Estudo técnico-jurídico: Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e implementação de sistema anticópia

O presente estudo tem por objetivo analisar a questão da implementação de sistema anticópia na TV Digital brasileira, a partir da perspectiva do interesse público. Nesse sentido, o estudo analisa a constitucionalidade e a legalidade da adoção de tal sistema. Aborda as conseqüências do mesmo para a política industrial, especialmente no que tange à convergência tecnológica; o impacto da tecnologia anticópia em face da lei de direitos autorais e das já restritas limitações e exceções ao direito autoral no ordenamento brasileiro; as conseqüências da adoção de tal sistema para o espectador e as peculiaridades dos contratos de licenciamento desta tecnologia. Por fim, o estudo aborda as deficiências na eficácia do sistema.

Teoria de Leilões com Aplicação ao Mercado de Petróleo Brasileiro

O processo de reforma que ocorreu na indústria petrolífera a partir da década de 1990, associada à transferência de serviços de utilidade pública para o setor privado, trouxe mudanças importantes para a economia. Neste contexto, a intensificação do uso de leilões, para a privatização das empresas públicas e para a concessão de direitos de exploração de seus serviços assumiu um papel de grande relevância na economia brasileira. A discussão sobre o desenho de leilão adotado para a venda de blocos petrolíferos é fundamental, pois representa o ponto inicial desta nova política. Sendo assim, este trabalho aborda os principais aspectos que fundamentam a escolha de um formato apropriado de leilão, detalhando as peculiaridades da indústria petrolífera e, finalmente, discutindo os resultados obtidos.

Análise empírica da presença de "Market timing" no mercado acionário brasileiro

Este trabalho objetiva verificar a existência de “Market Timing” no mercado acionário brasileiro. Os nossos estudos foram divididos em três análises distintas. Primeiro verificamos a presença de “market-timing” nos IPOs e posteriormente expandimos para as ofertas subseqüentes de ações (OSAs). Por último verificamos a persistência dos efeitos do “Market Timing” sobre a estrutura de capital das empresas. Os resultados dos nossos estudos mostram que as empresas brasileiras tendem a emitir mais capital quando o mercado está aquecido. Essas emissões acontecem através de IPOs e de OSAs e alteram a estrutura de capital dessas empresas. Com o passar do tempo essa alteração na estrutura de capital tende a diminuir.

O sistema penal brasileiro e a prescrição: violação ao dever de proteção no estado democrático de direito

Cuida a presente dissertação do tema Prescrição Penal, enfrentado na perspectiva do dever de proteção que incumbe ao Estado proporcionar aos membros da sociedade. No Estado Democrático de Direito, é dever estatal e, portanto, do Poder Judiciário, conferir a devida eficiência ao Direito Penal, para que possa desenvolver com plenitude sua missão fundamental de proteção social. São examinadas a função do Direito Penal e as tendências de ampliação de sua intervenção, tais como manifestadas nos sistemas penais europeus. Sustenta-se que há, ao lado do direito fundamental do réu de ver-se julgado em prazo razoável, um direito fundamental da sociedade de obter o resultado deste julgamento em prazo que não torne inócua a tutela penal dos bens jurídicos que a incriminação da conduta almeja salvaguardar. A prescrição penal, resultante da demora na persecução penal, conforme dados levantados de julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região, refletindo, portanto, uma realidade da Justiça Federal da 4a Região na esfera criminal, alcança percentuais significativos em relação aos casos julgados, merecendo, portanto, especial atenção dos operadores do direito e, principalmente, da administração da justiça federal. A partir dessa constatação, desenvolve-se um esboço crítico do fenômeno prescritivo, com análise de suas idiossincrasias e conseqüências negativas: a impunidade, a seletividade da justiça penal, a violação do princípio isonômico e, com particular relevo, a insuficiência na proteção e garantia de direitos fundamentais diante das ameaças e lesões decorrentes de condutas criminosas. Por fim, são sugeridas reformas legislativas e mudanças de postura do Poder Judiciário em relação ao processo penal. Destaca- se: o aumento dos prazos prescricionais, sobretudo para a prescrição da pena, o fim da prescrição retroativa e a criação de instrumentos tecnológicos de controle do tempo no processo.

Verificação da Existência de Assimetria de Informação no Processo de Emissão de Ações no Mercado Brasileiro - 'Uma Forma de Medir a Importância da Estrutura de Ativos da Empresa'

This paper will verify the existence of asymmetric information in Brazilian stock market through tests on stocks prices behavior of Brazilian companies during 1990-1996 period. The analysis will be conducted in the context of an equilibrium model of the issue-invest decision developed by Myers e Majluf. This study will seek to discuss new asymmetric information measures using statistic models ARCH and GARCH which consider data series heterocedasticity. Therefore, we will try to amply the concept of correct measure suggested by Nathalie Dierkens.

O modelo econômico brasileiro dos anos 90

A crise brasileira dos anos 80 encerrou o ciclo desenvolvimentista, que prevaleceu no país por mais de 30 anos, e abriu as portas para uma série de *transformações importantes na economia brasileira. Nos anos 90 iniciou-se a reforma do Estado e a liberalização comercial e financeira, que seria ampliada e consolidada com o Plano Real. O objetivo deste trabalho é avaliar a natureza e a magnitude dessas transformações na política econômica brasileira, verificando em que medida elas lançam as bases para um novo modelo econômico no Brasil. Até que ponto a turbulência financeira internacional e a crise cambial de 1998/99 comprometeram esse modelo? Quais são as conseqüências do abandono da âncora cambial e a adoção do ajuste imposto pelo FMI?

A transformação do modelo de gestão no futebol

Este trabalho corresponde ao resultado da primeira etapa do projeto de pesquisa encaminhado ao Núcleo de Pesquisas e Publicações da Fundação Getulio Vargas cujo objetivo principal é estudar a transformação no modelo de gestão no futebol brasileiro. Esta primeira etapa da pesquisa buscou tornar mais claros os contornos do problema da transformação do paradigma de gestão dos clubes de futebol brasileiros. Para este primeiro propósito, devido ao caráter contemporâneo e complexo do nosso problema de pesquisa, uma espécie de revisão bibliográfica exploratória foi usada tendo como guia uma estrutura de análise dividida em quatro partes distintas e complementares. Na primeira, a questão da necessidade de profissionalização do futebol brasileiro é explorada. No capítulo seguinte, um estudo da evolução do futebol como negócio é conduzido para que se entenda a concepção ou origem deste novo setor econômico. A seguir, a análise das leis econômicas e da estrutura do negócio futebol culmina com a análise dos atuais modelos de transformação de clubes em empresas e com uma proposta do modelo ideal de transformação a nível institucional/organizacional. Finalmente, no último capítulo, um estudo sobre a história do Manchester United é conduzido para que se entenda a natureza do paradigma de gestão que é hoje o "modelo de sucesso" em termos de gestão estratégica de clubes de futebol.

Epidemiologia das infecções por Candida spp. na corrente sanguínea : coorte retrospectiva em hospital terciário brasileiro

Objetivos: definir os dados demográficos, as doenças de base e os fatores de risco associados aos episódios de candidemia ocorridos na Santa Casa Complexo Hospitalar entre 17/02/1995 e 31/12/2003; identificar as espécies envolvidas nestes episódios de candidemia e determinar a mortalidade global entre estes pacientes. Métodos: estudo de coorte retrospectivo não-controlado com inclusão de todos os casos consecutivos de candidemia diagnosticados na instituição entre 17/02/1995 e 31/12/2003. Como critério de inclusão no estudo, foi exigida a presença de sinais ou sintomas temporalmente relacionados ao isolamento de Candida em hemocultivo coletado de veia periférica. Resultados: 210 pacientes com candidemia foram incluídos (infecção nosocomial em 91,0%). O sexo feminino foi mais prevalente (51,4%) e a idade mediana foi de 41,0 anos. A doença de base mais prevalente foi câncer (neoplasias sólidas 30,5% e hematológicas 9,0%). Candida albicans foi a espécie mais freqüente (38,1%), seguida de Candida parapsilosis (27,6%) e Candida tropicalis (15,7%); candidemia por Candida glabrata ocorreu em 3,8%, e por Candida krusei, em 2,4%. Procedimentos cirúrgicos foram realizados em 43,8%, cateter venoso central estava presente em 74,8%, cateter urinário em 57,1%, ventilação mecânica em 48,6% e nutrição parenteral em 33,8%; o número mediano de antimicrobianos foi 4,0 por paciente (glicopeptídeos 54,3%, carbapenêmicos 25,7%). A maioria dos pacientes com candidemia comunitária (52,6%) havia sido hospitalizada nos 60 dias anteriores à candidemia; em 21,1%, Candida foi isolada de cateter; insuficiência renal crônica (p<0,001) e hemodiálise (p=0,027) foram mais freqüentes no grupo de candidemia comunitária do que no nosocomial; a distribuição das espécies de Candida foi semelhante entre os grupos. Comparadas aos adultos, as crianças com candidemia nosocomial foram mais expostas a antimicrobianos de amplo espectro (p<0,001), ventilação mecânica invasiva (p=0,002) e nutrição parenteral (p<0,001). Candidemia nosocomial por Candida parapsilosis foi mais freqüente em crianças (p=0,002), bem como o isolamento de Candida de cateteres (p=0,019); crianças foram mais freqüentemente tratadas com anfotericina B do que adultos (p<0,001), os quais receberam mais fluconazol (p=0,013). Entre os pacientes com câncer e candidemia nosocomial, tratamento prévio com corticosteróides (p=0,004), quimioterapia (p<0,001) e cefepima (p=0,004) foram mais comuns naqueles com malignidades hematológicas; cirurgias foram mais comuns em pacientes com tumores sólidos (p<0,001), principalmente do trato gastrointestinal (p=0,016); a distribuição das espécies de Candida foi semelhante entre os grupos. Candidemia breakthrough (“de escape”) ocorreu em 10,5% dos pacientes com candidemia nosocomial; a maioria destes vinha em uso de anfotericina B em doses terapêuticas, por período mediano de 6,5 dias; o isolamento de Candida de sítios outros que o sangue foi mais freqüente nestes pacientes (p=0,028). A mortalidade dos pacientes com candidemia foi 50,5%, sem diferenças estatisticamente significativas entre pacientes com candidemia comunitária ou nosocomial, com câncer ou outros diagnósticos e com infecção breakthrough ou não-breakthrough; a mortalidade foi maior em adultos do que em crianças (p=0,005). Conclusões: espécies não-Candida albicans foram os principais agentes de candidemia; assim como em outros estudos brasileiros, a prevalência de espécies como Candida glabrata e Candida krusei foi baixa. Fatores de risco já descritos na literatura foram freqüentemente encontrados, e a distribuição dos mesmos variou de acordo com as diferentes características dos pacientes estudados. A mortalidade em pacientes com candidemia foi semelhante \à descrita na literatura.

Contribuições para a formação do administrador no mundo contemporâneo: uma abordagem psicossocial

Esta pesquisa pretendeu investigar possíveis articulações, dos alunos no curso de graduação em administração, entre a idealização do papel de futuro profissional, a dinâmica da classe e a demanda do mercado de trabalho contemporâneo. Os sujeitos foram 50 (cinqüenta) alunos da disciplina de Psicologia no segundo semestre do curso de administração e seus professores. Centramos esta investigação em entrevistas com alunos, observação da dinâmica interacional presente na classe, devolutiva do processo grupal em seminário com alunos, análise dos exames finais; aplicação de questionários a professores; levantamento bibliográfico dos teóricos da administração na área de relacionamento interpessoal. Perguntamo-nos: como alunos, professores e teóricos definem o administrador competente? Que estratégias facilitam a formação das competências necessárias para o administrador contemporâneo? Quais seriam as possíveis estratégias facilitadoras para a formação dessas competências na graduação?

Precariedade e precarização do mercado de trabalho brasileiro

Nos últimos anos, a taxa de desemprego no Brasil tem-se mantido relativamente estável. No entanto, assistimos a uma redução do emprego no mercado de trabalho formal concomitante a um crescimento do mercado informal. Esta mudança tem sido identificada com uma piora de qualidade, ou precarização, do emprego, já que este, no mercado informal, é tido como de baixa qualidade. Nesta pesquisa, procuramos investigar a dimensão desta precarização analisando a qualidade dos postos de trabalho que estão sendo eliminados no mercado de trabalho formal. O que se observa é que a qualidade dos postos de trabalho neste mercado é bastante heterogênea, e há evidência de que a redução do emprego que está ocorrendo se dá, principalmente na indústria, nos postos de baixa qualidade. Assim, o fenômeno não se caracteriza pela eliminação dos postos de qualidade, mas pela transferência dos de baixa qualidade para o mercado informal. Por sua vez, a análise do mercado informal revela também uma grande heterogeneidade entre trabalhadores que não têm carteira de trabalho assinada e trabalhadores autônomos. O emprego destes últimos tem crescido a taxas elevadas como conseqüência da terceirização. O aumento da força de trabalho no mercado informal, por outro lado, coloca novas questões para as políticas públicas, que também são investigadas neste trabalho.