Northern Ireland: Religion and Transitional Justice

The right to practice religion is recognised as one of the universal liberties transitional justice interventions are designed to defend, and religion is often mentioned as one of the cultural factors that impact on local transitional justice practices from below. Many human rights cases of abuse, however, are motivated by religious extremism and the association of religion with conflict has largely a discouraged reflection on its positive contribution to transitional justice. This field is undeveloped and the little work that elaborates its positive role is descriptive. This paper theorises the relationship between religion and transitional justice and develops a model for understanding its potential role that better allows an assessment of its strengths and weaknesses. The model is applied to original research conducted on ex-combatants in Northern Ireland, and concludes that only in very limited circumstances can religious actors make a telling contribution to transitional justice.Understanding what these circumstances are is the purpose of the model developed here.

The importance of the gestation period for welfare of lambs: Maternal stressors and lamb vigour and wellbeing

The prenatal period is of critical importance in defining how individuals respond to their environment throughout life. Stress experienced by pregnant females has been shown to have detrimental effects on offspring behaviour, health and productivity. The sheep has been used extensively as a model species to inform human studies. However, in the farmed environment, the consequences for the lamb of the imposition of prenatal stresses upon the ewe have received much less attention. The stressors that pregnant ewes are most frequently exposed to include sub-optimal nutrition and those related to housing, husbandry and environment which may be either acute or chronic. A systematic review of the literature was adopted to identify material which had production-relevant maternal stressors and lamb outcomes. The current review focussed upon the lamb up to weaning around the age of 100 days and the results clearly demonstrate that stressors imposed upon the ewe have implications for offspring welfare and performance. Maternal under-nutrition (UN) in the last third of pregnancy consistently impaired lamb birth-weight and subsequent vigour and performance, while earlier UN had a variable effect on performance. Feeding the ewe above requirements did not have positive effects on lamb performance and welfare. Social and husbandry stressors such as transport, shearing, mixing and physiological treatments designed to mimic acute stress which would be considered disadvantageous for the ewe had positive or neutral effects for the lamb, highlighting a potential conflict between the welfare of the ewe and her lamb. This review also identified considerable gaps in knowledge, particularly in respect of the impact of disease upon the ewe during pregnancy and interactions between different stressors and the responses of ewe and lamb.

The planning and control of operations involving the use of lethal force

This is an analysis of the case law of the European Court of Human Rights on the obligation on States to plan and control the use of potentially lethal force by their police and military personnel. It illustrates the Court's attachment to the strict or careful scrutiny test and suggests how the Court might want to develop its jurisprudence in the future.

Contracts for the Sale of Land: Understanding the Impecuniosity Defence

Where either the seller or buyer of landed property fails to complete a contract to sell land the non-breaching party has a right to seek specific performance of the contract. This remedy would compel the party in default to perform the contract on pain of being held in contempt of court if the court's order is not obeyed. The defaulting party would not be able to satisfy its obligations under the law by paying a sum of money as damages for breach of contract. This paper considers the impecuniosity defence to specific performance as recognised by courts in Northern Ireland, the Republic of Ireland, Australia and New Zealand. Where the buyer demonstrates that he or she simply cannot raise the funds to buy the property specific performance will not be decreed and the court will make an award of damages for breach of contract measured by the difference between the contract price and the market price of the property at the time of default. The paper considers the nature and parameters of this defence and how it differs (if at all) from the alternative defence of extreme hardship. The paper addresses the question of whether it might be better to move to a position where sellers of land in all cases no longer enjoy a presumption of specific performance but have to demonstrate that the alternative remedy of damages is clearly inadequate. If this should be so the paper goes on to consider whether abolition of the presumption in favour of specific performance for sellers should lead to abolition of the presumption of specific performance for buyers, as is the position in Canada following the Supreme Court's decision in Semelhago v Paramadevan [1996] 2 SCR 415.

Envolvimento dos pais nos cuidados de saúde de crianças hospitalizadas

A hospitalização de uma criança constitui uma experiência stressante, conduzindo, muitas vezes a vivências de sofrimento por parte da criança e da família. A compreensão das necessidades dos pais e do seu nível de empoderamento familiar são fundamentais para desenvolver estratégias promotoras do envolvimento dos pais nos cuidados de saúde, capacitando-os para a continuidade de cuidados. Desenvolvemos um estudo exploratório descritivo, de cariz essencialmente quantitativo, incluindo também análise qualitativa, com uma amostra de 660 pais de crianças hospitalizadas e de 95 profissionais de saúde em três hospitais portugueses. A colheita de dados foi efectuada pela aplicação de questionários, dirigidos aos pais e aos profissionais de saúde, e que incluíam na versão dos pais o Questionário das Necessidades dos Pais e a Escala de Empoderamento Familiar, e na dos profissionais de saúde, um Questionário das Necessidades dos Pais adaptado, ambos incluíram perguntas abertas. O processo de adaptação cultural e validação destas duas escalas faz parte integrante deste trabalho. Os resultados mostram opiniões diferentes entre pais e profissionais de saúde acerca das necessidades dos pais, particularmente no que respeita às necessidades de informação e de suporte e orientação. Os pais atribuem mais importância, sentem-se menos satisfeitos e consideram que o hospital os deveria ajudar mais na concretização das suas necessidades, comparativamente com o que os enfermeiros e médicos pensam. Constatamos também a influência de algumas variáveis relativas aos pais e aos profissionais de saúde, na percepção das necessidades. Os pais demonstram menor empoderamento, no que diz respeito ao envolvimento com a comunidade, nomeadamente em relação à participação com os decisores políticos, realçando a dificuldade no exercício da cidadania. E evidenciam maior empoderamento na dimensão da família e dos cuidados prestados ao filho. Os resultados qualitativos indicam que o envolvimento dos pais nos cuidados de saúde tem múltiplos significados, destacando-se as dimensões: o quotidiano da criança no hospital, a continuidade dos cuidados de saúde após a hospitalização e as perspectivas do envolvimento nos cuidados de saúde. Esta última dimensão inclui os domínios: presença, participação, informação, necessidades e benefícios para a criança, responsabilização e direito à saúde, realização de cuidados, necessidades da família e ajuda aos profissionais de saúde.

Os ambientes artísticos interativos na inclusão de alunos com necessidades educativas especiais

Com o objetivo de sublinhar a habilidade e o direito à criação do indivíduo com necessidades especiais este projeto deriva da beleza do território da arte e dos paradigmas de interação e imersão, hoje potencializados pelo feedback multimodal e multissensorial dos ambientes multimédia responsivos. Enfatizando o atual contexto da escola inclusiva, este estudo teve lugar num estabelecimento de ensino, em Portugal, envolvendo um grupo de alunos com Necessidades Educativas Especiais — NEE — de Currículo Específico Individual — CEI. Num contexto real, intentámos avaliar que tipo de impacto poderão ter os ambientes artísticos interativos nestes alunos, enquanto meio de autoexpressão e de inclusão. O estudo realizado assumiu um carácter exploratório. Special INPUT foi o conceito proposto por diferentes ambientes e abordagens de interação, implementados em sessões individuais com os participantes, que permitiu observar e promover, sob um contexto artístico, as habilidades intelectual, emocional, de personalidade, interpessoal, intrapessoal, psicomotora e, artística. Conceptualizámos, prototipámos e implementámos oito ambientes interativos, artísticos e lúdicos, que enfatizaram de formas diversas a experiência imersiva mediada pela técnica. Daí emergiram três grupos de ambientes – Special SOUND, Special MOVEMENT e Special ME – que intentaram promover nestes alunos a descoberta de si mesmos através do input de som, movimento e/ou vídeo processados em tempo real. O feedback visual e/ou sonoro visou o “engajamento lúdico” e a “ressonância estética” enquanto meios de descoberta e desenvolvimento da habilidade e valor pessoais. Numa perspetiva de diferenciação e individualização curricular, reconhecemos as vantagens dos ambientes artísticos interativos na inclusão de alunos com NEE, tendo-se observado um impacto positivo derivado da autoria e do controlo propiciados aos participantes nestes contextos. Hoje, a possibilidade de recorrer ao multimédia e a toda uma panóplia de interfaces não invasivas, explorando a poética de som e imagem interativos, em contexto artístico, inspira abordagens originais, centradas na pessoa, atentando às potencialidades e plasticidades das vigentes ferramentas de autor para a programação de interação, promovendo a dignificação da diferença, a autoexpressão e sensibilidade individuais, e os processos de autoobservação, autodescoberta e autoconsciência da capacidade expressiva que promovem a ideia positiva do “self” e o desenvolvimento de diferentes aptidões pessoais.

A construção ilusória da realidade, ressignificação e recontextualização do "Bumba meu boi" do Maranhão a partir da música

A presente tese inscreve-se no domínio da etnomusicologia. Resulta da realização de trabalho de campo no estado do Maranhão/Brasil, entre 2012 e 2014, e propõe um exercício de reflexão sobre as transformações pelas quais passou a prática performativa Bumba meu Boi, a partir da introdução dos instrumentos de sopro na sua componente musical, dando origem ao Boi de Orquestra. Parti do estudo etnográfico dos quatro principais estilos de Bumba meu Boi (sotaques) existentes antes da criação do Boi de Orquestra, e de uma pesquisa de cunho histórico que buscou o modo como esta prática se configurou já no século XX e como ela se traduz na performance (folguedo). Argumento que a criação do sotaque de orquestra favoreceu a aceitação do folguedo pela elite social do Maranhão, que o identificou como próximo da cultura europeia, da qual se sentia caudatária. O repertório performativo analisado neste trabalho inclui as toadas, as danças, as indumentárias e os rituais de batizado e morte do boi, a partir dos registros sonoros e visuais efetuados no mês de junho e julho de 2013. Desta forma, este trabalho procura contribuir para a compreensão do lugar que a música ocupou nos movimentos gerados pelos povos subjugados no período pós-colonial, na luta pela afirmação do seu direito à existência singular. Neste sentido serão analisados os processos de ressignificação e de recontextualização do Bumba Meu Boi e da música, enquanto dispositivos que, no caso do Maranhão, contribuíram para a construção de mundos comuns a partir da criação de realidades ilusórias.

O exercício profissional e a educação contábil : o caso do Conselho Federal de Contabilidade do Brasil

Esta tese analisa a preocupação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com a formação do profissional e com a educação contábil ao longo da sua história, mas também explora o seu panorama atual, principalmente no que se refere à utilização do exame de suficiência como ferramenta de fiscalização preventiva dos profissionais e os fatores explicativos da taxa de aprovação. Para responder a este objetivo geral, a tese desenvolve-se em dois estudos complementares. No primeiro, estuda a criação do CFC e o processo de regulamentação da profissão, usando uma perspectiva interpretativa, fundamentada na sociologia das profissões, com base em dados documentais e gravações recolhidas no arquivo do Conselho. Daí conclui-se que o Sistema CFC/CRCs foi criado em consequência do forte desejo dos profissionais atuantes na área, do surgimento simultâneo do bacharelado em Ciências Contábeis no Brasil e da intervenção do governo corporativista de Getúlio Vargas num contexto de desenvolvimento econômico. O projeto profissional que surgiu nesta ocasião viria “acomodar” todos os rivais, o que fez com que o nível de homogeneização dos membros fosse mínimo, já que incluía aqueles que só tinham experiência prática e uma grande percentagem com diploma do ensino médio. A evidência empírica recolhida permite concluir que a manutenção desta categoria, por um tão longo período, acabou por desprestigiar a profissão. Apenas recentemente, no contexto da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, na sigla em inglês), a profissão haveria de obter o credenciamento ao nível universitário. A esta altura, o CFC ganhou não só o direito ao credenciamento a nível universitário, como também o de selecionar os melhores candidatos através de um exame. Apesar dessa evolução positiva, a preocupação deste organismo profissional com a formação dos seus membros continua a ser grande, em função do baixo progresso da “base cognitiva” da profissão, observando-se um número reduzido de mestres e doutores em Contabilidade no Brasil, embora tenha havido, nos últimos anos, uma proliferação de Instituições de Educação Superior (IES) e de cursos de Ciências Contábeis que não foi acompanhada de uma evolução qualitativa.Na segunda parte da tese, desenvolve-se um estudo quantitativo de índole positivista, para tentar explicar as razões dos maus resultados no Exame do CFC. Usando dados recolhidos no Conselho Federal de Contabilidade, os resultados da pesquisa revelam que a taxa de aprovação nas edições do Exame de Suficiência não difere, significativamente, entre as regiões e estados do Brasil, sendo cada vez mais baixo ao longo dos anos. Apesar de uma análise de correlações demonstrar que a formação ao nível da pós-graduação dos docentes estar correlacionada positivamente com a taxa de aprovação no Exame do CFC, numa análise abrangente essas variáveis perderam força, devido, talvez, ao fato de estarem incorporadas em outras variáveis que se mostraram significativas, como o Índice Geral de Cursos e o Conceito de Curso. Além dessas variáveis que se revelaram positivamente relacionadas com a taxa de aprovação, também os resultados do exame Enade, o gênero e a idade se mostraram significativos. O baixo resultado do Enade é particularmente importante, já que reforça as preocupações do CFC sobre a proliferação de IES e de cursos, e o baixo desempenho que algumas IES apresentam, nomeadamente, por possuírem um nível reduzido de mestres e de doutores e, por outro lado, um número elevado de professores “horistas” e um investimento em pesquisa muito baixo.

A Democratic Opening? The AKP and the Kurdish Left

Since its foundation, militant democratic arguments have underpinned an enforced secularism in Turkey. The 2002 election of the AKP, described as a “moderate Islamist party”, has challenged Turkey’s secular identity. In the more than twelve years since the AKP has been in power, Turkey’s political landscape has experienced significant changes, with periods of extensive democratic reforms punctuated by regression in certain areas, notably freedom of expression and the right to protest. State repressive measures coupled with Recep Tayyip Erdoğan’s reluctance to exit the political stage have been the focus of much commentary and analysis. This article argues, however, that under AKP rule the Kurdish issue – critical to ensuring the normalization of politics and democratization in Turkey – has been brought in from the political cold and assesses the creation and role of the HDP (Halkların Demokratik Partisi), a Kurdish political party that is endeavoring to situate itself in the mainstream of Turkey’s political landscape. We posit that the HDP can be viewed as the offspring of this “democratic opening,” a project that was meant to ensure a radical transformation of the Kurdish issue in Turkey. Through analysing the historical trajectory of both AKP and HDP and the militant democratic arguments that led to their predecessors’ exclusion from the public sphere, this article engages with the key question of the extent to which the AKP’s treatment of the Kurdish issue has provided a vehicle for broader democratisation and facilitated a reconsideration of the Kurdish question in Turkey.

Partial Secrets

The ability and right to have secrets may be a condition of social ethics (Derrida, A Taste for the Secret), but at the same time the nature of secrets is that they undermine themselves. Once told, secrets are no longer secret but are known. Even to name them as possibilities is to bring them into view as objects of knowledge. Secrets are thus always in some ways partial secrets, but their “openness” also connotes the lack of certainty of any knowledge about them, their evasiveness, their lack of fixity, and hence, their partial character and openness to change. In this article, I explore partial secrets in relation to a 2011 interview study of HIV support in the United Kingdom, where HIV’s relatively low prevalence and high treatment access tends toward its invisibilization. I suggest that in this context, HIV is positioned ambiguously, as a “partial secret,” in an ongoing and precarious tension between public knowledge and acceptance of HIV, HIV’s constitution as a condition of citizenship attended by full human rights, and HIV’s being resecreted through ongoing illness, constrained resources, citizenly exclusion, and the psychological and social isolation of those affected.

State of South Carolina : Governor Hayne’s message

Governor Hayne speaks of the superiority of individual state sovereignty and states’ rights over mandates by the federal government. Hayne’s speech comes after President Andrew Jackson’s Nullification Proclamation that disputed a state’s right to nullify a federal law, in response to South Carolina’s ordinances declaring the tariff acts of 1828 and 1832 unconstitutional.

Tutela processual de direitos humanos fundamentais : inflexões no "due process of law"

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

Imagens interditas? : limites e rupturas em representações explícitas do sexo no pós-25 de Abril

Tese de doutoramento, Belas-Artes (Pintura), Universidade de Lisboa, Faculdade de Belas-Artes, 2014

Rhetorical Topographies of Post-Earthquake L'Aquila: Locality, Activism, and Citizenship Engagement

Thesis (Ph.D.)--University of Washington, 2014

Spacing abstraction: capitalism, law and the metropolis

In considering contemporary accounts of the interrelations of economic, legal and urban forms of social relations in the emergence of a global capitalist modernity, this paper argues that politico-juridical imaginaries of new forms of transnational universality have tended to be limited by virtue of both an anachronistic recourse to spatial models of the polis and a failure to confront the ineliminability of abstraction to any idea of global social interconnectivity. In such terms, it argues, Lefebvre’s famous call for a ‘right to the city’ needs to be reinscribed as a properly modern right to the metropolis; one that would allow us to conceive of the possibility of new kinds of relation between individual and collective subjectivity and the development of abstract social forms.