862 resultados para Proteção ambiental, Brasil
Resumo:
A produo mais limpa a aplicao contnua de uma estratgia ambiental preventiva e integrada nos processos produtivos, nos produtos e nos servios, para reduzir os riscos relevantes aos seres humanos e ao meio ambiente. um programa a ser aplicado em empresas, a fim de buscar solues para os problemas ambientais, gerando tambm vantagens econmicas. Este estudo analisa os efeitos da implementao do programa de produo mais limpa na empresa AGCO do Brasil Comrcio e Indstria Ltda, identificando os resultados concretos obtidos, em termos econmicos e na reduo de impactos ambientais. A partir de entrevistas semi-estruturadas com colaboradores da AGCO e com os consultores que implementaram este programa em 1998, alm da anlise de documentos relativos implementao da produo mais limpa e da seqncia dada pela empresa ao programa, verificou-se que a produo mais limpa gera vantagens econmicas, ambientais e de sade e segurana ocupacional. Os resultados obtidos no estudo de caso tambm permitiram identificar as principais dificuldades e motivaes para a manuteno do programa.
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Este trabalho avalia a evoluo da produtividade industrial brasileira utilizando um painel de 16 setores da indstria de transformao no perodo 1985/97 e o papel da abertura econmica neste processo. Os resultados mostram que a produtividade da indstria brasileira, seja ela medida pelo conceito de produtividade total dos fatores (PTF) ou de produtividade do trabalho, passou por duas fases distintas: de 1985 a 1990, h um processo de estagnao e de 1990 a 1997, a indstria passa a apresentar significativas taxas de crescimento. A abertura comercial, caracterizada por menores tarifas nominais e menores taxas de proteção efetiva, exerce um efeito positivo sobre o aumento da produtividade. Em todas as regresses do modelo em que se utilizam tcnicas de estimao em painis no se pode rejeitar a hiptese de que aumentos nas barreiras comerciais implicam menores taxas de crescimento da produtividade do trabalho e da PTF. Este resultado confirma a evidncia internacional de que pases mais abertos crescem mais rpido e desestimularia a adoo de polticas de restrio comercial como estratgia de desenvolvimento e de proteção indstria nacional.
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O presente trabalho visa avaliar a qualidade da gua da bacia hidrogrfica do rio Maquin (BHRM), regio pertencente bacia hidrogrfica do rio Tramanda, inserida na Reserva da Biosfera da Mata Atlntica. Com rea de 550 km2, a BHRM considerada uma das regies em melhor estado de conservao da Mata Atlntica para o Estado do Rio Grande do Sul. Apesar disso, sofre influncia antrpica de atividade agrcola, criao de animais e falta de saneamento bsico. Para a avaliao da qualidade dos recursos hdricos, foram selecionados 7 pontos georeferenciados, onde foram obtidos dados de vazo, potencial hidrogeninico (pH), condutividade, Oxignio Dissolvido, Coliformes Fecais, Demanda Bioqumica de Oxignio em 5 dias (DBO5), Fosfato total, Nitrato, Turbidez, Slidos totais, SiO2, Fe, Cd, Hg, Zn e Cu, nos perodos de inverno (14/08/2001), primavera (15/10/2001), vero (06/01/2002) e outono (13/05/2002). Os resultados foram comparados com os limites estabelecidos pela Portaria n1469/2000 da FUNASA e Resoluo CONAMA n20/1986. Para a avaliao da gua para consumo humano, foi utilizado o ndice de Qualidade da gua, proposto pela NSF e adotado pela CETESB. No perodo amostrado a gua encontrava-se com boa e tima qualidade. Os principais responsveis pela perda da qualidade da gua foram Coliformes Fecais, DBO5, Fosfato total e Slidos totais. Utilizando-se os dados do clima, obtidos da FEPAGRO/Maquin, foi calculado o Balano Hdrico na regio, que indicou no haver estresse hdrico. Para conhecimento do aporte de metais no sistema fluvial, o Balano de Massa foi calculado, indicando haver contribuio antrpica de Cu e Zn. Atravs da anlise estatstica ficou evidente a influncia da sazonalidade sobre os resultados obtidos. As entrevistas populao demonstraram a falta de saneamento bsico, incluindo o tratamento da gua para consumo, bem como a contaminao humana por agrotxicos e a falta de informaes sobre os sintomas das doenas relacionadas. Por sua vez, pelos resultados obtidos, os trabalhos de Educao Ambiental desenvolvidos na regio demonstram ser positivos, no que diz respeito aos usos da gua e contaminao por agrotxicos.
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O objetivo deste relatrio estudar a relao entre proteção ao consumidor, regulao e defesa da concorrncia em trs setores de infra-estrutura no Brasil: telecomunicaes, energia eltrica e saneamento bsico. A Seo I deste relatrio apresenta uma descrio sinttica dos trs segmentos selecionados. A Seo II discute aspectos tericos da relao entre proteção ao consumidor, de um lado, e regulao e defesa da concorrncia, de outro, a partir da experincia brasileira e internacional. A Seo III apresenta a experincia brasileira de regulao dos trs setores. A Seo IV apresenta algumas estatsticas recentes de reclamaes dos consumidores, ainda no suficientemente exploradas pela pesquisa acadmica. A Seo V discute possveis configuraes institucionais entre proteção ao consumidor, regulao e defesa da concorrncia, sugerindo uma explicao para a configurao atual dessas reas nos trs segmentos de infra-estrutura selecionados.
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A conformidade com padres de certificao ambiental, especialmente da srie ISO 14000 (em formulao), dever trazer impactos de diversos tipos sobre a competitividade das empresas industriais. Este projeto visa analisar tais impactos atravs de indicadores de desempenho, como custo de produo, penetrao de mercado, alterao de processos e de produtos, entre outros. O projeto objetiva tambm analisar os ganhos de competitividade que podem ser obtidos por empresas industriais que se anteciparem s normas, adotando um sistema prprio de gesto ambiental.
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Os processos de negociao sobre poluio transfronteiria na Amrica Latina tm sido pouco analisados. Esta tese examina o caso das negociaes, os acordos assinados entre Brasil e Uruguai pelo risco de contaminao transfronteiria produzida pela Usina Termeltrica Presidente Mdici (UTPM) e a implementao dos acordos. O processo analisado desde o seu incio em 1988, estendendo-se at 2002. Em primeiro lugar, a tese explica porque o processo de negociao tornou-se possvel. A explicao est baseada em trs fatores: a existncia de uma relao de confiana mtua e de cooperao desenvolvida atravs do tempo entre ambos Estados; o interesse dos rgos brasileiros de controle ambiental em melhorar os controles sobre a UTPM; e a falta de alternativas melhores para as partes. Fatores de contexto como o processo de integrao regional, atravs do Mercosul, e a mudana na poltica ambiental brasileira tambm contriburam para que o pas se interessasse em resolver o problema. O resultado foi positivo para ambas as partes, que decidiram assinar um acordo para a implementao de um monitoramento conjunto. Este monitoramento no comprovou a existncia de chuva cida no Uruguai. Em segundo lugar, a tese revela que a fraqueza institucional dos acordos no foi impedimento para que fossem implementados. Ao contrrio, permitiu que as autoridades brasileiras cooperassem com Uruguai na realizao de um monitoramento sobre a regio. Em terceiro lugar, mostrado que o processo de implementao dos acordos (1991-2002) favoreceu o aumento da capacidade institucional do rgo de controle ambiental do Uruguai e da FEPAM (Brasil), aperfeioou o sistema de controle do comportamento ambiental da empresa, e forou a UTPM a tomar medidas de melhorias ambientais. Por ltimo, a tese deixa claro que o processo de implementao no foi concludo porque o interesse poltico pelo tema diminuiu em ambos os pases, vindo a se tornar um debate meramente tcnico
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Este estudo procura analisar o complexo relacionamento entre as organizaes e os stakeholders nas indstrias do Estado do Rio de Janeiro. Este trabalho focalizou a anlise na influencia dos stakeholders envolvidos no processo de gesto ambiental nas indstrias fluminenses. A primeira parte do trabalho apresenta de forma sintetizada a trajetria do movimento ambiental no mundo e no Brasil. Nesta parte do trabalho procuramos ressaltar as temticas e as abordagens privilegiadas, destacando as principais contribuies dos mais destacados autores relacionados ao tema. Na segunda parte do estudo apresentada uma pesquisa nas indstrias do Rio de Janeiro. Os resultados encontrados neste estudo mostram que o Estado um agente fundamental no processo de implementao de aes ambientais corporativas.
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Os impactos associados ao crescimento e transformao urbana ampliaramse nesse ltimo sculo, nas cidades brasileiras. O processo de degradao e a desequilibrada ocupao do espao perifrico constituem problemas urbanos marcantes, onde conflitos de interesses diversos so materializados no espao por acentuadas desigualdades sociais. Nesse contexto, so identificadas deficincias no sistema de planejamento tradicional em tratar o processo de produo e uso do espao urbano relacionado problemtica socioespacial e ambiental. Considerando as reas protegidas inseridas nas cidades, esse trabalho busca relacionar urbanizao e meio ambiente atravs do estudo do impacto e avaliao de desempenho da lei 6525/80, II Plano Diretor de desenvolvimento urbano da cidade de Pelotas no perodo 80/2000 em zonas de preservao ambiental, na busca de alternativas aplicveis ao planejamento urbano, examinando os processos mais gerais de produo do espao e a estrutura fundiria. Foram selecionadas variveis relativas problemtica ambiental e espacial, relacionadas com a regulamentao vigente, Lei 6525/80 e com aspectos socioeconmicos a fim de proporcionar o monitoramento da informao do desenvolvimento urbano. Prope-se, na anlise, a classificao das zonas de preservao em Unidades Espaciais de Planejamento-UEPs, as glebas assentamentos, em Unidades Espaciais de Desempenho-UEDs, e o ambiente natural em Unidades Geomorfolgicas-UGs, cujos dados relativos aos aspectos ambientais, espaciais e socioeconmicos so identificados, descritos e analisados posteriormente atravs de procedimentos estatsticos multivariados. As concluses desse trabalho mostram a inadequao da regulamentao, lei 6525/80, no que se refere aos mecanismos de controle da dinmica de uso do solo, quanto qualidade do espao produzido e proteção do meio ambiente, assim como a validao da metodologia aplicada na anlise. A utilizao de instrumentos de planejamento e gesto mais dinmicos se faz necessrio, assim como a utilizao de novas metodologias, considerando os processos naturais relacionados ao meio ambiente no qual a cidade est inserida.
Resumo:
As atividades de explorao e produo de petrleo e gs no Brasil tm se tornado mais intensas ao longo desta ltima dcada, apresentando uma tendncia de avano em direo a ambientes de maior profundidade, onde se localizam grande parte das reservas de leo j comprovadas. Os processos de explorao e produo de petrleo e gs apresentam muitas etapas com considervel potencial gerador de impactos ao meio ambiente, entre elas, a perfurao de poos exploratrios martimos, objeto do presente estudo. Este estudo originou-se do Projeto MAPEM Monitoramento Ambiental em Atividades de Perfurao Exploratria Martima (guas Profundas), do qual foram utilizados os dados analisados nesta dissertao. O monitoramento foi realizado visando avaliar os efeitos da perfurao do poo Eagle, localizado em talude continental, regio norte da Bacia de Campos, Brasil, prximo ao limite entre os estados do Rio de Janeiro e Esprito Santo, a 902 metros de profundidade. Foram coletadas amostras de sedimentos superficiais na regio de entorno da atividade, em 48 estaes de monitoramento e 6 estaes de controle, durante os cruzeiros oceanogrficos realizados um ms antes, um ms aps e um ano aps a perfurao. As anlises dos sedimentos geraram informaes sobre sua composio granulomtrica, mineralgica (argilominerais e carbonato de clcio) e qumica (hidrocarbonetos e metais), e foram comparadas em sua variao espacial (rea de monitoramento/estaes de controle) e temporal (3 cruzeiros oceanogrficos). A variao temporal foi abordada de trs maneiras distintas, onde o Cruzeiro I representou o background da rea, a variao do Cruzeiro I para o II representou o impacto sobre a rea de monitoramento e na variao do Cruzeiro II para o III, buscou-se evidncias de recuperao da rea monitorada com tendncia de retorno s suas caractersticas iniciais O background da rea definiu os nveis mdios de todas variveis analisadas, identificando, alm de teores naturais para alguns dos componentes dos sedimentos, sinais de contaminao de origem antrpica, principalmente de As, Pb e hidrocarbonetos petrognicos (n-alcanos) e pirognicos (aromticos). Na perfurao do poo Eagle foi utilizado fluido de base aquosa (FBA) e fluido de base sinttica (FBS), dos quais se buscou identificar as reas de influncia e as alteraes causadas nos sedimentos. Identificou-se a ocorrncia de um fluxo gravitacional de massa, no perodo entre o Cruzeiro I e a perfurao, restrito ao cnion submarino que cruza a rea de monitoramento, do qual tambm foi avaliada a influncia sobre a composio dos sedimentos. A influncia do FBA (indicada pelos teores de brio) estendeu-se por uma grande rea, apresentando maiores concentraes nas estaes prximas do poo. A rea de influncia do FBS (indicada pelos n-alcanos entre C14 e C22) apresentou distribuio mais restrita, em duas manchas, uma a norte e outra a oeste do poo. Alm dos n-alcanos, foi identificado aumento dos teores de brio, UCM (mistura complexa no resolvida), fluoreno e acenaftaleno. O fluxo gravitacional de massa causou elevaes na proporo de areia das estaes do cnion submarino e reduo do carbono orgnico. Efetivamente pode se concluir que a atividade de perfurao exerceu influncia significativa nas propriedades qumicas dos sedimentos, contudo, de improvvel efeito txico sobre a biota. Pode-se concluir tambm que ocorreu recuperao da rea, aps o perodo de um ano, por reduo das concentraes mdias de algumas variveis e sinais de reposio de n-alcanos naturais, porm no foi possvel a identificao de degradao do material sinttico utilizado no FBS.
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A degradao da qualidade do ar troposfrico, especialmente em reas de grande densidade humana, e a interferncia desta degradao em organismos vivos motivou este trabalho. As alteraes da qualidade do ar podem causar danos e mudanas significativas em ecossistemas e afetar de modos diversos e cada vez mais acentuados, a qualidade de vida de todos os organismos, incluindo as populaes humanas. Os diversos poluentes atmosfricos gerados pelas atividades antrpicas da regio sofrem disperso com os ventos atingindo reas onde a gerao destes poluentes muito baixa, provocando o repasse dos mesmos por deposio seca ou pela precipitao com a chuva aos demais compartimentos abiticos e cadeia trfica. Por dependerem exclusivamente de material abitico de origem atmosfrica, foram selecionados indivduos de duas espcies de liquens, Rimelia simulans (Hale) Hale & Fletcher e Canomaculina sp., e uma bromelicea, Tillandsia usneoides (L.) Linnaeus (Barbade- pau), coletados em Tainhas, rea considerada como de baixo impacto ambiental. Estes indivduos foram expostos em trs diferentes reas da bacia hidrogrfica do arroio Sapucaia, durante um perodo de dez meses, com a inteno de verificar a relao das variaes nas concentraes dos elementos alumnio, clcio, chumbo, cobre, ferro, ltio, magnsio, mangans, mercrio, potssio, sdio e zinco em massa seca de seus tecidos e as concentraes destes mesmos elementos em material particulado da baixa troposfera. As reas de exposio apresentaram diferenas nas concentraes atmosfricas dos elementos, com maiores concentraes mdias anuais em material particulado coletado na rea industrial, e menores na rea rural. A rea urbana apresentou a maior mdia apenas para o elemento sdio. As trs espcies expostas evidenciaram comportamentos diferenciados em relao assimilao e bioacumulao destes elementos. Os elementos alumnio, chumbo, cobre, ferro, ltio e sdio foram concentrados nas trs espcies, que apresentaram diminuio nas concentraes de potssio. Os dois liquens apresentaram comportamento semelhante na concentrao de cobre, sendo estatisticamente evidenciadas, como bioacumuladoras deste elemento. A bioacumulao de zinco ocorreu de modo mais lento que a de cobre, mas de modo bastante similar nos dois liquens. Os indivduos das trs espcies, coletados em Tainhas apresentaram altas concentraes de mercrio, que foram diminuindo com o tempo de exposio nas trs reas da bacia do arroio Sapucaia. Os resultados indicam que R.simulans e Canomaculina sp. so mais sensveis que T.usneoides s alteraes ambientais a que foram expostas. Os resultados obtidos para esta ltima sofreram interferncia devida ao de predadores durante o perodo de primavera. Mesmo com estas interferncias possvel observar alteraes nas concentraes dos elementos analisados nas trs espcies, que podem ser atribudas tanto s concentraes dos mesmos na atmosfera, interferncia de outros contaminantes ou a fatores climticos que possam alterar o comportamento destas espcies em relao assimilao dos elementos. A aplicao de geoprocessamento evidenciou as relaes entre as concentraes atmosfricas de Ca, Fe e Zn e suas nas trs espcies, bem como as diferenas e semelhanas entre concentraes atmosfricas dos outros elementos e as acumuladas pelas espcies.
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Esse trabalho procura analisar a atuao do Poder Judicirio brasileiro frente proteção dos direitos humanos e a utilizao por este Poder dos instrumentos de proteção a esses direitos, em especial, a jurisprudncia da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tal escolha faz-se importante na medida em que o Brasil, com a aprovao do Decreto Legislativo n. 89, de 03 de dezembro de 1998, reconheceu a jurisdio obrigatria da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo, por isso, agora, possvel a condenao judicial internacional de violaes de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro. O trabalho foi dividido em quatro momentos importantes: entender o funcionamento do Sistema Interamericano, com foco na estrutura da Corte Interamericana de Direitos Humanos; estudar a incorporao dos tratados que versam sobre direitos humanos no ordenamento jurdico brasileiro; a relao entre Sociedade, Poder Judicirio e Direitos Humanos; e, por fim, a anlise dos casos brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Desenvolvimento sustentvel uma forma para a constituio de uma sociedade mais prspera e mais justa. E ela deve ser capaz de propiciar um ambiente limpo, mais seguro e saudvel, favorvel a uma melhoria de qualidade de vida para todos. Deve atender s necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as geraes futuras atenderem s suas prprias necessidades. A gesto ambiental pblica, amparada por leis e resolues, gradativamente se estrutura para gerir as questes do meio ambiente, na busca de uma melhor qualidade de vida e de um desenvolvimento sustentvel. No Brasil, as condies de governabilidade dos municpios se ampliaram, quando estes passaram a poder elaborar suas prprias Leis Orgnicas, a legislar sobre os assuntos de interesse local, a instituir, a arrecadar e a aplicar tributos de sua competncia. Quanto ao tema do saneamento, as carncias de infra-estrutura bsica so reconhecidamente responsveis pela deteriorao do meio ambiente e da qualidade de vida dos habitantes dos centros urbanos. Baseado em indicadores de desenvolvimento que apontam para a deficincia em atendimento no saneamento bsico, e considerando que estes problemas existem nos nveis nacional, estadual e regional, foi realizada uma anlise da gesto ambiental pblica em municpios do Vale do Taquari RS Nesta regio, foram selecionados os dez maiores municpios, segundo o seu produto interno bruto, com o objetivo de identificar a estrutura neles existente, a responsabilidade municipal e as aes relativas ao saneamento bsico, alm de propor alguns indicadores, aplicados realidade desta regio. O mtodo utilizado foi o de um estudo exploratrio baseado em entrevistas semi-estruturadas e em dados bibliogrficos, realizados no final da Gesto 2001/2004 e no incio da Gesto 2005/2008. Os resultados apresentados indicam que a gesto do saneamento bsico em municpios melhor estruturados mais eficiente. A questo do esgoto sanitrio apresenta os indicadores com os menores percentuais em servios de atendimento a domiclios. No entanto, na maioria dos municpios investigados, as aes relativas gesto dos resduos slidos so mais efetivas do que as relacionadas ao esgoto sanitrio. Os indicadores propostos, juntamente com os demais indicadores divulgados para os municpios, permitem um melhor conhecimento da situao local, e permitem tambm a comparao entre os municpios e entre as suas gestes municipais.
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O presente trabalho busca avaliar o estado de conservao dos ambientes naturais do Parque Estadual de Itapu - RS - Brasil e sua Zona de Amortecimento. Para tanto, efetuou-se uma avaliao em campo e uma avaliao por estrutura e dinmica de paisagem, por modelagem, em sistema de informao geogrfica (SIG). A avaliao em campo se deu pela aplicao de uma tabela de totalizao de escores, para indicadores do grau de estresse em que se encontram os alvos de conservao, em uma malha de pontos amostrais regularmente distribudos na rea de estudo. A avaliao espacial temporal desenvolvida em SIG, exigiu a estruturao de uma base cartogrfica consistente com a escala de trabalho de 1:25.000, para uma rea total de 67.934ha. A dinmica de paisagem foi desenvolvida pela classificao do uso do solo por fotografias areas em 16 classes, para o ano de 1.953 e 1.991, e pelo emprego destas classificaes em uma tabulao cruzada, que fornece quais, quanto e onde ocorreram mudanas na composio e estrutura da paisagem. As reas legalmente protegidas pela legislao atual foram delimitadas para ambas as paisagens estudadas. As maiores mudanas na estrutura da paisagem nesses 40 anos ocorreram pelo acrscimo de 6.797% da rea de agricultura e de 988% da rea de reflorestamento; pela supresso de 66% da rea dos campos midos e de 54% das reas de banhado. Foram delimitadas as reas-core de biodiversidade, correspondendo s matas nativas e os banhados que permaneceram inalterados no perodo estudado. O tamanho e o ndice de circularidade destas foram levantados. As distncias a elementos da paisagem, chave para conservao da natureza, foram elaboradas a partir das rodovias, dos corpos hdricos, dos ncleos urbanos e das reas core. A integrao destas variveis, visando construo de um modelo de apoio deciso para conservao da natureza, foi realizado pela anlise por mltiplos critrios no programa Idrisi. O coeficiente de correlao entre os resultados das anlises de campo e a espacial temporal foi de 0,83. Os resultados demonstram a importncia da estrutura e da composio da paisagem como critrios para o planejamento e manejo que visem conservar a biodiversidade.
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Trata da pertinncia e viabilidade dos programas de renda mnima garantida virem a substituir a proteção social construda na sociedade salarial. Resgata o processo histrico da formao dos sistemas de proteção social no mundo e no Brasil; descreve os impactos do novo mundo do trabalho na receita e despesa dos sistemas; e discute as implicaes decorrentes das diferentes propostas de renda garantida
