil.
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Estimating the return to education the Brazilian legislation of education as an instrument considering. This paper aims to estimate the impact of education on wages in Brazil. GDP, Population, and the number of schools in the state and year when the individual was born as instruments for his education level were used. In this context, the paper consider other instrument, the Brazilian education Law 5692 of 1971. The results show that the Law 5692 of 1971 and the number of schools in the individual's year of birth bears a positive relationship with his education, and the returns to education decrease quite substantially when the method of instrumental variables is used.
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A liberalizao da conta capital foi um fato marcante na dcada de 1990, no Brasil. Este trabalho se prope a construir um ndice baseado em Cardoso e Goldfajn (1997), para estudar, em termos quantitativos, a influncia da legislao de controle de capital. Para isso, foi realizado um minucioso trabalho de pesquisa que abordou cerca de 200 principais normativos editados pelo Banco Central e Ministrio da Fazenda, que afetaram o fluxo de capital no perodo 1990 - 2000. Conclumos que esse perodo foi marcado pela liberalizao do fluxo de capital, com alguns subperodos onde houve restrio, principalmente, sada de capital. Nosso estudo tambm confirmou que o diferencial entre a taxa de juros domstica e externa, o Plano Real, a legislao e os efeitos provocados pelas crises mexicana, asitica e russa foram fatores determinantes para explicar o fluxo de capital total entre 1990 e 2000. Ou seja, os fatores pull, push e efeito contgio foram importantes, conjuntamente, para determinar o fluxode capital total
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This work aims to identify the impacts brought about by legislation alterations regarding assets allocation by Pension Funds Companies. Focused on that, this work carried on a detailed review on the existing literature concerning Modern Portfolio Theory, Pension Funds Investment Strategies and on Brazilian Legislation for Financial Market and Pension Funds. On a second moment, the work identified asset allocation differences when comparing national financial market players and the data released by the official Social Security Secretary - SPC - regarding the 35 Pension Funds analyzed. In accordance with what the literature indicates, the work also reveals that Pension Funds pursue asset allocation policies different than those adopted by other market players due to the Funds long term investment characteristics. No major impacts were identified on the legislation issued by the National Monetary Council CMN - in what it concerns asset allocation and impacts were only identified on the legislation regarding - CPMF - taxes on financial operations - which led Pension Funds to allocate expressive part of their assets on investment funds.
