Controle social e transparência : avaliação do modelo de acesso à informação no Brasil

O objetivo principal deste estudo é avaliar se as medidas e ações implementadas pelos governantes para aperfeiçoar o modelo de governança pública brasileiro estão contribuindo para elevar o nível de controle social e de transparência na administração pública. Pressupomos que a promoção da transparência e do acesso à informação é uma medida essencial para o fortalecimento do controle social e da democracia, e por decorrência, para a melhoria da qualidade da gestão pública. Trata-se de um artigo teóricoempírico e bibliográfico, apoiado nas abordagens das teorias da governança, neoinstitucional e da agência. A partir da literatura, relatórios e das normas legais, buscamos identificar inicialmente as motivações que levaram à adaptação e transferência das experiências da governança corporativa para o setor público. Realizou-se, ainda, uma pesquisa de campo para avaliar a qualidades das informações das despesas públicas disponibilizadas pelos portais de transparência dos 200 municípios mais populosos do país. Conclui-se, por fim, que ainda existem inúmeros desafios e obstáculos a serem superados nos âmbitos sociocultural e institucional. Essas dificuldades são agravadas por deficiências de competência e de valores éticos e morais dos governantes e políticos, essenciais para viabilizar uma boa governança pública, elevar a transparência e aumentar o controle social no Brasil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Ambigüidades identitárias na “Feira Hippie”/ Brasil

Este trabalho tem por objetivo discutir as ambigüidades identitárias vivenciadas pelos atores sociais, representantes de organizações familiares que se agrupam na “Feira Hippie” de Belo Horizonte (Minas Gerais/Brasil). O embasamento teórico da discussão está ancorado na abordagem de identidade e nos processos de identificação social, enquanto que o material empírico provém de uma investigação em organizações familiares. O método de pesquisa adotado foi o qualitativo, baseado na Análise do Discurso e na história de vida dos gestores familiares ao longo dos seus 36 anos de atuação na Feira. A análise evidenciou os processos de construção e desconstrução de determinadas identificações por parte dos gestores familiares em relação à Feira em determinados contextos ao longo de sua história. Além disso, foi possível perceber que tais processos de identificação mantiveram uma estreita relação com a dinâmica dos grupos sociais na ocupação de um dado espaço físico e simbólico – onde os dois elementos: os grupos e o espaço – desempenharam papel ativo na construção dessas identificações sociais e organizacionais, no início como feira de artesanato e depois como feira de variedades.

Finanças, fundo público e financiamento da seguridade social no Brasil

O artigo analisa os efeitos produzidos pela hegemonia neoliberal das finanças sobre o financiamento tributário da política pública de Previdência Social, Saúde e Assistência Social durante o governo Lula no Brasil. Utilizou referencial teórico de tradição marxista e analisou os dados do Orçamento Geral da União retirados do sistema SIGA Brasil do Senado Federal sobre as fontes de recursos da seguridade social. Conclui que os trabalhadores contribuíram mais do que os capitalistas no financiamento tributário da seguridade social no governo Lula. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

O controle democrático no financiamento e gestão do orçamento da seguridade social no Brasil

A gestão dos recursos da Seguridade Social deveria passar integralmente pelos fundos sociais vinculados às políticas de saúde, previdência e assistência social, sob o comando de conselhos compostos de forma paritária entre os representantes governamentais e não governamentais para acompanhar e fiscalizar essas políticas sociais, o que implicaria redesenho das relações entre Estado e sociedade, instituindo formas de participação e controle democrático. Apesar de avanços e das experiências diferenciadas desses conselhos no âmbito da Seguridade Social, eles esbarram em limites concretos impostos pela política econômica para o controle democrático, destacando-se dois: a existência da Desvinculação de Recursos da União, que retira recursos da Seguridade Social, e o fato de uma parcela importante da execução orçamentária acontecer fora dos fundos públicos da Seguridade Social. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Acesso à alimentação como direito social no Brasil : implicações para a sociedade e para o sistema nacional de informações

A Emenda Constitucional 64/2010 garantiu Direito Humano à Alimentação como direito básico e social, alterando o Artigo 6º da Constituição Federal. O artigo analisa as significativas implicações desta alteração na gestão das políticas públicas brasileiras Ao assegurar o Direito à Alimentação como direito básico e social, a Carta constituiu um dever, ou uma obrigação positiva do Estado brasileiro. O artigo discute também o significado desta mudança para o sistema brasileiro de informações, argumentando que já existem fontes de dados e sistema de indicadores construídos para o monitoramento consistente das situações de (in)segurança alimentar e nutricional no país, restando agora ao governo federal e aos gestores do Sistema Brasileiro de Informações Estatísticas e Geográficas definir a regularidade e a frequência da aplicação e divulgação destes instrumentos. Nossa atenção se concentrará basicamente nas possibilidades de uso da Pesquisa de Orçamentos Familiares e da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar como fontes de dados. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

O reordenamento político e cultural do povo kokama : a reconquista da língua e do território além das fronteiras entre o Brasil e o Peru

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2016.

UMA ANÁLISE GEOGRÁFICA SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA SOCIAL DO TURISMO EM FLECHEIRAS (TRAIRI – CE – BRASIL).

Este trabalho traz reflexões sobre o turismo praticado em Flecheiras, Praia do município de Trairi, litoral oeste do Estado do Ceará – Brasil. O objetivo aquí é analisar o desenvolvimento da atividade turística neste lugar, trabalhando o turismo enquanto prática social a partir de uma visão geográfica. Sobre essa lógica, o trabalho é voltado para a análise do desenvolvimento local desta comunidade litorânea ao longo do tempo. Para tanto, além do levantamento bibliográfico sobre o tema em questão, foi necessária uma pesquisa de campo para a aplicação de formulários junto aos nativos, trabalhadores locais, turistas, dentre outros, com o intuito de alcançar informações sobre o posicionamento destes em relação à inserção do turismo em Flecheiras. É imprescindível atentar para os autores que trabalham o turismo como uma atividade puramente econômica, dispersando as questões que envolvem relações sociais pertinentes a esta atividade e a dinâmica local que se desenvolve neste espaço geográfico. Na análise aqui apresentada, a atividade turística é estudada sob diversos aspectos e não apenas sob o viés econômico.

TURISMO SOCIAL NA AMAZÔNIA: UMA AVALIAÇÃO ACERCA DO ACESSO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES FÍSICAS E VISUAIS NOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS DE BELÉM, PARÁ, BRASIL

A necessidade de proporcionar o acesso a serviços básicos e de lazer é uma premissa essencial para a melhoria da qualidade de vida para todos os cidadãos do mundo. O objetivo deste trabalho foi avaliar as condições estruturais dos equipamentos de lazer na cidade de Belém, Estado do Pará, Brasil. O turismo depende da prestação de serviços e equipamentos capazes de atender a sociedade em caráter satisfatório, seja portador de necessidades especiais ou não. Pesquisadores como Silva & Boia (2006) e Rua (2006), além de documentos técnicos como do Ministério do Turismo – Mtur (2006) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (1994) deram suporte a presente pesquisa. A metodologia utilizada foi baseada em um estudo de caráter descritivo e exploratório para o levantamento de informações e descrição de fenômenos, efetivado por meio de observação dos fenômenos a serem analisados. Na pesquisa de campo foram analisadas se as estruturas edificadas possibilitam o acesso aos portadores de necessidades especiais. Percebeu-se que as políticas de inclusão social não atendem as necessidades básicas para que os portadores de deficiências possam usufruir dos equipamentos de lazer de forma adequada.

OS CONFLITOS E AS CONTRADIÇÕES NA AQUISIÇÃO DA MORADIA SOCIAL NOS ENCLAVES DE POBREZA URBANA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A CIDADE DE ARAGUAÍNA-TO

A produção de moradia social no Brasil sempre esteve permeada, desde suas origens, pela perspectiva do custo/benefício. Assim, as determinações do mercado, de uma maneira geral, e de modo específico, do mercado imobiliário, historicamente, traçaram as matizes da política habitacional brasileira desde o começo do século XX, vindo a se gravar no momento atual. A par das contradições, pois ainda que se tenha percebido um avanço na produção da moradia social no Brasil, pode-se afirmar que as relações capitalistas comandam a produção de habitação social e, por seu turno, a aquisição da terra urbana, em todo o território brasileiro. Ao se colocar os interesses do mercado imobiliário acima dos interesses e necessidades dos grupos sociais vulneráveis, estão negligenciando, os direitos desses grupos a uma moradia adequada bem como suas necessidades de deslocamento, de lazer, de cultura e de trabalho. O presente estudo utiliza-se de base de dados dos órgãos governamentais, a exemplo do IBGE e do Ministério das Cidades. Faz uso também da base teórico-metodológica sobre esta temática, além de registros empíricos. É sob esta perspectiva que se pretende discutir, aqui a produção e aquisição da moradia social no Brasil, e por seu turno uma equidade ao direito à cidade.

INFORMATIVO TURÍSTICO CULTURAL: UMA ALTERNATIVA PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE DA SERRA DO TEPEQUÉM – RORAIMA/BRASIL

O patrimônio histórico-cultural é um elemento importante para a sociedade enquanto forma de expressão de seus diferentes costumes, crenças, ideias e atitudes. Sua valorização é algo imprescindível para a manutenção da identidade cultural, componente de grande atratividade de vários destinos turísticos. A Serra do Tepequém, localizada no município do Amajari, em Roraima/Brasil, possui bens culturais singulares de forte influência indígena e nordestina, mas que, ao longo dos anos, tem se depreciado, comprometendo a propagação de sua herança cultural. O presente trabalho teve como objetivo elaborar um folheto sobre o patrimônio histórico-cultural da Serra do Tepequém, visando o fortalecimento da identidade de seu povo, a divulgação e a valorização de seu legado e o desenvolvimento do turismo sustentável local. O trabalho consistiu em estudo de caso e utilizou como procedimentos metodológicos as pesquisas bibliográfica, descritiva e documental. Buscou-se, através da pesquisa, criar o Informativo Turístico Cultural da Serra do Tepequém, visando a conservação e a valorização do seu legado histórico-cultural e natural. Acredita-se que a elaboração de tal informativo é indispensável para a identificação e o incentivo da produção diversificada dos bens da localidade, o que resultará no fortalecimento da sua identidade e no desenvolvimento do turismo sustentável.

PAISAGENS, IMAGENS DO VIVIDO E DO VIVENCIADO: ANÁLISE DA ESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DE PIRAPORA – MG/BRASIL E SUA REPRESENTAÇÃO HISTÓRICA – SOCIAL

Este artigo tem como objetivo refletir sobre a importância da paisagem na identificação do sujeito, partindo da historia que o rodeia. Ressalta a importância da preservação/conservação e perpetuação do patrimônio histórico cultural material da cidade de Pirapora – MG/Brasil. Os procedimentos metodológicos utilizados foram levantamento bibliográfico, documental e fotográfico, como também relatos de cidadãos Piraporenses. O estudo está pautado no centro da cidade, área core da historia da mesma, onde as arquiteturas presentes nos remetem ao passado, sendo parte indissociável da historia da população ribeirinha. A paisagem pode ser justificada como sendo importante nesta analise por inúmeros motivos, mas reconhece neste caso como sendo fundamental para dá sustentação à construção contínua do individuo no que se refere á identificação do seu lugar e de seus valores, sendo o retrato da sua herança gravada no tempo e sentido nas configurações aqui tidas como físicas, mas que se remete a emoções.

IDENTIDADE, ETNICIDADE E PAISAGENS CULTURAIS ALTERNATIVAS NO VALE DO RIO DOCE/ MINAS GERAIS- BRASIL

Este trabalho coloca em pauta os processos de reinserção das sociedades indígenas brasileiras nos contextos intra e extrarregional objetivando analisar a realidade vivenciada pelas sociedades indígenas (e núcleos quilombolas) do vale do Rio Doce e entorno (estado de Minas Gerais), realizando em paralelo, uma retrospectiva geohistórica da trajetória dos remanescentes de povos indígenas do Tronco Macro-Jê hoje sediados no sudeste do Brasil como os Krenak e Pataxó. A metodologia utilizada compreendeu: pesquisa bibliográfica/ cartográfica/ documental; reconhecimentos de campo; diagnóstico da situação histórica e atual das comunidades indígenas (e quilombolas) na região; organização dos dados em matrizes; contextualização e sistematização das informações. A interpretação dos processos abordados permitiu a associação da experiência vivida por estes atores com “paisagens culturais alternativas/ excluídas”, de acordo com concepções em curso da Etnogeografia/ Geografia Política imbricadas com o Marxismo Cultural.

ESTRATÉGIAS DE REPRODUÇÃO SOCIAL COMPLEMENTARES DA AGRICULTURA CAMPONESA NO RECORTE TERRITORIAL DE MINAS NOVAS, CAPELINHA E CHAPADA DO NORTE - VALE DO JEQUITINHONHA/MINAS GERAIS/ BRASIL

Este artigo focaliza a pesquisa realizada no território do Alto Jequitinhonha, nos municípios de Minas Novas Chapada do Norte e Capelinha –Minas Gerais/Brasil.Os objetivos buscam discussões recentes de conformações sociais, culturais e econômicas resultantes de produções alternativas artesanais e tradicionais de agricultores familiares e territórios camponesas quilombolas que, por meios associativos de produção de alimentos buscam melhoria de qualidade de vida do agricultor camponês. O estudo possui como base teórica principal, os processos de Desenvolvimento Rural Local e territorialização do capital social, analisados por meio da interconexão com a Geografia Cultural, que têm levado ao entendimento de relações socioeconômicas, culturais e ambientais em espaços rurais de comunidades camponesas. A territorialidade camponesa é aqui considerada como uma componente geográfica chave para a compreensão das conexões existentes entre espaço e sociedade. As noções de território e de sustentabilidade englobam os aspectos ambientais, os fatores sociais, econômicos e culturais buscando qualidade de vida da população das comunidades rurais. Os resultados indicam a diversidade de produção agrícola, do campesinato afrodescendente e de agricultores familiares modernos com produção cafeeira.

A contribuição das ciências e do movimento social para a agroecologia no Brasil.

A partir da apresentação do contexto, história e evolução da agroecologia no Brasil, seguida do levantamento dos aportes e contribuições teóricas que a influenciaram e das estratégias para seu desenvolvimento, os autores trazem algumas conclusões e reflexões, tais como a que de que a agroecologia depende da força da interação entre os movimentos sociais, redes científicas e construção de políticas públicas.

TRAJETÓRIAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E CAPITAL SOCIAL NA CIDADE PINTADAS – BAHIA - BRASIL

  Este artigo tem como objetivo discorrer acerca do papel do “Projeto Rede Pintadas” no fomento ao Desenvolvimento Local e a articulação comunitária do município de Pintadas – Bahia, com vista ao adensamento do Capital Social. Essas proposições são viabilizadas através da organização da sociedade civil institucionalizada no referido “Projeto”. Tomamos como parâmetro para análise, a adoção das estratégias organizacionais para o empoderamento, a gestão participativa e, consequentemente, o adensamento do Capital Social gerado na comunidade local. E concluímos que, trata-se de um rico universo de ações positivas, através da qual a constituição de novos espaços públicos ocorre graças à articulação da “Rede Pintadas” envolvendo atores próximos e longínquos, públicos e privados.