Contribuições do direito norte-americano ao sistema de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro

O atual arcabouço normativo de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro teve suas linhas mestras cravadas pela reforma bancária introduzida pelas Leis 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 4.728, de 14 de julho de 1965, pela criação de um regulador especializado em mercado de capitais pela Lei 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e pela reforma da legislação das sociedades anônimas introduzida pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desde 1976, o arcabouço normativo de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro vem sendo desenvolvido a partir dessas linhas mestras iniciais, incorporando as lições aprendidas com as turbulências e euforias vividas pela economia nacional. Esse arcabouço normativo que aí está desde 1976 foi inspirado por contribuições do direito federal norte-americano, as quais foram conscientemente captadas no Brasil pelo legislador e pela comunidade jurídica nacional. Difundiram-se internacionalmente dos EUA para o Brasil os preceitos da proteção do investidor no mercado de capitais calcados na existência de um órgão regulador do mercado de capitais, na divulgação de informações relevantes para decisões de investimento (disclosure), na regulação funcional dos agentes do mercado de capitais e na vedação de fraudes com valores mobiliários.

Formação do preço da energia convencional nas transações entre agentes no mercado de curto prazo brasileiro.

Hoje no mercado brasileiro de eletricidade, o preço da energia convencional é composto pela soma do valor do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) divulgado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) semanalmente com o valor do Spread negociado bilateralmente no mercado à vista (mercado de curto prazo), resultante do equilíbrio entre oferta e demanda. Em alguns momentos, o valor do Spread chega a representar mais de 100% do custo total da energia. Este trabalho faz uma análise do mercado brasileiro, bem como, de alguns mercados no exterior de energia elétrica e destaca os pontos que tem influência direta, na formação do Spread da energia convencional e como isso afeta a decisão de contratação dos agentes. Além disso, o trabalho busca encontrar correlações entre dados divulgados, como carga e oferta de energia, com o ágio negociado no mercado de curto prazo, buscando entender o real impacto de cada um desses fatores e explicar as grandes variações já observadas. Sugere-se também um modelo de regressão linear múltipla para a projeção de valores do ágio. Para tanto, foram utilizadas informações proveniente de um banco de dados de cotações de negócios efetivamente realizados no curto prazo desde janeiro de 2011 até julho de 2014, bem como informações retiradas da CCEE e Operador Nacional do Sistema (ONS).

Avaliação do ciclo de vida de blocos de concreto do mercado brasileiro: alvenaria e pavimentação.

A construção civil é responsável por relevante impacto ao meio ambiente, da extração das materiais-primas até a disposição dos seus resíduos em aterros. A avaliação do ciclo de vida (ACV) é uma ferramenta que possibilita a estimativa dos impactos ambientais potenciais do setor de forma sistemática. A simplificação da ACV, pelo uso de dados secundários e redução do escopo do estudo, facilita sua implementação como ferramenta de promoção da sustentabilidade. O objetivo dessa dissertação é estimar faixas dos cinco principais indicadores do setor de blocos de concreto do mercado brasileiro pela simplificação da ACV: consumo de materiais, energia incorporada, emissão de CO2, água e geração de resíduos. Este estudo foi o piloto do Projeto ACV Modular, iniciativa do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável em parceria da Associação Brasileira de Cimento Portland e da Associação Brasileira da Indústria de Blocos de Concreto. O inventário foi desenvolvido com 33 fábricas localizadas em diferentes regiões do Brasil, estas sendo responsáveis por aproximadamente 50% da produção nacional. Os produtos selecionados foram blocos para pavimentação e alvenaria (estruturais e de vedação) considerados mais representativos no mercado. A fronteira do sistema adotada foi do berço ao portão da fábrica. O indicador de consumo de materiais não foi apresentado para garantir a confidencialidade dos dados das empresas, pois o teor de cimento foi dado direto informado no formulário. O indicador de resíduos não pode ser gerado devido a diferentes interpretações adotadas pelos fabricantes ao registrar seus dados. O indicador de água, apesar de incluir todo o consumo informado pela fábrica, apresentou valores muito baixos, alguns próximos a zero. O consumo de cimento, não o teor de clínquer, foi responsável por parcela significativa do CO2 e da energia incorporada do bloco, com participação de 62 a 99% das emissões de CO2. Assim, entre as empresas analisadas, mesmo com igual rota tecnológica, os insumos utilizados, a formulação do concreto, a eficiência de compactação da vibro prensa e o sistema produtivo tiveram maior influência nos indicadores de materiais, energia e CO2.

Fortalecimiento y expansión de una red interorganizacional en el sector florícola cordobés: avances en la incorporación de especies nativas al mercado ornamental.

De las producciones de base agropecuaria de Argentina, el sector de las plantas ornamentales ocupa un lugar relevante, tanto por los beneficios económicos que ella genera, como por el elevado nivel de ocupación de mano de obra que el rubro representa (INTEA, 2003). El sector florícola cordobés, es muy heterogéneo aunque de los productores existentes, más del 90% se dedican a la producción de plantas en maceta. El mercado de la floricultura es dinámico, los consumidores cambian patrones de consumo y están abiertos a nuevas especies, cultivares, productos innovadores, nuevos colores, con características que mejoren las opciones actuales. La provincia de Córdoba posee recursos y condiciones ambientales para la producción de ornamentales, como así también recursos y condiciones económicas para su consumo. Este último está en aumento y permanece constante a lo largo de todo el año, más allá de las fechas especiales, a pesar de ello solo se cultivan especies tradicionales, como alegría del hogar, caléndulas, violetas, petunias, etc. La incorporación de especies nativas es una alternativa frente a las exóticas, debido a su alta eficiencia en el uso del agua, a la calidad de la vegetación ofrecida sin perjudicar el equilibrio ecológico existente, a la mayor adaptación a nuestras condiciones ambientales, a que permiten decorar jardines y paisajes con el mínimo uso de recursos. En el proceso de investigación y transferencia el sector está pasando de oferta a demanda tecnológica. En esto las redes proporcionan una infraestructura para las informaciones y servicios, pero también son un canal fluido para que ocurra evolución y respuesta a los cambios. El trabajo en red es complejo, en especial las redes de conocimiento. El reconocimiento de los puntos de convergencia y divergencia permite la transferencia del conocimiento. Los puntos de reciprocidad y confianza son la clave para llevar a cabo una red. Los vínculos desarrollados con el sector productivo de Córdoba se han creado y reforzado desde distintas aristas: seguimiento y apoyo técnico (asesoramiento) desde el grupo Grama I al Grama II de Cambio Rural, INTA, con profesionales de la Universidad Católica de Córdoba, la firma de Convenio Interinstitucional para la constitución de la Mesa de Floricultura (Secretaría de Agricultura de la Provincia, Universidad Católica de Córdoba, INTA, Universidad Nacional de Córdoba) y la transferencia de clones selectos (Proyecto PROTRI 2008: "INCORPORACIÓN DE CLONES SELECTOS PROVENIENTES DE ESPECIES NATIVAS AL MERCADO ORNAMENTAL DE LA PROVINCIA DE CÓRDOBA" -Instituto de Floricultura INTA, la Universidad Católica de Córdoba y el sector productivo). Este último no solo se ha desarrollado en tiempo y forma, sino superando las expectativas de las partes intervinientes. Dado que tal incorporación demanda del sector productivo la capacidad y habilidad para gestionar estos nuevos recursos: propagar dichas especies a escala y cultivarlas hasta su comercialización, es que se pretende ampliar, afianzar y reforzar los vínculos ya establecidos, expandir y potenciar esta red tejida hacia el interés común a través de la transferencia y difusión de los conocimientos, en búsqueda de una mejora continua en la gestión de los recursos y del conocimiento. Se suman a la transferencia de materiales, la capacitación y el entrenamiento para adquirir esas habilidades y capacidades de vital importancia. Asimismo, la difusión de los resultados transferidos será de mayor impacto a través de un diseño innovador y adecuado al sector en cuestión, complementando a las actividades de esta unidad de apoyo interinstitucional. Dicha colaboración pretende facilitar la comunicación de los resultados y experiencias científicas de manera amigable al sector productivo y más aún, lograr un canal de comunicación hacia la sociedad, que a través del diseño lleve, de manera fácilmente replicable, los criterios de una jardinería de zonas semiáridas que respondan a diseños sostenibles.

El campesino : órgano oficial de la Sociedad Nacional de Agricultura.

Latest issue consulted: Vol. 136, no. 2 (marzo 2005).

Los sentidos otorgados al título escolar en el mercado de trabajo de los jóvenes que vuelven a estudiar

Diferentes estudios dan cuenta de que el segmento de jóvenes presenta las mayores dificultades para ingresar y permanecer en el mercado laboral sobre todo en un paradigma de crisis social. A su vez, esta problemática se agrava aún más en los jóvenes que por diversos factores tienen trunca su trayectoria escolar y ante la falta de la credencial educativa tienen reducidas las posibilidades del acceso al trabajo o un trabajo de mejor calidad. Ahora bien, estos jóvenes que abandonaron sus estudios construyen y despliegan sentidos acerca del mercado laboral actual y elaboran diferentes estrategias de ingreso al mismo estando éstos ligadas a sus trayectorias sociales. Es sí que visualizamos a la decisión de volver a estudiar como una de esas estrategias a través de la cual los jóvenes pueden mejorar las posibilidades de ingreso o su posicionamiento en dicho mercado. El presente trabajo procura recuperar los sentidos otorgados al título escolar en el mercado de trabajo que tienen los jóvenes que luego de haber desertado de la escuela media común deciden volver a estudiar. En síntesis, nos proponemos analizar las perspectivas de estos jóvenes que visualizan el regreso a la escuela como una posible estrategia de integración exitosa al mercado laboral en un contexto de crisis social

El mercado de tierras en la campaña bonaerense : Chascomús, 1800-1880

El presente trabajo se basa en una serie documental constituida por los duplicados de mensura y los protocolos de escribanos para el periodo 1800-1880, el uso combinado de estas fuentes permitirá demostrar que la oferta de tierras públicas en las nuevas fronteras del sur y el oeste, ya sea en usufructo en propiedad plena, no impidieron la conformación de un mercado de tierras en manos privadas al norte del río Salado.

Estrategias de reclutamiento de trabajadores como aproximación a la estructuración del mercado de trabajo del sector de la construcción en el Gran La Plata

La construcción es un sector de actividad central para cualquier sociedad y para el desarrollo de cualquier economía. La hegemonía de un sistema de producción tradicional (Panaia, 1998) se conjuga con un uso intensivo de la fuerza de trabajo, atrayendo y expulsando grandes contingentes de trabajadores según los altibajos del ciclo económico. Las particularidades propias de una organización por proyecto plantean fuertes desafíos a las concepciones clásicas del trabajo industrial que imperaron durante el s.XX. A su vez, en los términos de su conceptualización clásica, el mercado de trabajo no consigue dar cuenta de ciertos fenómenos, propios de una mercancía que no es tal. En la presente tesina nos proponemos conocer las estrategias de reclutamiento de trabajadores del sector de la construcción en el Gran La Plata durante la pos convertibilidad para, a través de ellas, acercarnos a la estructuración del mercado de trabajo de ese sector. Para ello, en primer lugar, recurrimos a información estadística y a aportes bibliográficos específicos para caracterizar al sector y su inserción en la economía nacional. Luego, describimos la producción y la división del trabajo en las obras. Continuamos con una descripción de los agentes y las modalidades locales del reclutamiento en el sector. A partir de la realización de entrevistas semi-estructuradas a diferentes agentes locales de la construcción, identificamos cuatro reclutadores, que se superponen con cuatro modalidades de reclutamiento. Finalmente, analizamos las estrategias de reclutamiento que pudimos relevar en esas entrevistas, reflexionando en torno a tres ejes: el contacto, la selección y la negociación de la remuneración y las condiciones de trabajo. Observamos cómo algunas de las estrategias desplegadas por los actores tienden a reproducir las condiciones que los constriñen, cómo la dialéctica entre el control y el consentimiento ya está presente en el reclutamiento y finalmente presentamos los que creemos que son los lineamientos necesarios para pensar la segmentación y su explicación en el sector

COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS EM UM MERCADO REGULADO: A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE BENEFICIÁRIOS DA ANS

A presente dissertação tem como objetivo estudar a contribuição do Sistema de Informação de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar SIB/ANS para a formação e o desenvolvimento de competências organizacionais junto às empresas operadoras de planos de saúde, necessárias para se adequarem á um mercado regulado. A pesquisa teve caráter descritivo e etapa qualitativa, com análise bibliográfica e documental, quantitativa, mediante levantamento de dados de beneficiários relacionados a 27 (vinte e sete) operadoras de planos de saúde sediadas no ABCD paulista. Realizou-se análise descritiva da importância para as empresas dos dados de beneficiários em relação às competências sobre o processo, técnica e sobre a organização. Observou-se que nas duas primeiras competências analisadas, de uma tendência de melhoria, sendo que na última competência analisada, fica a esperar por melhoria de resultado, uma vez que demonstra que falta integração entre os dados e informações sobre os usuários das empresas integrantes da amostra, além da existência de dados incompletos e do uso de procedimentos inadequados para suprir essa deficiência (grande freqüência de dados repetidos). Conclui-se que, como a finalidade do SIB é identificar o beneficiário e o plano de saúde por ele contratado, e somente 37% das OPS conseguiram atender a contento, sob os diferentes eixos de avaliação desta competência, os requisitos básicos dos objetivos do SIB não foram alcançados e/ou entendidos pelos 63% das demais operadoras, indicando que as operadoras de planos de saúde devem se atentar para os significados que pretendeu-se apresentar no presente trabalho, como forma de melhorarem seu desempenho e, conseqüentemente, sua competitividade em um mercado regulado.(AU)

A COMUNICAÇÃO DE MERCADO A SERVIÇO DA IGREJA Em busca da fidelização

Esta pesquisa evidencia o uso de instrumentos de comunicação interna e dirigida e de ações de relações públicas e marketing de relacionamento dentro das igrejas evangélicas históricas. Também enfatiza a importância da comunicação interna e das estratégias de comunicação mercadológicas utilizadas dentro das igrejas inclusive com o uso do marketing boca a boca. Para a realização desta pesquisa foi feito um recorte das quatro maiores igrejas evangélicas históricas, em número de membros, situadas na cidade de Curitiba: Batista, Luterana, Presbiteriana e Metodista. O estudo foi realizado por meio de pesquisas de observação participante, análise de materiais diversos, entrevista com os líderes e uma pesquisa de campo, quantitativa, envolvendo os membros e freqüentadores das igrejas. Com o auxilio de um questionário estruturado foram analisados: 1) o comportamento dos membros e freqüentadores diante dos instrumentos de comunicação interna e dirigida que estão sendo utilizados e percebidos; e 2) os relacionamentos dentro da igreja, tanto entre membros quanto entre estes e seus líderes. A pesquisa concluiu que estes instrumentos de comunicação interna possuem relação com a retenção, perda e crescimento numérico de membros nas igrejas pesquisadas, frente a uma nova configuração religiosa onde a fidelização está cada vez mais difícil de ser alcançada.(AU)

A COMUNICAÇÃO DE MERCADO, O LUXO E A CONSTRUÇÃO DA MARCA MERCEDES-BENZ: TEMPO VERSUS CONCEITOS

A marca Mercedes-Benz é uma marca legendária e está presente no imaginário do consumidor quando o assunto é automóvel. A história dessa importante indústria automobilística ultrapassa os 100 anos (1902-2008) e a cada dia impressiona ainda mais com novos modelos, sinônimo de tecnologia, qualidade, segurança e luxo. Este trabalho visa analisar e compreender o processo de comunicação da marca Mercedes-Benz, que surgiu em 1902 (como Mercedes), depois como Mercedes-Benz (1926), DaimlerChyrsler (1998), atualmente como Daimler AG (matriz Alemanha) e Mercedes-Benz do Brasil Ltda., e que permanece fortalecida e prestigiada no seu segmento, de acordo com os números e informações apresentadas, ratificadas por profissionais do setor automotivo e especialistas em luxo. Faz parte deste estudo abordar a forma e o significado da marca, representada por sua logomarca em toda a sua trajetória: esboço inicial, mudanças e desenho atual (parte gráfica) bem como as mensagens transmitidas e comunicação com o mercado. A metodologia consiste em realizar um levantamento bibliográfico por meio de: publicações, periódicos, documentos internos, dissertações e teses, que contenham informações sobre a marca Mercedes-Benz desde o seu momento inicial até o atual, visando estabelecer uma comparação entre os períodos, sobretudo no cenário nacional. O trabalho irá tratar o assunto como um estudo de caso, por se tratar de uma análise organizacional e gerencial, que compreendem fenômenos contemporâneos inseridos na vida real. O estudo tem como referência a Comunicação Integrada de Marketing, como linha de pesquisa e a Comunicação Especializada, como área de concentração.(AU)

Fatores Explicativos da Rendibilidade Anormal Anual das Ações das Empresas Cotadas no Mercado de Capitais Português

Objetivo: Um dos temas atuais de estudo da teoria financeira consiste na análise da relevância da informação existente no mercado de capitais na explicação da rendibilidade das ações das empresas. Na literatura teórica destacam-se quatro grandes grupos de variáveis que se mostram capazes de explicar a rendibilidade das ações das empresas no mercado de capitais, nomeadamente o grupo de variáveis específicas à empresa, o grupo de variáveis setoriais, o grupo de variáveis macroeconómicas e o grupo de variáveis específicas ao mercado de capitais. Esta problemática não pode ser dissociada da teoria dos mercados de capitais eficientes, sobre a qual têm versado vários estudos empíricos com o intuito de averiguarem a possibilidade dos preços de mercado das ações refletirem, de forma consistente, todas as informações relevantes disponíveis no mercado de capitais. Face ao exposto, o principal objetivo do presente trabalho traduz-se na análise do efeito de um conjunto de variáveis, divididas pelos quatro grandes grupos evidenciados na literatura, na explicação da rendibilidade das ações das empresas que cotizam na Euronext Lisboa. Esta análise pretende ser efetuada para a generalidade das empresas que cotizam no mercado de capitais português mas também para as empresas que integram o PSI 20. Desenho/metodologia/abordagem: Investigação quantitativa através da estimação de um modelo econométrico capaz de determinar os fatores explicativos da rendibilidade anormal anual das ações das empresas cotadas no mercado de capitais português. No estudo empírico foram utilizadas diferentes bases de dados, tendo em consideração as necessidades de 2 informação, quer específicas à empresa quer externas à mesma. Em concreto recorreu-se ao Sistema de Análise de Balanços Ibéricos (SABI), ao Instituto Nacional de Estatística (INE) e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Resultados: Os resultados estimados sugerem que, na generalidade das empresas cotadas na Euronext Lisboa, existem variáveis estatisticamente significativas na explicação da rendibilidade anormal das ações das empresas em cada um dos quatro grandes grupos de variáveis independentes consideradas no estudo. Relativamente às empresas que integram o PSI 20, os resultados sugerem que, apesar de se manter o facto de existirem variáveis estatisticamente significativas na explicação da rendibilidade anormal das ações das empresas nos quatro grandes grupos de variáveis, existem alterações na significância estatística de algumas variáveis, quando se compara com os resultados obtidos para a generalidade das empresas cotadas na praça financeira portuguesa. Originalidade/valor: O presente trabalho procura dar um contributo no sentido de enriquecer a evidência empírica acerca dos fatores explicativos da rendibilidade apresentada pelas ações da empresa no mercado de capitais.

Novas formas de governança pública: um estudo do arranjo articulado para Implementação da política pública nacional de aprendizagem profissional

The configuration assumed by the institutional governance arrangement established in the cities of Fortaleza and Natal, and its influence on the implementation of the National Public Policy of Professional Learning that promotes the formation and integration into the labor market of teens and young people aged 14 to 24 years old and people with disabilities is the aim of this thesis. The interactive governance approach, proposed by Kooiman (2003.2008) was the mainstay of the epistemological construction of the investigative process, also supported by contributions from Draibe (2001) concerning the stages of implementation of public policies. In methodological terms, the approach used was qualitative, being performed descriptive bibliographical and documentary research, applying semi-structured interviews with 44 subjects. Data were based on Bardin (2011), having been pre-established two categories of analysis: governance and implementation. The results pointed, among other things, to greater diversity and dynamics of the arrangement in Fortaleza, highlighting the much larger number of accessions of Nonprofit Entities (ESFLs) to politics, more frequent interactions between stakeholders from different organizational levels of governance, better alignment between guiding governance images and spaces designed to encourage interactions among actors and also greater local government involvement. In both cities studied, on the other hand, the study indicated that the failure of institutional capacities adversely affect the interactions stimulation and the exercise of meta-governance. The thesis concluded that the shape and intensity of the interactions between the actors involved in the implementation of the National Public Policy of Professional Learning and the way images are shared results in greater understanding and dissemination of the policy and create a favorable environment for cooperation and dialogue needed to collective work and favors the modeling of a governance structure able to handle the demands and characteristics of organizations and their participants in order to accommodate the divergent interests, make room for the creation of innovations and convergence of actions to achieve the objectives of the policy. Thus, the results of the Professional Learning Policy in the cities of Natal and Fortaleza, in terms of levels of entering the labor market, can be understood from the differences found in the governance structure of the institutional arrangement used for its implementation.