Análise comparativa do desenho normativo de instituições reguladoras do presente e do passado

Este artigo desenvolve um modelo matricial para avaliação do desenho normativo de instituições reguladoras do presente e do passado (autarquias econômicas da república "populista"). Desenho normativo é definido como o conjunto de possibilidades de estruturação e de atuação de uma instituição que é delimitado pelas normas jurídicas que a criaram. O modelo é estruturado a partir de dois parâmetros principais: independência em relação ao poder central e transparência em relação à sociedade. Foram testadas cinco hipóteses, concluindo-se que as instituições reguladoras do presente apresentam desenhos normativos heterogêneos e que se distinguem de instituições do passado tanto por maior independência quanto por maior transparência, sendo a diferença mais acentuada em relação ao segundo parâmetro.

Projetos sociais de empresas no Brasil: arcabouço conceitual para pesquisas empíricas e análises gerenciais

Este artigo apresenta o arcabouço conceitual desenvolvido como parte de uma pesquisa com vistas à investigação dos modelos de gestão adotados por empresas no Brasil, na condução de seus projetos sociais, sua adequação às características dos projetos e as implicações para sua efetividade e sustentabilidade. Foi feita uma extensa revisão da literatura, a fim de identificar conceitos e construtos que pudessem apoiar a construção do arcabouço. Foi identificada também a interação de diversos fatores que podem trazer implicações para a efetividade dos projetos e para a sustentabilidade. A partir das recomendações de Kerlinger (1973) para operacionalização de conceitos, foram definidos os principais construtos adotados na pesquisa, posteriormente desmembrados em dimensões, às quais, por sua vez, foram atribuídos indicadores. E, por fim, foi visto como o arcabouço resultante pode ser utilizado na condução de pesquisas empíricas sobre projetos sociais desenvolvidos por empresas no Brasil e também sua importância para os gestores de projetos, na análise da adequação entre os diversos fatores intervenientes, com vistas a uma maior efetividade e sustentabilidade dos resultados.

Os discursos e as metáforas na análise da propensão à participação: um estudo em um banco privatizado

RESUMO Este artigo apresenta as contribuições da análise dos discursos e de suas metáforas como um caminho para investigar e compreender as articulações que envolvem os processos de participação nas organizações. Uma discussão teórica sobre privatização e antiprivatização, participação, análise do discurso e metáforas norteou uma pesquisa empírica qualitativa para evidenciar as articulações para a participação dos trabalhadores de uma organização bancária no Brasil, o Banespa, inserida num processo de privatização. A coleta de dados foi realizada por meio de 45 entrevistas e da seleção de documentos do movimento antiprivatização. Como técnica de análise dos dados adotou-se a análise do discurso (AD) (Fiorin, 2001) e os dados foram tratados com base no modelo das sete dimensões de participação de Sandoval (1994). Como resultado, os discursos e as metáforas confirmaram que a falta de propostas coletivas viáveis para enfrentar a privatização levou a alternativas individuais, o que se consolidou, após a privatização, na falta de espaços propícios para a participação em torno de outras questões.

Consórcio de medicamentos no Paraná: análise de cobertura e custos

A redução de custos na compra de medicamentos é preocupação constante dos administradores públicos. Este artigo analisa a cobertura e custos do Consórcio Paraná Saúde (CPS), constituído para aquisição de medicamentos para prefeituras do Paraná. A cobertura abrangeu os municípios participantes e suas populações. Os custos dos medicamentos adquiridos foram comparados com os valores constantes no Banco de Preços do Ministério da Saúde (BP/MS). Até o final de 2000, o CPS atingia 88,2% dos municípios e 55,6% da população paranaense. Dos municípios participantes, 83,5% possuíam menos de 20 mil habitantes. Foram comparados os preços de 55 itens constantes na lista de compras do CPS e no BP/MS em 2000. Destes, 46 apresentaram preços menores nas compras do CPS, um teve preço igual e oito apresentaram preços maiores. A aquisição pelo consórcio teve o custo de R$ 332.397,70 (29,7%) a menos do que custaria com os preços apontados no BP/MS. A constituição do CPS mostrou-se uma boa estratégia administrativa de farmacoeconomia, propiciando agilidade e racionalidade no uso dos recursos financeiros, possibilitando a ampliação do acesso da população aos medicamentos.

Estudo dos fatores condicionantes do índice de desenvolvimento humano nos municípios do estado do Paraná: instrumento de controladoria para a tomada de decisões na gestão governamental

Este artigo aponta uma modelagem matemática para determinar o valor futuro do IDH-M para os municípios do Paraná, com base em dados contábeis atuais e outras variáveis. O referencial teórico abrange, entre outros, aspectos de externalidades e bens públicos, analisando as razões pelas quais são necessários investimentos públicos e também contempla aspectos sobre o cálculo do IDH-M. O artigo é baseado em uma pesquisa explicativa, e o instrumental utilizado é a análise de regressão, com regressões múltiplas a partir de 87 variáveis independentes, sendo 10 variáveis não-contábeis e 77 contábeis. Fica evidente que o IDH-M possui relação com as variáveis de IDH-M passado, distância em relação à capital, altitude, nível de população rural, receita tributária, despesa com pessoal, despesa com saúde e saneamento, investimentos e gastos com indústria e comércio.

Risco privado em infra-estrutura pública: uma análise quantitativa de risco como ferramenta de modelagem de contratos

Parcerias público-privadas (PPP) são arranjos contratuais onde o governo assume compromissos futuros por meio de garantias e opções. São alternativas para aumentar a eficiência do Estado por uma alocação mais eficiente de incentivos e riscos. No entanto, a determinação do nível ótimo de garantias e a própria alocação de riscos são geralmente realizadas de forma subjetiva, podendo levar o governo a ter que assumir passivos significativos. Este artigo propõe um modelo de valoração quantitativa de garantias governamentais em projetos de PPP por meio da metodologia das opções reais, e este modelo é aplicado a um projeto de concessão rodoviária. Os autores analisam o impacto de diversos níveis de garantia de receita sobre o valor e risco do projeto, bem como o valor esperado do desembolso futuro do governo em cada uma das situações, concluindo que é possível ao poder público determinar o nível ótimo de garantia em função do grau de redução de risco desejado, e que o desenho e a modelagem contratual de projetos de PPP podem se beneficiar de ferramentas quantitativas aqui apresentadas.

Sistemas de direção e práticas de gestão governamental em secretarias estaduais de Saúde

Este artigo trata dos questionamentos em relação à baixa capacidade dos governos para a formulação e implementação de políticas públicas, considerando particularmente alguns casos de gestão governamental em secretarias estaduais de saúde, sob a ótica de seus dirigentes. Trata-se de um estudo de casos múltiplos, 12 secretarias estaduais de Saúde, com níveis de análise imbricados. O método adotado foi a "análise de conteúdo" de discursos proferidos por dirigentes governamentais do setor saúde, acerca de seus modos e práticas de gestão, destacando os processos de formulação de políticas, tomada de decisões e implementação de programas. As evidências referem-se às características dos gestores e da gestão no âmbito estadual de governo, denotando-se algumas dificuldades e lacunas nos processos de formulação de políticas, no uso de tecnologias de planejamento e programação, na conformação dos sistemas de direção estratégica e na implementação das políticas governamentais de saúde, além de investimentos para a qualificação das práticas de gestão setorial, com gradual incremento na capacidade dos governos estaduais para a condução e implementação de suas políticas.

Análise de Situações Educativas e Produção de Conhecimentos

Revista Lusófona de Educação

Um modelo espacial para análise e ensino de escolas de pensamento estratégico

Este artigo propõe a construção de um modelo analítico das escolas de pensamento estratégico, observando a diversidade das correntes que compõem o campo da estratégia. Desta forma, contribui para uma melhor tipificação e identificação das distintas abordagens existentes, o que é bastante útil tanto para o ensino quanto para o exame das questões estratégicas. Com base na literatura, estabelece as dimensões de análise mais importantes e explicativas para descrever, estudar e ensinar os diferentes enfoques da administração estratégica. O resultado é um modelo dimensional adequado à comparação das escolas de pensamento contemporâneo sobre o tema. O arcabouço analítico desenvolvido é utilizado para o exame e a discussão do posicionamento das 10 diferentes escolas de pensamento identificadas por Mintzberg, Ahlstrand e Lampel em seu livro Safári de estratégia. De forma visual e didática, o modelo desenvolvido permite a observação das diferenças entre as escolas de pensamento estratégico, contribuindo para a tipificação dos diferentes autores da área. Por fim, o modelo facilita a elucidação da propalada polêmica entre dois expoentes do pensamento estratégico: Mintzberg e Ansoff.

Eficiência dos gastos municipais em saúde e educação: uma investigação através da análise envoltória no estado do Rio de Janeiro

Este artigo analisa a eficiência dos gastos públicos nos municípios fluminenses no período 1999/2000, por meio da aplicação da análise envoltória de dados. O estudo adota os indicadores sociais e de gastos municipais das seguintes áreas temáticas da realidade social: educação e cultura; saúde e saneamento. O artigo apresenta uma revisão de várias aplicações de DEA no campo das políticas públicas e, em seguida, os indicadores e modelos propostos para análise da eficiência dos gastos sociais. Aplicou-se o modelo BCC da DEA, com orientação output, isto é, visando maximizar os outputs sem diminuir os inputs. Foram selecionados indicadores de despesas per capita com educação e cultura e com saúde e saneamento como inputs do modelo em questão. Já as variáveis "candidatas" a outputs foram definidas como: taxa de alfabetização de 10 a 14 anos; proporção de domicílios particulares permanentes com esgotamento sanitário adequado; proporção de domicílios particulares permanentes com saneamento adequado; o inverso da taxa de mortalidade por causas hídricas; a proporção de crianças de dois a cinco anos matriculadas em creches ou escolas de educação infantil. O artigo destaca como "boas práticas", no que se refere à eficiência das políticas públicas, pelos resultados que alcançam em termos do que alocam como recursos ou pelas condições de renda média, os municípios de São Gonçalo, Japeri, Queimados, Cantagalo, São João de Meriti e Resende.

O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e européias

Este artigo parte de um pressuposto básico: a participação social tornou-se, nos anos 1990, um dos princípios organizativos, aclamado por agências nacionais e internacionais, dos processos de formulação de políticas públicas e de deliberação democrática em escala local. Fomentar a participação dos diferentes atores políticos e criar uma rede que informe, elabore, implemente e avalie as políticas públicas são, hoje, peças essenciais nos discursos de qualquer política pública (auto) considerada progressista. Os anos 1990 foram marcados pela institucionalização da consulta da "sociedade civil organizada" nos processos de formulação de políticas públicas locais. No entanto, os instrumentos participativos devem ser questionados sob, pelo menos, duas óticas críticas principais: quem participa e que desigualdades subsistem na participação? Como se dá o processo de construção do interesse coletivo no âmbito dos dispositivos de participação? Este artigo analisa, a partir de pesquisas realizadas sobre 10 experiências de participação na América Latina (Argentina, Brasil, Costa Rica e República Dominicana) e na Europa (Alemanha, Espanha, França e Itália), em que medida elas representam inovações nos modos de formular, implementar e monitorar políticas públicas locais.

As TIC e a Nova Metodologia de Análise Textual

Revista Lusófona de Línguas, Culturas e Tradução

Sistema de informações para acompanhamento, controle e auditoria em saúde pública

Este artigo apresenta alternativas para a gestão dos recursos destinados à saúde pública, por meio de um sistema de informações para os programas de diabetes e hipertensão e resulta do interesse em analisar a efetividade dos programas destinados aos portadores de doenças crônico-degenerativas. As questões analisadas foram focadas em fatores que traduzem a efetividade das ações desenvolvidas, isto é, a capacidade de gerar resultados a partir dos investimentos feitos. Isso ocorreu por meio de um modelo proposto para análise do resultado, mediante o estabelecimento de um indicador que consolidou três frentes de resultado, o número de óbitos, internações e atendimentos ambulatoriais. O índice estabelecido para análise da efetividade derivou em um indicador de custos. Como percurso metodológico foi aplicado o modelo teórico de planejamento e controle de produção (PCP) elaborado por Erdmann (1998), que considera sete etapas para a consolidação de informações fragmentadas em um sistema.

Aspectos estruturais da cooperação entre pesquisadores no campo de administração pública e gestão social: análise das redes entre instituições no Brasil

Este artigo verifica, por meio da análise de redes, a estrutura de relacionamento entre instituições de pesquisa no campo de administração pública e gestão social no Brasil. O relacionamento entre instituições de pesquisa foi obtido com base nas afiliações institucionais dos autores pela análise de 549 artigos publicados nos anais do Enanpad, entre 2000 e 2005. Com o uso dos softwares Ucinet 6.0 e Pajek 1.10, foi elaborada a rede de relações da área e foi possível verificar tanto as propriedades estruturais e posicionais da rede, quanto avaliar a influência da estrutura da rede na produção científica. Verificou-se que, apesar de a densidade da rede ser baixa, a distância entre as instituições é pequena, com grande componente principal. Pode-se afirmar que, na maioria dos casos, as instituições que apresentam maior número de laços estão mais globalmente centralizadas e também são importantes elos de coesão na rede. Observou-se que a maioria dos laços acontece entre instituições do próprio estado. Pode-se também afirmar que a estrutura da rede tem relação direta com os indicadores de produção científica.