Privatização e proteção ambiental : mudanças institucionais no controle ambiental / Paulo de Bessa Antunes. --

Estudo comparado sobre os entes reguladores para os serviços públicos concedidos no direito dos Estados Unidos, Austrália, México, Bolívia e Brasil.

A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil

The Federal Constitution of 1988 gave special treatment to the issue of the environment, raising this diffuse right to the status of a fundamental right. In order to preserve it, the constitutional order is provided with various means to this purpose, including the possibility of using taxation. Several principles both constitutional, as infraconstitucional, support the use of taxation as a legal instrument to protect the environment. There is an intense legal debate about the suitability, characteristics, purposes and principles which underlie and restrict the environmental taxation. Discussions and proposals for reform of the tax system in order to include the ecological aspect at its core have been developed. The use of taxation as a way to fund public expenditures related to environmental causes, promote the internalization of negative externalities and as a way to induce behavior to benefit the environment finds support in the Brazilian legal system. This paper seeks to demonstrate that the national tax system is fully able to act as a tool available to the state for the implementation of the fundamental right to an ecologically balanced environment, whether through the taxes fiscal role or due, mainly, through the phenomenon of extrafiscality. Also, it is intended, through doctrinal, jurisprudential analysis and concrete cases, to investigate whether the tax system can be effective in protecting the environment in the way it is currently constructed, or if there is need to proceed with changes in its structure in order to achieve this goal

INDICADORES DE VULNERABILIDADE E CLASSIFICAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO AMBIENTAL NA VERTENTE SUL DA SERRA DO PERIPERI EM VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA – BRASIL

A problemática ambiental urbana encontra-se entre os temas mais debatidos no âmbito da análise ambiental estando no rol dos temas de maior relevância no que diz respeito ao estudo do ambiente urbano. O intenso processo de urbanização brasileiro aliado à intensa modernização do campo que expropriou centenas de pessoas do espaço agrário promoveu um aumento considerável da população que vive nas cidades. Essa população recém chegada nas cidades médias e grandes passou a ocupar áreas que demandaram maior atenção no que diz respeito às suas características geomorfológicas. Partindo deste entendimento, este trabalho busca identificar e classificar as áreas de risco ambiental da vertente sul da Serra do Periperi com base em indicadores de vulnerabilidade pré-estabelecidos, tais como grau de inclinação do terreno, padrão de ocupação e características dos solos. A pesquisa ocorreu mediante investigação bibliográfica especifica, consulta a acervos públicos e particulares, entrevistas com órgãos competentes do poder público local e pesquisa de campo. Ao final do trabalho foi realizado o mapeamento das principais áreas de risco ambiental da vertente acima mencionada, com o propósito de subsidiar ações de controle e prevenção bem como o planejamento desenvolvido pelo Estado.

Características físicas e carbono orgânico de solos sob diferentes tipos de uso da terra

Na Bacia Hidrográfica Água Fria, em Barra do Choça (BA), o desenvolvimento da lavoura cafeeira e da pastagem tem sido feito mediante a supressão da vegetação nativa, inclusive em áreas de proteção ambiental. O objetivo deste trabalho foi avaliar os atributos físicos: granulometria, argila dispersa em água, grau de floculação, diâmetro médio ponderado e índice de estabilidade de agregados e C orgânico dos solos submetidos a diferentes tipos de uso da terra na referida bacia. Para as amostragens, foram selecionadas seis glebas: duas de café (cultivo mecanizado e não mecanizado), duas de pastagens e duas de matas nativas, empregadas como referência. Constatou-se que o uso da terra diminuiu a estabilidade de agregados, evidenciada pela redução no diâmetro médio ponderado, pelo aumento dos agregados de menor tamanho e pelos menores teores de C orgânico na seqüência mata-pastagem-cafezal.

Efeito do local de coleta nas características de sementes de capim-gordura (Melinis minutiflora P. Beauv.) no Distrito Federal, Brasil

O presente trabalho teve como objetivo avaliar o efeito do local de coleta no índice de esterilidade, na viabilidade e na dormência de sementes de capim-gordura, uma importante gramínea invasora de áreas de proteção ambiental nos cerrados brasileiros. Sementes das cultivares Roxo e Cabelo-de-Negro foram coletadas nas seguintes unidades de conservação do Distrito Federal, Brasil: Parque Nacional de Brasília, Reserva Ecológica do IBGE e Estação Ecológica de Águas Emendadas. Avaliaram-se o percentual de sementes cheias (contendo cariopse), a viabilidade e a dormência dessas sementes. A viabilidade das sementes dessa espécie pode ser adequadamente avaliada mediante o teste de germinação em temperaturas alternadas de 20-30ºC, com substrato umedecido em solução de nitrato de potássio a 0,5% com luz e a dormência a 25ºC, em água e no escuro. Observou-se grande variação na porcentagem de sementes cheias em função do local de coleta, especialmente na cultivar Roxo (17,5% a 36,1%). O local de coleta também afeta a dormência das sementes de ambas cultivares (20% a 80%) e a viabilidade das sementes apenas da cultivar Roxo (80% a 96%). Esses resultados ajudam a explicar o comportamento ecológico de Melinis minutiflora.

Qualidade física, viabilidade e dormência de sementes recém-colhidas de capim-gordura (Melinis minutiflora P. Beauv.)

O capim-gordura tem sido uma importante invasora em áreas de proteção ambiental na região Central do Brasil, devido, entre outros aspectos, à sua elevada capacidade de reprodução e dispersão. No presente trabalho teve-se como objetivo avaliar a percentagem de espiguetas cheias, a viabilidade e a dormência de sementes recém-colhidas de capim-gordura, provenientes de diferentes locais de coleta. Foram utilizadas sementes das cultivares Roxo e Cabelo-de-Negro, importantes gramíneas invasoras de áreas de proteção ambiental nos cerrados brasileiros, coletadas em três unidades de conservação do Distrito Federal, Brasil: Parque Nacional de Brasília, Reserva Ecológica do IBGE e Estação Ecológica de Águas Emendadas. Avaliou-se a percentagem de sementes cheias (contendo cariopse) mediante separação, contagem e pesagem das frações espiguetas cheias e vazias e; a viabilidade e a dormência dessas sementes, pelo teste de germinação utilizando-se apenas sementes cheias. Foi observada grande variação na ocorrência de sementes cheias em função do local de coleta, especialmente na cultivar Roxo (17,5% a 36,1%). O local de coleta também afetou a dormência das sementes de ambas as cultivares (20% a 80%) e a viabilidade das sementes apenas da cultivar Roxo (80% a 96%). O teste de germinação em temperaturas alternadas de 20-30 °C, em solução de nitrato de potássio a 0,5% com luz foi eficiente para avaliar a viabilidade das sementes enquanto o teste a 25 °C, em água e no escuro foi eficiente para estimar a dormência das sementes. Esses resultados sugerem que certas características das sementes dessa espécie, como elevada viabilidade e dormência, podem contribuir para sua grande dispersão.

Análise multitemporal dos elementos geoambientais da região da Ponta do Tubarão, área de influência dos campos petrolíferos de Macau e Serra, município de Macau/RN

The study area is inserted in Ponta do Tubarão region, Macau City, setentrional littoral of Rio Grande do Norte State, composed of Tertiary and Quatemary sedimentary rocks and sediments. This region is characterized for the intense action of the coastal processes, causing the morphologic instability in part of the area, beyond the interference of human activities, as the Petroliferous Industrial Polo, salt companies and shrimp farms. This justifies the integration of multidisciplinary and multitemporal detailed scientific studies dealing with the evaluation of the changing behavior of this coastal environment by geoenvironments elements characterization, identifying protected and recuperation areas, mainly those under socioeconomic intervention. The main objective was the coastal monitoring using geoprocessing techniques to prepare thematic maps useful for oil spilling environment risk areas survey. The methodology was based on multitemporal interpretation of remote sensing images and field checking, integrated in a Geographical Information System (GIS). The Geologic, Geomorphologic, Vegetation, Soil and Land Use maps were prepared, and later on they allowed the generation of the Natural Vulnerability and Environmental Vulnerability maps. These maps had been classified in accordance with vulnerability degrees: very low, low, medi um, high and very high. Beyond these maps the GIS allowed the analysis of the shoreline evolution for 10 distinct dates, using Landsat 5 TM and 7 ETM+ and SPOT-HRVIR images. This analysis made possible the attendance of the coastal morphodynamic evolution, where the results had been represented by areasof erosion and accretion (or deposition) of sediments, pointing critical areas under erosive process to the petroliferous industry (Macau and Serra fields). The GIS also provided to prepare the Environmental Sensitivity Maps of Oil Spill (SAO Maps) in operational scale (1: 10.000), according to the norms ofthe Ministério do Meio Ambiente (MMA 2002). The SAO Map in operational scale was based on IKONOS images mosaic where the ESI (Environmental Sensitivity Index) was represented according with two tides phases of theregion. Therewere recognizedfiveESI (3, 4,7,9, 1O) for the low tide; to the high tide the ESI number increased to seven (3, 4, 5, 7, 8, 9, 10). All these information are necessary to the decisions making about oi! spill and its derivatives containment. These techniques application makes possible the optimization and implantation ofnew socioeconomics activities of low environmental impact, indicates areas for better productivity and security exploration, and benefits local communities with fauna and flora preservation. The development of these activities is inserted in the scope of Monitoramento Ambiental de Áreas de Risco a Derrames de Petróleo e Seus Derivados Cooperation Project (Rede 05/01 - PETRORISCO, FINEP/CTPETRO/PETROBRAS) of multidisciplinary and interinstitucional characteristics dealing with subjects involving the environmental monitoring and the petroliferous activity