Condicionantes políticos das reformas tributárias na América Latina

Seriam as reformas tributárias condicionadas por fatores políticos? Verificando a escassez de trabalhos empíricos sobre o tema, elaboramos definição própria de reforma tributária e adotamos uma tipologia para esses fenômenos. Em seguida, compilamos a base de dados de reformas tributárias a partir das respostas aos formulários da pesquisa de campo IPES 2006, realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, com apoio do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). Esses formulários foram preenchidos por funcionários especialistas dos ministérios de finanças latino-americanos, que reportaram reformas entre 1990 e 2004. Depois, construímos os índices de reformas tributárias, que foram utilizados como variáveis dependentes em nossos modelos. Os índices contribuem para o desenvolvimento de estudos quantitativos sobre reformas tributárias, portando flexibilidade para testar diversas hipóteses. Eles tornaram possível analisar separadamente os determinantes das reformas da tributação da renda e do consumo, das reformas gerais e direcionadas, das reformas tendentes a aumentar ou reduzir tributos. Nos testes, destacou-se a influência da lista fechada, indicando que a disciplina parlamentar é importante para aprovar reformas. Em menor número de especificações, foram também relevantes a magnitude distrital, o bicameralismo, o poder de decreto do presidente da república e seu ciclo eleitoral. Não captamos evidência de fatores políticos conjunturais, como a ideologia partidária e maioria do governo no parlamento. Do mesmo modo, a influência dos poderes presidenciais de agenda e veto não se confirmou. O domínio de um partido na coalizão de governo foi relevante somente quando vinculado à lista fechada nas eleições. Em geral, os resultados confirmam o impacto de fatores político-institucionais sobre reformas tributárias, não se observando o mesmo para fatores político-conjunturais. Além disso, foram observadas diferenças nos condicionantes políticos que definem reformas na tributação da renda e do consumo, direcionadas e gerais, expansivas e redutoras (incentivos). O estudo contribui para análise quantitativa dos condicionantes políticos das reformas tributárias na América Latina e fornece dados antes indisponíveis. Oferece evidência empírica, considerando diferentes tipos de reformas e de fatores políticos. O estudo conclui pela necessidade de incorporar as variáveis políticas nas análises que envolvam reformas tributárias, até então marcadas pelo domínio dos argumentos econômicos. Além disso, sugere que o aperfeiçoamento das instituições políticas é importante para melhorar as decisões de política tributária na América Latina.

Accountability and yardstick competition in the public provision of education

This paper explores the institutional change introduced by the public disclosure of an education development index (IDEB, Basic Education Development Index) in 2007 to identify the e ect of education accountability on yardstick competition in education spending for Brazilian municipalities. Our results are threefold. First, political incentives are pervasive in setting the education expenditures. The spatial strategic behavior on education spending is estimated lower for lame-ducks and for those incumbents with majority support at the city council. This suggests a strong relation between commitment and accountability which reinforces yardstick competition theory. Second, we nd a minor reduction (20%) in spatial interaction for public education spending after IDEB's disclosure | compared to the spatial correlation before the disclosure of the index. This suggests that public release of information may decrease the importance of the neighbors` counterpart information on voter`s decision. Third, exploring the discontinuity of IDEB`s disclosure rule around the cut-o of 30 students enrolled in the grade under assessment, our estimates suggest that the spatial autocorrelation | and hence yardstick competition | is reduced in 54%. Finally, an unforeseen result suggests that the disclosure of IDEB increases expenditures, more than 100% according to our estimates.

Eleições municipais e seus efeitos

Pesquisa em foco: Do parties matter? Intra-party linkages and electoral performance in Brazil - 2011. Pesquisadores: Professor George Avelino, Professor Ciro Biderman e Leonardo S. Barone

Os ciclos econômicos eleitorais e o Programa Bolsa-Família

A partir da disseminação do conhecimento sobre voto econômico no meio político, o incremento da renda real criado pelo Bolsa Família pode criar incentivos para que os governantes aumentem o valor dos repasses ou ampliem a base de famílias cadastradas com intuito de aumentar suas chances de reeleição. A hipótese testada nesse trabalho foi de que o governo influencia os gastos do Programa Bolsa Família e os aumentam anormalmente em períodos pré-eleitorais. Para testar essa hipótese, foram usadas as séries temporais de gastos mensais com o programa e de número de famílias beneficiárias desde janeiro de 2004 até dezembro de 2014. Para isso foram utilizados modelos estatísticos para identificar se estes gastos aumentam anormalmente em períodos que antecedem eleições, controlados por outros fatores que podem influenciar os gastos do programa, tais como PIB Nacional, Receitas e Despesas do Tesouro Nacional, Inflação e Desemprego. Os resultados sugerem a ocorrência de ciclos eleitorais nas eleições presidenciais, nos quais há uma aceleração no número de famílias inscritas no Bolsa Família nos três meses anteriores à campanha com a consequente aceleração dos gastos do programa no mesmo período, porém não há redução no número de famílias inscritas após as eleições e, por fim, que não existem efeitos no período das eleições locais.

O Congresso Nacional, as relações civis-militares e a política de defesa no Brasil (1999-2014)

A partir de 2008, o Brasil empreendeu um conjunto de ações na área de defesa nacional sem precedentes desde a redemocratização do país. A publicação da Estratégia Nacional de Defesa foi um marco nesse processo. O documento viabilizou reformas no Ministério da Defesa e a expansão de projetos estratégicos para reaparelhar as Forças Armadas. Pela primeira vez, os investimentos chegaram a superar os gastos com custeio no orçamento destinado à defesa. Além disso, os militares ampliaram os serviços sociais na Amazônia e participaram mais ativamente de ações de segurança pública nas metrópoles brasileiras. O objetivo deste estudo é avaliar como essa nova conjuntura impactou nas atividades parlamentares relacionadas à defesa nacional e aos assuntos militares. Para isso, foi feito um levantamento de todas as proposições de deputados federais e de senadores relacionadas ao tema desde 1999, ano de criação do Ministério da Defesa. Os resultados demonstram que a defesa nacional continua tendo um papel secundário no Congresso Nacional. Apesar da instalação de frentes parlamentares, subcomissões e o uso de outros instrumentos inéditos que conferiram visibilidade ao tema nas casas legislativas, a quantidade de iniciativas diminuiu nos últimos anos. Em contrapartida, instituições de controle, fiscalização e investigação, como o Ministério Público e o TCU, têm sido mais atuantes. No mais, observamos que os deputados mais ativos vêm de estados com maior quantidade de militares em proporção ao número de habitantes. Isso sugere uma conexão eleitoral na atuação nas questões de defesa.

Quasi-experimental estimates of fiscal spillovers and spatial interactions among Brazilian cities

Nós usamos a metodologia de Regressões em Descontinuidade (RDD) para estimar o efeito causal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por um município sobre características dos municípios vizinhos, considerando uma variedade de temas: finanças públicas, educação, saúde e resultados eleitorais. Nós exploramos a regra que gera uma variação exógena da transferência em munícipios próximos às descontinuidades no repasse do fundo de acordo com faixas de população. Nossa principal contribuição é estimar separadamente e em conjunto o efeito spillover e o efeito direto do FPM, considerando ambos municípios vizinhos ou apenas um deles próximos às mudanças de faixa. Dessa forma, conseguimos entender melhor a interação entre municípios vizinhos quando há uma correlação na probabilidade de receber uma transferência federal. Nós mostramos que a estimativa do efeito direto do FPM sobre os gastos locais diminui em cerca de 20% quando controlamos pelo spillover do vizinho, que em geral é positivo, com exceção dos gastos em saúde e saneamento. Nós estimamos um efeito positivo da transferência sobre notas na prova Brasil e taxas de aprovação escolares em municípios vizinhos e na rede estadual do ensino fundamental. Por outro lado, o recebimento de FPM por municípios vizinhos de pequena população reduz o provimento de bens e serviços de saúde em cidades próximas e maiores, o que pode ocorrer devido à redução da demanda por serviços de saúde. A piora de alguns indicadores globais de saúde é um indício, no entanto, de que podem existir problemas de coordenação para os prefeitos reterem seus gastos em saúde. De fato, quando controlamos pela margem de vitória nas eleições municipais e consideramos apenas cidades vizinhas com prefeitos de partido diferentes, o efeito spillover é maior em magnitude, o que indica que incentivos políticos são importantes para explicar a subprovisão de serviços em saúde, por um lado, e o aumento da provisão de bens em educação, por outro. Nós também constatamos um efeito positivo do FPM sobre votos para o partido do governo federal nas eleições municipais e nacionais, e grande parte desse efeito é explicado pelo spillover do FPM de cidades vizinhas, mostrando que cidades com dependência econômica do governo federal se tornam a base de sustentação e apoio político desse governo. Por fim, nós encontramos um efeito ambíguo do aumento de receita devido ao FPM sobre a competição eleitoral nas eleições municipais, com uma queda da margem de vitória do primeiro colocado e uma redução do número de candidatos, o que pode ser explicado pelo aumento do custo fixo das campanhas locais.

O Plano Diretor como instrumento de gestão da cidade: o caso da cidade de Fortaleza/CE

According to article 182 of the Brazilian Federal Constitution, cities should perform social function, what brings the concept that the city should be a place for one to live well. For that to happen, it should be well administered by its public managers. However, so that there is a sound administration, one that really performs that social function, there must be, first, an efficient planning. We understand that such a thing occurs when the master plan is the main planning instrument of a city and serves as basis for its administration. We notice, however, that in most of the cities the master plan is formulated as a law that regulates urban planning but that both the population and the government most of the times are not aware of its importance concerning the relevant issues related to municipal administration, such as its relationship with the economy, taxation, the social issue, land use regulation, and, in summary, with all the aspects that constitute and that a municipal government should manage in the best possible way. One also knows that, in general, the attempt of city planning has always been connected to the duration of a mandate and that way public managers many times implement restricted measures aiming to just attain a political-electoral objective and publicizing their administration. That implies actions and works that in some cases have negative impacts or ones that cannot be removed from the cities. This study intends to show that the master plan should be the planning instrument guiding the municipal administration but that, however, what we note is a lack of connection between that instrument and the government guidelines of the municipal managers. In order to study what happens to the cities that have a planning which is not taken into account in its administration, we will use the city of Fortaleza, capital of the State of Ceará as a case study. Historically, in Fortaleza the public managers have seldom decided to administer the city in according to the master plans developed for it. We should emphasize that planning begins in the city quite late and until the current days it is being substituted by temporary measures. Through the analysis of the planning process and of the urban management of the city of Fortaleza, especially the master plans predicted since 1933, we explain that if such plans had been implemented, they could have been important tools for its administration to attain a social function, becoming therefore a place for one to live well

Micarande: festa do povo?

Contemporary politics have assumed new configurations both in the way they are carried out and in the content publicized. Nevertheless, some practices are unchanged since antiquity. But the advent of the media and its circumstantial molding of current society have forced politics to make some changes to adapt both to mass media and to the new social practices in liberal democracy. Given that fact, this study tried to demonstrate how power has become personalized in Campina Grande, Paraíba, Brazil, by a politician named Cássio Cunha Lima. Through the communications media and popular manifestations, he has been trying to create a symbiosis between Micarande a Carnival party (not held in the traditional Mardi Gras week) and his own public image, elaborating a process that identifies him with that event. In that way, he hopes to appropriate the festival and project his political image by using the party as na electoral currency in his publicity campaigns

A dimensão simbólica e midiática da política e a história da dona de casa que virou guerreira : a construção da imagem pública de Wilma de Faria em 2002 e 2006

This paper examines two aspects. First, the symbolic dimension of politics and some of the elements that make up this universe, as the scenario, the representation, the myth, the spectacle, the media and the political and electoral marketing. We assume that the policy brings together a set of traits related to both reason and the human subjectivity, and can not be summed up in just a few calculations based on rationality. In the case of elections, in a process (ritual, according Irlys Barrier) of choice, there is a meeting of two systems of representations: to that transmitted by a political actor, in a scene from a particular context, based on a life trajectory unique, and the other from the public, crossed by social relations, situations own wishes, desires, expectations and unique perspectives. Between them there are the means of mass media (especially television), and with them the advent of language media and advertising applied to politics, changing the layout of public visibility and inaugurating what Rejane Accioly Carvalho will call the "aesthetics of mostrabilidade". This does not necessarily mean a preponderance of media on politics as a whole but only its adaptation to that with regard to contact with the public, the ad extra portion of the policy, according to Wilson Gomes. In a second aspect, try to apply these elements to a specific study to verify them in building an effective public image, in this case, the current governor of Rio Grande do Norte, Wilma de Faria. The concept of public image is from the book of Wilson Gomes The transformation was visible in the mass media, and relates to a conceptual image to fix "personality traits" through political history, personal conduct, action of image makers and the public reception. For this we will review some videos aired on Free Time for political propaganda in the years 2002 and 2006.

Os programas de governo no horário gratuito de propaganda eleitoral:um estudo das eleições governamentais no Rio Grande do Norte em 2006

In Brazil, the Free Political advertising time (HGPE) represents one of the main venues for the contest between political parties, revealing a tool that streamlines the electoral dispute and enables all sectors and social classes of important information about dispute over candidates. In HGPE, political groups have the opportunity to present their programs of government and discuss issues that relate to the demands of the population. This research sought to examine the role played by so-called "government programs" in the electoral race for governor of Rio Grande do Norte in 2006, which had as main candidates, two traditional characters of the political landscape in Natal: Wilma de Faria (PSB) and Garibaldi Alves Filho (PMDB). According to our analysis, discussion of government programs such candidates in HGPE had not meant to enlighten the voters about the political projects designed, not just the desire to build an image of seriousness and competence of candidates, but appeared as a means to meet the schedule imposed by the opponent and as a strategic resource to select a specific segment of the electorate.

Eleições, pesquisas e estratégias de marketing: a campanha eleitoral de Micarla de Sousa em Natal (2008)

From the importance that the political science and the social sciences began to give the electoral programs on TV, were examined in that work academic the effects of research in electoral marketing strategies in Gratuitous Timetable of the Electoral Publicity of the marketing year the candidate Micarla de Sousa (PV) in 2008 for the prefecture of Natal. To analyze the marketing strategies of electoral candidate Micarla de Sousa were used three sources of data: the HGPE on the first part, The interview with the coordinator's marketing campaign of Micarla de Sousa, José Ivan and the quantitative research carried out by the Office IBOPE before and during the period of HGPE. In the analysis of electoral programs, was used the qualitative and quantitative approach, taking as objective to verify whether there was some change in marketing strategy in the candidate Micarla HGPE. So the electoral programs that candidate were transcribed and analyzed and then faced with the results of researches electoral IBOPE carried out in the same period. The interview with the coordinator's marketing campaign the candidate Micarla de Sousa brought relevant information on the construction of public image at the time pre-electoral and electoral. In search of IBOPE, socioeconomic variables were regarded assex, age, education and income. With the collection of this data, there was an intersection of information about the voting intentions of Micarla candidate for mayor of Natal and it was checked how his candidacy has increased or decreased within the surveyed segments and how these oscillations marketing strategies directed at the candidate's HGPE for any specific audience. Also, do not forget that the electoral process is influenced by various factors, because this process is dynamic

Alianças eleitorais em Natal (2008): O PT e seus aliados

Este estudo faz uma abordagem sobre as alianças eleitorais, destacando duas vertentes importantes nos processos de suas formações nas arenas políticas. Na primeira parte do trabalho é feita uma análise mais geral a respeito da problemática em questão. Onde dois ciclos políticos são analisados, apresentando o comportamento político-partidário dos partidos no Brasil. No primeiro ciclo, uma breve compreensão da política café-com-leite na República Velha, na qual, PRP e PRM dominam politicamente a arena nacional. O segundo ciclo, compreendido de 1945 a 1964, foram analisados os processos eleitorais estaduais e nacionais. Nestes, os resultados analíticos mostram o que refletem no comportamento político-partidário dos partidos do passado e do presente no país. Outro aspecto importante também abordado na primeira parte foi a verticalização das alianças eleitorais, a qual teve como objetivo impor harmonia partidária entre os partidos nas formações das alianças eleitorais. Revendo esse processo político, vimos que, a imposição da verticalização não resolveu o problema da inexistência harmônica dos partidos no ato da formação das alianças eleitorais tocante ao espectro ideológico. A segunda parte da pesquisa está dividida em duas partes. A primeira faz uma análise sobre a trajetória política do PT e suas políticas de alianças, que se inicia no V Encontro Nacional do Partido em 1987. Como consequência da expansão partidária, outras políticas de alianças são aprovadas pelo Partido dos Trabalhadores. Na segunda parte, é trabalhada as eleições municipais de 2008 em Natal, que observa analiticamente a campanha do PT e as alianças eleitorais realizadas pelo Partido para participar do pleito. Os velhos adversários políticos e oligárquicos formaram alianças com PT. Partido que nasceu combatendo as velhas práticas da política conservadora no nosso país, nos estados e nos municípios brasileiros

Rejeição e voto em eleição contemporânea: um estudo de caso da eleição à prefeitura do município de Natal/RN (2012)

Given the importance that political science and social sciences give studies of voting behavior, this study sought to fill this academic discussion another important element that makes up this complex set. From the campaign trail to City Christmas in 2012 work has been undertaken analysis of rejection in the first and second rounds of this election. For this analysis we used two sources of data: quantitative research, conducted by Search Consult the first and second rounds of elections, and the use of focus group technique, performed in the second round of elections. Knowing the various factors that may affect the voting decision, but also the dynamism that pervades a political dispute, seek, with this work, contribute to the deepening of the rejection of studies, aiming to bring subsidies presenting information to better explain the behavior studies election. The results showed that there is a less expressive, the chamda strong rejection. We speak of that rejection based on a political, historical and ideological. The reason for the weak presence of strong rejection seems to be little involvement of voters with politics and, consequently, low knowledge about politics and politicians. We observe, however, evidence of rejection volatile. We refer here to a kind of rejection that develops during the election process depending on the preference of the voter and according to the circumstances of the campaign. The data also lead us to conclude that television is as an instrument for the dissemination of ideas that can contribute in shaping the opinion of viewers. The role of political parties in representing the interests of the people have lost their strength in recent years. The data also show that, to the extent that increases the preference of voters in the electoral process, also increases its rejection