Cooperativa agrícola resistência do Tocantins - CART: alternativa de organização sócio-produtiva do pequeno produtor rural em Cametá/Pará

Esta dissertação trata de uma análise sobre as estratégias de pequenos produtores rurais organizados em cooperativas na busca da garantia de trabalho e renda, no município de Cametá, Pará. De tal modo, considerou-se, inicialmente, as influências pelas condições de inserção social, produtiva e econômica e o incentivo pela Prelazia e instituições de assessoria que reforçam essa organização. Nesse trajeto, o Sindicato de Trabalhadores (as) Rurais motivaram lutas reivindicatórias para a melhoria das condições socioeconômicas locais em Cametá. As reflexões teóricas e a realidade prática, desses autores, mostram que as relações de promoção vêm sendo articuladas na perspectiva das transformações que tem impactado esse município, as quais foram agravadas desde a implantação dos grandes projetos na Amazônia, a exemplo da implantação da Hidrelétrica de Tucuruí, que alterou significativamente o modo de vida dessa população. Dessa forma, os trabalhadores rurais, organizados coletivamente, passaram a atuar pela superação dessas dificuldades, através de atividades produtivas como estratégia de desenvolvimento local sustentável, evidenciando a garantia de instrumentos para a produção e comercialização de frutos, com ênfase no açaí, mas também em outros produtos como a farinha de mandioca e recentemente as sementes oleaginosas. Portanto, desenvolve-se uma caracterização sócio-produtiva de Cametá, analisa-se o surgimento do STR - Cametá, a criação da CART, particularizando sua relação às estratégias de comercialização em rede por meio da organização do Consórcio de Comercialização e da Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - FECAFES como instrumento de valorização produtiva estratégica à organização dos pequenos produtores rurais de Cametá.

Vilas, “logares” e cidades: a história da educação rural do Pará na Primeira República - 1889 a 1897

Trata-se de um estudo sobre a história da educação rural no Pará, entre 1889-1897. A intenção última é conhecer, a partir da pesquisa histórica, como se deu a educação rural do Pará na Primeira República, tendo como foco os governos provisórios de Justo Chermont e Huert Bacelar e o governo constitucional de Lauro Sodré. Nosso objetivo geral é entender como a educação para homens e mulheres do interior do Pará foi pensada e operacionalizada no plano governamental. Especificamente, estabelecemos quatro objetivos: a) Levantar os investimentos feitos nas escolas rurais no período em questão; b) Descrever como eram concebidas as escolas rurais do estado do Pará na Primeira República; c) Entender quais os procedimentos utilizados, através dos documentos oficiais, para formar o cidadão das escolas rurais; d) Compreender os objetivos da formação educacional da população rural. Duas questões nortearam a investigação: 1º) Que intenções permeavam a educação destinada às populações das áreas rurais do Pará nos governos do período de 1889 a 1897? 2º) O que foi realizado, no plano governamental, para a concretização desses objetivos? As fontes documentais foram coletadas no Arquivo Público do Estado do Pará, na biblioteca Arthur Vianna e nos Setor de Obras Raras do Centro Cultural do Pará Tancredo Neves (CENTUR). O corpus da pesquisa está composto de: relatórios dos governadores; mensagens, ofícios, abaixo-assinados, circulares e requerimentos; relatórios de diretores da Instrução Pública; relatórios de visitadores; relatórios de grupo escolares; cadernos de Leis do período. Metodologicamente, operamos a análise em três momentos: 1) momento da heurística; 2) momento da crítica; 3) momento da interpretação. O texto está composto de introdução, três seções e considerações finais. O trabalho realizado indica que os governos estaduais na Primeira República pouco fizeram pela formação do homem do interior do estado, apesar do uso político acentuado da educação como prioridade para estes. Identificamos que os investimentos com a Instrução Pública tiveram seu limite estabelecido pela ideologia do regime republicano que entendia a população rural como uma gente de segunda ou de terceira, que precisava ser “lapidada” para o trabalho. Por extensão, o espaço rural é compreendido como o lugar do atraso, da incivilidade e que, portanto, um pouco de formação à sua população era o suficiente para transformar homens rudes em cidadãos, ainda que de categoria inferior.

Estudo geossociolinguístico da variação lexical na zona rural do estado do Pará

Este estudo tem por objetivo principal mapear uma parcela do corpus coletado por pesquisadores do projeto GeoLinTerm para a elaboração do Atlas Geossociolinguístico do Pará (ALIPA) no intento de projetar imagens prévias desse, no que se refere à variação lexical na zona rural do Estado. Para tanto, foram cartografados dados de doze municípios, sendo dois de cada uma das seis mesorregiões paraenses, quais sejam: Santarém e Oriximiná (Mesorregião do Baixo Amazonas); Anajás e Breves (Mesorregião do Marajó); Castanhal e Santo Antônio do Tauá (Mesorregião Metropolitana de Belém); Abaetetuba e Bragança (Mesorregião Nordeste); Altamira e Itaituba (Mesorregião Sudoeste); e Conceição do Araguaia e Redenção (Mesorregião Sudeste). Foram adotados os pressupostos teórico-metodológicos da Dialetologia e da Geografia Linguística, essas que, com o advento da Sociolinguística Labovina, passaram a controlar variantes sociais, como: sexo, idade, escolaridade dos informantes, além da variante geográfica tradicionalmente estudada, o que resultou no que se entende hoje por multidimensionalidade nos atlas linguísticos. Os dados foram selecionados, transcritos foneticamente, cartografados e discutidos. As análises foram realizadas no intuito de dar conta das dimensões diatópica, diagenérica e diageracional da variação ocorrida na fala dos informantes. Tratando as lexias cartografadas em cada carta lexical, foi realizado um levantamento do registro dessas lexias em dicionários de língua portuguesa e em outros estudos dialetológicos. Além disso, as variantes sociais são quantificadas em gráficos que demonstram as porcentagens de ocorrências das lexias mais recorrentes em cada carta. Como resultados obtivemos a produção de cinquenta cartas lexicais, dentre as quais, foram selecionadas as trinta mais produtivas do ponto de vista da variação lexical para serem apresentadas e discutidas neste trabalho. Observou-se que, em linhas gerais, se tomarmos o critério da predominância, os dados cartografados se organizam em agrupamentos lexicais de três tipos, formados a partir da distribuição geolinguística das lexias nos pontos de inquérito.

O poder da rede na materialização de programas de desenvolvimento rural: território da cidadania Região Central/RS

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Quando mudar é condição para permanecer: a escola Casa Familiar Rural e as estratégias de reprodução social do campesinato na Transamazônica (Pará-Amazônia)

Neste trabalho são analisadas as relações entre escolarização (configurada na Casa Familiar Rural) e as estratégias de reprodução das organizações sociais representativas do campesinato em interface com as famílias de agricultores na Transamazônica, frente pioneira de colonização no Oeste do Pará, particularmente no município de Medicilândia. Esta escola, pensada por estes agentes sociais e coletivos em um cenário nacional e regional de publicização dos quadros que fragilizam a agricultura de base camponesa, a partir de meados da década de 1990, tem sido instrumento da luta social. As tensões no espaço social, lidas como ‘crise da base’ e ‘crise dos sistemas de produção’, teriam desenhado simultaneamente uma ‘crise de formação’ na qual as finalidades da escola foram sendo construídas por desafios sócio-econômico e políticos. Este cenário teria constituído os jovens agricultores como categoria social, investidos da expectativa coletiva de tornarem-se, sob a mediação da CFR, técnicos agrícolas e/ou dirigentes, a fim de dar continuidade ao grupo (seja dos atores, nos campos das organizações sociais/sindicais e comunitário-religiosas; seja das famílias, na sucessão agrícola e na manutenção de sua posição social). As repercussões da CFR na condição camponesa destes jovens são analisadas a partir de dados qualitativos e quantitativos, tomando-se como referência os interesses e investimentos dos agentes sociais, das famílias, bem como as inserções sócio-profissionais no campo e/ou na cidade destes jovens após a escolarização. Os resultados da CFR, considerando-se esta escola como estratégia coletiva organizada que visa transformar para conservar o campo de lutas enquanto sistema de relações objetivas do grupo social que a constitui, revelam que a mesma tem possibilitado a permanência dos jovens agricultores no campo sob diversos arranjos em que se imbricam as relações com o campesinato, com a cidade, com o conhecimento escolar/técnico, e com uma ética de trabalho e relação com a terra/natureza “ambientalizada”. No âmbito dos grupos domésticos e da coletividade camponesa (nas quais se incluem as organizações representativas do grupo estudado), a posição social destes jovens caracteriza-se por formas de distinção social visíveis nas práticas sócio-produtivas intercedidas pelo capital escolar, bem como na posição de mediadores dirigentes e técnicos.

Atenção à saúde e modos de andar a vida: a produção de conhecimentos em psicologia e os subsídios para um cuidado que pretenda produzir saúde para crianças e famílias nos contextos de pobreza

Um cuidado em saúde que vise a integralidade em suas ações e propostas deve levar em consideração os contextos singulares de vida da população e de cada pessoa em particular, se observadas as considerações da bibliografia especializada. Sabe-se que o Brasil é um país que apresenta um grave quadro de desigualdade social e o conhecimento da diversidade cultural existente entre os grupos sociais que co-existem em nosso país é fundamental para a realização de um cuidado em saúde integral com a população. O objetivo deste estudo foi compreender se e de que forma os elementos considerados importantes para a produção de saúde no contexto de vulnerabilidade social no Brasil estão sendo levados em conta na produção acadêmica da área da psicologia. Para isso, foram analisados textos presentes na Biblioteca Virtual em Saúde, a partir da relação psicologia e SUS, totalizando 37 estudos. A importância de uma prática contextualizada foi evidenciada, porém não houve em nenhum dos textos a descrição das especificidades dos contextos familiares em situação de pobreza, sinalizando que este conhecimento não está disponível na área e que saberes de áreas distintas da saúde são fundamentais para um cuidado integral em saúde. A integralidade, o trabalho em equipe e a prevenção e promoção à saúde são elementos significativos nas produções, porém podemos perceber que estas diretrizes encontram-se ainda no plano da reflexão e verbalização, de um modo geral não traduzindo-se em práticas profissionais. Os desafios que distanciam a prática dos profissionais da psicologia e as diretrizes do SUS resumem-se em uma formação voltada para o atendimento clínico individual e a consequente prática descontextualizada, voltada para a psicoterapia. Outros desafios assinalados foram formas de organização do próprio SUS e a desconsideração deste profissional como generalista nas políticas de saúde. O conceito de resiliência de um modo geral não está presente nos estudos, mas a presença de elementos importantes para promover a autonomia dos indivíduos demonstra que formas de fortalecer os indivíduos foram considerados importantes. Foram analisadas também as estratégias de educação: formação acadêmica e Educação Permanente em Saúde (EPS). Observou-se que a discussão sobre a formação está presente na maioria dos textos e que mudanças tímidas já foram constatadas buscando aproximar a área da realidade do SUS. A EPS não é um fator significativo nos estudos, e seu potencial ainda não foi explorado no que concerne a psicologia.

Nas trincheiras de combate, o abatimento: adicção e AIDS

Após três décadas do surgimento da aids no mundo, ainda nos encontramos emudecidos diante de uma doença temida em ser pronunciada pelo peso da morte que seu nome traz. A doença, que surgiu como uma maldição a minorias sexuais, profissionais do sexo e usuários de drogas, imprimiu em seus corpos e em suas almas o símbolo da morte imediata, vergonhosa e dolorida. Em todo esse percurso, teve seu corpo viral “radiografado” pela ciência médica, sem que pudesse ser retirada da matematização de que aids e igual à morte, o que a reduziria à condição de “uma doença”. Esta dissertação propõe-se a apresentar um panorama da aids, apontando seu surgimento, a identificação do vírus e as metáforas utilizadas para o posicionamento da enfermidade no locus biológico e moral do mundo moderno. Utilizaram-se metáforas de doenças estigmatizantes, que recaem sobre lugares de cuidados de saúde, para apresentar o Hospital Universitário João de Barros Barreto como um espaço marcado pelo estigma da tuberculose e da aids, o que lhe confere a imagem de horror perante a população paraense. Neste espaço, foram atendidas pessoas cujas relações de desamparo e dependência a um objeto/ato externo ao ego pode tê-las levados à exposição ao vírus HIV. Destes, foi destacado um caso clínico para estudo deste fenômeno. Como tentativa de entendimento da relação com o objeto de dependência, foram buscados, principalmente, os conceitos winnicottianos de “ambiente maternante suficientemente bom”, “objeto transicional”; além de “adicção”, trabalhado por Joyce McDougall. Com o trabalho realizado, pôde-se observar que o vazio relatado em psicoterapia, muito presentes nos pacientes, é circunscrito por relações adictivas, como um modo de defesa que permite tomar o objeto como substituto materno externo vital. Para a escuta destas dependências, foi utilizada a perspectiva da clínica winnicottiana, com a possibilidade de reposicionar o paciente, para modificar sua realidade interna e externa a partir de um agir criativo.

O associativismo na região do Pontal do Paranapanema-SP: limites e possibilidades para o desenvolvimento rural

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Desafios do Programa HIPERDIA e implicações para a enfermagem

INTRODUÇÃO: O Programa HIPERDIA foi implantado em 2001 na atenção básica devido à gravidade epidemiológica da Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e o Diabetes Mellitus (DM), afecções que podem acarretar sérias complicações incutindo limitações e sofrimento na vida de seus portadores e suas famílias. Nesse contexto, ressalte-se a importância da prevenção primária dessas afecções e de suas complicações. Passado mais de uma década de sua implementação, cabe refletir acerca do impacto nas condições de saúde que o Programa tem gerado entre seus usuários. OBJETIVOS: Elucidar os princípios, a filosofia e a política norteadora do Programa HIPERDIA do Ministério da Saúde (MS); descrever como funciona o atendimento do usuário pela equipe de saúde de um Programa HIPERDIA; explorar os comportamentos de vida e saúde demonstrados pelos usuários do HIPERDIA após sua inserção no Programa. DESCRIÇÃO METODOLÓGICA: Trata-se de um Estudo de Caso segundo Yin (2010) cujo objeto de estudo foi um Programa HIPERDIA executado numa Unidade Básica de Saúde da periferia de Belém-PA. Os dados foram obtidos por meio de entrevista com usuários, equipe e gestores do Programa, além da observação direta do campo, consulta de prontuários e da documentação oficial do MS. A análise dos dados obtidos foi feita por meio da estratégia analítica “Contando com Proposições Teóricas” e da técnica analítica “Combinação de Padrão”. RESULTADOS: A precarização da gestão do Programa HIPERDIA ilustrada por deficiências na infraestrutura, insumos, medicamentos e fragilidades na rede de referência e contrarreferência, a demanda espontânea excessiva que sobrecarrega a equipe de saúde alocada em número insuficiente e o contexto de pobreza e violência urbana em que os usuários vivem contribuem para a baixa adesão ao regime terapêutico e limitam a equipe em sua atuação interdisciplinar e integral. Ademais, o modelo de atenção vigente é pautado no tradicional, baseado em consultas e prescrições e que não tem se demonstrado suficiente para atender integralmente às necessidades de atenção ao portador de condição crônica, que requer cuidados prolongados com adoção de estilos de vida mais condizentes e saudáveis. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Grandes desafios se desenham diante dos dados emergidos deste estudo e envolvem ações macrogovernamentais e intersetoriais que promovam melhorias nas condições de vida da população o que requer vontade política para investimento dos recursos necessários. Não obstante a isso, a enfermagem pode dar sua contribuição promovendo cuidado cultural e ações de autocuidado, personalizando o plano de ação e trazendo a corresponsabilidade do usuário e sua família na melhoria de sua condição de saúde.

O programa PROAMBIENTE na Transamazônica: lições aprendidas

O objetivo desse artigo é apontar e discutir algumas lições deixadas pelo PROAMBIENTE, programa federal de apoio ao fortalecimento da agricultura familiar na Amazônia brasileira. O local de realização da pesquisa foi o polo transamazônico localizado na região de integração do Xingu, estado do Pará. Através de entrevistas aplicadas aos agricultores familiares, assim como a atores institucionais que participaram do período em que o programa esteve na região (2002 - 2006), chegou-se a um conjunto de lições que devem ser consideradas para o êxito de programas que visem o desenvolvimento rural. São elas: i. Necessidade de seleção de agricultores com real interesse e capacidade de assumir riscos; ii. Eliminação da cultura assistencialista; iii. Prioridade de atividades chaves: o caso do pagamento por serviços ambientais; iv. Utilização de uma nova abordagem do sistema produtivo; v. Assistência técnica e extensão rural com enfoque inovador; vi. Fortalecimento das organizações rurais locais; vii. Investimento na verticalização da produção; viii. O cuidado na geração de expectativas.

O mito da inclusão produtiva: o discurso ideológico de cidadania, inclusão social e crescimento econômico do estado brasileiro de FHC à Dilma

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo central analisar a concepção de inclusão produtiva, caracterizada por ações de qualificação da força de trabalho vigoradas com maior frequência a partir da Presidência de Lula da Silva, em 2003, e orientada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) como tentativa contraditória de promoção do desenvolvimento econômico e enfrentamento à pobreza no Brasil. Os objetivos específicos visam identificar em que momento a inclusão produtiva passou a ser disseminada pelo Governo Federal Brasileiro; investigar os documentos oficiais do Governo Brasileiro, bem como de organismos internacionais que se referem à noção de inclusão produtiva; e analisar os documentos oficiais apreendendo as categorias que explicam a concepção de inclusão produtiva para o MDS. Para tanto, o percurso metodológico de análise do objeto de estudo, dar-se pela pesquisa qualitativa, norteada pelas pesquisas bibliográfica e documental. Assim, busca-se apreender a concepção de inclusão produtiva a partir da análise de 13 (treze) documentos e informações das paginas eletrônicas das instituições como o MTE, a CEPAL e o MDS. Os resultados da pesquisa permitem inferir que a inclusão produtiva incorporada pelo governo petista (Lula da Silva e Dilma Rousseff) é sustentada pelo discurso ideológico de cidadania, inclusão social, crescimento econômico, protagonismo, desenvolvimento de capacidades que integram a noção de qualificação/educação profissional como mediação da inserção laborativa da população pobre no mundo do trabalho. Portanto, essas categorias têm tendência em escamotear o desemprego estrutural, a exploração do trabalho, as desigualdades sociais e promover por meio do ajustamento da população às demandas do capital e, ainda, para que aceite sua posição dentro da sociedade: a de superpopulação necessária à acumulação capitalista.

Trabalho escravo e aliciamento: proposta para a regularização da relação jurídica de emprego

O presente estudo sobre o trabalho escravo está pautado na análise dos princípios gerais e constitucionais que norteiam a matéria, em especial, o princípio da dignidade humana, discutindo principalmente as hipóteses caracterizadoras do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, os bens jurídicos tutelados, e as possíveis formas de combater essa prática. A partir desse referencial, aprofundamos a pesquisa nas formas de atuação preventiva do Estado, como meio de propiciar a inclusão social dos trabalhadores. Ao abordar a problemática do trabalho escravo, buscamos discutir mecanismos de inclusão social, por meio de ações capazes de inibir a prática do trabalho escravo no momento do aliciamento da mão-de-obra. Esta pesquisa tem por finalidade principal chamar a atenção para o problema que vivenciamos ainda hoje no meio rural brasileiro, demonstrando a necessidade de se agir efetivamente contra esta prática secular que é submeter o ser humano a condições subumanas de vida, por meio da superexploração do trabalho, com vistas a coibir este crime desde o momento do aliciamento, e não apenas por meio de ações repressivas como o resgate. Em outras palavras, defendemos a necessidade de atuação no momento a priori da escravidão – na arregimentação. O estudo está dividido em três capítulos, o primeiro destina-se à compreensão teórico-jurídica do trabalho escravo, analisando o crime sob as óticas internacional, constitucional e penalista; o segundo trata da análise das formas de atuação repressiva do Estado, trazendo entendimentos jurisprudenciais trabalhistas e penais a respeito do tema, cujas decisões judiciais foram selecionadas principalmente no Estado do Pará; e o terceiro capítulo traz o estudo de métodos de atuação preventiva, como forma de combate ao trabalho escravo e de promoção da inclusão social, percorrendo detalhadamente as características do aliciamento ilegal de trabalhadores, propondo, ao final, a regularização prévia da relação de trabalho, transformando o aliciamento ilegal em contrato de trabalho regular.

O trabalho escravo contemporâneo como fator de descumprimento da função social da propriedade rural

Pretende-se analisar o descumprimento da função social da propriedade rural vinculada à redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, bem como trouxe no rol dos requisitos para o cumprimento da função social da propriedade rural, art. 186, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores. A função social da propriedade rural é vista neste estudo como elemento inerente ao atual conceito de direito de propriedade. Ao considerarmos a função social da propriedade como estrutural ao direito de propriedade, isto é, o direito de propriedade agrária existe para cumprir uma função necessária à sociedade, a inobservância desta sócio-funcionalidade leva à própria extinção do direito em questão, fato este que na prática retira do Estado a obrigação de proteger a condição de proprietário do descumpridor. Neste sentido, a desconstituição do direito de propriedade sobre as terras onde ocorra o trabalho escravo contemporâneo, seria uma proposta à reconstrução da dogmática do direito de propriedade rural. Nestes termos, a abordagem tem por objetivo, a partir da Carta Republicana de 1988, a releitura de valores, conformadores do conteúdo do direito de propriedade e da dignidade da pessoa humana. O capítulo I retrata o trabalho escravo contemporâneo e sua relação com as atividades produtivas na região amazônica. O Capítulo II analisa o Trabalho Escravo Contemporâneo como prática criminalizada no Art. 149 do CPB, bem como a mudança de paradigma com a alteração da redação da legislação ocorrida em 2003. O capítulo III aborda o método sistemático de interpretação constitucional sob o enfoque axiológico teleológico. O capítulo IV evidencia a dignidade humana como diretriz e norma constitucional, principal valor violado na prática do trabalho escravo contemporâneo. Por fim, o capítulo V revela os fundamentos do direito de propriedade a partir da atual hermenêutica constitucional, diferenciando-o de seu padrão individualista, o que leva a breve exposição sobre a diferença entre desapropriação e desconstituição do direito de propriedade rural pela prática do trabalho escravo contemporâneo.

Contribuição do cadastro ambiental rural na conservação de recursos naturais nos limites de duas bacias hidrográficas amazônicas

A conversão de floresta primária para outros usos alternativos do solo vem ocorrendo aceleradamente na região amazônica. Esse processo tem ocorrido em grande parte por conta do desenvolvimento da atividade pecuarista, agricultura em larga escala e de subsistência, exploração madeireira comercial e mineração. Nesse contexto, a fim de promover a conservação dos recursos naturais, o Governo brasileiro adotou o sistema de unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas. Além disso, foram criados instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural – CAR objetivando mapear e monitorar as propriedades rurais quanto ao atendimento do disposto no Código Florestal brasileiro, considerando principalmente as áreas com restrição legal ao uso do solo. Assim, esta pesquisa procurou avaliar a capacidade das áreas de reserva legal em garantir a conservação dos recursos naturais em propriedades rurais, utilizando-se para tanto dados do CAR e produtos temáticos de uso e cobertura da terra oriundos de projetos institucionais federais. Para isto, foram avaliadas duas bacias amazônicas, considerando os princípios de ecologia de paisagem e com o uso de métricas de paisagem. Os resultados apontam duas áreas com características diferenciadas, sendo uma de maior capacidade de conservação de recursos e outra mais fragmentada, sendo também observadas propriedades rurais de diferentes características e importâncias na conservação de recursos dentro de cada bacia estudada.

Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei 9985/00, prevê a criação de cinco categorias de unidades de conservação de proteção integral (UCPI) e de sete de uso sustentável. Dentre as categorias do grupo de proteção integral encontra-se a categoria Parque, podendo ser Nacional, Estadual ou Natural Municipal, conforme o ente instituidor. Esta categoria pode ser criada tanto em área rural como em área urbana, indistintamente. É muito comum se deparar com a presença humana nos limites dos Parques, seja por populações tradicionais, em áreas rurais, ou ocupações desordenadas, em áreas urbanas. A lei não faz a distinção rural/urbana, mas prevê o realocamento das populações tradicionais, cuja presença não se revela prejudicial à área protegida. De forma oposta, as concentrações humanas residentes em Parques localizados em áreas urbanas tornam-se prejudiciais à proteção da área especialmente protegida, visto que apresentam elevado grau de impactação ambiental, não se preocupando com a preservação ou conservação como as populações tradicionais, estas extremamente dependentes dos recursos naturais para sua subsistência. A partir da hipótese de que a mesma categoria de UCPI, em especial os Parques, pode abrigar grupamentos humanos diferenciados (populações tradicionais, em área rural, e pessoas invasoras, em área urbana), buscou-se analisar os princípios colidentes que permeiam a situação, no sentido de ponderá-los, aplicando o que tiver maior peso. Diante da dimensão axiológica no tratamento das populações tradicionais, conclui-se que seja razoável sua permanência em UCPI localizadas em áreas rurais, porém, inadmissível a presença humana nas situadas em regiões urbanas.