A leitura das salas

Focalizando as Salas de Leitura Polo do Município do Rio de Janeiro, este trabalho empreende uma leitura que visa a analisar as concepções que têm sustentado a configuração destes espaços e as práticas neles desenvolvidas, dialogando com as concepções de leitura em circulação na literatura específica, enfatizando a contribuição da perspectiva discursiva para o encaminhamento das questões relativas à ruptura com o modelo de ensino tradicional, baseado na administração do sentido supostamente único. Para tanto, examina os dispositivos legais que regem as Salas de Leitura e as condições concretas de realização das práticas, buscando articular os níveis macro e micro de análise através do ciclo de políticas, formulado por Stephen Ball e colaboradores, privilegiando as relações entre os contextos de influência, da produção textual e da prática. Assume a abordagem qualitativa e, nela, o estudo de caso, ciente da impossibilidade de generalizações, com o objetivo de aprofundar as observações sistemáticas cotidianas e a interlocução constante com os professores responsáveis pela implementação da proposta, em duas escolas municipais. A descrição minuciosa dos dois contextos da prática remete a considerações acerca das reconfigurações das Salas de Leitura, seus determinantes e as ressignificações produzidas pelos sujeitos envolvidos. Na medida em que o período do trabalho de campo coincidiu com mudança significativa no contexto de influência e de produção textual, a pretensão é sistematizar elementos para a análise dos modos pelos quais esta chega ao contexto da prática e das possibilidades de reconfiguração do espaço das Salas de Leitura.

O ensino da Medicina Legal na formação profissional da carreira jurídica

A introdução do ensino médico-legal nos currículos de Direito, já assegura longa data e teve sua proposta relatada por Rui Barbosa e aprovada na Câmara dos Deputados, após o que o Governo brasileiro determinou a criação da cátedra de Medicina Legal nas Faculdades de Direito do país a partir de 1891. Ao longo de muitos anos foi disciplina obrigatória nos cursos de Direito transparecendo a importância da matéria na formação dos profissionais, mormente aqueles que militam na esfera criminal, mas também aplicável a, praticamente, todas as especialidades da área jurídica. A despeito da evolução das ciências forenses, que introduziram no século XXI novos horizontes da sua aplicação no contexto jurídico, ressalto ainda a própria cobrança da matéria nos concursos, para aqueles que almejam a carreira Policial. No entanto, independente da indiscutível importância da matéria, na formação acadêmica do profissional de direito, o Ministério da Educação decidiu estabelecer a Medicina Legal como disciplina optativa nos cursos de Direito. Essa medida veio ao de encontro dos interesses sociais, pois a sociedade, na busca de seus direitos, requer profissionais bem formados, com conhecimento compatível com a evolução científica. Ensinar Medicina Legal é uma árdua tarefa, pois há necessidade de valorizar mais a atividade docente e proporcionar meios para que esse ensino seja amplamente desenvolvido na formação da carreira jurídica. No presente trabalho são expostas as argumentações técnicas e pedagógicas para a manutenção de disciplina como obrigatória nos Cursos de graduação em Direito, visando, com isso, uma formação acadêmica mais completa, que corresponda a sua importante aplicação nas diversas áreas do Direito, bem como sua implantação como disciplina obrigatória nos exames de ordem da OAB.

Newport's mooring regulations: legal and policy analysis

The legal and policy issues facing Newport as it revises and implements its ordinances are numerous. Most of the issues have not been squarely resolved for Rhode Island. While Newport may take guidance from other states, it will be Rhode Island's task going forward to define the reach of its PTD as applied to some novel issues raised by mooring administration. The benefit of the flexibility of the PTD is allowing smaller units of government like Newport to define their regulatory goals based on a locally-tailored balancing test of competing interests facing scarce ocean resources. This report was designed to facilitate decision-maker discussion of how to strike that delicate balance.

Subjetividade e gestão: a dinâmica entre o legal e o legítimo no processo de avaliação de indicadores do INCA

Esta pesquisa buscou compreender a dinâmica entre o legal e o legítimo a partir de um processo de avaliação de indicadores do INCA. Os objetivos foram relatar a opinião dos profissionais sobre a avaliação de desempenho institucional, descrever a percepção de pertencimento e corresponsabilidade dos profissionais nas contratualizações institucionais e apontar obstáculos ao fortalecimento da cultura de avaliação. O objeto do estudo foi construído a partir do referencial teórico da Psicossociologia Francesa. Como trajetória metodológica, para o alcance dos objetivos propostos, foi realizado um estudo de natureza qualitativa, empregando entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram organizadas com auxílio de anotações realizadas pela autora em 62 reuniões cujo tema era avaliação e monitoramento de indicadores. As entrevistas constituíram-se como o material empírico para proceder às análises, visando, sobretudo, a interpretação dos entrevistados sobre demandas estratégicas da gestão. Ao analisar a dinâmica entre o legal e legítimo, concluímos que organização do instituto por normativos dispositivos legais não garante legitimidade das ações propostas. Aspectos (inter) subjetivos contemplados na elaboração de normas diretrizes dificultam capilaridade necessária da informação. Por fim, estudo defende ampliação abordagem valor subjetividade nos processos gestão INCA.

Familia y Escuela. Encuesta de participación en un centro concertado de clase media

[es] El presente trabajo se ha realizado con el propósito de conocer mejor una de las realidades del ámbito educativo: la participación de las familias en los centros escolares. Para ello, nos hemos centrado en las relaciones de comunicación entre la familia y la escuela, teniendo en cuenta a ambos colectivos como contextos de socialización fundamentales en el desarrollo del niño. Así, partiendo de un marco teórico basado en la conceptualización de la participación a partir de diferentes aproximaciones teóricas y del marco jurídico que regula este ámbito a nivel estatal, hemos realizado un trabajo de campo en un centro concertado de clase media que busca sondear las formas y la práctica de participación de las familias a fin de obtener un diagnóstico sobre los niveles de participación existentes hoy en día en este tipo de centros.

Spatial and seasonal relationships between Pacific harbor seals (Phoca vitulina richardii) and their prey, at multiple scales

Knowing where pinnipeds forage is vital to managing and protecting their populations, and for assessing potential interactions with fisheries. We assessed the spatial relationship between the seasonal distribution of Pacific harbor seals (Phoca vitulina richardii) outfitted with satellite transmitters and the seasonal distributions of potential harbor seal prey species in San Francisco Bay, California. Pearson’s correlation coefficients were calculated between the number of harbor seal locations in an area of the San Francisco Bay and the abundance of specific prey species in the same area. The influence of scale on the analyses was assessed by varying the scale of analysis from 1 to 10 km. There was consistency in the prey species targeted by harbor seals year-round, although there were seasonal differences between the most important prey species. The highest correlations between harbor seals and their prey were found for seasonally abundant benthic species, located within about 10 km of the primary haul-out site. Probable foraging habitat for harbor seals was identified, based on areas with high abundances of prey species that were strongly correlated with harbor seal distribution. With comparable local data inputs, this approach has potential application to pinniped management in other areas, and to decisions about the location of marine reserves designed to protect these species.

Produção e consumo de leis penais no capitalismo: o fetichismo da mercadoria

O processo histórico dialético é acompanhado não apenas da transformação do conteúdo normativo das leis, mas da transformação da própria forma legal em si. Conforme a organização da produção vai se desenvolvendo nas relações sociais mais complexas, as categorias do Direito também se tornam mais complexas, cada vez mais autônomas e definidas. O capitalismo é um movimento, que, como tal, se parar, não consegue se sustentar. Se todas as pessoas ficarem em casa, paradas, sem consumir, o sistema entra em colapso, pois a mercadoria precisa circular. Igualmente, o sistema penal precisa produzir normas punitivas para se manter, ainda que a circulação delas aconteça com base apenas em seu valor simbólico. a produção de normas penais reproduz a lógica da produção de mercadorias, a qual, por meio do fetichismo, segrega o valor-de-uso do valor, possibilitando que leis sejam criadas independentemente de serem úteis, mas apenas para circularem e reforçarem a estrutura punitiva. A compreensão da cisão entre valor e utilidade é fundamental para esclarecer o fetichismo da norma penal, que se manifesta por meio da expansão da criminalização e do agravamento das penas. Por mais que se tenha clara a ineficácia da produção de leis punitivas para resolver problemas sociais, a criação de novos tipos penais está ancorada em seu valor, separado de sua utilidade concreta.

Multiple stable reference points in oyster populations: biological relationships for the eastern oyster (Crassostrea virginica) in Delaware Bay

Abstract—In the first of two companion papers, a 54-yr time series for the oyster population in the New Jersey waters of Delaware Bay was analyzed to develop biological relationships necessary to evaluate maximum sustainable yield (MSY) reference points and to consider how multiple stable points affect reference point-based management. The time series encompassed two regime shifts, one circa 1970 that ushered in a 15-yr period of high abundance, and a second in 1985 that ushered in a 20-yr period of low abundance. The intervening and succeeding periods have the attributes of alternate stable states. The biological relationships between abundance, recruitment, and mortality were unusual in four ways. First, the broodstock–recruitment relationship at low abundance may have been driven more by the provision of settlement sites for larvae by the adults than by fecundity. Second, the natural mortality rate was temporally unstable and bore a nonlinear relationship to abundance. Third, combined high abundance and low mortality, though likely requiring favorable environmental conditions, seemed also to be a self-reinforcing phenomenon. As a consequence, the abundance –mortality relationship exhibited both compensatory and depensatory components. Fourth, the geographic distribution of the stock was intertwined with abundance and mortality, such that interrelationships were functions both of spatial organization and inherent populatio

Prosomal-width-to-weight relationships in American horseshoe crabs (Limulus polyphemus): examining conversion factors used to estimate landings

Horseshoe crabs (Limulus polyphemus) are valued by many stakeholders, including the commercial fishing industry, biomedical companies, and environmental interest groups. We designed a study to test the accuracy of the conversion factors that were used by NOAA Fisheries and state agencies to estimate horseshoe crab landings before mandatory reporting that began in 1998. Our results indicate that the NOAA Fisheries conversion factor consistently overestimates the weight of male horseshoe crabs, particularly those from New England populations. Because of the inaccuracy of this and other conversion factors, states are now mandated to report the number (not biomass) and sex of landed horseshoe crabs. However, accurate estimates of biomass are still necessary for use in prediction models that are being developed to better manage the horseshoe crab fishery. We recommend that managers use the conversion factors presented in this study to convert current landing data from numbers to biomass of harvested horseshoe crabs for future assessments.

Reconstruction of original body size and estimation of allometric relationships for the longfin inshore squid (Loligo pealeii) and northern shortfin squid (Illex illecebrosus)

Quantification of predator-prey body size relationships is essential to understanding trophic dynamics in marine ecosystems. Prey lengths recovered from predator stomachs help determine the sizes of prey most influential in supporting predator growth and to ascertain size-specific effects of natural mortality on prey populations (Bax, 1998; Claessen et al., 2002). Estimating prey size from stomach content analyses is often hindered because of the degradation of tissue and bone by digestion. Furthermore, reconstruction of original prey size from digested remains requires species-specific reference materials and techniques. A number of diagnostic guides for freshwater (Hansel et al., 1988) and marine (Watt et al., 1997; Granadeiro and Silva, 2000) prey species exist; however they are limited to specific geographic regions (Smale et al., 1995; Gosztonyi et al., 2007). Predictive equations for reconstructing original prey size from diagnostic bones in marine fishes have been developed in several studies of piscivorous fishes of the Northwest Atlantic Ocean (Scharf et al., 1998; Wood, 2005). Conversely, morphometric relationships for cephalopods in this region are scarce despite their importance to a wide range of predators, such as finfish (Bowman et al., 2000 ; Staudinger, 2006), elasmobranchs (Kohler, 1987), and marine mammals (Gannon et al., 1997; Williams, 1999).

Diets of and trophic relationships among dominant marine nekton within the northern California Current ecosystem

In this study we analyzed the diets of 26 nekton species collected from two years (2000 and 2002) off Oregon and northern California to describe dominant nekton trophic groups of the northern California Current (NCC) pelagic ecosystem. We also examined interannual variation in the diets of three nekton species. Cluster analysis of predator diets resulted in nekton trophic groups based on the consumption of copepods, euphausiids, brachyuran larvae, larval juvenile fishes, and adult nekton. However, many fish within trophic groups consumed prey from multiple trophic levels—euphausiids being the most widely consumed. Comparison of diets between years showed that most variation occurred with changes in the contribution of euphausiids and brachyuran larvae to nekton diets. The importance of euphausiids and other crustacean prey to nekton indicates that omnivory is an important characteristic of the NCC food web; however it may change during periods of lower or higher upwelling and ecosystem production.

The relationships between fish assemblages and the amount of bottom horizontal beam exposed at California oil platforms: fish habitat preferences at man-made platforms and (by inference) at natural reefs

Between 1995 and 2002, we surveyed fish assemblages at seven oil platforms off southern and central California using the manned research submersible Delta. At each platform, there is a large horizontal beam situated at or near the sea floor. In some instances, shells and sediment have buried this beam and in other instances it is partially or completely exposed. We found that fish species responded in various ways to the amount of exposure of the beam. A few species, such as blackeye goby (Rhinogobiops nicholsii), greenstriped rockfish (Sebastes elongatus), and pink seaperch (Zalembius rosaceus) tended to avoid the beam. However, many species that typically associate with natural rocky outcrops, such as bocaccio (S. paucispinis), cowcod (S. levis), copper (S. caurinus), greenblotched (S. rosenblatti), pinkrose (S. simulator) and vermilion (S. miniatus) rockfishes, were found most often where the beam was exposed. In particular, a group of species (e.g., bocaccio, cowcod, blue (Sebastes mystinus), and vermilion rockfishes) called here the “sheltering habitat” guild, lived primarily where the beam was exposed and formed a crevice. This work demonstrates that the presence of sheltering sites is important in determining the species composition of man-made reefs and, likely, natural reefs. This research also indicates that adding structures that form sheltering sites in and around decommissioned platforms will likely lead to higher densities of many species typical of hard and complex structure.

A prior for steepness in stock-recruitment relationships, based on an evolutionary persistence principle

Priors are existing information or beliefs that are needed in Bayesian analysis. Informative priors are important in obtaining the Bayesian posterior distributions for estimated parameters in stock assessment. In the case of the steepness parameter (h), the need for an informative prior is particularly important because it determines the stock-recruitment relationships in the model. However, specifications of the priors for the h parameter are often subjective. We used a simple population model to derive h priors based on life history considerations. The model was based on the evolutionary principle that persistence of any species, given its life history (i.e., natural mortality rate) and its exposure to recruitment variability, requires a minimum recruitment compensation that enables the species to rebound consistently from low critical abundances (Nc). Using the model, we derived the prior probability distributions of the h parameter for fish species that have a range of natural mortality, recruitment variabilities, and Nt values.

As sentenças aditivas na jurisdição constitucional

Como o título deixa ver, o trabalho tem como objeto as sentenças aditivas, alvos de uma análise crítica, à luz de pressupostos filosóficos, sociais, políticos e jurídicos. Para isso, fez-se uma visitação à doutrina, nacional e estrangeira, em torno do tema, além de proceder à coleta posicionamentos, emanados das cortes supremas de alguns países expoentes, acerca da matéria em foco. O Supremo Tribunal Federal não poderia ficar como não ficou fora desse universo de pesquisa. O primeiro capítulo trata dos tópicos relativos ao Estado e à Jurisdição, contemplando as relações entre eles para focalizar, com propriedade, a Jurisdição Constitucional. O segundo capítulo traz à discussão a criação judicial do direito e o ativismo judicial, temas correlatos e imprescindíveis ao estudo proposto, porque a sentença aditiva tem, entranhada, uma dose de ativismo judicial. Tem-se, pois, que o criacionismo judicial insere-se nesse contexto e, por isso, carece de uma abordagem descritiva e crítica. O terceiro capítulo versa sobre as cortes constitucionais e o Supremo Tribunal Federal, móveis principais das sentenças aditivas, e que devem ser bem conhecidos para facilitar a digressão do tema-base. O quarto capítulo aborda as decisões no controle de constitucionalidade das normas e seus efeitos, de fundamental importância porque se conectam diretamente com as aditivas. Finalmente, a quinta parte centra-se, no núcleo do tema-objeto da dissertação, contemplando minudências referentes ao assunto, bastante conflituoso ressalte-se , no limite que separa as atribuições de dois Poderes do Estado, o Judiciário e o Legislativo.

Elementos para a eficácia jurídica da pluralidade contratual

A presente tese de doutorado procura mostrar que a coligação contratual, entendida como sendo a possibilidade de interferências recíprocas entre contratos, dá-se por força da conjunção do ordenamento jurídico com os fatos, não bastando a simples integração econômica entre negócios subjacentes para caracterizar a coligação do ponto de vista jurídico. A primeira das fontes da coligação contratual é a vontade das partes, através de cláusulas contratuais. As partes, por meio de acordos privados podem fazer com que efeitos decorrentes de um contrato produzam efeitos em outro. A segunda fonte é a lei. Muitas vezes o legislador quer que dois ou mais contratos se conectem de modo a que produzam alguns efeitos entre si. Nestes casos afasta-se a vontade das partes e prevalece a determinação do legislador. Por último, a coligação contratual pode ser uma aplicação do princípio da boa-fé. A confiança despertada, nas relações onde haja uma elevada integração econômica deve ser protegida.