Encostas, extremos climáticos e riscos: um estudo da irresponsabilidade organizada nas ocupações irregulares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.

A hipótese de doutoramento aqui proposta consiste na necessidade teórica de repensar o conceito de irresponsabilidade organizada, oriundo da obra do sociólogo alemão Ulrich Beck, a partir da realidade do Município de Teresópolis, localizado na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, cenário de uma tragédia ocorrida em janeiro de 2011. Serão ainda considerados os debates envolvendo a revogação do segundo Código Florestal pela Lei 12.651/2012, especialmente os relativos às áreas de preservação permanente nos topos de morro, faixas marginais de proteção e encostas com declividade superior a 45 graus. A hipótese da presente tese é que o conceito de irresponsabilidade organizada seja repensado diante da necessidade de explicar a organização jurídica de riscos reconhecidos a partir de processos políticos. Inclui-se na hipótese a análise de situações nas quais, mesmo ante a existência de normas jurídicas validamente editadas e aplicáveis, persiste a omissão na gerência dos riscos por elas disciplinados. A pesquisa trabalhará com a análise crítica da teoria da sociedade de risco e do conceito em questão, considerando estudos, relatórios e demais documentos referentes à tragédia teresopolitana e à edição da atual legislação florestal.

Faixa marginal de proteção de lagoas costeiras - O estudo de caso da Lagoa de Araruama.

A Lagoa de Araruama é reconhecida como a maior laguna hipersalina do mundo, cercada por dunas e vegetação de restinga que, emoldurando a sua decantada beleza natural, configura uma condição de cartão postal internacional. Isso associado à sua grande importância ecológica, faz com que ela se caracterize como um ambiente ímpar, dentro do contexto ambiental. Todavia a degradação de suas margens, ensejada pela sua ocupação desordenada, inclusive através da implantação de salinas, que vem ocorrendo há mais de um século, teve como consequência o desmatamento dessas áreas de preservação permanente, que se constituem na Faixa Marginal de Proteção (FMP). A fundamentação dessa proposta se pauta no fato de que a FMP vigente da lagoa, demarcada e aprovada através de Decreto n 42.694, de 11de novembro de 2010, não levou em conta esse aspecto de extrema relevância ambiental. Nessas condições, faz-se necessária a implementação de política voltada para ações com o objetivo de revitalizar o entorno da lagoa, de sorte a assegurar a preservação desse ecossistema localizado nas áreas limítrofes à orla da Lagoa de Araruama e garantir a sustentabilidade ambiental. O presente estudo se ateve ao levantamento das áreas em que se verificou a ocorrência de vegetação, com o intuito de ordenar a sua classificação, precipuamente com interesse em delimitar as áreas de restinga, que são consideradas Áreas de Preservação Permanente pela Resolução CONAMA 303/2002 e como parte integrante da FMP pelo Código Florestal, quando fixadoras de dunas e estabilizadoras de mangue. Em função dos resultados desse levantamento, propôs-se a inclusão, na Faixa Marginal de Proteção (FMP), das áreas em que ocorre a presença de vegetação de restinga, com respaldo no Código Florestal (Lei Federal n 4771/65) que, atualmente, disciplina o assunto, de sorte a preservar o corpo hídrico como um todo e garantir a sustentabilidade ambiental.

TECNOLOGIAS de produção de soja - Paraná 2007.

A propriedade agrária, sua reserva legal e as áreas de preservação permanente; Exigências climáticas; Exigências hídricas; Exigências térmicas e fotoperiódicas; Rotação de culturas; Informações gerais; Conceito; Planejamento da lavoura; Escolha do sistema de rotação de culturas; Escolha da rotação de culturas; Cobertura vegetal do solo; Planejamento da rotação de culturas; Indicações de rotação de culturas; Sugestões para rotação de culturas anuais e pastagem; Manejo do Solo; Semeadura direta; Cobertura do solo; Desempenho e condução do sistema de semeadura direta; Sugestões para Manejo do solo para a região do arenito; Sistema convencional de preparo do solo; Compactação do solo no preparo convencional; Rotação de culturas; Correção e manutenção da fertilidade do solo; Amostragem e análise do solo; Acidez do solo; Calagem; Calagem no sistema de plantio direto; Qualidade e uso do calcário; Correção da acidez subsuperficial; Exigências minerais e adubação para a cultura da soja; Adubação; Sugestões para adubação no arenito de Caiuá; Adubação fosfatada e potássica para a sucessão soja-trigo em sistema de semeadura direta em solo Latossolo Roxo; Cultivares; Tecnologia de sementes e colheita; Qualidade da semente; Armazenamento das sementes; Padronização da nomenclatura do tamanho das sementes, após classificação por tamanho; Tratamento de sementes com fungicidas; Seleção do local para produção de sementes; Avaliação da qualidade na produção de sementes; DIACOM (Diagnóstico Completo da Qualidade da Semente de Soja); Metodologia alternativa para o teste de germinação de sementes de soja; Remoção de torrões para prevenir a disseminação do nematóide de cisto; Alerta sobre dessecação em pré-colheita de campos de produção de semente; Manejo de plantas daninhas na entressafra; Colheita; Inoculação das sementes com Bradyrhizobium; Qualidade e quantidade dos inoculantes; Aplicação de fungicidas às sementes junto com o inoculante; Aplicação de micronutrientes nas sementes; Aplicação de fungicidas e micronutrientes nas sementes, junto com o inoculante; Inoculação em áreas com cultivo anterior de soja; Inoculação em áreas de primeiro cultivo com soja; Nitrogênio mineral; lnstalação da lavoura; Umidade e temperatura do solo; Cuidados na semeadura; Época de semeadura; Semeadura em épocas não convencionais; Diversificação de cultivares; População e densidade de semeadura; Cálculo da quantidade de sementes e regulagem da semeadora; Controle de plantas daninhas; lnformações importantes; Semeadura direta; Manejo de plantas daninhas na soja RR (Roundup Ready); Disseminação; Resistência; Dessecação em pré-colheita da soja; Manuseio de herbicidas e descarte de embalagens; Manejo de insetos-pragas; Definição; Pragas principais; Outras pragas; Manuseio de inseticidas e descarte de embalagens; Doenças e medidas de controle; Doenças identificadas no Brasil; Principais doenças e medidas de controle; Manuseio de fungicidas e descarte de embalagem; Retenção foliar e haste verde.

TECNOLOGIAS de produção de soja - região central do Brasil 2007.

A propriedade agrária, sua reserva legal e as áreas de preservação permanente; Exigências climáticas; Exigências hídricas; Exigências térmicas e fotoperiódicas; Rotação de culturas; Seleção de espécies para compor esquemas de rotação; Planejamento da propriedade; Sugestão de um esquema de rotação de culturas; Manejo do solo; Sistema plantio direto; Preparo do solo; Alternância do uso de implementos no preparo do solo; Rompimento da camada compactada; Correção e manutenção da fertilidade do solo; Amostragem e análise do solo; Acidez do solo; Calagem; Calagem no sistema de semeadura direta; Qualidade e uso do calcário; Correção da acidez subsuperficial; Exigências minerais e adubação para a cultura da soja; Adubação; Cultivares; Tecnologia de sementes e colheita; Qualidade da semente; Armazenamento das sementes; Padronização da nomenclatura do tamanho das sementes, após classificação por tamanho; Tratamento de sementes com fungicidas; Seleção do local para produção de sementes; Avaliação da qualidade na produção de sementes - DIACOM (Diagnóstico Completo da Qualidade da Semente de Soja); Metodologia alternativa para o teste de germinação de sementes de soja; Remoção de torrões para prevenir a disseminação do nematóide de cisto; Alerta sobre dessecação em pré-colheita de campos de produção de semente; Manejo de plantas daninhas na entressafra; Inoculação das sementes com Bradyrhizobium; Introdução; Qualidade e quantidade dos inoculantes; Aplicação de fungicidas às sementes junto com o inoculante; Aplicação de micronutrientes nas sementes; Aplicação de fungicidas e micronutrientes nas sementes, junto com o inoculante; Inoculação em áreas com cultivo anterior de soja; Inoculação em áreas de primeiro cultivo com soja; Nitrogênio mineral; Instalação da lavoura; Umidade e temperatura do solo; Cuidados na semeadura; Época de semeadura; Diversificação de cultivares; População e densidade de semeadura; Cálculo da quantidade de sementes e regulagem da semeadora; Controle de plantas daninhas informações importantes: Semeadura direta; Manejo de plantas daninhas na soja RR (Roundup Ready); Disseminação; Resistência; Dessecação em pré-colheita da soja; Manuseio de herbicidas e descarte de embalagens; Manejo de insetos-pragas; Espécies de insetos que atacam a soja; Níveis de dano para tomada de decisão de controle; Medidas de controle; Pragas de difícil controle; Manuseio de inseticidas e descarte de embalagens; Doenças e medidas de controle; Considerações gerais; Doenças identificadas no Brasil; Principais doenças e medidas de controle; Manuseio de fungicidas e descarte de embalagem; Retenção foliar e haste verde.

Zoneamento agroecológico do Município de Aquidauana - MS.

A Embrapa Solos, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo - SEPROTUR, realizou o Zoneamento Agroecológico do Estado do Mato Grosso do Sul - Fase II - com objetivo de contribuir na indicação de áreas passíveis de exploração agrícola sustentável. No desenvolvimento desse trabalho foram considerados aspectos legais, restrições ambientais, potencial das culturas, aspectos do clima, de geomorfologia e dos solos, todos integrados em ambiente de sistema de informação geográfica com apoio de algebra de mapas, no intuito de avaliar a adequabilidade de uso das terras e apresentar uma proposição de planejamento de uso e ocupação das terras. Os foram consolidados por município e dão origem a esse boletim de pesquisa. No município de Aquidauana, as terras indicadas para o uso com lavouras somam cerca de 870 km², o que equivale a aproximadamente 23% da área total do município, sendo que, destas, 92% apresentam declividade inferior a 8%. As áreas recomendadas para pastagem equivalem a 54% e as áreas recomendadas para pastagem especial a aproximadamente 8% da área do município que corresponde a algo como 294 km². Nestas unidades é fundamental avaliar-se criteriosamente a utilização de pastagens nestas terras quando essas ainda se encontram sob cobertura vegetal, visto que, praticamente 40% destas terras ainda permanecem com vegetação natural em seus diversos graus de conservação. As terras recomendadas para conservação dos recursos naturais e/ou recuperação ambiental equivalem a menos de 475 km², as quais constituem áreas de alta fragilidade ambiental e/ou apresentam restrições legais de uso como áreas de preservação permanente. As áreas identificadas como zonas recomendadas para recuperação ambiental equivalem a 112 km² e constituem áreas de moderada a alta fragilidade ambiental e/ou que apresentam restrições legais de uso e que já foram desmatadas para o uso com pastagens/agricultura. Desconsiderando as terras de Pantanal, a área do município de Aquidauana apresenta um alto grau de ação antrópica das terras, onde mais de 75% das terras sendo utilizadas com pastagens e/ou com agricultura, enquanto que apenas 25% ainda apresentam certo grau de preservação.

Perfil comparativo do déficit de vegetação natural em APPs - matas ciliares e nascentes - em bacias hidrográficas no bioma Mata Atlântica - RJ.

A proteção de Áreas de Preservação Permanente (APP) tem sido foco de muita discussão na concepção da nova Lei 12.651/2012 que substitui a Lei 4.771/1965 que instituía o Código Florestal Brasileiro, com divergências entre ruralistas e ambientalistas no que tange à conservação ambiental. Quantificar e identificar o estado de degradação destas áreas é de fundamental importância para a orientação de políticas públicas e ações voltadas à conservação dos recursos florestais, com implicações na qualidade do solo e da água, e fauna. Desta forma, o presente estudo se propôs a traçar um perfil comparativo do déficit de vegetação natural em APPs - matas ciliares e nascentes - em duas bacias hidrográficas sob o bioma Mata Atlântica - RJ, Guapi-Macacu e Caceribu. Para tal, foram utilizadas ferramentas implementadas em SIG para processamento e organização de dados cartográficos e delimitação das APPs, bem como para identificação de áreas de vegetação natural presentes em APPs de matas ciliares e nascentes e cálculo de áreas. Dados secundários como o mapa de uso e cobertura da terra (obtido pelo processamento de imagens de 2007 do satélite Landsat) foram utilizados para a obtenção das áreas de vegetação. Foi obtido um mapa final com as áreas de vegetação natural em APPs de matas ciliares diferenciadas de áreas de vegetação natural em APPs de nascentes, apresentando também a vegetação natural presente em ambas as bacias que não em áreas de APPs de matas ciliares e nascentes. Os resultados apontaram que a bacia do Caceribu possui um déficit de vegetação natural em APP de matas ciliares e nascentes da ordem de 91%, e no caso da bacia Guapi-Macacu esse déficit é de aproximadamente 38%. Estes dados, apesar de terem sido obtidos na escala 1:50.000, a partir de imagens de média resolução espacial - 30 metros, chamam a atenção para o fato de que ações de revegetação destas áreas são prioritárias perante sua importância para a prestação de diversos serviços ambientais, essenciais para o bem estar das populações que vivem nestas bacias ou em bacias próximas.

Variação da área irrigada por pivôs centrais no Brasil entre 2013 e 2014.

Foram comparadas as áreas irrigadas por pivôs centrais no Brasil em 2013 e 2014, mapeadas através da identificação visual a partir de mosaicos formados por imagens do satélite Landsat 8 ? OLI / TRS de 2013 e 2014, respectivamente, exibidas no programa Google Earth. Em 2013 foram identificados 17.878 pivôs centrais, ocupando uma área irrigada de 1.179.176 ha. Em 2014, foi observado aumento de 11% no número de pivôs centrais e de 8% na área irrigada (19.928 pivôs centrais, 1.279.072 ha irrigados). Em 2013, praticamente 90% dos pivôs concentravam-se nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Bahia e Rio Grande do Sul, situação também observada para o ano de 2014. Em alguns Estados foi verificado aumento maior do que 20% no número de pivôs entre 2013 e 2014, como em Alagoas (133%), Santa Catarina (50%), Mato Grosso (20,07%). Em outros Estados, porém, o número de pivôs diminuiu em mais do que 20%, como é o caso do Sergipe (-100%), Pernambuco (-75%) e Maranhão (-46,61%). Em 2013, aproximadamente 45% dos pivôs centrais do Brasil concentrava-se na Região Hidrográfica do Rio Paraná; e quase 30%, na do Rio São Francisco. Em 2014, a Região Hidrográfica do Rio Paraná passou a concentrar cerca de 50% dos pivôs centrais do país. Apesar das adversidades climáticas verificadas nos últimos anos, principalmente nas áreas de Cerrado, com o aumento de incentivos econômicos para a produção de alimentos prevê-se a expansão futura das áreas irrigadas no país. Apesar do benefício potencial da irrigação para a produção agrícola, estratégias para promover o aumento da produção agrícola irrigada devem considerar restrições relacionadas com a disponibilidade, qualidade e conflitos de uso da água das bacias hidrográficas em que estão inseridas. Ações estimulando a melhoria da qualidade da água, conservação de nascentes e áreas de preservação permanente, bem como o gerenciamento eficiente dos recursos hídricos, contribuirão para a melhoria da qualidade e quantidade de água disponível, fundamentais para possibilitar a sustentabilidade e expansão futura da agricultura irrigada no Brasil.

Zoneamento agroecológico do Município de Anastácio - MS.

A Embrapa Solos, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo - SEPROTUR, realizou o Zoneamento Agroecológico do Estado do Mato Grosso do Sul - Fase II - com objetivo de contribuir na indicação de áreas passíveis de exploração agrícola sustentável. No desenvolvimento desse trabalho foram considerados aspectos legais, restrições ambientais, potencial das culturas, aspectos do clima, de geomorfologia e dos solos, todos integrados em ambiente de sistema de informação geográfica com apoio de algebra de mapas, no intuito de avaliar a adequabilidade de uso das terras e apresentar uma proposição de planejamento de uso e ocupação das terras. Os resultados foram consolidados por município e dão origem a esse boletim de pesquisa. No município de Anastácio, as terras indicadas para o uso com lavouras somam 1.425 km², o que equivale a aproximadamente 50% da área total do município, enquanto que as recomendadas para pastagem equivalem a 26,5% e as áreas recomendadas para pastagem especial ou cultivo de arroz correspondem a cerca de 20% da área do município que corresponde a algo como 578 km². Nestas unidades é fundamental avaliar criteriosamente a utilização de pastagens nestas terras quando essas ainda se encontram sob cobertura vegetal, visto que, praticamente 20% destas terras ainda permanecem com vegetação natural em seus diversos graus de conservação. As terras recomendadas para conservação dos recursos naturais equivalem a menos de 80 km², as quais constituem áreas de alta fragilidade ambiental e/ ou apresentam restrições legais de uso como áreas de preservação permanente. As áreas identificadas como zonas recomendadas para recuperação ambiental equivalem a 80 km² e constituem áreas de moderada a alta fragilidade ambiental e/ou que apresentam restrições legais de uso e que já foram desmatadas para o uso com pastagens/agricultura. A área do município de Anastácio apresenta alto grau de ação antrópica das terras, onde mais de 75% das terras sendo utilizadas com pastagens e/ou com agricultura, enquanto que apenas 25% ainda apresentam certo grau de preservação.

Zoneamento agroecológico do Município de Coxim - MS.

A Embrapa Solos, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo - SEPROTUR, realizou o Zoneamento Agroecológico do Estado do Mato Grosso do Sul - Fase II - com objetivo de contribuir na indicação de áreas passíveis de exploração agrícola sustentável. No desenvolvimento desse trabalho foram considerados aspectos legais, restrições ambientais, potencial das culturas, aspectos do clima, de geomorfologia e dos solos, todos integrados em ambiente de sistema de informação geográfica com apoio de algebra de mapas, no intuito de avaliar a adequabilidade de uso das terras e apresentar uma proposição de planejamento de uso e ocupação das terras. As terras indicadas para o uso com lavouras somam cerca de 1.040 km², o que equivale a aproximadamente 16% da área total zoneada. As áreas recomendadas para pastagem equivalem a 47% e as áreas recomendadas para pastagem especial a menos de 1,5% da área do município que corresponde a algo como 80 km². Nestas unidades é fundamental avaliar criteriosamente a utilização de pastagens nestas terras quando essas ainda se encontram sob cobertura vegetal, visto que, praticamente 82% destas terras ainda permanecem com vegetação natural em seus diversos graus de conservação. As terras recomendadas para conservação dos recursos naturais e/ou recuperação ambiental equivalem a 210 km², as quais constituem áreas de alta fragilidade ambiental e/ou apresentam restrições legais de uso como áreas de preservação permanente. As áreas identificadas como zonas recomendadas para recuperação ambiental equivalem a 123 km² e constituem áreas de moderada a alta fragilidade ambiental e/ou que apresentam restrições legais de uso e que já foram desmatadas para o uso com pastagens/agricultura. O do município de Coxim apresenta um alto grau de ação antrópica das terras, onde cerca de 60% das terras são utilizadas com pastagens e/ou com agricultura, enquanto que apenas 40% ainda apresentam certo grau de preservação. O município de Coxim apresenta um bom potencial para o desenvolvimento da agropecuária, porém, devidos às características edafoclimáticas e de topografia, a recomendação preferencial é a utilização com pastagens.

Zoneamento da Floresta Nacional de Brasília-DF utilizando técnicas de geoprocessamento e sensoriamento remoto

Utilizando técnicas de geoprocessamento, desenvolveu-se metodologia para avaliar e diagnosticar os impactos ambientais decorrentes do uso e ocupação do solo em áreas de Florestas Nacionais. A área teste da pesquisa foi a Floresta nacional de Brasília. No modelamento para a avaliação da perda e tolerância de solo em função de seu uso, utilizou-se das ferramentas de geoprocessamento e imagem de satélite para a solução da equação USLE. Foi possível determinar as áreas de preservação permanente e as áreas passíveis de reflorestamento, através da criação de cenários de colheita florestal, bem como as diferentes formas de manejo que devem ser adotadas em função das perdas de solo por erosão laminar. As áreas de perda de solo acima de sua tolerãncia representam 1,90% (177,44 ha) da área total da Flona. As áreas consideradas de Preservação Permanente sob o aspecto da legislação vigente e do uso atual representam 6,78% (633,46ha) de sua área total. Destes, 140,18ha (22,13%) apresentam uma cobertura vegetal do tipo campo e devem ser recuperados e convertidos em áreas com cobertura vegetal do tipo floresta, a fim de adequar-se a legislação vigente como também minimizar os processos erosivos que possam comprometer os cursos d'água. A área passível de implantação de floresta corresponde a 8.712,82 ha (93,22%), onde 5.642,48 ha (64,76%) podem ser manejados a corte raso e 3.070,34 hectares (32,24%) devem ser manejados a corte seletivo, para que não haja comprometimento do solo devido às perdas por erosão laminar.

Contribuição da avifauna como indicador da integridade ambiental na estação experimental de Holambra - SP

Os agricultores têm o importante papel de alimentar uma população crescente, fornecer matéria prima para inúmeras indústrias e para a geração de energia, tudo de forma saudável e sustentável. Também está nas mãos dos agricultores a grande responsabilidade de manter uma área de preservação em suas propriedades para garantir a qualidade do solo e água e conservação da flora e fauna. O novo código florestal - Lei nº. 12.651 de 25 de maio de 2012 - estabelece que todas as propriedades rurais devem manter áreas de reserva legal e de preservação permanente. A Estação Experimental de Holambra, estudada nesta dissertação, segue a Lei vigente. Esta Estação Experimental é uma pequena propriedade da multinacional Syngenta, localizada no município de Holambra, onde são testados agrotóxicos e sementes para fins de registro e pesquisa. Nesta propriedade são seguidas as boas práticas agrícolas, de tal forma que não ocorram contaminações de solo e água ou erosão. As áreas de preservação são de mata nativa e reflorestamento e são mantidas sem perturbações antrópicas. Foram feitos levantamentos da avifauna nas áreas de preservação permanente e de reserva legal nos anos de 2003, 2005, 2010 e 2013. Os dados de levantamento da avifauna indicaram uma tendência de aumento de diversidade e riqueza específica no decorrer dos anos. Além disso, foi visto um aumento de aves florestais, de cerrado e aquáticas, assim como aves com um perfil menos oportunista e de média sensibilidade às alterações antrópicas. Estes dados indicam uma evolução no índice ambiental da área. Apesar do uso intenso de insumos agrícolas na Estação Experimental, não foram encontradas aves mortas ou com sinais de intoxicação. Além disso, foram encontradas diversas aves de topo da cadeia alimentar, que poderiam estar acumulando toxinas, mas que cresceram em riqueza específica durante os levantamentos. Estes dados demonstram que as atividades da estação experimental não estão impactando a avifauna e que a manutenção e cuidado criterioso da área de preservação e seus arredores podem contribuir para a conservação da biodiversidade local.

Como criar possibilidades de financiamento para a agricultura familiar adotando o Plano ABC Nacional?

Ao longo dos últimos anos, através do aprimoramento das políticas agrícolas, observaram-se aumentos consistentes dos recursos orçamentários destinados à Agricultura Familiar, através do Pronaf. O incremento dos recursos efetivamente aplicados e o número cada vez maior de contratos também são realidade e podem ser vistos em todas as regiões do País. De acordo com os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, através do Anuário Estatístico do Crédito Rural (2014), foram aplicados no Brasil em 2004 aproximadamente R$ 4,39 bilhões, já em 2012 foram pouco mais de R$ 16,35 bilhões, ou seja, incremento de 272% no intervalo analisado. Em relação ao número de contratos, o crescimento foi em torno de 35,5% no mesmo período. A importância da Agricultura Familiar no contexto atual é corroborada no âmbito internacional pela Resolução 66/222, de 28.03.2012, da Assembleia-Geral, que conferiu à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) o mandato de implementar o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) neste ano de 2014, em parceria com os governos dos países membros bem como com outros organismos internacionais e organizações não-governamentais atuantes no tema da agricultura e da segurança alimentar. Concomitantemente, diante da crescente preocupação com as questões ambientais, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC - é uma importante parte do compromisso voluntário assumido pelo Brasil em 2009, na 15ª Conferência das Partes – COP15 ocorrida em Copenhague, na redução da emissão de gases de efeito estufa até 2020. Parte desse compromisso assumido precisa ser atendido pela agricultura familiar, o que aumenta a responsabilidade da mesma para questões que vão além do fornecimento de alimentos, matérias primas e geração de energia etc. O Programa ABC, instrumento pelo qual os agricultores brasileiros podem acessar crédito para implementar tecnologias de baixas emissões de carbono, já está integrado nas ações previstas na Política de Crédito Agropecuário Brasileiro. Porém, ainda se observam vários desafios no Programa ABC, como aumentar o repasse desses recursos, não obstante ao aumento das operações contratadas pelos produtores nos últimos anos. O objetivo do estudo é investigar como a agricultura familiar pode contribuir com o Plano ABC e nos compromissos voluntários assumidos pelo País para a redução de emissão dos gases de efeito estufa no setor agropecuário. Para atingir esse objetivo, realizou-se uma revisão da bibliografia e das linhas de crédito disponíveis pelos bancos públicos e privados relacionadas ao Programa ABC e ao Pronaf. Conclui-se que há sinergias entre algumas linhas de crédito do Pronaf e também do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE - Sudene com as tecnologias previstas no Plano ABC. Nesse sentido, o Plano ABC prevê a aplicação de tecnologias de redução de emissões em cerca de 4,97 milhões de ha ocupados pela agricultura familiar, sendo recursos do Pronaf previstos para fomentar tal aplicação, através das linhas Pronaf Eco e Pronaf Floresta. Contudo, verificou-se que tais linhas do Pronaf contemplam o uso de recursos para diversas outras atividades não relacionadas diretamente àquelas previstas no Plano ABC ou capazes de reduzir emissões de gases de efeito estufa. Dessa forma, não há como assegurar que a aplicação de recursos nessas linhas seja direcionada para tecnologias e ações que reduzam emissões, nem tão pouco há como monitorar o volume de recursos do Pronaf aplicados de fato em atividades aderentes ao Plano ABC. Portanto, sugere-se a criação/incorporação de novas linhas de crédito ao Pronaf, como por exemplo, Pronaf ABC Eco e o Pronaf ABC Floresta. Além disso, apresentou-se estudo de caso para o município de Bragança Paulista (SP), onde verificou-se que a utilização dos recursos do Programa ABC poderia ser usada para recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, importantes na preservação das nascentes e rios da região. Essa possibilidade é de elevada importância no contexto e nas discussões atuais sobre a escassez dos recursos hídricos que abastecem grandes cidades, a exemplo do que vem ocorrendo na região metropolitana do Estado de São Paulo. Como conclusão, identifica-se alguns gargalos e apresenta-se algumas sugestões de melhorias para aumentar a utilização e eficácia do Programa ABC, como promover com mais ênfase apoio das assistências técnicas junto aos produtores, priorizar as ações previstas no Plano ABC em algumas regiões do País e aumentar a atuação mais direcionada do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para difusão e incorporação das tecnologias de uma agricultura de baixa emissão de carbono no segmento da agricultura familiar.

Analysis of land use and occupancy in permanent preservation areas according to the hydrography of Ribeirão Água Fria - Bofete, SP - Brazil

Os conflitos de uso são determinados pelas ocupações inadequadas do solo, como é o caso de ocupação do solo dentro de áreas de preservação permanente. O presente trabalho teve como objetivos determinar as classes de uso do solo e se há conflitos dentro de áreas de preservação permanente ao longo da rede de drenagem da microbacia do Ribeirão Água Fria, município de Bofete (SP). Situa-se geograficamente entre as coordenadas: 48°09'30 a 48°18'30 de longitude WGr., 22°58'30 a 23°04'30 de latitude sul com uma área de 15.242,84 ha. O mapa de uso do solo foi elaborado por meio da interpretação diretamente na tela do computador de imagem digital de satélite. Nos dados orbitais, a área de estudo está inserida no quadrante A, da imagem TM/Landsat-5, órbita 220, ponto 76, passagem de 8/09/2007. O Sistema de Informação Geográfica empregado foi o Cartalinx. As áreas de conflito da microbacia foram obtidas a partir do cruzamento entre os mapas de uso do solo e de APPs. Os resultados permitiram concluir que mais da metade da área (51,09%) está ocupada por pastagens, reflexo de solos arenosos e de baixa fertilidade. Constatou-se, ainda, que apesar de quase metade da microbacia estar coberta com algum tipo de vegetação (48,78% de mata natural/reflorestamento), possui aproximadamente um terço das áreas de preservação permanente utilizadas inadequadamente por pastagens (88,15%), reflorestamento (10,42%) e solo exposto (1,43%), totalizando 343,07 ha de áreas conflitantes em um total de 993,26 ha de APPs.

Environmental adaptation of the source of the subbasin of Rico Stream, Monte Alto - SP, Brazil

Este trabalho teve como principal objetivo definir padrões fotográficos que representem o uso e a ocupação do solo da cabeceira de drenagem do Córrego Rico, localizada no Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, para fins de adequação ambiental no que tange à legislação florestal brasileira. O mapeamento foi realizado utilizando técnicas de sensoriamento remoto e interpretação visual da imagem World View, seguida da digitalização da rede de drenagem e vegetações (naturais e agrícolas) no AutoCad, com auxílio de documentos e trabalho de campo. A área de estudo apresenta uma superfície de 2.141,53 ha, e os resultados permitiram constatar que a principal cultura é a cana-de-açúcar, com 546,34 ha, seguida de pastagens, com 251,22 ha, culturas perenes, com 191,71 ha, Eucalipto, com 57,31 ha, e a cebola, com 49,52 ha da área total, confirmando o avanço dos canaviais na região. A área possui 375,04 ha de áreas de preservação permanente (APPs), e desta superfície verificou-se que apenas 72,17 ha (19,24%) encontram-se compostos por vegetação arbórea ou mata, e destas 302,87 ha precisam ser enriquecidos e reflorestados com vegetação nativa da região, de acordo com legislação vigente. Os dados de área possibilitam futuras propostas de modelos de adequação ambiental para a microbacia, de acordo com a legislação ambiental vigente.

Análise da bacia hidrográfica do Rio Punaú-Rio Grande do Norte utilizando ferramentas de geoprocessamento

Provide data and information on watershed becomes important since the knowledge of their physical characteristics, land use, etcetera, allows for better planning and sustainable use of economically, socially and environmentally in this area. The investigation of the physical environment has been commonly given with the use of geoprocessing, which has proved a very efficient tool. Within this context, this research aims at analyzing the river basin Punaú (located in the cities of Touros, Rio do Fogo and Pureza, state of Rio Grande do Norte) in several aspects, using geoprocessing as a tool of work, to provide information about the entire watershed. Specifically, this study aimed to update pre-existing maps, such as geological, geomorphological and land use, generating map of environmental vulnerability, under the aspect of erosion susceptibility of the area, generating map of legal incompatibility, identifying areas that are already being employed in breach of environmental legislation; propose solutions to the occupation of the river basin Punaú, focused on environmental planning. The methodology was based on the use of geoprocessing tools for data analysis and to make maps of legal incompatibility and environmental vulnerability. For the first map was taken into account the environmental legislation regarding the protection of watersheds. For the vulnerability analysis, the generated map was the result of crossing the maps of geology, geomorphology, soils and land use, having been assigned weights to different attributes of thematic maps, generating a map of environmental vulnerability in relation to susceptibility to erosion. The analysis results indicate that agriculture is the most significant activity in the basin, in total occupied area, which confers a high degree of environmental vulnerability in most of the basin, and some agricultural areas eventually develop in a manner inconsistent with Brazilian environmental legislation. It is proposed to consider deploying a measure of revitalization of the watershed in more critical areas and conservation through mitigation measures on the causes of environmental degradation, such as protection of water sources, protection and restoration of riparian vegetation, protection of permanent preservation areas, containment of erosion processes in general, and others listed or not in specific laws, and even the establishment of a committee of basins in the area