Programa Aqui tem Farmácia Popular: expansão entre 2006-2012 e comparação com os custos da assistência farmacêutica na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro

Em 2004 o governo federal anunciou um novo mecanismo para melhorar o acesso da população brasileira aos medicamentos, chamado de "Programa Farmácia Popular do Brasil" (PFPB) que disponibiliza um rol de produtos subsidiados pelo governo, utilizando ou não sistema de copagamento. O PFPB está dividido em três vertentes: (a) no setor público, chamada Rede Própria; (b) expansão em 2006, com o comércio farmacêutico denominado "Aqui Tem Farmácia Popular" (ATFP) e; (c) isenção de copagamento, em 2011, em todas as farmácias no âmbito do Programa, para anti-hipertensivos, antidiabéticos e antiasmáticos. Este estudo examinou o modelo de provisão de medicamentos na versão ATFP, comparando-o ao tradicionalmente praticado na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio), com vistas a avaliar seus custos para os setores públicos envolvidos. Foram levantados os gastos do Ministério da Saúde (MS) com pagamentos no Programa ATFP em fontes secundárias, como o Fundo Nacional de Saúde e a Sala de Apoio à Gestão Estratégica, de 2006 a 2012. Dados sobre o volume de pagamentos por medicamentos, perfil dos usuários atendidos e unidades farmacotécnicas (UF) dispensadas foram mapeados por contato direto com o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. Estimativas dos custos da SMS-Rio, com aquisição, logística e dispensação de 25 medicamentos, restritas ao ano de 2012, foram realizadas. No período ocorreu forte expansão do Programa ATFP, tanto de unidades credenciadas, como de municípios cobertos, de 750% e 528%, respectivamente. Gastos federais com medicamentos no ATFP foram de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, em valores ajustados para 31/12/2012. Houve inversão do fluxo dos pagamentos para entidades com matriz fora das capitais, representando aumento da capilaridade do Programa, e relativa concentração de pagamentos em grandes redes varejistas. No município do Rio de Janeiro, estes gastos foram superiores a R$ 260 milhões e, desde 2008, são maiores que as transferências do MS para aquisição de medicamentos básicos. Custos comparativos entre o menor Valor de Referência (VR) do Programa ATFP, e o custo estimado por UF na SMS-Rio dos medicamentos mostrou-se, na média geral, quase 255% vezes maior que o custo municipal. A comparação de custo foi mais favorável à SMS-Rio em 20 dos 25 itens comuns. Simulação considerando a demanda de cada medicamento consumido pela SMS-Rio em 2012 mostrou que, se a municipalidade os adquirisse pelo menor VR, incorreria em mais de R$ 95 milhões no custo global para os mesmos 25 produtos. O programa ministerial representou melhoria no acesso a medicamentos, mas os gastos expressivos repercutem em sua interface com o sistema descentralizado de financiamento da assistência farmacêutica. Alguns dos VR poderiam ser objetos de exame e avaliação, frente aos custos sistematicamente mais favoráveis nos valores levantados para a SMS-Rio.

Restormel Fish Counter Annual Report 2006

This is the Restormel Fish Counter, Annual Report 2006 produced by the Environment Agency South West Region on March 2007. The report presents the upstream counts of migratory salmonids recorded on the River Fowey at Restormel weir fish counting station (SX 107 613) over the period March 2006 to February 2007 inclusive. Data contained within this report covers the period of the commercial migratory salmonid net buy-back scheme and the National Spring Salmon Byelaws (2 March- 15 June inclusive). The minimum upstream salmon estimate for 2005 (1046), over the period July 2005 to February 2006, was 20% lower than that recorded over the same period in 2004 (1301). However, this is the second highest count recorded over the past 11 years. The total sea trout count (10448) was 8% higher than 2004 (9608). The number of salmon and large sea trout was lower than average in 2005. However, the overall numbers of adult salmon and sea trout returning have been increasing year on year since 1997. This overall increase in the salmon and sea trout counts, together with the consistency of the numbers of fish returning over recent years suggests that measures designed to protect salmonid stocks in the River Fowey are working.

Tempo Integral e Educação Integral: um estudo sobre a experiência de Nova Iguaçu de 2006 a 2013

Esta pesquisa analisa as perspectivas adotadas para uma educação integral implementadas pela cidade de Nova Iguaçu no período de 2006 a 2013, mais especificamente tendo em tela a implementação do Programa Bairro-Escola (2006 a 2010) e o Programa Mais Educação (2008 a 2013) oriundo do governo federal. A partir do conceito de educação integral como uma perspectiva de aprendizagem/apreensão de experiências e conhecimentos complementares fundamentados no social, em um contexto de relações histórico-sociais foi possível revisitar os Programas Bairro-Escola e o Programa Mais Educação. Foram consideradas as concepções de tempo integral e educação integral dos autores Coelho (1997, 2009, 2012), Cavaliere (2002, 2007, 2009, 2010) e Algebaile (2004, 2009, 2013). A metodologia adotada considerou a pesquisa qualitativa valendo-se de pesquisa documental, analisando a legislação das esferas governamentais, manuais e orientações municipais, utilizando o Ciclo de Políticas de Ball & Bowe (1992), baseado nos estudos de Mainardes (2006). A luz das reflexões permeadas pelas concepções sócio historicamente referenciada e a de proteção social, em suas especificidades, pode-se considerar os aspectos da apropriação da cultura e da ciência acumuladas historicamente, como condição para atuação protagonizadora à reorganização crítica de tal cultura e ciência, como também a visão considerada como acolhimento e integração social, atendendo primordialmente, a missões sociais de apoio à criança. O resultado do estudo remete a constatação de que a iniciativa do Programa Bairro-Escola diferentemente da proposta de uma educação integral em tempo integral do Programa Mais Educação, constituiu-se em um programa ousado e significativo e caracterizou-se em uma visão moderna de acordo com seus propósitos de educação integral. O Programa Bairro-Escola em sua formulação apresenta tendência de uma educação integral com vistas a uma formação socialmente partícipe, contextualizada no momento histórico e ofertada a todos, já o Programa Mais Educação apresenta tendências de uma rede de proteção social limitando-se ao atendimento de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social.

Trends in counts of manatees Trichechus manatus latirostris from 1987 to 2006 in waters of Sarasota County, Florida, USA

To demonstrate the utility of distributional surveys for assessing relative abundance and trends in counts for a discrete area of coastline, aerial survey data from Sarasota County, Florida, USA, were analyzed for the years 1987 to 2006. The study area was divided into 3 regions: the Sarasota Bay Region (SBR; N = 353 surveys), Lemon Bay (N = 368), and the Myakka River (N = 209). Manatee counts varied significantly across seasons (p < 0.0001) for all 3 regions. Manatees within Sarasota County utilized open bays primarily in the warmer months. Such usage may have been influenced by resource availability. Conversely, usage of the Myakka River peaked in winter months when manatees seek warm-water refugia such as Warm Mineral Spring. Marginal means for yearly counts within Lemon Bay and the SBR increased significantly, beginning midway through the survey period (1996) until the early 2000s. In contrast, mean yearly counts within the Myakka River decreased over this time period. After record lows in 2003 for Lemon Bay and the Myakka River, and a considerable decline in 2004 for the SBR, mean yearly counts for all 3 regions showed an increasing trend over the remaining 2 yr of the study. Greater protection of manatee habitat and availability of forage coincided with the increase in numbers of manatees using Sarasota County waters during the 1990s, and the subsequent decline in numbers may be indicative of the increase in mortality in recent years due to watercraft collisions and severe red tide events.

National report of the frame survey 2006 in the Ugandan part of Lake Victoria

Fisheries Frame surveys have been carried out on Lake Victoria biannually since 2000 to determine· the number of fishers, fish landing sites, facilities at the landing sites. Information on the composition fishing crafts, their mode of propulsion, fishing gears and the fish species they target is also collected. This information is used to guide development and management of the lake's fisheries. The results of the four surveys carried out since 2000 show that the number of landing sites has decreased by 24% from 597 in 2000 to 481 in 2006, mainly as result of reorganisation of landing sites into Beach Management Units (BMUs). The fish landing sites continue to have inadequate facilities to service the fisheries industry e.g. in the 2006 survey only 11.2% of landing sites had fish shades; <0.6% had cold rooms; 3.5% had electricity; and only 35.5% had toilet facilities. Similarly, only 11.4% of landing sites had portable water; 2.5% had jetties, 3.7% had 'fish stores; and 36% were accessible by all weather roads. There is need to improve facilities servicing fisheries at landing sites, with major emphasis on sanitary facilities, especially toilets and portable water. The BMUs should be sensitised to prioritise the construction and utilisation of public toilet facilities at their respective landing sites. The ultimate aim should be to have public toilets at all fish landing sites. The trend of the various indicators of fishing effort has continued upwards: The total number of fishers increased by 43.5% from 37,721 in 2004 to 54,148 in 2006 and the number of fishing crafts increased (43.9%) from 16,775 in 2004 to 24,148 in 2006 over the same period. The total number of gillnets increased by 28.6% from 458,597 in 2004 to 589,777 in 2006 and the number of long line hooks increased by 136% from 968,848 to 2,285,609. The number of fishing crafts using outboard engines also increased from 3,173 in 2004 to 5,047 in 2006 suggesting that more fishers were going far in search of fish. There is still a large number of illegal gears especially beach seines, which increased by 58.8% from 954 in 2004 to 1420 in 2006. Efforts to remove these very destructive gears should be stepped up. There was also larger increase in number of illegal gillnets <5 inch mesh size. These increased by 63% from 56,246 in 2004 to 91,740 in 2006 compared with 23.8% increase of gillnets ~5 inch mesh size. There were also large increases in the numbers of gillnets of 5 and 5% inch mesh size, which increased by 48% and 130% from 2004 to 2006 implying a trend towards use of smaller gillnet mesh sizes. The number of traps which are used in shallow vegetated areas, flood plains and river mouths to target tilapiines and riverine species decreased drastically from 5,361 traps in 2004 to only 499 traps in 2006, a decrease of 974%, a phenomenon attributed to the receding water levels which have left the shallow vegetated areas dry. A total of 17,475 fishing crafts, 72% of all fishing crafts, in the Ugandan part of the lake are still using paddles and the. number of parachute crafts is also still very high, (Le. 5,064) comprising a high proportion (21 %) of the total number of fishing. There is need to promote the use of large fishing crafts with sails or a combination of sail and outboard motor. The Mukene fishery in the Ugandan waters of Lake Victoria has remained underdeveloped with only 9% of all fishing crafts operating in this fishery. Also less than 2% of fishing crafts with sails or motor operate in this fishery which implies that it is limited to near shore waters. Effort should be made to develop this fishery as it appears to have high potential, especially in deep offshore waters which are hardly fished.

A report of the Fisheries Catch Assessment Survey in the Ugandan waters of Lake Victoria for the August 2006 survey

This report presents findings of the CAS conducted in the Ugandan waters of Lake Victoria in August 2006. The results of the previous five CASs conducted under the same programme in July, August, September, and November 2005, and March 2006 are included to show the emerging trends. The results of the preceding CASs, which were hitherto estimated using raising factors from the 2004 Frame survey data, are updated in this report using raising factors based on the 2006 Frame survey data. Through regular CASs, information is building up to show the new picture of fish production in the Ugandan waters of the lake which is based on field observations. Similar surveys are simultaneously conducted in the Kenyan and Tanzanian parts of the lake which provide the lake wide perspective of fisheries production.

Dinâmica espaço temporal das queimadas na Amazônia Legal nos anos de 2003 e 2004.

2005

Relatório de Atividades do Convênio de Cooperação Geral entre a Embrapa Monitoramento por Satélite e o Ministério da Defesa (Exército) - 2004.

2005

IV Plano Diretor da Embrapa Monitoramento por Satélite: 2004 - 2007.

Plano Diretor; Embrapa Monitoramento por Satélite

Relatório Anual de Atividades - 2006: Embrapa Monitoramento por Satélite e o Ministério da Defesa (Exército) - Acordo de Cooperação Geral.

2007

Desempenho de variedades e híbridos de milho no Meio-Norte brasileiro: safra 2004-2005.

2006

Desempenho de híbrido de milho no Piauí e Maranhão: safra 2004/2005.

2006

Ensaios em rede para o controle de doenças na cultura da soja. Safra 2004/2005.

Resultados sumarizados dos ensaios em rede para controle de oídio (Erysiphe diffusa); Resultados sumarizados dos ensaios em rede para controle do complexo de doenças de final de ciclo (Septoria glycines e Cercospora kikuchii); Resultados sumarizados dos ensaios em rede para controle da mela (Rhizoctonia solani); Resultados sumarizados dos ensaios em rede para controle da ferrugem asiática da soja (Phakopsora pachyrhizi); Resultados dos ensaios em rede das instituições participantes na safra 2004/2005; Avaliação da eficiência de fungicidas para controle da ferrugem asiática da soja em Barreiras, BA; Avaliação da eficiência de fungicidas para controle da ferrugem asiática da soja em Londrina, PR; Avaliação da eficiência de fungicidas para controle da ferrugem asiática da soja em Uberaba, MG; Avaliação da eficiência de fungicidas para controle da ferrugem asiática da soja em Maracajú, MS; Avaliação da eficiência de fungicidas para controle da ferrugem asiática da soja em Ipameri, GO; Avaliação da eficiência de fungicidas para controle da ferrugem asiática da soja em Goiânia, GO, cultivar BRSGO Bela Vista; Avaliação da eficiência de fungicidas para controle da ferrugem asiática da soja em Goiânia, GO, cultivar BRSGO Chapadões; Avaliação da eficiência de fungicidas para o controle do oídio da soja em Goiânia, GO; Avaliação da eficiência de fungicidas para o controle das doenças de final de ciclo da soja em Goiânia, GO; Avaliação da eficiência de fungicidas para o controle da mela da soja em Porto Nacional, TO; Avaliação da eficiência de fungicidas para controle da ferrugem asiática da soja em Capão Bonito, SP; Avaliação da eficiência de fungicidas para controle da ferrugem asiática da soja em Chapadão do Sul, MS; Avaliação da eficiência de fungicidas para controle preventivo da ferrugem asiática da soja em Paulínia, SP; Avaliação da eficiência de fungicidas para controle curativo da ferrugem asiática da soja em Paulínia, SP; Avaliação da eficiência de fungicidas para o controle do oídio e da ferrugem asiática da soja em Paulínia, SP; Avaliação da eficiência de fungicidas para o controle das doenças da soja nos municípios de Riachão, MA, e Tupirama, TO; Avaliação da eficiência de fungicidas para o controle das doenças da soja nos municípios de Riachão, MA, e Bom Jesus, TO; Avaliação da eficiência de fungicidas para o controle de doenças da soja em Ponta Grossa, PR; Avaliação da eficiência de fungicidas para o controle do oídio da soja em Ponta Grossa, PR; Avaliação da eficiência de fungicidas para o controle das doenças de final de ciclo da soja, em Ponta Grossa, PR; Avaliação da eficiência de fungicidas para o controle da ferrugem da soja, em Tamarana, PR; Avaliação da eficiência de fungicidas para o controle da mela, em Diamantino, MT; Avaliação da eficiência de fungicidas para o controle da ferrugem asiática, em Pato Branco, PR; Avaliação da eficiência de fungicidas para o controle do oídio, em Pato Branco, PR; Avaliação da eficiência de fungicidas para o controle da ferrugem asiática da soja, em Planaltina, DF.

Zoneamento de riscos climáticos para a cultura de milho no estado do Rio Grande do Sul: períodos favoráveis de semeadura por município, safra 2003-2004.

2003

Zoneamento de riscos climáticos para a cultura de feijão no estado do Rio Grande do Sul: períodos favoráveis de semeadura por município, safra 2003-2004.

2003