1000 resultados para Documentos públicos - Legislação - Brasil
Resumo:
O objetivo desta dissertao foi verificar a influncia da corrupo na taxa de crescimento do produto, investimentos públicos, gastos totais e gastos especficos dos governos estaduais do Brasil. Como no tnhamos um ndice de percepo da corrupo como Mauro (1996) possua para captar esta influncia entre pases, e Mauro (1998) e Van Rijckeghem e Weder (1997) j haviam demonstrado que a varivel que melhor explicava este ndice era a relao de salrios entre o setor pblico e privado, utilizamos esta relao como varivel para a proxy de corrupo por estado. Este tipo de varivel nos possibilitou enxergar a corrupo em diferentes nveis: diferena na mdia, mediana, 25% piores (menos qualificados) e 25% melhores (mais qualificados). No obtivemos qualquer evidncia forte da influncia da corrupo sobre a taxa de crescimento do produto ou sobre o nvel de investimento pblico, mas a encontramos em alguns gastos especficos. Nossos resultados mais contundentes foram encontrados quando houve uma reduo dos salrios, o que indicaria um aumento na corrupo, levou a uma expanso dos gastos com assistncia e previdncia e a uma reduo nos gastos com Administrao e planejamento.
Resumo:
O setor de telecomunicaes brasileiro est inserido em um cenrio de extremo dinamismo, onde, de um lado, as empresas buscam constantemente formas de melhorar sua competitividade, reduzindo custos e melhorando a produtividade e de outro a tecnologia traz novidades a cada dia, gerando tanto oportunidades quanto riscos em relao adaptao ao que chamamos de convergncia. O propsito desta pesquisa foi o de estudar as relaes entre competitividade no setor de Telecomunicaes e os respectivos modelos de atuao em tecnologia de informao. Para isso, avaliamos os fatores crticos de sucesso da rea de TI e relacionaremos se estes podem revertidos em um modelo de melhor prtica de TI. Realizamos uma abordagem qualitativa com a utilizao de um estudo de caso em um competidor relevante do cenrio de telecomunicaes do Brasil. Utilizamos pesquisas semi-estruturadas aplicadas aos executivos da rea de TI, alm de uma extensa anlise e levantamento de seus processos, controles e documentos relevantes rea. A discusso dos fatores crticos de sucesso relacionados a TI nos apontou a sua importncia, mas tambm nos esclareceu que outros fatores, alguns no tcnicos e outros mais estratgicos tambm deveriam ser inseridos nos FCS estudados, pois interferem no resultado dos projetos e consequentemente da organizao. Como a TI realmente demonstra uma capacidade de gerao de vantagens competitivas nas organizaes, uma nica abordagem possivelmente no suficiente para se ter uma viso completa da competitividade da empresa em anlise.
Resumo:
O ambiente institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil sofreu diversas modificaes nas ltimas dcadas, principalmente nos anos 1990. Com o objetivo de aliar a priorizao do ensino fundamental descentralizao das polticas pblicas de educao para o nvel municipal, o governo federal promoveu uma reforma profunda nas normas legais para a execuo dessas polticas, inclusive atravs de emendas constitucionais, que passaram a constituir importantes regras para o financiamento do ensino. Uma das principais alteraes foi a criao do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio Fundef, destinado ao financiamento do ensino fundamental no Brasil. Apesar das reformas ocorridas, a situao do ensino fundamental no Brasil ainda bastante precria. Esta no condiz com as necessidades de sua populao, e nem com as possibilidades econmicas do Estado brasileiro. Do ponto de vista analtico, com base no referencial terico da Nova Economia Institucional, a criao da vinculao de verbas para a poltica educacional considerada a principal regra de financiamento do ensino fundamental e serviu reduo de vrios custos de transao. Esses custos esto relacionados descontinuidade de aes e ao comportamento oportunista dos atores envolvidos no cenrio das polticas pblicas. Dentre esses atores esto os representantes do poder pblico, executivo e legislativo, a burocracia estatal e a sociedade civil. Esta tese busca avaliar se o conjunto de estratgias de financiamento do ensino criado a partir das vinculaes oramentrias de receitas, em especial para o ensino fundamental, condio suficiente para a obteno de eficincia na conduo das polticas de educao, ou se h outros elementos, ligados ou no a essa estratgia, que contribuem para a manuteno de ineficincias. O enfoque terico utilizado na tese o da Nova Economia Institucional, baseado, principalmente, nos trabalhos de North (1988 e 1990), Williamson (1985) e Miller (1992). Esse referencial terico fundamenta-se no papel central das instituies na avaliao de problemas scio-econmicos. Dessa maneira, a primeira parte da tese dedicada descrio dos elementos centrais dessa teoria, como, por exemplo, os conceitos de regras formais e informais, custos de transao e estruturas de governana. Com base nessa estruturao inicial construdo o modelo terico utilizado na tese que pode ser entendido como uma adaptao da abordagem da Nova Economia Institucional para organizaes do setor pblico. Esse modelo leva em considerao elementos e caractersticas importantes das instituies, atores e estruturas de governana, fundamentais na anlise das organizaes pblicas. A partir desse modelo terico realizada uma anlise pormenorizada do arranjo institucional desenvolvido para o financiamento do ensino fundamental nos municpios brasileiros, abrangendo o ambiente institucional, isto , as regras do jogo, assim como o comportamento dos agentes frente a essas regras. Como forma de testar empiricamente os pressupostos tericos utilizados na tese, tambm realizado um estudo de caso para o Municpio de So Paulo. Esta tese busca contribuir com as discusses acerca das mudanas necessrias na construo das polticas de educao no Brasil, chamando ateno para a importncia da adequao institucional entre as regras formais estabelecidas para as polticas e as caractersticas, valores e capacitao dos atores envolvidos na implantao dessas regras. A prpria teoria institucional antecipa que a no considerao desses fatores implica a possibilidade de ocorrncia de custos de transao associados aos custos de controle dos gestores públicos e ao comportamento oportunista dos agentes no cenrio das polticas pblicas. Com isso, mesmo existindo recursos vinculados no estar garantida uma conduo eficiente das polticas pblicas de ensino.
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Este trabalho busca estimar a relao entre a oferta de trabalho, gasto pblico e transferncias diretas no Brasil. Esta estimativa fundamental para calcular o custo marginal do financiamento do setor pblico, em um regime de oramento equilibrado e com proviso de cestas de bens fsicos e monetrios (Duarte e Mattos, 2008). So levadas em considerao transferncias individuais (o Bolsa-Escola, PETI, previdncia etc.) como gastos públicos apropriados pelos indivduos e no como renda involuntria, diferentemente da literatura. Busca-se com isto, separar os efeitos destes gastos apropriados daqueles agregados, em termos de resposta da oferta de trabalho. Usando os dados para o Brasil PNAD 2004, separamos os gastos agregados e os gastos apropriados pelo governo para estimarmos a resposta da oferta de trabalho. Os resultados sugerem que os gastos públicos (apropriados e no) podem ter um efeito significativo na oferta de trabalho o que implica que devem ser considerados para estimar o custo marginal do financiamento do setor pblico no Brasil.
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H dcadas os economistas se preocupam com o problema de calcular o Custo Marginal do Financiamento Pblico (MCF, em ingls). Um dos maiores sucessos nessa rea o modelo de proviso de bem pblico com taxao distorciva de Wildasin (1984). Ns generalizamos o modelo de Wildasin para incluir uma cesta de bens públicos, ao invs de um nico bem. Em seguida realizamos vrias estimativas do MCF para o Brasil, algumas inclusive sem a hiptese de independncia entre o nvel de bem pblico e a oferta de trabalho, usual na literatura. Os resultados mostram que o Custo Marginal do Financiamento Pblico no Brasil relativamente pequeno, entre outras causas devido pequena sensibilidade da oferta de trabalho ao gasto governamental
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Em 2008, com a crise econmica mundial devastando os mercados, um novo escndalo tornou-se pblico. Os fundos geridos por Bernard Madoff colapsaram e estavam baseados em uma fraude. Utilizando o "split strike conversion",estratgia que Madoff afirmava utilizar no seu portflio, foi feito um estudo comparativo entre essa e os retornos de alguns hedge funds do mercado do Brasil. O perodo de anlise foi de 2003 a 2008. A partir de algumas lies desse colapso na indstria de fundos mundial, foi analisada a legislação brasileira. Concluiu-se com esse trabalho que a estratgia que o Madoff vendia como o alicerce para sua rentabilidade elevada e baixa volatilidade no apresenta resultados suficientemente interessante. Com relao legislação brasileira concluiu-se que esta bastante rgida a ponto de no favorecer que esquemas com o de Madoff ocorram dentro do ambiente regulado.
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Estudos empricos sobre os determinantes de investimentos privados em pases em desenvolvimento, incluindo vrios estudos para o Brasil, mostraram o impacto negativo de elevadas taxas de inflao sobre os investimentos privados. No entanto, a experincia brasileira recente mostra claramente que a estabilizao por si s no capaz de fazer com que as taxas de investimento se recuperem. Este trabalho objetiva a busca de respostas em evidncias empricas sobre quais teriam sido os principais fatores responsveis pela no recuperao dos investimentos no Brasil ps-plano Real, apesar do controle inflacionrio, no perodo 1995-2004. Para isso, foi estimado um modelo de investimento privado em nvel de longo prazo (1970-2003) com dados anuais. Estas estimaes mostram evidncia emprica de crowding-in dos investimentos públicos em infra-estrutura sobre os investimentos privados e do efeito de crowding-out dos demais investimentos públicos (que no so em infra-estrutura) sobre os investimentos privados. Para obter evidncias empricas do impacto negativo da carga tributria e dos preos relativos dos bens de capital sobre as taxas de investimento foi estimado um modelo trimestral com dados de 1995-2004. Uma anlise mais detalhada sobre a carga tributria brasileira e sua composio mostrou ainda que, alm de sua magnitude elevada, a carga tributria brasileira tem uma alocao desfavorvel ao investimento privado, pois seu peso muito maior sobre o setor produtivo do que sobre renda e patrimnio. Alm disso, a despeito da arrecadao crescente nos ltimos 10 anos, os gastos do governo tm se concentrado em gastos pouco ou no produtivos e tem diminudo a participao relativa dos investimentos públicos em infra-estrutura, que so gastos produtivos e estimuladores de investimentos privados (efeito de crowding-in).
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Esta dissertao tem por objetivo a anlise do Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social do Brasil, durante os seus dois primeiros anos de existncia (2003-2004). Adotou-se como ponto de partida a idia de que a criao do CDES pelo governo de Luiz Incio Lula da Silva, logo no incio de sua gesto, devia-se a duas ordens de fatores: de um lado, a necessidade de ampliar a base de apoio por parte de um governo que foi eleito num contexto desfavorvel e que tinha um compromisso de mudar o modelo de desenvolvimento que vinha sendo adotado pelo pas; e de outro, a necessidade de reafirmar a importncia de criao de novos espaos de participao e articulao poltica, defendida, de longa data, pelas principais foras polticas que o elegeram. Este um trabalho marcadamente descritivo e que se encontra dividido em duas partes: 1) na primeira, atravs da anlise de documentos (decretos, atas de reunies, relatrios, etc.), procura-se reconstituir desde os fundamentos apresentados quando da criao do CDES, at as principais atividades desenvolvidas pelo Conselho nos dois primeiros anos; 2) na segunda, atravs da anlise de questionrios, procede-se a uma avaliao do CDES, por parte dos seus integrantes.
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Gostaria de iniciar meus comentrios chamando a ateno para a importncia do arquivo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, depositado no iFHC, cuja integridade, somada relevncia da trajetria do titular atributos que nem sempre so coincidentes quando de trata de arquivos pessoais , o transforma em um conjunto documental de enorme valor para a pesquisa histrica. Em segundo lugar, me parece igualmente digno de registro a competncia do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Instituto visando a dar cumprimento ao primeiro dos dois objetivos que orientaram a sua criao, qual seja, preservar, catalogar e disponibilizar o Acervo Presidente FHC.
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Os objetivos desse texto so bastante singelos. Ele deseja ressaltar a possibilidade e importncia da utilizao das moedas e cdulas do sistema monetrio como objetos de estudo como documentos da histria da Repblica no Brasil. Alm disso, quer apontar alguns caminhos de anlise das representaes que elas evocam enquanto elementos fundamentais de um processo de construo de identidade nacional. Finalmente, procura enfatizar como tal abordagem e uso da moeda brasileira podem ser contemplados no ensino de histria nas escolas, que se utilizariam de uma fonte que, literalmente, est na mo dos estudantes. O sentido desta reflexo apenas o de chamar a ateno de pesquisadores e professores de histria para algumas questes que costumam passar despercebidas e, com tal atitude, suscitar algum debate.
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Este estudo visa analisar se a legislação vigente se constitui num fator facilitador ou dificultador da produo, industrializao e comercializao da erva-mate chimarro, em 10 empresas ervateiras, situadas na regio do Alto Uruguai, no Estado do Rio Grande do Sul. O estudo foca os procedimentos necessrios para o cumprimento da legislação com relao produo, industrializao e comercializao da erva-mate chimarro e como as empresas esto cumprindo com a legislação vigente em relao aos riscos sanitrios, padres de qualidade e reas de plantao da erva-mate. O estudo tambm pretende verificar se a legislação atual atrapalha ou estimula a indstria de erva-mate e enfatiza a importncia das indstrias de erva-mate na cadeia produtiva e na economia. A pesquisa de campo demonstrou que os entrevistados percebem que a legislação vigente mais dificulta do que estimula a cadeia produtiva de erva-mate. Algumas das dificuldades so as proibies da adio do acar erva-mate, o reduzido nmero de fiscais para monitorar o setor e o descaso governamental, especialmente em relao aos reduzidos investimentos no setor. Portanto, o estudo indicou alguns fatores crticos que interferem no cumprimento da legislação e, conseqentemente, retardam o desenvolvimento do setor.
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O presente trabalho apresenta uma anlise do setor de infra-estrutura brasileiro durante o perodo 1950-1996. Para isto foram levantadas sries de investimentos e medidas fsicas para os setores eltrico, de telecomunicaes, rodovirio, ferrovirio, porturio e aeroporturio que at hoje estavam indisponveis. Mostramos que no perodo 1950-79 observa-se um crescimento acelerado dos investimentos no setor, principalmente em energia eltrica e transportes. Na dcada de 80, com a deteriorao financeira do Estado, um endividamento crescente e um processo de acelerao inflacionria, os investimentos das estatais foram drasticamente reduzidos. Para isto tambm contribuiu os desvinculamentos de impostos aprovados na constituio de 1988. Em alguns casos os investimentos caem para menos que um quinto da mdia dos anos setenta, o que acabou provocando aumento dos custos e deteriorao da qualidade dos servios
Resumo:
A transnacionalizao de empresas vem ocorrendo no Brasil h mais de quarenta anos, sendo que a partir dos anos 90 nota-se um esforo estatal de atrao do capital estrangeiro para a economia nacional. Uma das repercusses que a transnacionalizao tem para uma empresa a necessidade de expatriar empregados que cuidem da instalao e, posteriormente, da administrao da filial. A partir do mesmo perodo histrico nota-se o surgimento de normas especficas que disciplinam a concesso de vistos especificamente para estrangeiros que venham ao Brasil exercer cargos de gesto nestas empresas. Ao mesmo tempo, a legislação sobre imigrao tem como princpio a proteo da mo-de-obra nacional, permitindo apenas o ingresso de mo-de-obra estrangeira quando esta for qualificada e inexistente (ou escassa) no Brasil. O presente trabalho se presta a investigar como ocorre a conciliao entre estas duas coisas aparentemente opostas, em favor do desenvolvimento nacional.
Resumo:
Este trabalho busca analisar os fundamentos tericos do sistema de voucher educacional, o qual consiste no subsdio oferecido pelo Estado para o pagamento da escola desejada, pela famlia, para seus dependentes diretamente atravs deste vale, suas vantagens, desvantagens e caractersticas essenciais para uma boa modelagem. Relata estudos de caso para dois pases da Amrica Latina: Colmbia e Chile, comparando os resultados destes dois programas em termos abrangncia e melhora da educao. Com base no Relatrio de Monitoramento de Educao para Todos Brasil 2008 da Unesco analisa a atual situao do Brasil e os principais programas para melhoria e expanso da educao. Por ltimo, apresenta um estudo de viabilidade do sistema de voucher, para o Rio de Janeiro, comparando a mdia dos gastos públicos em educao por aluno com as mensalidades de algumas escolas privadas da cidade.
