Letras, 2003-2004, nº 48-49 (número completo)

Contenido: Nota preliminar – La transcripción de textos incluídos en los primeros impresos castellanos: algunos problemas aún sin resolver /Lilia E. Ferrario de Orduna – Símbolos “primarios” y relato “ mítico” según Paul Ricoeur en el “Libro de Buen Amor” / Sofía M. Carrizo Rueda – Adán de San Víctor y las sequentiae en las “Cantigas de Santa María” del Rey Sabio / Santiago Disalvo – Andanzas por la sierra en el “Libro de Buen Amor” / Lía Noemí Uriarte Rebaudi – Obras menores en cuaderna vía: esbozo de un panorama para el siglo XIV / María Cristina Balestrini – Algunas cuestiones vinculadas con el “Libro de Séneca hordenado e dispuesto contra la yra e saña”: fecha de composición, traductor e intencionalidad / Juan Héctor Fuentes – Legitimación y consejo en “Castigos e documentos” del rey Sancho IV / Diana Leila Albornoz – Las veinte primeras coplas del “Rimado de Palacio”: la construcción de una voz confesante / Lorena Edith Pacheco ; Gloria Edith Siracusa – Nájera en Ayala: doctrina y discurso / Jorge N. Ferro – Adiciones unitarias a la versión primitiva de las crónicas de Pero López de Ayala / José Luis Moure – Estructura y estilo del “Tratado del Aojamiento” / Lidia Beatriz Ciapparelli – Consideraciones sobre las virtudes en Mosén Diego de Valera / Hugo Roberto Basualdo Miranda ; María del Carmen Maurín ; Ángel Alfredo Atencio Santander – La historia del mago Merlín desde la perspectiva demonológica de la Baja Edad Media / Mónica Nasif – Evolución del topos constantinopolitano en los libros de caballerías: el caso de “Cirongilio de Tracia” de Bernardo de Vargas / Javier Roberto González – Las doncellas seductoras en los libros de caballerías españoles / María del Rosario Aguilar – Los procedimientos jurídico-deliberativos en el “Amadís de Gaula” / Silvia Cristina Lastra Paz – La imagen del moro en la “Leyenda de los infantes de Lara” / Irene Zaderenko – La finalidad del “Libro de Apolonio” / Carlos Crida – La estructura narrativa de las “Mocedades de Rodrigo” / Leonardo Funes – Edición crítica del manuscrito escurialense M-III-7 (Libro de las maravillas del mundo, de Juan de Mandevilla). Problemas y respuestas / María Mercedes Rodríguez

A educação legislativa é uma resposta à crise do parlamento?

Analisa a crise do Parlamento no desempenho de suas funções típicas, a saber, a representativa, a legislativa e a fiscalizadora. Em seguida, desenvolve o conceito de educação legislativa, destacando duas dimensões: os efeitos epistêmicos do desempenho das funções típicas e as atividades de caráter estritamente educativo, como o Parlamento Jovem. Por fim,discute se a educação legislativa pode ser considerada uma resposta para a crise do Parlamento.

Prioridades nos orçamentos da União : análise da efetividade do sistema de planejamento

Aborda a efetividade do sistema de planejamento no Brasil. A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Plano Plurianual - PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e à Lei Orçamentária Anual - LOA, funções relacionadas ao planejamento do gasto público de acordo com as diretrizes e estratégias de médio prazo. Verifica a efetividade do PPA, LDO e LOA em relação aos programas e ações relacionadas ao PPA 2004-2007, ou seja, identificar se há compatibilidade entre o PPA, as metas e prioridades selecionadas na LDO e as constantes da LOA. Analisa a consistência por meio do estudo das prioridades orçamentárias, definidas na LDO, 2007.

Identificando um modelo para a construção de catálogo de serviços de tecnologia da informação em uma típica organização brasileira

A entrega de serviços de tecnologia da informação de baixa qualidade ainda é uma realidade nas empresas brasileiras. Clientes e usuários frustrados e baixo alinhamento dos serviços com as funções vitais do negócio estão associadas diretamente a essa percepção de qualidade. Estuda um dos primeiros passos a ser dado na busca de elevação da maturidade na entrega desses serviços: a construção de um catálogo de serviços. Identifica na literatura e propõe um modelo para a construção de catálogos de serviços de tecnologia da informação aplicável a organizações com o nível médio de maturidade das empresas brasileiras, baseado nas boas práticas preconizadas pelo Information Technology Infrastructure Library - ITIL, na sua versão 3.

O orçamento público como ferramenta de análise de políticas públicas

Pesquisa exploratória que propõe utilizar o orçamento público para analisar políticas públicas, agrupadas pelos setores de atuação do governo conforme classificação funcional estabelecida na Portaria MP nº 42/99. Trata-se de um estudo de caso dos orçamentos federais, com o objetivo de analisar a evolução das despesas públicas no período entre 2001 e 2011. A fonte de dados é o Sistema de Informações Gerenciais Avançadas (Siga Brasil), desenvolvido pelo Senado Federal e disponível ao público na internet. Espera-se verificar com a análise a existência de preferências alocativas de funções e subfunções e a diferença entre o orçamento fixado e a execução no período proposto. O texto foi estruturado em cinco capítulos. No primeiro, são apresentados o objeto, os objetivos e a justificativa. No segundo, são levantados conceitos para nivelamento da linguagem orçamentária e de políticas públicas além de contextualização desses temas e da tecnologia da informação aplicada no setor público para gestão e transparência. No terceiro é explicado o método de estudo. No quarto é apresentada a análise dos dados. O quinto capítulo foi destinado às considerações finais – pressupostos, objetivos alcançados e recomendações de pesquisas futuras. Por fim, encontram-se as referências e os apêndices.

Sediment budget: principals and applications

The framework of sediment budget concepts provides a formalized procedure to account for the various components of sediment flux and the changes of volume that occur within a given region. Sediment budget methodology can be useful in a number of coastal engineering and research applications, including: inferring the amount of onshore sediment transport for a nearshore system that contains an "excess of sediment", determining sediment deficits to downdrift beaches as a result of engineering works at navigational entrances, evaluating the performance of a beach nourishment project, inferring the distribution of longshore sediment transport across the surf zone, etc. This chapter reviews briefly the governing equations for sediment budget calculations, considers various measurement and other bases for determining the sediment flux components necessary to apply the sediment budget concept and finally for illustration purposes, applies the sediment budget concept to several examples. (PDF contains 52 pages.)

Shoreline erosion due to extreme storms and sea level rise

A summary is presented of research conducted on beach erosion associated with extreme storms and sea level rise. These results were developed by the author and graduate students under sponsorship of the University of Delaware Sea Grant Program. Various shoreline response problems of engineering interest are examined. The basis for the approach is a monotonic equilibrium profile of the form h = Ax2 /3 in which h is water depth at a distance x from the shoreline and A is a scale parameter depending primarily on sediment characteristics and secondarily on wave characteristics. This form is shown to be consistent with uniform wave energy dissipation per unit volume. The dependency of A on sediment size is quantified through laboratory and field data. Quasi-static beach response is examined to represent the effect of sea level rise. Cases considered include natural and seawalled profiles. To represent response to storms of realistic durations, a model is proposed in which the offshore transport is proportional to the "excess" energy dissipation per unit volume. The single rate constant in this model was evaluated based on large scale wave tank tests and confirmed with Hurricane Eloise pre- and post-storm surveys. It is shown that most hurricanes only cause 10% to 25% of the erosion potential associated with the peak storm tide and wave conditions. Additional applications include profile response employing a fairly realistic breaking model in which longshore bars are formed and long-term (500 years) Monte Carlo simulation including the contributions due to sea level rise and random storm occurrences. (PDF has 67 pages.)

Some considerations on coastal processes relevant to sea level rise

The effects of potential sea level rise on the shoreline and shore environment have been briefly examined by considering the interactions between sea level rise and relevant coastal processes. These interactions have been reviewed beginning with a discussion of the need to reanalyze previous estimates of eustatic sea level rise and compaction effects in water level measurement. This is followed by considerations on sea level effects on coastal and estuarine tidal ranges, storm surge and water level response, and interaction with natural and constructed shoreline features. The desirability to reevaluate the well known Bruun Rule for estimating shoreline recession has been noted. The mechanics of ground and surface water intrusion with reference to sea level rise are then reviewed. This is followed by sedimentary processes in the estuaries including wetland response. Finally comments are included on some probable effects of sea level rise on coastal ecosystems. These interactions are complex and lead to shoreline evolution (under a sea level rise) which is highly site-specific. Models which determine shoreline change on the basis of inundation of terrestrial topography without considering relevant coastal processes are likely to lead to erroneous shoreline scenarios, particularly where the shoreline is composed of erodible sedimentary material. With some exceptions, present day knowledge of shoreline response to hydrodynamic forcing is inadequate for long-term quantitative predictions. A series of interrelated basic and applied research issues must be addressed in the coming decades to determine shoreline response to sea level change with an acceptable degree of confidence. (PDF contains 189 pages.)

Beach monitoring project Sand Key Phase II Beach nourishment program (North Redington Beach and Redington Shores) Post-Nourishment Report Part II Offshore Profiles and Wave Data

This study presents the third post-nourishment survey (January 1989) results for the Sand Key Phase II beach nourishment project carried out in June, 1988. The monitoring program to this beach nourishment project is a joint effort between the University of South Florida and University of Florida. The field surveys include a total of 26 profiles, encompassing approximately 3 miles of shoreline extending from DNR R-96 to R-1ll. The total calculated volume loss of sand in the nourished segment (from R-99G to R-107) between the July 88 and January 89 surveys is 51,113 cubic yards, which is a loss about 9.7 percent of 529,150 cubic yards actually placed in the nourishment project. The total loss of sand computed in the entire survey area is 26,796 cubic yards, which is only 5.1 percent of the sand placed in the nourishment project. It is stressed that a part of these net volume reductions is due to the background erosion and not due to spreading losses induced by the nourishment project. (PDF contains 168 pages.)

Proposta de projeto de implementação de gerenciamento de serviços de TI baseado em ITIL V3, utilizando a abordagem ITIL Lite, para o Centro de Informática da Câmara dos Deputados

Com a retirada da ITIL V2 anunciada recentemente pela OGC, organizações do mundo todo que dependem dos serviços de TI começam a pensar em, pelo menos, dar início à implementação de gerenciamento de serviços de TI baseada em ITIL na sua versão 3. A partir de desdobramentos deste cenário mundial, o presente trabalho teve como objetivo apresentar uma proposta de plano de projeto para o Centro de Informática da Câmara dos Deputados do Brasil, identificando atividades baseadas na abordagem oficial ITIL Lite, que possibilita a implantação de um subconjunto de componentes ITIL V3 de acordo com a atual situação da organização, deixando o caminho aberto para uma eventual total implementação dos processos e funções.

Seleção por competências : uma análise dos métodos de seleção de gestores de TI em órgão do poder legislativo federal

As melhores práticas em Governança de TI indicam que a gestão dos recursos humanos é um dos processos que precisam ser considerados no planejamento e organização da Governança de TI. Dentre os diversos modelos de gestão de recursos humanos, a gestão por competências oferece um subprocesso de seleção por competências, que pode ser considerado como paradigma para analisar os métodos de seleção dos órgãos públicos. Por meio de uma pesquisa qualitativa baseada em entrevistas e análise documental, discute-se quais competências foram efetivamente avaliadas em concurso de seleção para área de TI, realizado por órgão do poder legislativo federal. A análise documental identificou que a seleção teve foco na avaliação de conhecimentos específicos da área de TI, mas não considerou a divisão das vagas em termos das diferentes áreas de especialidade dentro de TI. A pesquisa qualitativa identificou que os gestores de TI ficaram satisfeitos com o resultado do processo seletivo, mas reconhecem problemas como a falta de uma descrição completa de cargos e funções, além de admitir que o colaborador de TI deva mudar para um perfil mais gerencial no futuro. Enfim, conclui-se que apesar das restrições da legislação e do contexto da organização, existem melhorias possíveis para os próximos processos seletivos do órgão pesquisado.

Os atos interna corporis e as minorias parlamentares : análise sobre a legitimidade do controle judicial em defesa dos direitos de atuação das minorias parlamentares

A partir de um estudo doutrinário e jurisprudencial, justifica a necessidade de controlar judicialmente os chamados atos interna corporis, quando se objetiva proteger os direitos de atuação das minorias parlamentares. A relevância do tema está no fato de abordar o papel das minorias parlamentares no Estado Democrático de Direito, assunto ainda não muito aprofundado pela doutrina brasileira. Para isso, utiliza como marco teórico o modelo de democracia procedimental proposto por Habermas, que ressalta a importância de se assegurar os pressupostos comunicativos e procedimentais que viabilizam a formação democrática da norma legítima. Estuda também o princípio democrático e, dele decorrente, a relação existente entre os princípios majoritário e minoritário, além de analisar o valor jurídico dos regimentos internos, grande fonte das regras do processo legislativo e dos direitos de oposição política dentro do parlamento. Trata também do conceito de oposição política, as de suas principais funções e estratégias. Em relação aos atos interna corporis, apresenta o contexto histórico em que surgiram e a forma com que a doutrina brasileira analisa essa questão, tendo como parâmetro a proteção ao princípio da separação dos poderes. Além disso, como a questão dos atos interna corporis e direitos das minorias parlamentares baseia-se essencialmente na aplicação dos princípios da separação dos poderes e democrático, explica-se a forma com que se dá uma interpretação principiológica. Recorre-se aos discursos de legitimação e aplicação de Habermas para apresentar os limites que o Poder Judiciário deve obedecer para controlar atos do Poder Legislativo sem invadir sua competência. Nesse mesmo sentido, utiliza-se da teoria sistêmica para distinguir o sistema político e o sistema jurídico, em virtude de suas funções e códigos. Por fim, outro objetivo foi mostrar como o Supremo Tribunal Federal enfrente a questão tema deste trabalho, e a mudança de posicionamento da Suprema Corte com a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 22. 831, que garantiu às minorias parlamentares no Senado Federal a instalação da comissão parlamentar de inquérito conhecida como "CPI dos Bingos" e reconheceu o "estatuto constitucional das minorias parlamentares".