Carga máxima de fósforo admissível ao reservatório Piraquara II, uma aplicação do processo TMDL

Para implementação e operacionalização da política brasileira de recursos hídricos, é imprescindível o uso de ferramentas de planejamento que considerem o efeito de todas as atividades ou processos que causam ou contribuem para a degradação da qualidade de um corpo d'água. Neste sentido, aplicou-se o processo TMDL (total maximum daily load), desenvolvido pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), para o P, na área de drenagem de contribuição ao futuro reservatório Piraquara II, bacia hidrográfica do rio Piraquara, Paraná. O processo TMDL determina a quantidade máxima de cargas de um poluente que um corpo d'água pode receber sem violar os padrões estabelecidos de qualidade da água e aloca cargas deste poluente entre fontes de poluição pontuais e difusas. No presente estudo, utilizou-se o método TMDL, com o objetivo de demonstrar ser ele uma ferramenta útil no processo de gestão dos recursos hídricos. Simularam-se cenários de uso do solo, por meio de modelagem matemática, até obter-se uma concentração de P total no reservatório abaixo da faixa limite para ocorrência de eutrofização, de 0,025 a 0,10 mg L-1, estabelecida no estudo. Realizou-se uma simulação de uso atual do solo, visando prever a condição inicial de qualidade da água no corpo d'água, na qual a concentração de P total no reservatório resultante não atendeu ao padrão estabelecido. Procedeu-se a uma segunda simulação com adoção das medidas de controle, recomposição de mata ciliar e plantio direto, para reduzir a exportação de carga de P total da bacia. Obteve-se uma melhoria na qualidade da água do reservatório, indicando que as medidas adotadas foram suficientes para atingir o padrão estabelecido, o que demonstra a aplicabilidade do método.

Relações de aporte de sedimento e implicação de sua utilização no pagamento por serviço ambiental em bacias hidrográfias

Em razão de sua simplicidade, a relação de aporte de sedimento (RAS), dada pela razão entre a produção de sedimento no exutório e a erosão total na bacia, é comumente usada no estudo e na determinação da produção de sedimentos em bacias hidrográficas. Como há uma série de complexidades ligando a produção de sedimentos (Y) e a erosão a montante (E) na bacia, foram desenvolvidas distintas equações de RAS. Programas de pagamento por serviço ambiental relativos ao abatimento de sedimentação, como o Produtor de Água, frequentemente requerem a estimativa da redução da produção de sedimentos nas bacias hidrográficas, em função de implantação do controle de erosão a montante. Os objetivos do presente trabalho foram calcular a RAS da bacia do ribeirão Pipiripau (DF), usando oito equações existentes na literatura, e estimar a provável redução em Y, em função de uma redução de 50 % da erosão na bacia, bem como avaliar as eventuais dificuldades em sua aplicação. Os valores de RAS obtidos variaram entre 0,12 e 0,52, com média de 0,24 e desvio-padrão de 0,14. Duas das equações apresentaram alta sensibilidade às variáveis, indicando que haveria significativo potencial de propagação de erro se elas fossem usadas. Partindo-se de uma redução de erosão de 50 % na bacia (117.500 t ano-1), a redução no aporte de sedimento usando as RAS das oito equações variou de 14 a 61 mil t ano-1. Essa significativa variação em Y indica considerável incerteza na estimativa de serviços ambientais relativos à redução de aporte de sedimento, em programas de controle de erosão.

A capacidade institucional de municípios paulistas na gestão da educação básica

Este artigo tem como propósito apresentar e discutir parte de resultados de pesquisa que se propôs a analisar a capacidade institucional de municípios paulistas no planejamento de políticas educacionais, com base nos aspectos que se referem à estrutura e funcionamento de sistemas/redes de ensino, à gestão de pessoas e à gestão pedagógica. O estudo-piloto foi realizado em dez municípios de três Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo. O artigo apresenta, inicialmente, diferentes visões sobre o conceito de capacidade institucional e, na sequência, analisa dados obtidos em fontes oficiais e em entrevistas realizadas nos municípios pesquisados.

O planejamento educacional na pós-graduação em educação no Brasil

Levantamento das informações fornecidas pelos programas de pós-graduação em educação no período 2000-2009, disponíveis no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, revela a progressiva substituição dos estudos sobre planejamento educacional por estudos sobre gestão e avaliação. Confronta-se esse "esvaziamento" com a "fertilidade" dos anos 1970/1980, analisando fontes utilizadas e conteúdos trabalhados nos mestrados em educação da PUC-Rio e da Fundação Getulio Vargas. Nas considerações fi nais, afi rma-se que esse "esvaziamento" foi simultâneo à desagregação do sistema de planejamento brasileiro, ocorrida nos anos de 1990, e sugere retomar aqueles estudos, a partir das últimas Conferências Nacionais de Educação e das dificuldades de aprovação pelo Congresso Nacional dos planos nacionais de educação por elas propostos.

Federalismo e planejamento educacional no exercício do par

Este texto insere-se no campo de estudos sobre avaliação de políticas públicas e tem por objetivo analisar o planejamento educacional realizado por meio do PAR. Especificamente, pretende responder às questões sobre a receptividade dos sistemas educativos na execução do PAR e a capacidade desse instrumento de planejamento de articular os entes da federação para a gestão da educação. As análises desenvolvidas têm por eixo questões concernentes ao processo de centralização/descentralização das políticas educativas. A implantação do PAR apresenta dificuldades no alcance dos objetivos de integração e colaboração entre os entes da federação, ao mesmo tempo que contribui para o desenvolvimento de ações de planejamento e de diálogo entre os sistemas educativos.

Regime económico e financeiro para a GESTÃO DA ÁGUA no Directiva Quadro da Água (Directiva 2000/60/CE). Questões de transposição ITS no sistema jurídico espanhol

Se analiza la transposición de la Directiva Marco de Aguas 2000/60/CE al ordenamiento jurídico español, acotando la materia al régimen económico financiero de la obra pública hidráulica y en general del Dominio Público Hidráulico. A tal fin se estudian los principios rectores del régimen económico financiero comunitario del Dominio Público Hidráulico y su transposición al Ordenamiento Jurídico Español: a) Principio de recuperación de costes de los servicios relacionados con el agua y excepciones. El régimen tarifario del DPH (valor versus precio del agua). B) Principio de utilización eficiente de los recursos híbridos a través de una política de precios del agua que proporciona los incentivos adecuados a tal fin. c) Principio de contribución adecuada de los usos del agua desglosados, al menos, en industria, hogares y agricultura, basado en el análisis económico y en el principio del que contamina paga. d) Principio ambiental (creado por la OCDE): quien contamina paga (user-pays-principle). Finalmente también se analizan los costes de los servicios relacionados con el dominio público hidráulico

Os Novos Materiais Bibliográficos e a Gestão da Informação: livro eletrônico e biblioteca eletrônica na América Latina e Caribe

Grandes alterações estão sendo implementadas nos procedimentos de produção, transmissão e uso do conhecimento, dissociando-os dos suportes tradicionais, como livros impressos, periódicos e jornais. Publicações eletrônicas têm oferecido outros suportes e possibilidades de acesso, requerendo que bibliotecas revejam seus procedimentos atuais de gerenciamento, incluindo esses novos suportes. Por outro lado, a relevância da informação deve ser considerada no planejamento, administração e desenvolvimento dos países. Na América Latina e Caribe, esses instrumentos estão cada vez mais presentes, apesar das dificuldades econômicas e sociais existentes. Conseqüentemente, os profissionais responsáveis pelo gerenciamento de bibliotecas deverão se concentrar nessa situação, preparando-se adequadamente para as novas possibilidades de acesso à informação

Gestão da informação em organizações virtuais: uma nova questão para a coordenação interorganizacional no setor público

O artigo destaca a importância da reflexão sobre as implicações e possibilidades que os conceitos relativos a organizações virtuais podem trazer para a coordenação interorganizacional no âmbito do planejamento governamental, de forma a contribuir para incrementar a efetividade da ação de governo, por meio de um ambiente informacional cooperativo. Aspectos como gestão cooperativa da informação, cultura organizacional, poder e controle, fronteiras e estruturas organizacionais e confiança deverão ser observados no contexto do planejamento governamental, caso se pretenda evoluir na aplicação do conceito de organizações virtuais ao setor público.

Sistema integrado de avaliação de impacto ambiental aplicado a atividades do Novo Rural

O objetivo deste trabalho foi apresentar o sistema de Avaliação Ponderada de Impacto Ambiental de Atividades do Novo Rural (APOIA-NovoRural), que consiste de um conjunto de planilhas eletrônicas (plataforma MS-Excel) que integram 62 indicadores da performance ambiental de uma atividade econômica em um estabelecimento rural. Cinco dimensões de avaliação foram consideradas: ecologia da paisagem, qualidade ambiental (atmosfera, água e solo), valores socioculturais, valores econômicos e gestão e administração. Os indicadores foram construídos em matrizes de ponderação, nas quais dados quantitativos, obtidos em campo e laboratório, foram automaticamente transformados em índices de impacto, expressos graficamente. O índice de impacto de cada indicador foi traduzido a um valor de utilidade, empregando-se funções e coeficientes especificamente derivados para cada indicador. Os valores de utilidade foram agregados para compor o Índice de Impacto Ambiental da atividade avaliada. Os resultados da avaliação permitem ao produtor/administrador averiguar quais atributos da atividade podem estar desconformes com seus objetivos de sustentabilidade e ao tomador de decisões a indicação de medidas de fomento ou controle das atividades, segundo planos de desenvolvimento local; proporcionam, ainda, uma unidade de medida objetiva de impacto para auxiliar na qualificação e certificação de atividades agropecuárias.

Indicadores de avaliação em gestão e saúde coletiva na formação médica

A Faculdade de Medicina de Marília (Famema) utiliza metodologias ativas de ensino-aprendizagem, e sua organização curricular é orientada ao desenvolvimento de competência profissional e a um processo avaliativo critério-referenciado. Esta pesquisa tem por objetivo elaborar indicadores para avaliar o processo de ensino-aprendizagem nos âmbitos da gestão e da saúde coletiva, baseados na adaptação da proposta de Conferência de Consenso e descrever o caminho percorrido nessa elaboração. Com base na análise dos documentos institucionais que explicitavam o planejamento das atividades (cadernos de organização das séries) e nos critérios, formatos e instrumentos da avaliação nas diferentes séries e cenários de aprendizagem (Manual de Avaliação), foi elaborada a primeira matriz de indicadores, que continha a proposta curricular para o alcance da aprendizagem que embasara a análise dos especialistas e a realização da Conferência. Tal metodologia possibilitou entender, ampliar e aprofundar a avaliação nessas áreas específicas, o que poderá orientar a implementação das alterações curriculares necessárias, com ênfase em uma avaliação da aprendizagem comprometida com o processo formativo.

Análise técnico-jurídica do licenciamento ambiental e sua interface com a certificação ambiental

O objetivo do presente trabalho foi promover uma análise comparativa do licenciamento e da certificação ambiental, para daí extrair uma fundamentação técnica e jurídica que possibilite verificar a interface entre eles. Utilizou-se uma abordagem teórico-metodológica da pesquisa social aplicada e jurídica, através de uma vertente jurídico-dogmática, bem como uma pesquisa dos fundamentos técnicos e sociais, para avaliação dos processos de certificação ambiental. Objetivou-se comprovar a existência de uma nítida interface entre licenciamento e certificação ambiental, embora não se possa admitir a suplantação da atividade estatal ou sequer a modificação das estruturas básicas da certificação. Recomenda-se um diálogo maior entre o Poder Público e as organizações privadas na busca de um desenvolvimento econômico que concretamente visa a sustentabilidade.

Estudo do uso público e análise ambiental das trilhas em uma unidade de conservação de uso sustentável: Floresta Nacional de Ipanema, Iperó - SP

O trabalho teve como objetivo analisar o uso público das trilhas ecoturísticas da Floresta Nacional de Ipanema. Para tanto, foram entrevistados 112 visitantes, quando se levantaram o perfil sociocultural e também suas expectativas quanto às trilhas visitadas. Também, foram verificadas as alterações ambientais nas trilhas causadas pelas visitas, bem como, a atuação dos monitores ambientais. Foi analisado o plano de manejo da unidade, no que se refere ao uso público. Os resultados apontaram que os visitantes são, em sua maioria, jovens com bom nível cultural e econômico, provindos da região do entorno de espaço protegido, com expectativas de contato com a natureza e preocupações com à manutenção da qualidade ambiental local. Os monitores cumpriam bem suas funções. Verificou-se que as trilhas estavam em bom estado de conservação. O plano de manejo deixa muito a desejar no que se trata do uso público. Conclui-se que, com um melhor planejamento, a Flona de Ipanema poderia prestar melhores serviços ambientais e de ócio à sociedade regional.

A contabilidade ambiental em empresas certificadas pelas normas ISO 14001 na região metropolitana de Belo Horizonte-MG

As empresas que adotaram um Sistema de Gestão Ambiental necessitam cumprir as normas ISO 14001 e ter o controle dos recursos para tomar decisões. A contabilidade exerce importante papel no fornecimento de informações aos gestores, possibilitando-lhes maior eficiência na gestão do meio ambiente. Assim, este estudo teve como propósito analisar a utilização do conceito e instrumentos da Contabilidade Ambiental nas empresas certificadas pela ISO 14001. Os dados foram obtidos por meio da aplicação de questionários semiestruturados aos contadores e gestores ambientais de 10 empresas da região metropolitana de Belo Horizonte. Constatou-se que as empresas estudadas não utilizam os instrumentos de Contabilidade Ambiental para tomar as decisões relacionadas ao meio ambiente e, sim, a contabilidade tradicional. Quanto à ocorrência de mudanças na contabilidade após a obtenção da certificação ambiental, verificou-se que não houve mudança nas demonstrações contábeis tradicionais. Algumas empresas apenas incluíram contas específicas em seus planos de contas, destinadas à contabilização de eventos ambientais. Destaca-se, ainda, a falta de conhecimento, por parte de alguns contadores e gestores entrevistados, dos benefícios que a utilização da Contabilidade Ambiental pode trazer para os negócios da empresa.

Nascentes da sub-bacia hidrográfica do rio Poxim, estado de Sergipe: da degradação à restauração

Estudos ambientais em bacias hidrográficas são fundamentais para o entendimento do uso dos recursos naturais e dos problemas relacionados à ocupação do espaço. Em Sergipe, há necessidade de se obter informações para fins de planejamento e gestão futura de suas bacias hidrográficas, uma vez que gradualmente observa-se uma redução do volume produzido nos cursos d'água e da qualidade de suas águas, que são imprescindíveis para o abastecimento humano, a utilização na agricultura e na indústria. Devido ao acelerado processo de supressão da vegetação na sub-bacia hidrográfica do rio Poxim, formada pelos rios Poxim-mirim, Poxim-açu, e Pitanga e seus pequenos tributários, foi realizado um diagnóstico para se verificar o estado de conservação das suas principais nascentes, a situação quanto ao fluxo de água, as formas de uso e ocupação do solo no entorno destas e os tipos fisionômicos de vegetação remanescentes. As informações obtidas serão úteis para a realização de projetos de restauração ambiental, a promoção de melhorias no ambiente e nas comunidades rurais e resgate da diversidade da flora e fauna nestas áreas. Observou-se que as 20 principais nascentes dos rios e tributários que compõem a sub-bacia hidrográfica do rio Poxim, apresentam alterações decorrentes da acelerada antropização (90%), a maioria delas (65%) com elevada degradação (sem raio mínimo de 50m de vegetação) e ocupadas por agricultura (50%) e pastagens (35%). Somente duas nascentes encontram-se preservadas. Quanto à composição florística, as espécies identificadas (43) podem ser utilizadas em projetos futuros para restauração das nascentes e dos cursos d'água nesta sub-bacia hidrográfica.

Avaliação ambiental do processo de inovação tecnológica na colheita florestal

O objetivo deste trabalho foi avaliar o perfil impactante do processo de inovação tecnológica na colheita florestal. Analisou-se o processo de inovação quando da mudança do subsistema tradicional (Motosserra + Forwarder) para o inovado (Feller Buncher + Clambunk Skidder). Utilizou-se um método consolidado para avaliação de impacto ambiental da inovação tecnológica na agropecuária, que avalia o desempenho ambiental de uma dada metodologia ou tecnologia em relação àquela previamente estabelecida. O método foi adaptado para avaliação de impactos na colheita florestal. Os impactos foram analisados para os indicadores dos meios físico (atmosfera; solo, água); biótico (flora e fauna) e antrópico (emprego; saúde, paisagismo e gestão). Elaboraram-se matrizes para cada indicador, sendo estas ponderadas em relação à escala de ocorrência e fator de importância. Técnicos da área de colheita florestal realizaram o preenchimento das matrizes utilizando coeficientes de alteração previamente definidos. O coeficiente de impacto resultou do produto do coeficiente de alteração pelos fatores de ponderação, sendo avaliado numa escala de -15 a +15. O índice geral de impacto foi determinado para o mesmo padrão de escala. De acordo com a média das três avaliações, dois indicadores apresentaram coeficiente de impacto positivo (saúde e gestão); seis mostraram coeficiente negativo (atmosfera, solo, flora, fauna, emprego e paisagismo) e um manteve-se inalterado (água). O índice geral de impacto mostrou-se positivo (1,29), indicando, no contexto global, condições ambienteis favoráveis quando da adoção do subsistema inovado.