Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 477]

Uma pesquisa feita durante as votações, indica que se o trabalho no Plenário não for acelerado, a nova Constituição do país só deve ser promulgada daqui a 3 meses. A Constituinte tem uma média de 7 votações por dia, 3 destaques por sessão. Faltam ser apreciados 1600 destaques e 485 votações, o que levará 62 dias para terminar o primeiro turno de votações. Maior número de sessões, presença de quorum em todas as votações e mais acordo nas votações e fusão no número de emendas poderá antecipar o tempo para o término do primeiro turno de votação. "O tempo e o povo" é o título do livro lançado ontem, que fala da transição democrática e afirma que a Constituinte valeu a pena. O Plenário da Constituinte deve terminar hoje a votação do capítulo do Poder do Legislativo. Uma das alterações mais importantes até agora foi a ampliação do número máximo de deputados. Os estados mais populosos poderão ter até 70 deputados. Alguns constituintes não querem aumentar a representação na Câmara. Os Constituintes decidiram que só o Congresso Nacional poderá autorizar a exploração mineral em terras indígenas. A votação mais esperada será a que define o Sistema de Governo. A definição do tamanho do Governo do Presidente Sarney também deverá ser definido.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 422]

O Plenário da Constituinte rejeitou, esta semana, uma emenda que proibia o aborto em qualquer caso e protegia o direito à vida. A bancada feminina, quer que esta questão fique fora da Constituição, regulada por lei ordinária. Quanto à Pena de Morte e Prisão Perpétua. Na votação, as emendas da Pena de Morte foram rejeitadas. O Plenário votou 3 emendas em favor da Prisão Perpétua e as três foram rejeitadas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 413]

O deputado Ulysses Guimarães reuniu as lideranças de todos os partidos na Constituinte, para fechar um acordo em torno da votação do Preâmbulo e do Título I da Constituição. O PMDB, promete votar o Preâmbulo do Centrão, se esse grupo permitir alterar o Título I, para incluir nele a Participação Popular, para permitir ao povo exercitar diretamente os seus direitos, por meio da iniciativa popular, do referendo e do plebiscito. Constituintes apontam para o caminho do diálogo e do consenso. O Preâmbulo foi colocado em votação e foi respeitado o acordo. Foram votados também o Título I e todos os seus destaques. Os destaques foram definidos no voto. Há consolidação da importância do entendimento para sequência dos trabalhos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 405]

Começou a ser distribuído hoje o parecer do relator Bernardo Cabral às duas mil emendas apresentadas ao projeto de Constituição. O relator deu parecer a favor de 30% das emendas, rejeitando a maioria. As emendas com 280 assinaturas nem sempre receberam parecer favorável, mas foram todas acolhidas. De acordo com o novo Regimento, o parecer do Relator tem importância secundária, porque todos os artigos terão que ser votados no Plenário. Caso a emenda não tenha sido aprovada pelo relator, o constituinte pode apresentar um destaque para que o assunto volte a análise de todos os constituintes. Constituintes fazem um gráfico em que evidencia os assuntos consensuais. A partir de amanhã começa a faze do pedido de destaque. Os constituintes terão até a segunda feira, às 6 da tarde para apresentar os seus pedidos. Cada constituinte tem direito a 6 destaques. O destaque para votação em separado precisa de 187 assinaturas. As matérias da Ordem econômica e da Ordem social, receberá atenção especial. Constituintes encontram dificuldades diante das restrições do Regimento.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 367]

Discussão sobre a proposta de proteção ao trabalhador contra dispensa imotivada.

El dibujo y la ilustración como actores en la comunicación social impresa: análisis del proceso de comunicación de las ilustraciones dibujadas, percibidas como textos visuales en el proceso de la comunicación social escrita en periódicos y revistas portuguesas en los años 1999 y 2000

348 p.: gráf. Nota: tesis impresa en español y portugués, defendida en ambos idiomas

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 688A]

Avanço na aprovação pelo Plenário de direitos coletivos e individuais. Inclusão no texto constitucional dos institutos do mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança coletivo. Divergência quanto ao grau de amplitude dos direitos trabalhistas apreciados pelo Plenário.

Winterfischerei auf Garnelen. Die Anteile der europäischen Garnelenflotten an den Anlandungen von Crangon crangon im Zeitraum Januar bis März der Jahre 1990 bis 1999

„Winter fishery“ on brown shrimp does not imply a special type of fishery. It merely means the continuation of the standard fishing procedure of parts of the fleet during wintertime, when the majority of the mostly smaller vessels stay in harbour due to generally unfavourable weather conditions for their activity. During 1990 to 1999 mean European wide landings in January and February summedup to 854 tonnes making up to only 4 % of the mean annual landings (21 805 t). While German vessels landed0.7 % (68.7 t) of their mean annual landings during that period, the other countries caught about 7 % of their individual, mean annual landings at the same time. The Netherlands and Denmark contributed highest tonnages of 580and 110 tonnes, respectively, to the total European landings, making up 81 % of them. As about 70 % of brown shrimp may carry eggs in January, the winter fishery took a mean total of about 2.15 x 1012brown shrimp eggs out of the stocks in that period annually. As there is no reliable assessment available concerning the brown shrimp stocks, it is despite of these high losses of eggs not possible to trace a negative effect of the winter fishery in scientific terms. However, precautional catch reductions in winter would be in favour of higher survival rates of eggs, which are the carrying source for the recruitment of brown shrimp stocks and catches in forthcoming summer and autumn seasons according to Dutch investigations.

Synopse dos trabalhos da Camara dos Srs. Deputados : relativos ao anno de 1920 : acompanhados de differentes documentos : organizada na Secretaria da mesma Camara

Sinopse dos trabalhos da Câmara dos Deputados, em 1920.

Beurteilung der Fischbestände in Nordatlantik, Nord- und Ostsee. Einschätzung durch den Internationalen Rat für Meeresforschung vom Mai 1999

The spring session of ACFM gave advice for a number of stocks in the North Atlantic, North Sea and Baltic. The situation is given here for stocks of higher importance for the German fishery. These are: Blue Whiting: A short term upwards trend is observed, which, however, will not last very long, due to too intense fishing. Cod in Kattegat: Stock is outside safe biological limits. No immediate recovery in sight. Cod in Sub. Div. 22– 24 (Baltic): Stock is outside safe biological limits. Due to weak recruitment not immediate recovery in prospect. Greenland Halibut: Stock outside safe biological limits and still in downward trend. Herring (atlanto-scandian, Norw. spring spawner): Stock inside safe biological limits, weak recruitment of the past 5 years will, however, lead to a reduction of the biomass. Redfish: Generally decreasing tendency observed, a reduction of the fishery is recommended.

Zustand der Herings- und Sprottenbestände in Nord- und Ostsee, östlichem Kanal und westlichen britischen Gewässern. Beurteilung durch die Herings- und Ostsee-Arbeitsgruppe des ICES, März/April 1999

Information is given about the results of the latest meeting of the Herring Assessment Working Group for the Area South of 62° N and the Baltic Fisheries Assessment Working Group, which were conducted in March and April at ICES headquarters in Copenhagen. The actual stock development and the catch options estimated for different assessment units of herring and sprat are presented. The spawning stock size of North Sea herring reached in 1998 for the first time since 1991 a level above the Minimum Biological Acceptable Level (MBAL) of 800 000 t. Keeping the fishery at the present level the spawning stock size should reach in 1999 a level of about 1.2 mio. t. For the Western Baltic Spring spawning herring stock no actual stock estimate was presented. Due to uncertainties in splitting the catches in North Sea autumn and Baltic spring spawners no analytical assessment was accepted.

Die bewirtschafteten Fischbestände im Nordwestatlantik. Eine Einschätzung des Wissenschaftsrates der NAFO vom Juni 1999

Die Situation der bewirtschafteten Fischbestände im NAFO-Gebiet hat sich im Jahr 1998 im Vergleich zu 1997 nicht verändert. Alle Bestände auf der Grand bank (Gebiet 3LNO) bis auf die Gelbschwarzflunder, deren Bestand sich weiter vergrößerte, bleiben auf niedrigstem Niveau mit wenig Aussicht auf eine kurzfristige Erholung. Auch die Bestände auf der Flämischen Kappe (Gebiet 3M) sind mit Ausnahme der Garnelen (Pandalus boreals) in der gleichen Situation.

Adoção do sistema eleitoral misto alemão nas eleições dos deputados federais brasileiros : a questão da fragmentação do sistema partidário

Analisa uma das principais teses recorrentemente suscitadas pelos defensores da implantação, no País, do referido sistema eleitoral alemão: a de que ele contribuiria para combater a fragmentação de nosso sistema partidário.