Aquisição de hábitos de trabalho e valores de cidadania em Percursos Curriculares Alternativos: uma educação inclusiva ou excludente?

O trabalho apresentado decorre do Projecto de Intervenção realizado no âmbito do Mestrado em Educação Especial: domínio cognitivo e motor, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. A presente intervenção contempla o trabalho realizado com uma turma de currículo alternativo (Cursos de Educação e Formação de Jovens), no que concerne à aquisição de hábitos e métodos de estudo e trabalho, bem como à interiorização de determinados valores de cidadania, potenciadores da aquisição de alguma motivação para a aprendizagem. O enquadramento teórico facilitará a compreensão das pedras basilares da intervenção, bem como das posições defendidas relativamente à escola inclusiva, à educação para a cidadania, à escola como espaço de luta contra a exclusão e o estigma e à possibilidade de uma aprendizagem significativa e integradora. Para obter informações sobre a turma em questão, sobre a sua integração num espaço escolar específico e para delinear todo o processo de intervenção foram utilizados vários suportes metodológicos, a saber, a pesquisa documental, a observação naturalista, os questionários e diversos instrumentos de registo (notas de campo). Os princípios que orientaram a intervenção realizada, tendo como horizonte uma investigação - acção, bem como os objectivos definidos para a turma, as diversas actividades realizadas, os métodos de avaliação dessa mesma aprendizagem e a colaboração de todos os intervenientes neste processo, permitiram a constatação de algumas melhorias relevantes na área académica e social, em alguns alunos. As práticas educativas que delinearam esta intervenção permitiram desbravar novos caminhos em direcção a novas formas de encarar o ensino de jovens em risco de abandono escolar, permitindo uma nova visão da importância de uma escola democrática, integradora e acolhedora. Considerando-se que no início estávamos perante um grupo-turma com muitas dificuldades comportamentais, com falta de auto-estima e gosto pela escola e com total ausência de métodos e hábitos de estudo e trabalho, pode afirmar-se que todos os alunos melhoraram nos aspectos referidos, demonstrando um comportamento mais adequado em sala de aula e adquirindo alguns métodos e hábitos de estudo relevantes para o sucesso escolar.

A Participação da Marinha Grande no 18 de Janeiro de 1934

Portugal viveu um dos períodos mais sombrios da sua História no Século XX, com o regime autoritário liderado por António de Oliveira Salazar, que governou o país com «mão de ferro» durante mais de três décadas, concretamente entre 1933 e 1968, uma vez que se considera que há alteração de regime sempre que muda o referencial e a Constituição do Estado Novo é de 1933. Para além da ausência de democracia e liberdade, o povo português conviveu com a fome e a ignorância durante décadas, foi perseguido e torturado nas prisões continentais e ultramarinas, nomeadamente no Tarrafal, que se localiza no arquipélago de Cabo Verde. Em 18 de janeiro de 1934, o movimento operário português saiu à rua em várias cidades e vilas de Portugal, entre as quais a Marinha Grande. Na origem do movimento revolucionário esteve a decisão do Presidente do Conselho, através da Constituição de 1933, de impedir o funcionamento de sindicatos livres. Contudo, aquela que se previa ser unicamente uma greve geral contra a decisão do regime acabou por ir mais além, sobretudo na cidade vidreira, onde o quartel da GNR foi tomado, tal como a estação dos Correios, existindo ainda hoje dúvidas sobre a constituição de um soviete. Mais de sete décadas após o ato insurrecional continua muito por esclarecer. Esta Dissertação visa, precisamente, obter respostas a questões tão diversas como quem esteve realmente por detrás do 18 de janeiro de 1934 na Marinha Grande, que consequências teve para a política do Estado Novo e, finalmente, que importância teve na conjuntura. Importa ainda esclarecer por que razão esta derrota do movimento operário português é hoje recordada, com pompa e circunstância, na Marinha Grande, como se tivesse sido uma vitória. De facto, na atualidade, fala-se de uma jornada heroica, mas o Partido Comunista Português praticamente ignorou esse movimento até abril de 1974 e o seu líder à época, Bento Gonçalves (1971, p. 138), apelidou-o de “anarqueirada”.

Bombeiros voluntários : novas formas de provisão e de gestão dos serviços de proteção contra sinistros no RS - estudo de casos

Este estudo analisa as ações desenvolvidas por governos e sociedade civil organizada em nove municípios do Rio Grande do Sul (RS), visando propiciar proteção contra sinistros aos seus habitantes. Os dados quantitativos da pesquisa indicam que apenas a quinta parte dos municípios gaúchos possuem alguma forma efetiva de proteção contra sinistros, especificamente incêndios. Ao mesmo tempo, também sinalizam a existência de um movimento importante na busca de soluções para esses problemas que, direta ou indiretamente, atingem os cidadãos em seu cotidiano. Os resultados alcançados na pesquisa apontam para várias opções de provisão da proteção contra sinistros no RS, destacando-se os possíveis provedores: 1) Estado; 2) Município; 3) Sociedade Civil organizada; 4) Misto: Estado, Município e Sociedade Civil organizada e 5) Particular: Brigadas de incêndio. Em relação à gestão praticada nos municípios para a realização desses serviços, o estudo indica que, em todas as formas, a administração pública municipal, direta ou indiretamente, está no centro dessa atividade. Contudo não pode o Estado afastar-se do controle dessa atividade, estimulando sua implementação mas, de alguma forma, regulando a qualidade e eficácia desses serviços, conforme dispõe a própria legislação estadual (Dec. Est. nº 37.313/1997). O estudo também evidencia a necessidade de se criarem mecanismos de divulgação das iniciativas sobre a proteção contra sinistros, pois esses, em geral, ficam confinados ao conhecimento da própria localidade e região em que ocorrem e, algumas vezes, a uma rede informal de troca de experiências. Essa tendência de mudança e de inovação na administração pública, de forma destacada no nível municipal, contribui significativamente para o avanço da cidadania local e, no conjunto dos municípios, da cidadania no país.

Limites e possibilidades da ação política da sociedade civil organizada: combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Esta dissertação aborda um dos problemas da democracia representativa, a responsabilização (accountability) dos representantes da sociedade, partindo da exigência de que prestem contas de suas ações ao escrutínio público e que se submetam a possível aplicação de sanção, caso suas justificativas apresentadas não sejam consideradas satisfatórias. Apresentaremos alguns mecanismos existentes na democracia representativa, que podem ser ativados pela ação política da sociedade civil, obrigando os representantes a agir de forma mais transparente e comprometida com os resultados para a coletividade. Tais mecanismos vão além dos incentivos eleitorais, podendo ser disponibilizados para que sejam acionados no decorrer dos mandatos. Frente o destaque que tem sido dado à participação da sociedade civil nos assuntos públicos, abordaremos como ela pode contribuir para a construção de um contexto político mais “responsabilizável”. Para que ocorra, é imprescindível que a transparência permeie todos as decisões e ações que afetam a coletividade e que existam arenas e instrumentos de participação e contestação à disposição dos cidadãos, além de possibilidades de sanções para atos que forem considerados não representativos. Dada a impossibilidade da participação de todos os cidadãos nos assuntos públicos (caso contrário, poderíamos viver em uma democracia direta), as demandas coletivas são, em grande parte, defendidas por grupos organizados, que compõem a parcela da sociedade conhecida como sociedade civil organizada, composta por ONGs, movimentos sociais, fóruns, etc. A atuação da sociedade civil organizada pode variar nas diversas áreas de defesa de direitos, tornando muito difícil a realização de uma análise geral. Sendo assim, foi escolhida uma área específica para este estudo: a do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O presente trabalho visa a analisar a atuação política da sociedade civil organizada, no sentido de: (1) influenciar a agenda pública, incluindo temas e chamando a atenção para políticas antes negligenciadas pelo Estado e, dessa forma, aumentando o escopo da exigência por prestação de contas; e (2) acionar, direta ou indiretamente, mecanismos de responsabilização, sejam eles horizontais ou verticais. Atuando dessa forma, a sociedade civil organizada pode contribuir para a efetivação dos mecanismos de responsabilização existentes ou propor a criação de novas formas. Podemos observar que a utilização de mecanismos não institucionais (campanhas, mobilização da mídia, etc.) predominam sobre os institucionais. A utilização dos mecanismos não institucionais contribui fortemente para a educação para a cidadania, pois amplificam as demandas e/ou denúncias de um determinado grupo, geralmente com o auxílio da mídia, atingindo boa parte da população, conscientizando-a de seus direitos e incentivando-a a exigir que estes sejam cumpridos. No entanto, sua efetividade depende de mecanismos institucionais de responsabilização exercendo controle horizontal. A análise da atuação política da sociedade civil permite-nos observar que suas organizações incorrem em alguns dos mesmos problemas da democracia representativa, como questões de representação e responsabilização. Não existem mecanismos que garantam que as organizações da sociedade civil que controlam o governo, ou seja, que influenciam e monitoram suas decisões e ações, sejam realmente representativas da população, nem que sejam obrigadas a prestar de contas e sujeitar-se a eventuais sanções.

Linguagens da cidadania: os brasileiros escrevem para a Constituinte de 1987/1988

Esta tese analisa uma amostra de cartas pessoais que integram o fundo documental Coleção Memória da Constituinte, depositado no Arquivo Histórico do Museu da República. Esse fundo reúne documentos produzidos no curso do processo político que resultou na promulgação da atual Constituição Federal brasileira. O Brasil vivenciava um momento de transição democrática, que tinha por objetivo pôr fim ao regime autoritário instalado no país a partir do golpe civil-militar de 1964. A reconstitucionalização colocava-se como a via democrática de luta contra o autoritarismo, recebendo forte e crescente apoio social e tornando-se inclusive um ponto-chave na articulação da eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney à Presidência e Vice-Presidência da República em 1985. Com a eleição e morte de Tancredo, Sarney assume a Presidência e propõe oficialmente a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte no país. Tem início um intenso debate na sociedade e negociações em torno do tipo de Constituinte que se desejava estabelecer, com destaque para a organização de um amplo e bem estruturado movimento social em prol da participação popular na Constituinte, então aclamada como uma condição para a construção de um Brasil verdadeiramente democrático. As cartas analisadas nesta tese inserem-se no quadro das iniciativas de participação na Constituinte empreendidas no país. Elas foram escritas por populares, em razão daquele momento de reconstitucionalização, e enviadas a autoridades do mundo da política. Registram reivindicações, pedidos, comentários, críticas, denúncias e sugestões da população para a futura Constituição. O objetivo da tese é, por um lado, mostrar que essas cartas são formas de participação política, singulares e especiais, que valorizam a dimensão democrática da política. Por outro, identificar os sentidos atribuídos nas cartas às noções de “direitos do cidadão” e “deveres dos representantes políticos”, naquele momento em que o país se colocava a tarefa de elaborar uma nova Constituição – a “Constituição Cidadã”.

Repercussões sociais da violência contra crianças e adolescentes: deliqüência

This research is responsible for the investigation and problematization of the violence production process in children and teenagers through deviant behaviour, especially the drug s use and traffic, given that the deviant behaviour named juvenile criminality is something built and that can t be disassociated from the social and institutional relations that are ideological and violent, as well as the construction of, social and individual, positive identities can become important instruments for the process of democratization and the effective juvenile citizenship. In relation to the teorical referential, the work was developed from readings beyond the social science camp, without getting far from it, searching for support in other scientific camps and making your bases on Manuel Castells formulations about the power of the identity, and on Nancy Fraser and Axel Honneth in relation to the recognition struggle. In the empiric field, the discourses and graphic representations from twenty four children and teenagers that attend a social project were privileged, and compared to those shown at the documentary and the book Falcão Meninos do Tráfico produced by MV Bill, in relation to the social profile and life trajectory. From the study subjects' perspective, the data suggest that the children and the teenagers conceive violence as a natural thing, either as victims or persecutors. However, the research shows that, despite the subjects of the two studied groups reveled in your discourses the influence of the violent relations in their daily lives, the subjects got recognition during the process of identity construction by the groups with which they maintained the sense of belonging, either it being the family, the community or the school, they were positively influenced and established a positive representation of themselves and didn t show any deviant and violent tendency or behaviour. Therefore, we demonstrate the role of the school for an education for peace, as well as the participation of the family, the community and the stimulation of the juvenile protagonism as transforming practices, capable of awaking the citizenship and avoiding the construction of people that reproduce deviant and violent behaviour

Educação para a cidadania e ensino superior

El presente trabajo discute la Educación para la Ciudadanía en la Educación Superior, destacando los desafíos y las potencialidades de la Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN); que organiza su acción política y pedagógica conforme a las exigencias de la actual política educacional para este nivel de educación. Analiza la relación de ésta con la Educación Básica a partir del estudio del Proyecto Pedagógico del Curso de Ciencias Sociales discutiendo la educación para la ciudadanía y la formación ciudadana de los futuros profesores de la educación básica en consonancia con la LDB 9.394/96, con las Directrices Curriculares Nacionales para los cursos de Docencia y además para programas y políticas de orientación para la educación superior que resultaron de la conquistas de los movimientos sociales y que son propuestos por medio de las siguientes secretarías: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) y Secretaria de Educação Superior (SESu). La reflexión incluye el estudio de tales temáticas en el eje de temas emergentes que organizan el debate educacional, sobretodo en América Latina, y los desafíos de las universidades que actúan en el contexto de la periferia en la desconstrucción del dominio simbólico del colonialismo cultural y la construcción de la globalización alternativa y contra hegemónica a la globalización neoliberal. El estudio evidencia que la idea de ciudadanía en la sociabilización contemporánea presenta una ambigüedad política consecuente de los procesos de globalización creciente siendo necesario que la perspectiva de la educación para la ciudadanía adoptada en la formación de los profesionales de a educación sea re politizada a partir de la noción de ciudadanía colectiva y multicultural apoyada en los principios de democracia y justicia social, construida en las interfaces de la educación escolar y prácticas educativas en lo entorno social, y en los espacios políticos de organización y movilización colectiva en torno de las conquistas por los derechos civiles, sociales, políticos y culturales, y la inclusión de temas y valores emergentes en la educación que interligados e interdependientes, garanticen su efectividad

Jornalismo e cidadania: uma análise comparativa de coberturas de violações de direitos do adolescente

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

Problematizando a violência doméstica contra a criança no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Violência doméstica contra crianças e adolescentes: da denúncia ao atendimento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A violência contra a mulher e a proteção social: estudo sobre as ações da Prefeitura Municipal de Belém destinadas às mulheres

Aborda as temáticas da violência e das políticas públicas concebidas para a proteção à mulher. A pesquisa se prende em duas gestões no Município de Belém, concentra seu foco de análise nas políticas de Saúde, Assistência Social e Justiça. O objetivo é avaliar o desempenho dos gestores, um do Partido da Frente Liberal (tipificado do ponto de vista ideológico como Partido de Direita) e outro do Partido dos Trabalhadores (caracterizado como Partido de Esquerda) no tocante à proteção social à mulher. A abordagem da temática baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, neste último adotando como fonte principal os relatórios anuais de atividades e as mensagens dos respectivos gestores à Câmara Municipal de Belém. A análise comparativa sobre o desempenho dos prefeitos na condução das políticas públicas destacadas, aponta para uma discreta vantagem da gestão do PT notadamente nas políticas de Saúde e de Assistência Social. Cabe, porém, ressalvar que o avanço nestas políticas coincide e está condicionado a implantação dos SUS e do sistema descentralizado e participativo da assistência social, que ocorre de forma federada sob a coordenação das instâncias do governo federal.

O mito da inclusão produtiva: o discurso ideológico de cidadania, inclusão social e crescimento econômico do estado brasileiro de FHC à Dilma

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo central analisar a concepção de inclusão produtiva, caracterizada por ações de qualificação da força de trabalho vigoradas com maior frequência a partir da Presidência de Lula da Silva, em 2003, e orientada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) como tentativa contraditória de promoção do desenvolvimento econômico e enfrentamento à pobreza no Brasil. Os objetivos específicos visam identificar em que momento a inclusão produtiva passou a ser disseminada pelo Governo Federal Brasileiro; investigar os documentos oficiais do Governo Brasileiro, bem como de organismos internacionais que se referem à noção de inclusão produtiva; e analisar os documentos oficiais apreendendo as categorias que explicam a concepção de inclusão produtiva para o MDS. Para tanto, o percurso metodológico de análise do objeto de estudo, dar-se pela pesquisa qualitativa, norteada pelas pesquisas bibliográfica e documental. Assim, busca-se apreender a concepção de inclusão produtiva a partir da análise de 13 (treze) documentos e informações das paginas eletrônicas das instituições como o MTE, a CEPAL e o MDS. Os resultados da pesquisa permitem inferir que a inclusão produtiva incorporada pelo governo petista (Lula da Silva e Dilma Rousseff) é sustentada pelo discurso ideológico de cidadania, inclusão social, crescimento econômico, protagonismo, desenvolvimento de capacidades que integram a noção de qualificação/educação profissional como mediação da inserção laborativa da população pobre no mundo do trabalho. Portanto, essas categorias têm tendência em escamotear o desemprego estrutural, a exploração do trabalho, as desigualdades sociais e promover por meio do ajustamento da população às demandas do capital e, ainda, para que aceite sua posição dentro da sociedade: a de superpopulação necessária à acumulação capitalista.

A violência doméstica contra mulher e o atendimento jurídico na cidade de Maputo - Mocambique

Introdução: A violência doméstica contra as mulheres apresenta-se, na atualidade, como relevante questão social e problema de saúde pública que afeta a maioria dos países. Portanto, não está mais restrita a países considerados do terceiro mundo e tende a ampliarse e a se generalizar. Em Moçambique pouco se investigou sobre a importância e papel das Delegacias de Mulheres no processo de implementação da Lei 29/2009 sobre Violência Doméstica contra a Mulher. Objetivo: Conhecer como profissionais de Delegacias de Mulheres acolhem e encaminham aos Tribunais os casos de violência doméstica; como interpretam o texto da lei, seu alcance, limitação e desafios na defesa dos direitos das mulheres vivendo em situação de violência na cidade de Maputo. Metodologia: Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, na qual foram realizadas entrevistas com 21 profissionais, operadores de Delegacias da cidade de Maputo Moçambique, que autorizaram a entrevista, segundo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Resultados e Discussão: Os entrevistados apresentaram, em seus relatos, grande identificação com o tipo de trabalho exercido, considerando as Delegacias como espaços significativos para o reconhecimento da cidadania das mulheres, assim como um campo de atuação políticojurídica em defesa dos direitos das mesmas via atuação na implementação da Lei 29/2009. Reconhecem a relevância da Lei, tendo em vista a significativa expressão da violência como prática naturalizada, na sociedade moçambicana, pela cristalização de valores tradicionais do poder masculino sobre as mulheres, secundados por diferentes práticas culturais. Tais entrevistados Identificam alcances, mas igualmente limites no processo de implementação da mesma, destacando a importância de sua maior divulgação em todas as regiões do país, quer urbanas, sobretudo nas periferias, assim como zonas rurais. Destacam, igualmente, a necessidade de maior capacitação dos próprios agentes do setor jurídico, considerando a multiplicidade de aspectos envolvidos na prática cotidiana dos serviços, notadamente nas delegacias, em relação à aplicação e ampliação do alcance da Lei. Considerações Finais: As tradicionais práticas culturais vigentes na sociedade moçambicana apresentaram-se como aspecto limitante para a implementação da Lei, assim como a remissão das penas, prevista na Lei, que, impossibilita a punição do agressor, em termos de detenção, uma vez que substitui a mesma por prestação de serviços à comunidade, pagamento de cestabásica e/ou multas, tendo em vista, sobretudo, sua estreita relação com o artigo 37 sobre a salvaguarda da família. Diante disso, foram sugeridas, para maior alcance e efetividade na aplicação da Lei, modalidades como o trabalho reflexivo com grupos de homens, com o objetivo de desconstrução dos tradicionais valores sobre masculinidade vigentes nas relações entre homens e mulheres nessa sociedade, que mantém tanto a desigualdade quanto a iniquidade de gênero, pela permanência de tradicionais valores culturais, a exemplo do lobolo e da poligamia

EDUCACÃO E ECONOMIA SOLIDARIA: UM ESTUDO DE VIVÊNCIA DE CIDADANIA

A proposta desta pesquisa pressupõe que cada um de nós, e especificamente cada educador da associação em estudo, desenvolva sua ação educativa conforme suas convicções profundas sobre o ser humano, o mundo e a sociedade. Com qual consciência isso é vivido, é uma dúvida. Pode ocorrer que o indivíduo não tenha essa percepção. Pode ocorrer também que a pessoa pense fazer algo coerente, mas, na realidade, está agindo até contra suas próprias convicções, sem, contudo, ter consciência disso. Esta análise situa-se na perspectiva da educação popular não-formal que é desenvolvida pela Associação de Promoção Humana e Resgate da Cidadania, conhecida como Centro de Formação Profissional Padre Leo Commissari . Trata-se de uma pesquisa de pesquisa de tipo qualitativo para investigar o perfil dos educadores, e identificar sua concepção de ser humano, de mundo, de sociedade e de educação. O quadro teórico é alicerçado na visão de ser humano e de educação, segundo Paulo Freire, e na visão e identidade do ser brasileiro, de acordo com Darcy Ribeiro. A metodologia usada para a investigação é a observação participante, por meio dos jogos psicodramaticos do Psicodrama, de Jocob Levy Moreno, especialmente a teoria da Matriz de Identidade e da Ação. Tal analise permitiu identificar que os educadores participantes apresentam uma visão de ser humano contraditório, retraído e incompleto, reprodutor de uma sociedade dividida em classes. A educação, identificada como uma pilastra de garantia da vida, impregnada pela conserva cultural, parece contradizer uma vontade política de transformação.