Tráfico de seres humanos e trabalho forçado: uma abordagem crítica ao fluxo de informações utilizado pela Organização Internacional do Trabalho

O tráfico de seres humanos, embora tenha origem remota, subsiste em escala global, notadamente em razão de elementos estruturais como a mobilidade forçada que o sistema capitalista impõe à força de trabalho. Todavia, o enfrentamento ao problema esbarra antes de tudo num impasse de ordem conceitual em razão da pluralidade de definições adotadas pelos países e organizações e da diversidade de abordagens e metodologias utilizadas. Esse contexto influencia o fluxo de informações sobre o tráfico de pessoas, questão aqui abordada por meio de pesquisa comparada. A amostra é composta por 10 países e os recursos documentais são os relatórios oficiais referentes à implementação das Convenções 29 e 105 sobre trabalho forçado encaminhados à Organização Internacional do Trabalho, examinados em sua natureza, explicitando-se suas semelhanças e diferenças.

Articulação entre os níveis de atenção dos serviços de saúde na Região Metropolitana de Curitiba: desafios para os gestores

A provisão adequada de serviços de atenção primária à saúde e o acesso aos serviços especializados, também usualmente referidos como de média/alta complexidade, apresentam-se como uma dificuldade em vários municípios brasileiros, tendo em vista as questões gerenciais envolvidas que incluem a força de trabalho, os custos e a densidade tecnológica exigida. Este estudo objetivou compreender a prática discursiva de gestores em relação à articulação entre os níveis de atenção primária e de média/alta complexidade dos serviços públicos de saúde na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Realizouse um estudo exploratório de abordagem qualitativa com 17 gestores de saúde da RMC. Os dados discursivos foram coletados por meio de entrevista semiestruturada, sendo processados pelo método de análise de discurso. A interpretação do material permitiu a classificação dos dados discursivos, que foram agrupados em categorias: atenção primária municipal, acesso na média complexidade, atendimento hospitalar, saúde bucal e articulação política. A análise demonstrou que os municípios se encontram em diferentes estágios de implantação e organização da atenção primária. A dificuldade no acesso aos serviços de média/alta complexidade promove interrupção na continuidade das linhas de cuidado, as quais visam à integralidade da atenção em saúde e implicam a adequada coordenação da atenção primária articulada à atenção especializada de segundo e/ou terceiro níveis de densidade tecnológica.

A influência do controlo do acesso à internet na satisfação com o trabalho

RESUMO: A presente investigação incide no estudo da influência das dimensões do controlo do acesso à Internet, propostas por Hackman e Oldham (1975), e das facetas da satisfação com o trabalho, propostas por Spector (1985) num contexto organizacional. Os dados foram obtidos através da aplicação de três escalas avaliativas: o "Job Diagnostic Survey" (JDS), o "Job Satisfaction Survey" (JSS), e uma escala criada para avaliar as dimensões do controlo do acesso à Internet. O estudo incidiu numa amostra de conveniência, constituída por 135 colaboradores pertencentes a três organizações. Os resultados obtidos demonstraram que apenas três dimensões revelaram relações de antecedência com as dimensões da satisfação com o trabalho: no bloqueio a páginas e aplicações foram identificadas relações de antecedência com a da satisfação com os benefícios adicionais e com a promoção. Quanto à voz nas políticas da organização foram identificadas relações com a satisfação com os colegas, e com a natureza do trabalho. E na legislação foram identificadas relações com a satisfação com as recompensas contingenciais, com as condições operantes e com a comunicação. Os resultados levaram à não confirmação do modelo em análise, por não estar em linha com o quadro teórico estabelecido. Foram discutidas algumas das implicações dos resultados obtidos. ABSTRACT: The current research focus in the study of influence between the Internet Access control dimensions, proposed in this study, and the global Job satisfaction, proposed by Hackman e Oldham (1975) and the job satisfaction facets proposed by Spector (1985) in a organizationsl context. The data eas obtained through the application of three scales: num contexto organizacional. "Job Diagnostic Survey" (JDS), the "Job Satisfaction Survey" (JSS),and a scale that was created to evaluate the internet Access control. The study focused on a convenience sample, constituted by 135 participants from three organizations. The results show that only three dimensions revealed to have an antecedent relationship with the job satisfaction dimensions: in the websites and applications blocking, it was identified as having an antecedent relationship with the satisfaction with fringe benefits and promotion. Voice in the organizational policies was verified as an antecedent to the dimensions of the satisfaction with the coworkers and with the nature of work. And finally, the legislation was confirmed as an antecedent in the relationship with the dimensions satisfaction with contingent rewards, operating conditions and communication. The results led to the non confirmation of the studied theoretical model. Some of these results implications were discussed.

Finanças públicas no Brasil: uma abordagem orientada para políticas públicas

O presente trabalho contribui de três formas para os estudos das finanças públicas: (i) estabelece uma metodologia prática para a análise setorial das finanças públicas em que se permita indicação de reformas para melhor alocação, eficiência, eficácia e efetividade das políticas pública; (ii) propõe uma metodologia de consolidação das contas públicas por função do setor público consolidado para que seja possível o conhecimento das áreas onde os recursos públicos são aplicados; (iii) realiza avaliação geral da função alocativa do setor público brasileiro por meio de comparativo internacional. Este trabalho pretende contribuir com a análise e a melhoria da qualidade do gasto público, permitindo que as finanças públicas cumpram seu papel de agente fundamental para o financiamento do desenvolvimento econômico.

A coesão de grupo dentro de uma organização

RESUMO: Na organização do tecido empresarial a sociedade contemporânea alcança o seu sucesso mediante a Coesão do Grupo. A Coesão de Grupo é hoje decisiva para qualquer organização. Um grupo começa quando as pessoas se juntam pelo desejo de pertencer a esse mesmo grupo, para ajudar e contribuir para o bem-estar dessa própria equipa. A Coesão no seio do Grupo é fundamental para se alcançarem resultados positivos. Para Weinberg e Gould (2001) “a Coesão relacionada à tarefa reflecte o grau em que os membros de um grupo trabalham juntos para alcançar objectivos comuns”. A Coesão interna aumenta se a equipa trabalha em busca dos mesmos objectivos com uma entrega total e absoluta em todo o trabalho que realizam. Quanto maior a cordialidade e a confiança transmitida e criada no meio do grupo, consequentemente maior será a Coesão e a produtividade da equipa. Com a Coesão de Grupo existe uma relação de interdependência, em termos de trabalho, nos elementos do grupo. O modelo de Coesão de Grupo acentua as semelhanças entre cada elemento e oferece também a oportunidade de participarem em todas as decisões. A Coesão de Grupo permite ainda que os membros permaneçam juntos, que os membros confiem e sejam leais uns aos outros e que também se sintam seguros. Torna-se determinante frisar que a Coesão permite que os membros se tornem influenciados pelo grupo em si, o que aumenta significativamente a satisfação dos seus membros e, à medida que o trabalho se desenvolve, que a interacção entre os membros do grupo se intensifique. Só assim se consegue provocar, manter e consolidar a Coesão dentro da organização. ABSTRACT: In the organization of business, the contemporary society achieves its success through group cohesion. The Group Cohesion is very important today, for any organization. A group begins when people come together by the desire to belong, to help and contribute to the welfare of own team. The Cohesion within a team is central to achieving positive results. To Weinberg and Gould (2001) “related to task Cohesion reflects the degree to which the group members work together to achieve common goals”. The Cohesion within the Group increases if the team works toward the same objectives, with a total and absolute in all the work they do. The greater the friendship and trust created and transmitted through the group, consequent greater Cohesion and team productivity. With the Group Cohesion there is a relationship of interdependence, in terms of labor among group members. With the group cohesion there is something similar between the group members and also the opportunity to participate in all decisions. The Cohesion of the Group allows members to stay together, that the members trust and be loyal to each other and also feel safe. I can only stress that Cohesion allows members to become influenced by the group itself, which increases the signification and satisfaction of its members, as the work develops, and that the interaction between group members to intensify. Only thus could lead to, maintain and strengthen the Cohesion within the organization.

Participação em redes transnacionais e a formulação de políticas locais em mudanças climáticas: o caso de Palmas

Os municípios brasileiros que possuem uma política específica sobre mudanças climáticas foram ou ainda são membros da rede transnacional Local Governments for Sustainability (Iclei), sendo a cidade de Palmas-TO a primeira a instituir uma lei sobre o tema. Nesse contexto, buscou-se identificar em qual medida a participação do município na campanha Cidades pela Proteção do Clima (CPC) do Iclei influenciou a formulação e a implementação de políticas locais sobre mudanças climáticas. Foi utilizado o método qualitativo de pesquisa, por meio da análise de documentos formais e entrevistas semiestruturadas com atores da administração pública municipal e do terceiro setor. Concluiu-se que, no caso analisado, o Iclei influenciou, em parte, na ação local em mudanças climáticas, pois já havia ações da Prefeitura antes da adesão à rede; entretanto, o Iclei colaborou para o reforço da capacidade local para agir em relação à problemática.

O mapeamento da institucionalização dos conselhos gestores de políticas públicas nos municípios brasileiros

O Brasil conta, hoje, com mais de 40 mil conselhos gestores de políticas públicas disseminados nos municípios. Entretanto, como estão estruturados e institucionalizados esses espaços que configuram uma ampla rede participativa para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas? Tendo como base um modelo classificatório desenvolvido a partir das abordagens teóricas relacionadas com participação social, democracia deliberativa e análise legislativa, este trabalho exploratório identifica as principais características institucionais quanto à obrigatoriedade de conformação, natureza da representação, composição e capacidade decisória; e possíveis padrões regionais na implementação da rede de conselhos. Como resultado, identificou-se que a maioria dos conselhos não é de conformação obrigatória. No entanto, existe uma relação direta entre conformação obrigatória e o grau de implementação das políticas públicas municipais. Identificaram-se, também, padrões de conformação institucionais regionais diferenciados: os conselhos da região Nordeste são proporcionalmente mais paritários e deliberativos do que os das regiões Sul e Sudeste. Por último, a análise transversal dos dados aponta uma tendência de alteração no modelo institucional de conselhos brasileiros.

A aprendizagem social subjacente às práticas de negociação: uma abordagem das questões socioambientais em uma organização multiatores

Este estudo teve por objetivo descrever as práticas de aprendizagem subjacentes ao processo de negociação em uma organização multiatores de caráter socioambiental. A pesquisa utilizou a estratégia do estudo de caso qualitativo e a coleta de dados teve por base a triangulação de técnicas, visando ao enriquecimento da interpretação. Para a análise, optou-se pela aplicação dos procedimentos das práticas discursivas. Constatou-se que a participaçãose revela importante prática de aprendizagem da negociação e da negociação da aprendizagem subjacente, por meio da qual os saberes relacionados aos papéis e estilos colocados em ação pelos multiatores estão vinculados aos fazeres construídos coletivamente, definindo, nessas fronteiras e interstícios, as deliberações normativas sobre as questões socioambientais.

A água, o saneamento básico e os residuos sólidos urbanos no desenvolvimento de São Tomé e Príncipe

RESUMO: O trabalho que se apresenta no âmbito desta dissertação, é direcionado para a problemática da Água, do Saneamento Básico e dos Resíduos Sólidos Urbanos «RSU» em São Tomé e Príncipe. Num contexto de desenvolvimento e indo ao encontro dos anseios da Organização das Nações Unidas «ONU» e da sua perspetiva de alcançar os Objetivos do Milénio nesta área tão importante. Elegeu-se como primordial objetivo, conhecer as indicações técnico políticas instituídas em São Tomé e Príncipe, para a gestão dos problemas acima enumerados. Entender esses problemas, identificar as dificuldades sentidas pelo governo e pela generalidade dos seus habitantes no acesso à água, ao saneamento básico, à recolha e tratamento de RSU. Outra vertente será direcionada para apontar caminhos nestas áreas, onde a capacidade institucional tarda em dar resposta às necessidades básicas destes setores, inviabilizando um desenvolvimento sustentado destes ramos. Esta dissertação, assenta ainda no reconhecimento e na importância estratégica em se valorizar e consolidar redes técnico-científicas no âmbito da Linha de Investigação em Estudos Africanos e Pós-Coloniais, inserida na Unidade de Estudos e Investigação em Ciência, Tecnologia e Sociedade «UEICTS» da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias «ULHT».ABSTRACT: The work presented in this dissertation, is directed to the problem of Water Sanitation and Solid Waste «RSU» in Sao Tome and Principe. In a context of development, fulfillment of the wishes of the United Nations «UN» and its prospect of achieving the Millennium Goals in this important area. The prime objective, is, to know the indications and technical policies in place in Sao Tome and Principe for the management of the problems listed above. Understanding these problems, identifying the difficulties faced by government and by most of its residents in relation, to access to water, sanitation, collection and treatment of Solid Waste. Another aspect, is directed, to point, to ways, in these subjects where institutional capacity is slow to respond to basic needs of these sectors, preventing a sustained development of these industries. This dissertation focus on the recognition and strategic importance in considering and consolidate technical and scientific networks in the line of Research in African and Lusophone, inserted at the Unit for Studies and Research in Science, Technology and Society «UEICTS» Lusophone University of Humanities and Technology «ULHT».

Política de fundos na educação e desigualdades municipais no estado de São Paulo: uma análise a partir das arenas políticas de Lowi

A sistematização das políticas sociais no Brasil vem sendo tratada de forma incremental nas últimas décadas, sendo a Constituição de 1988 um marco histórico ao reafirmar a importância de estados e municípios na oferta dessas políticas, em especial, na educação. Durante a década de 1990, percebe-se, no entanto, dificuldades na relação dos entes federativos para a condução de políticas educacionais. São então implementadas diversas modificações, como a aprovação do Fundef, que foi alterado em 2006, com a aprovação do Fundeb. Essas mudanças implicaram distorções e iniquidades na distribuição de recursos da educação nos municípios do estado de São Paulo. Este artigo busca discutir essas distorções, a partir da adoção dos dois fundos constitucionais, à luz das arenas de políticas públicas de Lowi (1966, 1972).

O papel da Organização das Nações Unidas em Angola

RESUMO: Angola tem sido ao longo dos tempos objecto de cobiça por parte de países estrangeiros por motivações diversas, que foram desde interesses coloniais – como aconteceu com Portugal, que durante séculos a colonizou, e da Holanda, que dominou Luanda entre 1641 e 1648 – ou por interesses hegemónicos, ideológicos e políticos – como sucedeu com os EUA e a URSS, mas também com a Republica Popular da China e Cuba – e até por interesses regionais – como foram os casos da África do Sul e dos contíguos Congo Belga, hoje Republica Democrática do Congo, e Zâmbia. No entanto, a todos estes interesses diversos não se pode excluir um que lhes é transversal: o interesse económico. De facto, os 1246700 km² de que Angola dispõe, aliados à sua excelente localização geográfica com uma extensa costa atlântica e a sua extraordinária riqueza em recursos naturais podem explicar este envolvimento estrangeiro na História de Angola. No que diz respeito ao objecto da Dissertação, o envolvimento da ONU nas questões relacionadas com Angola remonta à década de 50, ou seja, ao período colonial e muito antes da independência do país em 1975, devido à política descolonizadora saída da II Guerra Mundial. Além disso, a dinâmica que emergiu da II Guerra Mundial, rapidamente, reconfigurou o panorama político internacional em dois blocos: o ocidental liderado pelos EUA e o de Leste liderado pela URSS, que se envolveram numa Guerra Fria, polarização cujos efeitos se ligam de forma trágica à guerra em Angola, primeiro para a autodeterminação, e, depois, já num contexto de independência, num conflito armado que ultrapassou o plano interno. Os interesses dos EUA e da URSS, que começaram por ser antagónicos, deram lugar em 1989 com o fim da bipolaridade a uma cooperação mais aberta e uma abertura política em Angola rumo à paz e ao início da construção da democracia. Neste trabalho estuda-se o papel da ONU em Angola, quer no período de luta pela independência, quer depois, na busca da paz no sangrento conflito – nem sempre civil – que mesmo antes da data da independência, a 11 de Novembro de 1975, e até Fevereiro de 2002, dilacerou o país. Procura-se, igualmente, analisar o contributo da ONU na consolidação das instituições e na construção de um regime democrático em Angola. ABSTRACT: Angola has been along time subject to the greed of several foreign countries for many reasons and motivations which go from colonial interests - that is the cases of, Portugal which for centuries colonized it, and Netherlands under whose administration had been Luanda between 1641 and 1648 - or for hegemonic, ideological and political interests - as it happened in regard to USA and USSR, but also People‟s Republic of China, Cuba, - and even for regional interests - regarding South Africa Republic, and the neighbouring countries, Democratic Republic of Congo (ancient Republic of the Congo “Leopoldville”), and the Republic of Zambia. On the other hand to these interests we may join another which is transversal to all of them: economic interest. Effectively, Angola‟s 481,351 square miles (1,246,700 Km2) estimated area, combined with its excellent geographical location with a lengthy Atlantic coast, its extraordinary richness in natural resources may well explain this foreign participation in its Political History. Concerning the objective of this work, the UN has been involved in matters regarding Angola since the decade of 50 of the last century, during the colonial period, long before the independence of the country in 1975, due to the decolonization policy emerged from the Second World War. Furthermore, after the Second World War, international environment has changed, transforming quickly the world into two main blocs, the West with the leadership of the USA and the East with the leadership of USSR which went into a Cold War. The effects of this polarization reached tragically Angola, early in the fight for self-determination, and went on later after independence in an armed conflict, which has overcome the internal dimension. The USA and USSR interests, at the beginning being antagonistic had become by 1989, with the end of bipolarity, more cooperative, leading Angola to a political reform towards peace and beginning the construction of democracy. In this academic work it‟s studied the UNO role in Angola since the fight for self-determination early in the sixties of last century, and later in the search for peace during the bloody - and not always civil – war conflict which very before independence date in 11th November 1975, and as long as 2002, divided the country. Additionally, this work aims to understand the UNO contribution to consolidate institutions and to promote democracy in Angola.

Inovação escolar e organização curricular

RESUMO: O presente estudo teve como objectivo investigar os principais impedimentos que ocorrem nos estabelecimentos de ensino relativamente à aplicabilidade dos Programas Nacionais de Educação Física (PNEF). Considerando as particularidades do grupo disciplinar, as instalações da escola ou o meio cultural envolvente, pretende-se perceber as razões para que no panorama nacional, a grande maioria das escolas resista a esse processo de mudança, não criando condições para o desenvolvimento de iguais oportunidades na disciplina de educação física no currículo de todos os alunos. Este estudo ambiciona ser um contributo para que a educação física (EF) dê um passo no desenvolvimento qualitativo da realidade educativa, ao destacar os pontos comuns e mais importantes reunidos nas escolas de referência que aplicam os PNEF. A metodologia desenvolvida apresenta duas fases na análise de dados, sendo que a primeira extrai os pontos em comum e personalizados do grupo de professores entrevistados pertencentes ao grupo A, constituído pelos autores dos PNEF e por uma especialista na área de desenvolvimento curricular. A segunda fase, segue a lógica anterior para o grupo B, grupo que reúne professores em contacto directo no dia-a-dia das escolas. A consciência e o conhecimento dos problemas apresentados nas escolas que não seguem os programas, torna-se importante pois possibilita a procura de soluções para esses mesmos problemas. Desta forma será possível desenvolver as inovações escolares, proporcionando aos alunos a oportunidade de crescer no seio das inúmeras qualidades que a disciplina de educação física pode oferecer e desenvolver. Um crescimento baseado na autonomia, na cooperação e no desenvolvimento de hábitos de vida saudável enquanto futuros cidadãos. ABSTRACT: This study aimed to investigate the main issues that prevent the physical education programs to be applied on the Portuguese schools. Considering the disciplinary group particularities, the school facilities or the environment, we intend to understand the reasons that may explain why the majority of the Portuguese schools resist to this change process, not creating conditions for the development of equal opportunities on the physical education of every student. This study intend to be a contribute for the physical education development on the educational reality, highlighting the common factors of the reference schools that apply the physical education programs. The method integrates two phases of development: the first one extracts the common and custom factors between the Group A professors, consisting of physical education programs authors and one expert in the field of curriculum development. The second phase follows the previous logic for the Group B, a group that meets professors with direct contact of schools day-to-day. The consciousness and knowledge about the existing problems in schools that don‟t apply physical education programs it‟s important, because it enables the search for solutions. This will allow innovations development, giving students the opportunity to grow within the many qualities that the discipline of physical education can provide and develop. Growth based on autonomy, cooperation and development of healthy lifestyle habits as future citizens.

Políticas públicas de combate ao analfabetismo no Brasil: uma investigação sobre a atuação do Programa Brasil Alfabetizado em municípios do Ceará

Este estudo tem por objetivo analisar as características do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) em municípios do estado do Ceará que aderiram ao programa. Para tanto, foram selecionados, mediante critérios estatísticos de representatividade, 15 municípios do estado que aderiram ao programa. Os dados foram coletados junto aos alfabetizadores do PBA desses municípios, mediante preenchimento de questionário estruturado, e analisados por meio da técnica de análise de conglomerados. Com a separação dos municípios em grupos distintos, os achados apontaram divergências em relação a: critérios de seleção dos alfabetizadores e sua participação em cursos de formação; carga horária, material didático e instrutores dos cursos de formação dos alfabetizadores; frequência da coordenação dos cursos; duração do curso para alfabetização dos alunos; existência de programas para deficientes visuais e auditivos; e evasão e continuidade dos estudos dos alunos alfabetizados. Portanto, tais resultados possibilitaram observar as seguintes necessidades de fortalecimento quanto ao PBA: formação contínua de seus alfabetizadores; criação de programas para portadores de deficiência visual e auditiva; aprimoramento do acompanhamento das coordenações dos cursos; e combate aos altos índices de evasão por parte dos alunos matriculados.

Cooperação intergovernamental, consórcios públicos e sistemas de distribuição de custos e benefícios

Neste trabalho, buscamos esclarecer como consórcios intermunicipais distribuem benefícios e custos entre seus associados, ponto relevante para estruturar a disposição à cooperação entre parceiros. Sob o estudo de casos em três áreas governamentais, identificamos dois padrões dos sistemas de compartilhamento de custos e benefícios. No primeiro, o contrato de rateio é restrito a despesas rotineiras do consórcio, enquanto contratos complementares com cada associado garantem contribuições, ex post, na proporção dos benefícios usufruídos. No segundo, o próprio contrato de rateio inclui critérios que permitem equalizar, ex ante, tais contribuições e benefícios. Ao final, consideramos restrições sobre funções desempenhadas pelos consórcios em políticas públicas, em decorrência da lógica pela qual cada associado paga pelo que consome.

Estrutura lógica como metodologia para avaliação de políticas públicas: uma análise do Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) incluiu agricultores familiares no quadro das políticas públicas, ao seguir as tendências das políticas da década de 1990 de democratizar acesso a recursos financeiros. A sustentabilidade foi inserida no programa. Neste estudo, o propósito geral foi analisar os objetivos do Pronaf, no contexto do desenvolvimento econômico. Considerou-se que o Pronaf não permitiria avaliar a relação entre atividades desenvolvidas e resultados obtidos pelo programa. Assim, seria inconsistente. Além de analisar documentos oficiais, outros objetivos específicos foram analisar a consistência do Pronaf e, em caso de inconsistência, propor uma matriz de estrutura lógica. Nenhum projeto foi encontrado, apenas a legislação. A análise desta não permitiu o preenchimento da matriz e isso indica inconsistência. Propôs-se uma matriz completa.