A agenda legislativa do governo Castelo Branco: um regime político em transição

O Golpe Militar de 1964 configurou uma ruptura política geral para o país e uma mudança específica para o Poder Legislativo federal. O governo Castelo Branco, contudo, apresenta características próprias, que o diferem das configurações democráticas anteriores e dos governos posteriores de Costa e Silva e Médici. O artigo utiliza metodologia quantitativa e usa fontes primárias e secundárias. Ele analisa e descreve a agenda legislativa do governo Castelo Branco, categoriza as propostas legislativas do Poder Executivo de acordo com temas, resultados e tempo de apreciação pelo Legislativo. Também é analisado o impacto das novas regras legislativas impostas pelos militares e procede-se a uma comparação dos achados com o período democrático imediatamente anterior. Os resultados mostram que o Poder Executivo teve uma agenda reformista, principalmente nas áreas econômica e de administração pública, e que alcançou uma taxa de sucesso significativa para suas propostas. Ademais, contudo, viu-se que o Poder Legislativo conseguiu ainda atuar de forma relevante em diversas proposições, que foram rejeitadas ou alteradas de modo a ensejar vetos do Poder Executivo. Constatou-se também que as novas regras legislativas impostas pelos militares foram muito importantes para aumentar a taxa de sucesso da agenda do Executivo e influenciaram o tempo de apreciação das propostas pelo Legislativo.

Liberté, égalité, ruralité: a influência francesa no discurso agrário dos políticos do Segundo Reinado (1860-1889)

Ao lado de uma forte influência cultural francesa verificada no Brasil Império, ao longo do século XIX, diversas fontes parecem indicar também uma forte presença francesa no domínio agrário, isto é, em projetos, ideias e até medidas concretas, relacionadas ao setor fundiário brasileiro, então marcado por um forte predomínio da grande propriedade rural e escravista, no quadro de uma agricultura voltada principalmente para a exportação. Nossa pesquisa, apoiando-se em documentos diversos (livros, diários, periódicos e relatórios ministeriais), procura apreender a presença de uma real influência francesa no discurso agrário formulado por políticos no Brasil da segunda metade do século XIX, em pleno contexto de gradual abolição da escravidão. Focalizamos desde personalidades famosas do liberalismo brasileiro, como André Rebouças, Tavares Bastos e Joaquim Nabuco, até membros da esfera administrativa imperial, especificamente do Ministério da Agricultura. O estudo aborda as referências intelectuais francesas dos personagens estudados, e examina alguns textos citados pelos brasileiros, no período compreendido entre 1860 e 1889. Com base em ampla consulta bibliográfica, junto à historiografia brasileira e à historiografia francesa, abordamos o contexto agrário dos dois países, desde fins do século XVIII até o final do século XIX e examinamos o impacto de medidas instituídas na França como o imposto territorial e da ação e pensamentos de homens como Mathieu de Dombasle, Michel Chevalier e Léonce Lavergne. Buscamos, assim, compreender em que medida a França teria contribuído para a disseminação de um discurso voltado para a modernização da agricultura brasileira, no contexto de transição do trabalho escravo para o trabalho livre no Brasil imperial, e para a formação de um ideário favorável ao estímulo à pequena propriedade fundiária.

Considerações sobre o impacto ambiental das queimadas da palha de cana-de-açúcar.

Esta publicação sintetiza e apresenta as atividades em andamento na Embrapa-NMA e tece considerações sobre a evolução do conhecimento técnico-científico sobre o impacto ambiental causado pela queima da palha da cana-de-açúcar

Programa Nacional de Pesquisa de Soja: versao 3.

Diagnostico; Conhecimento cientifico existente e adocao de tecnologia; Problemas atuais e potenciais da producao que dependem de solucao por parte da pesquisa; Potencialidade das instituicoes; Diretrizes; Objetivos gerais; Prioridades; Linhas de pesquisa; Relacao das Unidades/Instituicoes participantes.

Livro de redações: programa Embrapa & escola.

2001

Water use and conservation at the environmental protection area of Brilhante, Santa Catarina - Brazil

Dissertação mest., Gestão da Água e da Costa, Universidade do Algarve, 2008

Mapa de las formaciones vegetales y usos actuales del suelo de Madrid : memoria.

Se presenta y describe la distribución de la vegetación en el territorio de Madrid y las características climáticas mediterráneo-continentales.

Árboles en Madrid.

Aproximación a las diferentes especies de árboles que se encuentran en Madrid, tanto en parques y jardines, como en los campos y bosques. Se han seleccionado 65 especies de árboles de los más corrientes en el territorio de la Comunidad, entre los que destacan los pinares de la sierra de Guadarrama, los rebollares del valle de Lozoya o los encinares de El Pardo. Se ha elaborado una clave de especies para clasificar los diferentes árboles, principalmente mediante sus hojas, y a continuación, se describen cada una de estas especies, con su correspondiente lámina.

Custo unitário básico (CUB) : verificação e validação do modelo de cálculo

O custo unitário básico (CUB), foi criado em função da Lei n° 4.591 (BRASIL, 1964), que encarregou a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), através do Banco Nacional de Habitação (BNH), de definir critérios e normas para cálculo de custos unitários de construção pelos Sindicatos das Indústrias da Construção Civil (SINDUSCON) nos Estados da Federação, para uso dos incorporadores imobiliários nas tratativas iniciais quando da viabilização junto ao Sistema Financeiro de Habitações. Com a publicação da Norma Brasileira NB 140 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 1965), ficou definido a metodologia de cálculo dos CUB para projetos-padrão de prédios habitacionais. A finalidade destes CUB é auxiliar na avaliação dos custos de incorporações imobiliárias, antes do lançamento, quando os incorporadores não dispõem dos projetos completos. A metodologia de cálculo destes CUB sofreu uma única reformulação ao longo destes quase quarenta anos, quando da edição da NBR 12.721 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 1992). Em 1999, recebeu anexo complementar, que não fez qualquer atualização na metodologia de cálculo dos CUB, apenas estendeu a apuração destes custos para edifícios comerciais, galpões industriais e casas populares Este trabalho realizou a verificação e validação do modelo de cálculo dos CUB para prédios habitacionais, fazendo comparações entre os valores apurados pela técnica recomendada na Norma e os obtidos diretamente nos orçamentos discriminados que deram origem à metodologia de cálculo dos CUB, utilizando preços unitários de insumos no período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000. Ao final concluiu-se que o modelo de cálculo dos CUB necessita de uma profunda reformulação para readquirir a propriedade fundamental de sua caracterização que é a de substituir o cálculo dos custos com o uso do orçamento discriminado dos projetos-padrão.

O impacto da crise fiscal brasileira dos anos 80 no crédito rural: mecanismos e instrumentos alternativos de financiamento agrícola

O corpus desta pesquisa consiste em detectar as transformações que teriam ocorrrido no financiamento agrícola a partir dos anos 80, tomando-se como fundamental o pressuposto de que o agravamento da crise fiscal brasileira a partir da década passada contribuiu, não apenas para diminuir o montante dos recursos para os financiamentos agrícolas, como também para estimular a criação de um novo modelo de crédito rural.

A fratura histoórica entre ajuste externo e estabilização : a economia brasileira no período 83-84

Procura analisar o último programa convencional de ajuste externo e estabilização implementado na economia brasileira em 83/84, no intuito de apreender suas características comportamenteias mais relevantes, para que a partir disso se possa fazer um diagnóstico fundamentado tanto o embasamento teórico, como na análise das variáveis macroeconômicas fundamentais no período referido

Biocombustível

A sétima edição do Cadernos FGV Projetos aborda um dos temas mais debatidos na atualidade – os Biocombustíveis. Nesta publicação, são apresentados artigos produzidos por consultores, professores e profissionais do setor, além de entrevistas com o Presidente da Petrobras Biocombustíveis, Alan Kardec, e com o Ex-Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.

Remuneração do trabalho na economia brasileira nas décadas de sessenta e setenta

O tema da tese diz respeito à forma e determinantes da distribuição pessoal da renda do trabalho, e tem por base uma pesquisa na Indústria de Transformação sobre as remunerações pagas às diversas categorias profissionais que integram a produção direta e a administração das empresas, entre 1961 e 1984. Esta proposta de trabalho nos levará inicialmente à distinção teórica entre salários e ordenados e à análise das modificações do sistema capitalista desde a fase dita "Liberal" até a atual "monopolista". Desta forma pretendemos contribuir para a análise teórica da questão dos ordenados , que constituem a remuneração específica dos agentes que ocupam os diversos níveis administrativos da estrutura organizacional que se instala no aparelho produtivo da sociedade com o advento do capitalismo monopolista. Temos, assim, a pretensão de contri buir para a discussão dos princípios que devem nortear a elaboração da moderna teoria da distribuição, a partir da análise dos dados da nossa amostra que refletem o processo de distribuição pessoal da renda do trabalho no país no decorrer dos últimos 23 anos, e sua vinculação - com o tão decantado processo de desenvolvimento econômico.

Remuneração do trabalho na economia brasileira nas décadas de sessenta e setenta

O tema da tese diz respeito à forma e determinantes da distribuição pessoal da renda do trabalho, e tem por base uma pesquisa na Indústria de Transformação sobre a remunerações pagas às diversas categorias profissionais que integram a produção direta e a administração das empresas, entre 1961 e 1984