Tratado de abolição do traffico de escravos em todos os lugares da Costa da África ao Norte do Equador, entre os muito altos, e muito poderosos senhores o Principe Regente de Portugal, e El-Rei do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda : feito em Vienna pelos Plenipotenciarios de huma e outra Corte em 22 de janeiro de 1815, e ratificado por ambas

Por este tratado, a Inglaterra abre mão da cobrança do restante do empréstimo de 600 mil libras que fizera a Portugal em 1809, a título de indenização.

Proceedings of the International Workshop responding to HIV and AIDS in the fishery sector in Africa, Lusaka, Zambia, 21-22 February 2006

The purpose of the workshop was to enable professionals and organizations working with fishing communities in response to HIV and AIDS in Africa to share experiences, appraise the efficacy of their approaches and identify actions in research and development that will further improve their impact. The workshop pursued and achieved the following objectives: 1)Review and compare research findings and approaches applied in response to HIV and AIDS in fishing communities and the wider fishery sector. 2)Identify good practice examples for wider application. 3)Identify next steps in development and research to scale up these examples. 4)Initiate a network of practitioners in Africa for capacity building, scaling-up and further development of approaches. The range of papers presented at the conference reveals the diversity of responses to HIV and AIDS in the fishery sector at all levels. The papers discussed a range of issues within this broad remit, from community level impacts of disease to policy implementation, from spatial mapping to theatre as a mode of communication. (Document contains 92 pages)

Catch-22: conservation, communities and the privatization of B.C. fisheries. An economic, social and ecological impact study

pdf contains 47 pages

Os 22 anos da Lei de Cotas e 2013 como o ano ibero-americano da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Seminário realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir os avanços e conquistas alcançadas pela política de caráter afirmativo.

The India MPA Workshop Proceedings. Social Dimensions of Marine Protected Areas Implementation in India: do Fishing Communities Benefit? 21-22 January 2009, IMAGE Auditorium, Chennai, India

In the current context of natural resource management, marine protected areas (MPAs) are being widely propagated as an important tool for the conservation of marine and fisheries resources. The International Collective in Support of Fishworkers (ICSF) recently undertook a series of studies on MPAs in India to highlight the various legal, institutional, policy and livelihoods issues that confront fishing and coastal communities. In order to discuss the findings of these case studies and to suggest proposals for livelihood-sensitive conservation and management of coastal and fisheries resources through participatory processes, ICSF organized a two-day workshop on ‘Social Dimensions of Marine Protected Area Implementation in India: Do Fishing Communities Benefit?’ at Chennai on 21-22 January 2009. This publication—the India MPA Workshop Proceedings—contains the prospectus of the workshop, a report of the proceedings and the consensus statement that was reached by organizations and individuals who particapated in the workshop. This publication will be useful for fishworkers, non-governmental organizations, policymakers, trade unions, researchers and others interested in natural resource management and coastal and fishing communities.

Considerações acerca da regulamentação do Fundo Social – FS de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010

A presente nota tem o objetivo de atender à Solicitação de Trabalho nº 519/2014, encaminhada pelo Deputado André Figueiredo, na qual solicita a realização de Estudo Técnico com a finalidade de orientar indicação a ser feita ao Poder Executivo, com vistas à regulamentação da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, especialmente no que diz respeito ao Fundo Social - FS. A demanda do Sr. Parlamentar teria sido motivada por matéria jornalística, onde consta denúncia de que, por falta de regulamentação, os recursos do Fundo Social não estão sendo utilizados nas finalidades para as quais foi criado.

Carta que dirigio a Sua Magestade o Senhor D. João VI em data de 22 de setembro de 1822 o Principe Real

A última carta que D. Pedro dirigiu a seu pai traz um trecho que justifica o cuidado das Cortes em não divulgar esses documentos, além do necessário para informar os deputados. Diz ele: "hei por bem declarar tods os decretos preteridos dessas facciosas,orrorosas, machiavélicas,desorganizadoras, ediondas e pestiferas Cortes, nullos, irritos e enexequiveis". Adiante, diz: "Triunfa e triunfará a Independência Brasílica ou a morte nos hade custar".

Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. João V, Rey de Portugal, e D. Fernando VI, Rey de Espanha, pelo qual abolida a demarcação da linha meridiana, ajustada no Tratado de Tordesilhas de 7 de junho de 1494, se determina individualmente a raya dos domínios de huma e outra corôa na America Meridional :a de Portugal renuncia o direito, que allegava ter das Ilhas Filippinas, pelo dito Tratado de Tordesilhas, e pela escritura de Saragoça de 22 de abril de 1529 ; e cede a Espanha a Colonia do Sacramento, e o Territorio da margem septentrional do Rio da Prata, que lhe pertencia pelo Tratado de Utrecht de 6 de fevereiro de 1715, como também a Aldea de S. Christóvão, e terras adjacentes, que tinhão occupado os portuguezes entre os rios Japurá, e Isa, que desaguão no das Amazonas; a de Espanha renuncia todo o direito, que pelo dito Tratado de Tordesilhas allegava ter as terras possuidas pelos portuguezes na America Meridional ao Occidente da Linha Meridiana, ajustada naquelle Tratado ; e cede a Portugal todas as terras, e povoações da margem oriental do rio Uruguay, desde o rio Ibicuí para o norte, e a aldea de Santa Rosa, e outra qualquer estabelecida pelos espanhoes na margem oriental do rio Guaporé; com os plenos-poderes, e ratificações dos dous Monarchas, assignado em Madrid a 13 de janeiro de 1750

Referência: Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1862. v. 7, p. 386.

Marine farming and enhancement: Proceedings of the Fifteenth U.S.-Japan Meeting on Aquaculture, Kyoto, Japan October 22-23, 1986

The United States and Japanese counterpart panels on aquaculture were formed in 1969 under the United States-Japan Cooperative Program in Natural Resources (UJNR). The panels currently include specialists drawn from the federal departments most concerned with aquaculture. Charged with exploring and developing bilateral cooperation, the panels have focused their efforts on exchanging information related to aquaculture which could be of benefit to both countries. The UJNR was begun during the Third Cabinet-Level Meeting of the Joint United States-Japan Committee on Trade and Economic Affairs in January 1964. In addition to aquaculture, current subjects in the program include desalination of seawater, toxic microorganisms, air pollution, energy, forage crops, national park management, mycoplasmosis, wind and seismic effects, protein resources, forestry, and several joint panels and committees in marine resources research, development, and utilization. Accomplishments include: Increased communication and cooperation among technical specialists; exchanges of information, data, and research findings; annual meetings of the panels, a policy-coordinative body; administrative staff meetings; exchanges of equipment, materials, and samples; several major technical conferences; and beneficial effects on international relations. (PDF file contains 134 pages.)

Decreto nº 8.456/2015 : Decreto de contingenciamento - 22/05/2015 - e sua repercussão sobre as emendas individuais da LOA 2015

Tem como objetivo apresentar os limites orçamentários e financeiros estabelecidos pelo Decreto nº 8.456/2015 e, especialmente, as implicações sobre as emendas parlamentares individuais, sujeitas ao regime do “orçamento impositivo” (classificadas, na lei orçamentária, sob o código de identificador de resultado primário RP6.

Proximate composition and fatty acid and cholesterol content of 22 species of northwest Atlantic finfish

The moisture, fat, ash, fatty acid profile, and cholesterol content are reported for cooked and raw fillets from 22 species of finfish found in the Northwest Atlantic. All but nine species had 1%or less fat. Ocean perch and a spring sampling of mackerel and wolffiSh had about 2% fat, followed by yellowfin tuna, whiting, silver hake, butterfish, and a summer -sampling of mackerel and wolffish with a range of 3-7% fat. Herring had a range of 5-12% fat representing a winter sampling on the low end and summer sampling on the high end of the range. Bluefin tuna (a summer sampling) contained the most fat with a high of 23% fat. Omega-3 fatty acids were present in excess of omega-6 fatty acids. The fattier fISh supplied the most omega-3 fatty acids per gram of tissue. The mean cholesterol content for all species was 57 ± 16 mg/l00 g raw tissue. Finfish from the Northwest Atlantic would appear to fit into the regime for a healthy heart, being low in fat and cholesterol and rich in omega-3 fatty acids.(PDF file contains 42 pages.)

Technologies and Methodologies for the Detection of Harmful Algae and Their Toxins, St Petersburg, Florida, Oct 22-24 2008 : workshop proceedings

The Alliance for Coastal Technologies (ACT) Workshop "Technologies and Methodologies for the Detection of Harmful Algae and their Toxins" convened in St. Petersburg, Florida, October 22- 24, 2008 and was co-sponsored by ACT (http://act-us.info); the Cooperative Institute for Coastal and Estuarine Environmental Technology (CICEET, http://ciceet.unh.edu); and the Florida Fish and Wildlife Conservation Commission (FWC, http://www.myfwc.com). Participants from various sectors, including researchers, coastal decision makers, and technology vendors, collaborated to exchange information and build consensus. They focused on the status of currently available detection technologies and methodologies for harmful algae (HA) and their toxins, provided direction for developing operational use of existing technology, and addressed requirements for future technology developments in this area. Harmful algal blooms (HABs) in marine and freshwater systems are increasingly common worldwide and are known to cause extensive ecological, economic, and human health problems. In US waters, HABs are encountered in a growing number of locations and are also increasing in duration and severity. This expansion in HABs has led to elevated incidences of poisonous seafood, toxin-contaminated drinking water, mortality of fish and other animals dependent upon aquatic resources (including protected species), public health and economic impacts in coastal and lakeside communities, losses to aquaculture enterprises, and long-term aquatic ecosystem changes. This meeting represented the fourth ACT sponsored workshop that has addressed technology developments for improved monitoring of water-born pathogens and HA species in some form. A primary motivation was to assess the need and community support for an ACT-led Performance Demonstration of Harmful Algae Detection Technologies and Methodologies in order to facilitate their integration into regional ocean observing systems operations. The workshop focused on the identification of region-specific monitoring needs and available technologies and methodologies for detection/quantification of harmful algal species and their toxins along the US marine and freshwater coasts. To address this critical environmental issue, several technologies and methodologies have been, or are being, developed to detect and quantify various harmful algae and their associated toxins in coastal marine and freshwater environments. There are many challenges to nationwide adoption of HAB detection as part of a core monitoring infrastructure: the geographic uniqueness of primary algal species of concern around the country, the variety of HAB impacts, and the need for a clear vision of the operational requirements for monitoring the various species. Nonetheless, it was a consensus of the workshop participants that ACT should support the development of HA detection technology performance demonstrations but that these would need to be tuned regionally to algal species and toxins of concern in order to promote the adoption of state of the art technologies into HAR monitoring networks. [PDF contains 36 pages]

Guter Nachwuchsjahrgang 2004 des Herings der westlichen Ostsee, des Kattegats und Skagerraks (ICES-Gebiete IIIa und 22 – 24)

Several fishery independent estimates of the year-class strength are necessary for the assessment and the ma-nagement of the total fish stock. An index for the year-class strength of the spring spawning herring in the western Baltic Sea is estimated on the basis of larvae surveys in the most important spawning ground. The results indicate a good year-class 2004.

Fidelidade partidária : uma discussão sobre o fortalecimento dos partidos políticos a partir da Resolução 22.610/2007 do TSE

Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.