Déficit habitacional é problema comum a todas as regiões

O déficit habitacional continua sendo um problema comum a todas as regiões do Brasil, sobretudo nas grandes metrópoles do Sudeste, do Sul e do Nordeste. Referências a questões relacionadas à habitação nas redes sociais são distribuídas de forma equilibrada pelo país, segundo monitoramento realizado pela FGV/DAPP entre 25 de julho e 1o de agosto. Foram monitoradas nesse período 36 mil menções ligadas à falta de moradia, habitação precária e vulnerabilidade em razão do preço dos aluguéis – principais causas do déficit habitacional.

Escola de desenvolvimento social do estado de São Paulo - EDESP – oportunidades e desafios para tornar-se referência como escola de governo da assistência social

Entre os desafios para a implementação da política de desenvolvimento social do Brasil, muito tem sido discutido acerca das dificuldades de capacitação dos profissionais que diariamente executam ações que traduzem esta política. Parte da dificuldade é decorrente das transformações ocorridas nas últimas décadas nas Políticas Públicas de Assistência Social no país e no entendimento destas novas demandas. O Brasil está transformando a sua antiga política assistencialista na do direito social. A capacitação e a garantia da educação continuada e da educação permanente são elementos fundamentais e estruturantes para a consolidação deste novo projeto de política social. Neste sentido, a criação de uma escola de governo no Estado de São Paulo, com a perspectiva de capacitação e educação continuada dos profissionais envolvidos na prestação de serviços socioassistenciais, vem colaborar com a formação dos atores sociais (servidores e prestadores de serviço), capazes de executar e aprimorar as políticas sociais regionais e do SUAS, de forma transversal e multidisciplinar, visando garantir o direito e o acesso a bens e serviços aos cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal. Este trabalho busca resgatar o contexto e as motivações que levaram à criação da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (EDESP), sua história e as expectativas em torno dela, permitindo, a partir de experiências em outras escolas de governo e referenciais de boas práticas, elencar alguns pontos para reflexão.

Ensaios em economia política aplicada

Esta tese é constituída por três capítulos que se enquadram na área de Microeconomia Aplicada, sendo dois deles de Economia Política Aplicada e o outro de Economia da Educação. O primeiro capítulo investiga se a eleição de mulheres para a prefeitura impacta a inserção de outras mulheres no mercado político, reduzindo-se assim uma preferência pré-estabelecida pelos eleitores de não votar em mulheres. Para realizar o exercício, utiliza-se um experimento de Regressão em Descontinuidade onde explora-se eleições em que uma mulher perdeu ou ganhou por uma margem pequena de votos para um candidato homem, a ponto do gênero eleito ser aleatório. Os resultados mostram que a eleição de uma mulher tem impacto apenas em ambientes mais propícios a eleger mulheres (o que foi mensurado aqui pelo percentual de vereadoras eleitas) ou em locais onde os candidatos tinham maior qualidade (medido pela escolaridade). O segundo artigo estima o impacto da divulgação da qualidade escolar sobre a migração dos alunos entre escolas. A ideia é que ao tornar-se público o sinal de qualidade, escolas e alunos têm incentivos para se adaptarem conforme sua demanda por qualidade. Para isso, explora-se um desenho de Regressão em Descontinuidade Fuzzy devido a um dos critérios de divulgação do IDEB ser a escola ter no mínimo 20 alunos matriculados na série avaliada. Os resultados mostram que as escolas que tiveram IDEB divulgado tiveram maior migração de alunos e, em especial, de alunos em condições de vulnerabilidade. O terceiro artigo avalia a hipótese de exogeneidade da abertura comercial brasileira, promovida no final da década de 1980 e início da de 1990. Há uma vasta literatura que explora os efeitos da abertura comercial sobre o mercado de trabalho, desigualdade de renda, pobreza e crescimento econômico. Tais trabalhos consideram o processo de liberalização brasileiro como não correlacionado com as demandas de nenhum setor de atividade econômica específico, o que justificaria utilizar o período de abertura como um instrumento para lidar com endogeneidade nas estimações. Nós apresentamos evidência de que, embora não correlacionado com nenhum setor em especial, a abertura estava correlacionada com a distribuição de capital político dos governos nesse período, e pode ter funcionado como uma estratégica clara de fortalecimento político ou, pelo menos, teve o contexto político como um facilitador do processo.

A sustentabilidade do destino turístico Porto Santo

A partir do Relatório Bruntland, da UE, o vocábulo sustentabilidade passou a ser utilizado correntemente nas mais variadas áreas de estudo, com especial incidência nas áreas de âmbito sócio-económico e ambiental, tendo em vista alcançar o denominado desenvolvimento sustentável. Assim, o conceito sustentabilidade está hoje intimamente relacionado com o desenvolvimento. Como se depreende das múltiplas versões que pretendem definir os conceitos, existe uma complexidade latente, dada a abrangência dos mesmos. Daí que, muitas vezes a utilização destes conceitos, não seja a mais correcta. Inicialmente confinada ao ambiente natural, a sustentabilidade congrega hoje em dia, as componentes social, económica e cultural, bem como o ambiente construído pelo homem. A noção de desenvolvimento sustentável expandiu-se e alargou-se a sectores e actividades económicas específicos, incluindo o Turismo. Neste caso concreto, o sector assume particular importância no contexto da economia mundial, dado o seu dinamismo e crescimento, bem como a contribuição que oferece às economias de muitos países e destinos locais, e ainda porque é uma actividade que envolve uma relação especial entre os visitantes, a actividade económica, o ambiente e as comunidades locais. Contudo, o turismo não permaneceu nem pode permanecer indiferente ao desafio da sustentabilidade, pois apesar de contribuir com cerca de 10 % do total da actividade mundial e ser um dos principais geradores de emprego, causa também impactos significativos no meio natural e construído e no bem-estar e cultural das populações receptoras. Concretamente no caso do turismo em ilhas, o sector representa muitas vezes a força motriz que está por detrás da economia das pequenas ilhas. Todavia, em certas ilhas, a indústria do turismo assumiu tais proporções que ameaça o equilíbrio dos ecossistemas e as próprias culturas. A utilização sustentável e uma política racional de conservação desses mesmos recursos são pré-requisitos essenciais à sua plena exploração, dada a vulnerabilidade da maioria dos pequenos territórios insulares.Neste trabalho, procura-se inicialmente compreender o significado de conceitos como desenvolvimento sustentável e em particular turismo sustentável e turismo sustentável em ilhas. Como caso de estudo, apresenta-se a ilha do Porto Santo, pertencente ao Arquipélago da Madeira. Inicialmente é feita uma caracterização da ilha, desde as suas gentes e cultura, até às infra-estruturas de que hoje dispõe, para depois se procurar compreender a importância e o papel do turismo na economia portossantense, e os impactos que o sector do turismo tem gerado nesta pequena ilha do Atlântico. Apresenta-se, por fim, e de forma sucinta, a avaliação de modelos e soluções de desenvolvimento assentes no turismo sustentável e a apresentação de rácios de avaliação do desenvolvimento turístico sustentável e a sua consequente aplicação à ilha do Porto Santo. Para o efeito, além dos dados recolhidos junto das entidades competentes, elaboraram-se ainda dois questionários: um aos residentes da ilha, outro aos turistas. O objectivo foi o de se retirarem ilações sobre o que os turistas pensam da ilha e, na opinião dos residentes, quais as alterações sócio-económicas e culturais que o turismo trouxe ao Porto Santo. Por fim, apresentam-se as conclusões e recomendações sobre o destino turístico Porto Santo.

Património natural da Ilha da Madeira. Estudo de um local de interesse geológico: cone de piroclastos da Nª Srª da Piedade

O Arquipélago da Madeira possui um Património Natural de excepcional valor, rico em Biodiversidade e Geodiversidade, que deve ser conhecido e divulgado internacionalmente, assim como deve ser conservado e preservado para as gerações vindouras. No que respeita à Geodiversidade, a Madeira é dotada de uma variedade geológica de grande interesse, cujo valor cultural, económico e turístico, a torna numa mais valia para a região. Deste modo há que estudar, divulgar e preservar alguns locais de excepcional interesse geológico, elevando-os à categoria de Património Geológico. Neste sentido e no seguimento da política ambiental desenvolvida pelo Governo Regional, traduzida no Decreto Legislativo Regional N.º 24/2004/M de 28 de Agosto de 2004, elaborou-se uma síntese sobre os conceitos de “Património Geológico” e “Geoconservação”, reunindo toda a informação possível sobre o seu enquadramento legislativo, a nível nacional e regional. Sendo a ilha da Madeira de origem vulcânica, foi efectuada uma síntese sobre o Vulcanismo de modo a criar uma base sólida de informação didáctica, tendo em vista a elaboração de documentos de apoio (manuais, brochuras ou painéis interpretativos) destinados ao público que possa visitar este ou outros locais de interesse geológico no Arquipélago da Madeira. Neste âmbito, divulga-se um geossítio, designado por “Cone de Piroclastos da Sr.ª da Piedade”, cujo principal tipo de interesse é simultaneamente vulcanológico e geomorfológico: neste local, os processos de erosão costeira associados à evolução e recuo da arriba litoral actual cortaram, aproximadamente pela metade, um cone de piroclastos basálticos, de morfologia de construção ainda bem conservada, revelando de modo excepcional as condutas alimentadoras, bem como, numerosos aspectos da sua estrutura interna, produtos vulcânicos e etapas de edificação. Tendo como objecto de estudo aquele geossítio, elaborou-se uma ficha de inventariação (PROGEO) e efectuou-se um ensaio de quantificação, de modo que este local seja considerado na estratégia de inventariação e classificação do Património Geológico da Região Autónoma da Madeira.

Surf e bodyboard como produtos turísticos na Região Autónoma da Madeira

O principal objectivo deste estudo é analisar as estratégias de promoção regional das modalidades Surf e Bodyboard enquanto produtos turísticos da Região Autónoma da Madeira, contribuindo assim para o aperfeiçoamento das estratégias de planeamento e promoção do marketing turístico a nível regional. O Turismo de Surf/Bodyboard constitui uma nova oportunidade de negócio a nível mundial, fazendo parte da indústria multimilionária de turismo de aventura. Tendo em conta que o sector turístico representa cerca de vinte a quarenta por cento do Produto Interno Bruto da Madeira e é actualmente responsável, directa ou indirectamente, por quinze por cento dos postos de trabalho na Região. A Ilha da Madeira possui locais de boa qualidade ao longo da sua orla costeira para a prática desportiva destas modalidades, tendo como principais atributos as condições climáticas, quer atmosféricas (temperatura do ar e da água), quer oceanográficas (orla costeira extensa e ondulações frequentes), permitindo a prática desportiva durante todos os meses do ano, e em zonas costeiras de baixa densidade populacional, contribuindo desta forma para a diminuição do fenómeno da sazonalidade, bem como descentralização da oferta turística da Região. A orla costeira madeirense permite a prática destas modalidades a todos os praticantes, independentemente do seu nível de performance desportiva, isto deve-se ao facto de existirem alguns locais com níveis de dificuldade mais baixo, permitindo um fácil acesso aos praticantes iniciados, para além do facto de existirem duas escolas de surf/bodyboard na Região. De uma forma geral, todos os locais de prática desportiva encontram-se situados próximos de localidades e providos de bons acessos e infraestruturas de apoio, porém a construção de algumas estruturas na zona costeira prejudicaram alguns locais, contribuindo para o aumento do perigo nos mesmos. No que diz respeito às entidades responsáveis pela promoção turística, existe alguma preocupação a nível privado, mas a nível público/local ainda existe pouca promoção por parte de algumas autarquias onde se encontram localizados alguns locais de prática. Desta forma, sugere-se a elaboração de uma estratégia de marketing por parte dos responsáveis pela formulação das políticas de turismo que inclua abordagens específicas para este segmento turístico.Em relação ao alojamento típico deste segmento turístico, existe um número reduzido e pouco disperso ao longo da zona costeira, podendo constituir uma oportunidade de negócio nalguns locais mais isolados, contribuindo para o desenvolvimento sócio-económicos destas localidades. Diante deste panorama, as entidades responsáveis pela execução de estratégias para o desenvolvimento turístico da Madeira necessitam de tomar decisões baseadas em metas eficientemente definidas, que procurem estabelecer os limites de crescimento desejáveis e que, simultaneamente, possam proporcionar o desenvolvimento sustentável local.