Coloquios filosóficos. Proteo o del devenir ...

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Evidências empíricas na proteção do investimento direto estrangeiro em Angola e o sistema de solução de controvérsias

Considerando que houve uma intensificação no fluxo de investimento estrangeiro direto (IED) tanto no mundo quanto especialmente em Angola nos últimos anos, é a intenção deste trabalho explorar quais ferramentas outorgam ao investidor privado um sistema de proteção do seu investimento bem como sistema institucionalizado de solução de controvérsias (e.g. ICSID) por meio de Acordos de Proteção e Promoção de Investimentos (APPIs) firmados por Angola comparados à proteção que poderá ser garantida aos investidores privados brasileiros na ausência de tais documentos legais. A pergunta inerente a este trabalho é, portanto, como certo grau de proteção é outorgado aos investidores brasileiros em Angola tendo em vista as atuais correntes e tendências no direito internacional do investimento e o fluxo crescente de investimento brasileiro em Angola.

RESILIÊNCIA: UM ESTUDO PARA A CAPTAÇÃO DA DIMENSÃO MAIS DINÂMICA E SUBJETIVA DOS FATORES DE PROTEÇÃO

Estudar resiliência é perguntar se o individuo é capaz de lidar com adversidades, superá-las e ainda se tornar melhor; a resposta é sempre sim. Mas, este contexto é subjetivo, pois a resposta será baseada na percepção do sujeito baseado numa resposta em termos de o que é certo responder frente a uma pergunta como esta. Isto posto, buscou-se pesquisar um grupo de profissionais que se encontravam num universo de mudanças e como estes significavam esta mudança; se como positiva, como isso era percebido, se como negativa como este fenômeno poderia ser nomeado. Foram realizadas entrevistas semi estruturadas objetivando aproximação do fenômeno resiliência, já que o objetivo da pesquisa foi explorar o fenômeno, dado que poucos estudos foram feitos no campo da resiliência com foco na psicologia positiva. É neste cenário que este trabalho insere-se. Investigar como adultos saudáveis reagem ao fenômeno resiliência, se os constructos denominados fatores de proteção e fatores de risco podem ser relacionados à resiliência e, se sim, como estes sujeitos irão responder a estes fatores. Este estudo fundamentou-se em teorias sobre resiliência e adversidades nos campos da Psicologia, da Administração e da Sociologia. Com a análise dos relatos e à luz dos achados da área, buscou-se discutir as possíveis relações entre resiliência e fatores protetores no contexto do trabalho em pessoas saudáveis física e socialmente. Apontam-se críticas ao estudo e possíveis contribuições dos achados para a administração. Por fim, vislumbram-se possibilidades deste estudo desdobrar-se em outros cenários organizacionais buscando aprofundar outros campos da organização sempre focado na resiliência e psicologia positiva por meio de uma analise subjetiva.

ASPECTOS COMUNICATIVOS E CULTURAIS NOS HÁBITOS CULINÁRIOS CAIÇARA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA FAZENDA PICINGUABA, DE UBATUBA SP

Estudo sobre os processos comunicativos envoltos na transformação dos hábitos culinários da comunidade quilombola da Fazenda Picinguaba de Ubatuba, SP. O objetivo é entender as origens e as causas que provocaram alterações nos hábitos culinários da comunidade do Quilombo da Fazenda, a partir de uma análise comparativa entre os fazeres primitivos e os praticados hoje. Foi analisado também o processo comunicacional desenvolvido para a transmissão da cultura alimentar entre as gerações, identificando as linguagens utilizadas. Como instrumento para o entendimento desses fenômenos, esta pesquisa foi realizada à luz das teorias e conceitos dos estudos culturais; dos conceitos sobre comunidades e identidades, além da teoria da folkcomunicação desenvolvida por Luiz Beltrão. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e estudo de documentos, além de entrevistas utilizando-se a modalidade história oral com os membros da comunidade. Os resultados obtidos apontam uma mudança nos hábitos alimentares da comunidade do Quilombo da Fazenda, devido à facilidade de acesso ao comércio de gêneros alimentícios, decorrente da construção da rodovia Rio-Santos, e a influência trazida pela televisão, a partir da implantação da rede de energia elétrica em 2008. No entanto, observamos que apesar dessa mudança, a base da cultura alimentar quilombola vem mantendo muito dos seus aspectos originais. A comunicação dentro da comunidade quilombola e a transmissão dos saberes e fazeres tradicionais da comunidade ocorrem predominante pela oralidade. Identificamos a presença de dança, música, roda de conversa, culinária, artesanato que correspondem aos gêneros da folkcomunicação.

Ilusão e realidade em Ivaporunduva: a televisão na cultura quilombola. Análise a partir da Folkmídia

Este estudo de caso visa, a partir de pesquisa de campo, pesquisa bibliográfica e entrevistas abertas observar como a televisão, enquanto meio de comunicação de massa, transforma ou influencia a cultura de uma comunidade quilombola. O objeto desta análise é a comunidade quilombola de Ivaporunduva, na área rural da cidade de Eldorado Paulista, região do Vale do Ribeira, interior do estado de São Paulo. Seus modos de vida têm sido constantemente ameaçados pela intenção da construção de barragens na cabeceira do rio Ribeira de Iguape, na margem do qual localizam-se diversas comunidades quilombolas, inclusive Ivaporunduva; pela falta de políticas públicas que resguardem verdadeiramente seus direitos, e pela falta de trabalho, o que acarreta na saída dos jovens da comunidade em busca de novos horizontes. A televisão faz parte de um novo universo na realidade quilombola e entra na vida desses homens e mulheres do campo como veículo de entretenimento e porta para um mundo de ilusões e realidades onde buscam encontrar-se e muitas vezes se frustram. A cultura quilombola e suas transformações depois da entrada da televisão em Ivaporunduva serão analisadas a partir da Folkmídia, espaço teórico que analisa a maneira pela qual os meios de comunicação abstraem elementos da cultura popular e vice-versa. É o vice-versa que aqui nos importa.

TRANSMISSÃO GERACIONAL E A PRESENÇA DA ESCOLA NA FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL Estudo exploratório de famílias que convivem em áreas de proteção aos mananciais

Este projeto de pesquisa trata sobre a influência de processos educacionais e de conscientização junto a dois grupos de famílias, em três gerações, que convivem em áreas de proteção dos mananciais da represa Billings, reservas de produção hídrica de alta importância estratégica para gestão de um ambiente e seus ecossistemas frágeis com uma acentuada necessidade preservacionista e estrutural para a manutenção de sua qualidade para as atuais e futuras gerações. A importância dos resultados obtidos pela pesquisa sobre o longo processo de conscientização destas comunidades são fundamentais para perceber o status em que se encontram, seja a partir das condições e de seu status quanto as relações da escola na formação da consciência ambiental através de observações das condições de vida no próprio habitat, pela questão da terra, da relação fundiária conquistada quanto à propriedade em que residem, pelo esgotamento sanitário, incluindo condição e destino dos dejetos e águas residuárias, origem da água para dessedentação e da gestão sobre as doenças. Além destas questões este trabalho buscou importantes relações quanto às condições das fontes hídricas e seus usos múltiplos pela comunidade local, seja para lazer e consumo de bens naturais, tipos de tratamento da poluição e contaminação ambiental, infra-estrutura e equipamentos públicos existentes como suporte sustentável a qualidade de vida dos cidadãos locais.

FATORES DE RISCO E DE PROTEÇÃO EM EXPERIÊNCIAS EMOCIONAIS DE ADOLESCENTES EM REDES SOCIAIS DA INTERNET

Trata-se de uma pesquisa qualitativa que buscou investigar a percepção de fatores de risco e de proteção à saúde em adolescentes usuários de redes sociais na internet, caracterizar as experiências emocionais dos adolescentes, usuários das redes sociais da internet e discutir a contribuição das experiências das amizades virtuais para o vínculo afetivo no âmbito presencial. Esse trabalho foi realizado com 13 adolescentes, entre 16 e 18 anos, estudantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de São Paulo (SENAC São Paulo), no período de fevereiro a Julho de 2011, foi utilizado como instrumento para obtenção dos dados o Grupo Focal e o conteúdo foi registrado por meio de um gravador de voz e transcrito posteriormente. A análise dos dados foi realizada através da Grounded Theory. Durante esse estudo foi possível investigar os fatores de risco e de proteção à saúde em adolescentes usuários das redes sociais na internet, destacamos alguns mecanismos importantes de proteção, como o bloqueio de suas informações pessoais a desconhecidos para se protegerem de riscos decorrentes de uso indevido do material postado na rede.

Situações de risco e proteção à saúde de adolescentes da Comunidade São Remo

No mundo, um em cada cinco pessoas estão na faixa etária de 10 a 19 anos, sendo que 85% habitam países em desenvolvimento (WHO, 2006). Brasil, 21% do total da população está nesta faixa etária (IBGE, 2002). A adolescência é considerada um dos períodos mais saudáveis da vida humana, porém é reconhecido o aumento dos índices de mortalidade em acidentes, suicídios, violência, complicações na gestação e outras doenças que podem ser prevenidas ou tratadas. O objetivo deste estudo é investigar as situações de risco e de proteção à saúde e à vida, vivenciadas por um grupo de adolescentes de baixa renda. É um estudo descritivo qualitativo, realizado na Comunidade São Remo, município de São Paulo, caracterizada pela pobreza e violência. O método utilizado para a coleta de dados foi o grupo focal. Participaram 20 adolescentes, divididos em dois grupos, um de 12 a 14 anos e outro de 15 a 18 anos, foram realizadas três reuniões com cada grupo. As reuniões foram gravadas, posteriormente transcritas e os conteúdos foram analisado, segundo os propostos de Bardin (1977). Os resultados da pesquisa demonstraram que situações de riscos à saúde estão presentes na fragilidade do suporte familiar, violência física causada por terceiros (com ênfase na violência policial), violência psicológica, situações de exclusão social vivenciadas na escola, uso de drogas e condutas transgressoras. Os fatores de proteção detectados foram: família com ênfase na mãe, religiosidade, professor como referência e projetos futuros. Os resultados demonstram que as situações de risco à saúde são mais evidentes do que de proteção para este grupo de adolescentes de baixa renda.

SEXUALIDADE E DST/AIDS: CONHECIMENTOS E PRÁTICAS DE PROTEÇÃO COM ESCOLARES

This work has for general objective to investigate the information regarding sexuality and STD/Aids among students in the city of Rondonópolis (Mato Grosso), observing the behavior of this public for concepts on sexuality and STD, use of condoms and behaviors faced in a virus HIV intense reality. The analysis involves the interpretations, beliefs, images or symbols shared and used for the people in its interaction with sexuality and STD. This manner, the analysis of literature demonstrated that the lack of information on the STD don t usually differs from a situation of salient social differences. The Structuration theory, theoretical framework of the present work, visualizes that the themes like sexuality and the STD s/Aids needs to be part of day-by-day of the young and the adolescents of all the societies, independent of the social or cultural class of the same ones. In this way, it is conceived that school is an important vehicle of information that must be used in all its amplitude, thus assisting in the maintenance of the public health through the prevention of the STD s/Aids. For in such a way, a collection of data was carried to get more details on questions as: Knowledge on sexuality and concept and use of condoms. Among others results founded, it has evidence of the necessity of the school, while privileged space of the information and knowledge, to insert itself in programs that oportunizes the debate and the reflection of the such themes.

FATORES DE RISCO E DE PROTEÇÃO À SAÚDE E A VIDA EM ADOLESCENTES DEFICIENTES VISUAIS

A condição da deficiência é observada ao longo da história da humanidade. Informações, da Organização Mundial da Saúde e do Brasil, mostram a existência no país de 3,6 milhões de pessoas com deficiências visuais, sendo 900 mil cegos e 2,7 milhões de pessoas com baixa visão. A evolução da deficiência visual está relacionada às questões, como o crescimento populacional, dificuldades econômicas, aumento da expectativa de vida, escassez de serviços especializados e falhas na prevenção. Os participantes, deste estudo, foram adolescentes com deficiência visual, possuidores de baixa visão. Foram investigados os fatores de risco e de proteção a saúde e a vida e a avaliação da qualidade de vida. O método de investigação é exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa e quantitativa, uma obtida com a aplicação de uma escala de autopreenchimento, que aborda a percepção dos sujeitos sobre a qualidade de vida e a outra, a partir de entrevistas individuais. As análises dos dados obtidos apresentam, que a Qualidade de Vida é percebida e avaliada por eles, positivamente, pois, não existem indicadores negativos nesta questão. Os domínios com maior predominância foram o físico e o psicológico, em que se sobressaiu em comparação aos domínios das relações sociais e meio ambiente. Em relação aos riscos, observamos que existe maior vulnerabilidade em relação à locomoção em espaço público, o nível de deficiência, a superproteção materna e familiar, a dificuldade no processo de ensino aprendizagem, isolamento, fazer escolhas, bebidas alcoólicas e sexualidade. Relatam que lidam com esses riscos por meio da estimulação dos demaissentidos, pelo uso e estimulação da visão residual, boa, meio de uma boa saúde, integração grupal, utilização dos discursos disponíveis, como tecnologia e Braille e por meio da religiosidade. Revelam que a proteção ocorre a partir da auto-estima, do suporte social, por meio de amigos e familiares, pelos professores e um processo de ensino/aprendizagem adequado a esta condição, além do lazer. As expectativas para o futuro envolvem trabalho e estudo, além de questões de desenvolvimento pessoal, profissional e social. Os adolescentes, com deficiência visual, pesquisados, buscam mais autonomia e oportunidades para atravessar os desafios desta complexa etapa do ciclo vital da mesma forma que os demais adolescentes

A proteo-liposome system for the analysis of the intracellular interactome of membrane proteins using amyloid precursor protein as a model

Transmembrane proteins play crucial roles in many important physiological processes. The intracellular domain of membrane proteins is key for their function by interacting with a wide variety of cytosolic proteins. It is therefore important to examine this interaction. A recently developed method to study these interactions, based on the use of liposomes as a model membrane, involves the covalent coupling of the cytoplasmic domains of membrane proteins to the liposome membrane. This allows for the analysis of interaction partners requiring both protein and membrane lipid binding. This thesis further establishes the liposome recruitment system and utilises it to examine the intracellular interactome of the amyloid precursor protein (APP), most well-known for its proteolytic cleavage that results in the production and accumulation of amyloid beta fragments, the main constituent of amyloid plaques in Alzheimer’s disease pathology. Despite this, the physiological function of APP remains largely unclear. Through the use of the proteo-liposome recruitment system two novel interactions of APP’s intracellular domain (AICD) are examined with a view to gaining a greater insight into APP’s physiological function. One of these novel interactions is between AICD and the mTOR complex, a serine/threonine protein kinase that integrates signals from nutrients and growth factors. The kinase domain of mTOR directly binds to AICD and the N-terminal amino acids of AICD are crucial for this interaction. The second novel interaction is between AICD and the endosomal PIKfyve complex, a lipid kinase involved in the production of phosphatidylinositol-3,5-bisphosphate (PI(3,5)P2) from phosphatidylinositol-3-phosphate, which has a role in controlling ensdosome dynamics. The scaffold protein Vac14 of the PIKfyve complex binds directly to AICD and the C-terminus of AICD is important for its interaction with the PIKfyve complex. Using a recently developed intracellular PI(3,5)P2 probe it is shown that APP controls the formation of PI(3,5)P2 positive vesicular structures and that the PIKfyve complex is involved in the trafficking and degradation of APP. Both of these novel APP interactors have important implications of both APP function and Alzheimer’s disease. The proteo-liposome recruitment method is further validated through its use to examine the recruitment and assembly of the AP-2/clathrin coat from purified components to two membrane proteins containing different sorting motifs. Taken together this thesis highlights the proteo-liposome recruitment system as a valuable tool for the study of membrane proteins intracellular interactome. It allows for the mimicking of the protein in its native configuration therefore identifying weaker interactions that are not detected by more conventional methods and also detecting interactions that are mediated by membrane phospholipids.

Proteção diferencial de transformadores de potência utilizando a transformada Wavelet

About 10% of faults involving the electrical system occurs in power transformers. Therefore, the protection applied to the power transformers is essential to ensure the continuous operation of this device and the efficiency of the electrical system. Among the protection functions applied to power transformers, the differential protection appears as one of the main schemes, presenting reliable discrimination between internal faults and external faults or inrush currents. However, when using the low frequency components of the differential currents flowing through the transformer, the main difficulty of the conventional methods of differential protection is the delay for detection of the events. However, internal faults, external faults and other disturbances related to the transformer operation present transient and can be appropriately detected by the wavelet transform. In this paper is proposed the development of a wavelet-based differential protection for detection and identification of external faults to the transformer, internal faults, and transformer energizing by using the wavelet coefficient energy of the differential currents. The obtained results reveal the advantages of using of the wavelet transform in the differential protection compared to conventional protection, since it provides reliability and speed in detection of these events.

A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil

The Federal Constitution of 1988 gave special treatment to the issue of the environment, raising this diffuse right to the status of a fundamental right. In order to preserve it, the constitutional order is provided with various means to this purpose, including the possibility of using taxation. Several principles both constitutional, as infraconstitucional, support the use of taxation as a legal instrument to protect the environment. There is an intense legal debate about the suitability, characteristics, purposes and principles which underlie and restrict the environmental taxation. Discussions and proposals for reform of the tax system in order to include the ecological aspect at its core have been developed. The use of taxation as a way to fund public expenditures related to environmental causes, promote the internalization of negative externalities and as a way to induce behavior to benefit the environment finds support in the Brazilian legal system. This paper seeks to demonstrate that the national tax system is fully able to act as a tool available to the state for the implementation of the fundamental right to an ecologically balanced environment, whether through the taxes fiscal role or due, mainly, through the phenomenon of extrafiscality. Also, it is intended, through doctrinal, jurisprudential analysis and concrete cases, to investigate whether the tax system can be effective in protecting the environment in the way it is currently constructed, or if there is need to proceed with changes in its structure in order to achieve this goal

Os efeitos do reconhecimento da diversidade sexual como um direito humano pelo sistema interamericano de proteção

La diversidad sexual emerge en las Américas como una de las cuestiones más importantes en relación con la protección y promoción de los derechos humanos. A partir de la democratización de la mayor parte de los Estados Sudamericanos en los años 80, se ha iniciado una discusión acerca de la ampliación del concepto de igualdad con el fin de introducir el derecho a la diferencia como otra expresión de la dignidad de la persona humana, cuyos estudios fueron encabezado de lo que se llamaba La hermenéutica de la Diversidad. En este escenario, el Derecho Internacional de los Derechos Humanos aparece como el principal responsable por el proceso de reconocimiento de la diversidad sexual como un derecho humano, lo que permite la asignación de temas tales como la sexualidad y el género en la agenda de los principales órganos regionales de protección de derechos humanos, así como en la agenda de algunos Estados, que por su promoción de políticas de diversidad han llegado a ser considerados empresarios normativos en relación con el libre ejercicio de la sexualidad humana. En este sentido, se pretende con esta tesis analizar el proceso de reconocimiento de la diversidad sexual como un derecho humano en el marco del sistema interamericano de protección, comprobando el potencial normativo de Argentina, Brasil y Uruguay con respecto a la adopción de normas internas promoción de la diversidad sexual. También tenemos la intención de analizar la norma internacional llamada Convención Interamericana contra todas las formas de discriminación e intolerancia como el primer tratado producido por el sistema interamericano para la protección de la sexualidad como un derecho digno de protección. La investigación ha demostrado que después de la posición adoptada por la Comisión y la Corte Interamericana respecto al ejercicio de la sexualidad, países como Argentina, Brasil y Uruguay promovieron un progreso significativo en el campo de las libertades individuales y en el campo de las políticas públicas de asignación de la sexualidad como un derecho que necesita de una protección efectiva del Estado