Legislação sobre a defesa do património em Cabo Verde

Este trabalho aborda a Legislação sobre a Defesa do Património em Cabo Verde (1975 – 2005), durante 30 anos do seu percurso como país independente. Dado que o valor do Património requer especial atenção por parte de todos, visto ser constituído por bens que se encontram num ambiente onde a conservação e a degradação se coabitam, neste sentido é necessário que haja uma perspectiva virada para a educação patrimonial, de modo a resgatar os bens mais sensíveis que poderão desaparecer, caso não receberem tratamentos adequados. Como o conceito do Património teve uma evolução ao longo dos tempos, subdivide-se actualmente em Cultural e Natural. Desde a Independência Nacional, em Cabo Verde começou-se a dar os primeiros passos para a preservação daquilo que constitui a nossa identidade cultural. Os sucessivos governos tiveram a consciência da necessidade da sua conservação, como se verifica através dos Programas e Planos Nacionais, nos quais elegeram o Património como um dos eixos principais de desenvolvimento. Desta feita, saíram muitas Leis, Decretos, Despachos e Regulamentos respeitantes a este tema, embora, muitos sem efeitos práticos, por falta de regulamentação. É importante referir que as nossas Leis de Bases do Património Cultural e Natural receberam influências das de Portugal, apesar de serem elaboradas com um certo intervalo de tempo.

Cuidados de Enfermagem à criança com Paralisia Cerebral e à família

Este trabalho, “Os Cuidados de Enfermagem à criança/família com Paralisia Cerebral no Centro de Reabilitação Infantil”, advêm de uma pesquisa da literatura científica da área, e do diálogo construído desta, com os registos feitos das entrevistas, numa lógica de questionamento e propostas a desenvolver. Recorreu-se ao Centro de Reabilitação Infantil do Centro de Saúde Reprodutiva em Bela Vista, São Vicente, tendo os pais destas crianças que frequentam este Centro dado o seu testemunho em entrevista semi-directiva. Esta abordagem de colheita de informação inscreve-se num olhar e numa intervenção holísticos por se preocupar e deixar espaço aos entrevistados respeitando o seu ambiente, o seu tempo, em toda a sua complexidade e por não impor limitação ou controle. A pergunta de partida, “Como ajudar /cuidar das crianças com Paralisia Cerebral e das suas famílias?”, orientou todo este percurso e levou à formulação dos objectivos. A finalidade do percurso relativo ao desenvolvimento deste trabalho é identificar o que a literatura científica recomenda como linhas orientadoras para a construção de um manual de intervenção junto de famílias cuidadores de crianças com Paralisia Cerebral. Esta monografia enquadra-se na problemática de teorias explicativas, e tenta perceber a influência destas na planificação e intervenção dos enfermeiros. Sustenta a reflexão realizada no modelo de Virgínia Henderson – Necessidades Humanas Fundamentais. Propõe-se que o cuidado específico de enfermagem à criança com Paralisia Cerebral, se estruture em: - saber avaliar os recursos e os limites da criança em contextos reabilitativos e os potenciais riscos; definir os objectivos das intervenções reabilitativas para com a criança e família; educar/informar a criança e família a viver com os seus limites, a desenvolver comportamentos saudáveis; promover o adquirir do máximo de autonomia, contando com as pessoas ao seu redor; informar o cliente e família dos possíveis recursos em relação ao apoio social existentes. Também é recomendada a necessidade de o enfermeiro estar actualizado relativamente às políticas de saúde para poder orientar a família e, no caso específico do internamento da criança, em conjunto com a equipa, prever o regresso tendo em conta a realidade social e familiar.

INTEGRAÇÃO DA FAMÍLIA NOS CUIDADOS À CRIANÇA HOSPITALIZADA: O Enfermeiro e a comunicação terapêutica

Acreditamos que a integração da família nos cuidados à criança hospitalizada, é fulcral tanto para enfermeiras, familiares e principalmente para as crianças, cultivando uma relação baseada na comunicação terapêutica, a fim de antecipar a reabilitação e diminuir o tempo da hospitalização. Sendo indispensável o trabalho, foi desenvolvido tendo como quadro de referência a Teoria dos Sistemas de Betty Neuman. O objectivo do nosso trabalho é compreender os benefícios da integração da família nos Cuidados à criança Hospitalizada e qual o contributo da Enfermagem na prestação de Cuidados no Sistema Criança/Família.Materiais e Métodos, a investigação qualitativa foi dirigida as situações reais dos sentimentos dos familiares durante a escuta das mesmas, possibilitando-lhes a falar dos seus sentimentos, angústias e stress, durante a hospitalização dos seus filhos. As enfermeiras demostraram a relevância da participação dos familiares nos cuidados, contundo não deixando de fora muitas vezes os aspectos negativos desta participação. Tendo por base o objectivo do estudo, optámos por uma pesquisa bibliográfica incluindo livros, artigos originais, artigos de revisão, editorias e diretrizes escritos na língua portuguesa publicados, dissertações, teses, monografias, de acordo com a norma da Universidade do Mindelo.A coleta das informações foi realizada através de um roteiro de entrevista semi - estruturada, com maior privacidade, contudo essas eram para serem gravadas, mas os participantes não quiseram expor as suas vozes, então decidimos registá – las no guião. Foram realizadas cinco entrevistas para as enfermeiras e cinco para os familiares /acompanhantes durante o tempo da hospitalização, na Unidade de Enfermaria de Pediatria no Hospital Dr. Baptista de Sousa. Os resultados obtidos serviram de suporte ao trabalho do desenvolvimento dos conteúdos dos objectivos específicos, esses demonstraram a importância da parceria nos cuidados à criança hospitalizada, transitando tanto para essas como os familiares, assim como as enfermeiras. Através dessas pesquisas observamos que as famílias eram tratadas de forma diferentes, pois, umas sentiam mais integradas em relação a outras. Todas elas demonstravam interesse na integração dos cuidados dos seus filhos, as mesmas apresentavam quase sempre os mesmos factores que desencadeavam stress, tais como mudanças de rotina, perante as mães em satisfazer as suas necessidades básicas fundamentais e também no seio familiar e laborar.Constatamos que a presença do acompanhante causa impacto positivo, pois as mães sentiam-se mais aliviadas e confiantes dos cuidados prestados aos seus filhos, uma vez que conseguiam observar e tomar parte de alguns desses cuidados.No que tange as entrevistas feitas pelas enfermeiras, constatamos que elas reconhecem a importância da integração dos familiares nos cuidados as crianças hospitalizadas, assim como a comunicação terapêutica, contudo essas sentem-se consciencializadas que esses procedimentos não tenham sido realizados da maneira mais apropriadas, devido a demanda do serviço, falta de mais enfermeiras e também muitas vezes algumas famílias não colaboram. Foi-nos possível através da realização da revisão sistemática da literatura, que as enfermeiras deveriam tentar criar estratégias para integrar melhor as famílias nesses cuidados aprofundando ainda mais as suas competências comunicacionais, de forma a responder às necessidades das crianças e suas famílias.

A IMPORTÂNCIA DO BRINQUEDO TERAPÊUTICO NO CUIDAR DA CRIANÇA HOSPITALIZADA

Este trabalho enquadra-se no âmbito da Monografia do Curso de Complemento de Licenciatura em Enfermagem e tem como objetivo analisar a literatura especializada do tema em questão e ao mesmo tempo realçar a importância do brinquedo terapêutico como forma de cuidar, agindo eficazmente na relação do profissional de saúde e a criança hospitalizada, diminuindo o medo, o sofrimento e a fragilidade por que esta poderá passar durante a hospitalização. O cuidar da criança hospitalizada através do brinquedo terapêutico é uma forma humana de cuidar em enfermagem enquanto profissão. A palavra cuidada, usada no singular, designa a atenção positiva e construtiva prestada a alguém, com o objetivo de fazer algo por esse alguém ou com ele (Hesbeen, 2001:16).Tendo em conta o conceito actual de saúde proposto pela OMS, bem como as políticas de saúde para atenção à criança hospitalizada, a autonomia da enfermagem numa visão diferente na prestação de cuidados de enfermagem, faz-se necessário proporcionar, no contexto hospitalar, um ambiente estruturado para as brincadeiras, que possibilite uma continuidade satisfatória no curso do desenvolvimento da criança. Brincar é primordial para a criança, esteja ela sadia ou doente, inclusive se, por uma circunstância de maior gravidade, precisa ser hospitalizada. Assim, os objectivos da enfermagem, no que diz respeito ao cuidado à criança, devem estar direcionados para facilitar o comportamento de adaptação desta frente a uma situação agressiva para ela. Sendo o brinquedo uma forma de humanizar a assistência de enfermagem pediátrica, o mesmo é essencial e indispensável ao cuidado da criança hospitalizada, tal como pretendemos demonstrar com este trabalho.

A Encruzilhada da Defesa e Segurança no Atlântico Médio: Cabo Verde entre a «Espada» da NATO e a «Parede» Africana?

I – Introdução: A Doutrina da Segurança Nacional e o Princípio da Segurança Colectiva Ad Hoc da NATO: Um «Casamento» Procurado? II - A Emergência da Concepção da Segurança Humana e a Transformação Estratégica da NATO: Entre o Emancipatório e o Imperial III – Cabo Verde e a NATO: Do Não-Alinhamento Estratégico à Cooptação Neo-colonial?

A Influência do Género no Comportamento da Criança, do Pré-Escolar, Perante o Conflito

A personalidade tem vindo a assumir diferentes conceptualizações ao longo da evolução, análise e compreensão do comportamento humano. Neste trabalho, nós definimo-la como uma organização dinâmica dos traços no interior do eu, formados a partir dos genes particulares que herdamos, das existências singulares que experimentamos e das percepções individuais que temos do mundo, capazes de tornar cada indivíduo único em sua maneira de ser, de sentir e de desempenhar o seu papel social. O género (M/F) é a variável ou o fenómeno que abriga a personalidade, nas suas vertentes masculina e feminina, manifesta-a a todo o momento e dá-lhe sentido de interpretação e análise. O conflito é o motor que interfere nas acções do género visando a orientação da personalidade humana dando-lhe formas diversas. Se a esses ingredientes adicionarmos um outro, muito peculiar, crianças do ensino pré-escolar (0-6 anos de idade) em formação da personalidade, construímos um barril de pólvora, cujo rastilho vai ficando cada vez mais curto com “intrusões” da família, dos meedia e dos agentes de educação da infãncia (educadores de infância). O terreno é deveras minado, mas é sobre ele que trabalhamos com esta tese, tendo, para tal, projectado os seguintes objectivos: Diagnosticar os constrangimentos inerentes ao comportamento das crianças no pré-escolar, perante o conflito, tendo em conta o género, explicar as razões que estão na base da assunção dos diferentes tipos de comportamentos e assumir novos horizontes de investigação neste campo específico da educação. Considerando a natureza do trabalho e os objectivos do estudo, optamos pela estratégia de investigação descritiva, recorrendo à técnica de estudo de caso, numa abordagem qualitativa. Estando o trabalho dividido em termos da sua execução em duas partes, uma primeira, conceptual e metodológica e uma segunda empírica e analítica, e, sendo esta a primeira parte, em que se andou à volta da definição do “estado da arte”, das variáveis em análise, chegamos às seguintes conclusões: Terminada a revisão teórica, concluímos que a personalidade enquanto campo de estudo está muito desenvolvida, embora os principais investigadores não arrisquem verdades absolutas. Uma outra conclusão é que há muitas conceptualizações à volta do tema, possibilitando um terreno fértil para futuras acções e tomadas de decisão no campo da investigação científica. Uma terceira conclusão é que as respostas que encontramos na literatura, à volta do tema, se bem que a respondam, não são conclusivas. Isso obriga-nos a ir para o campo à procura de um outro perfil (empírico) que seja posto em confronto com o agora desenhado.

Morfologia, comportamento, parasitismo e mecanismos de defesa dos imaturos de Heraclides anchisiades capys (Hübner)(Lepidoptera, Papilionidae)

Heraclides anchisiades capys é uma espécie comum de Papilionidae, cujas larvas se alimentam de várias espécies de Citrus spp. (Rutaceae). Neste estudo são descritas a morfologia e dados sobre a história natural dos imaturos através de ilustrações, incluindo fotografias em microscopia eletrônica de varredura.

Gestão da Defesa Social e Mediação de Conflitos

O presente trabalho propõe analisar o Plano Estratégico de Segurança Interna de Cabo Verde- PESI (2009-2011), buscando compreender a relação entre a estratégia global do Governo sobre a Segurança no país e os objectivos preconizados no referido documento relativamente à Segurança Interna. No contexto da análise, inteirou-se das fases da elaboração do referido documento e suas abordagens sociológicas. Problematizam-se questões, nomeadamente: análise prospectiva de Godet (1999) e método de cenários de Grumbach (2002), fases e metodologia da elaboração do PESI (2009-2011), violência, violência criminal, criminalidade, segurança no contexto da globalização, segurança no espaço temporal cabo-verdiano, conceito estratégico de segurança interna, políticas públicas de segurança nacional, níveis de coordenação de segurança e cultura organizacional. Por fim, verificamos que o PESI (2009-2011) tem como objecto uma problemática que excede a sua competência orgânica. Em Cabo Verde existe o conceito de Defesa que engloba a Segurança Nacional, subentendendo a Segurança Interna, cuja competência orgânica, em termos de coordenação, pertence ao Conselho de Segurança Nacional. Deste modo, os objectivos estratégicos constantes do PESI (2009-2011) não alinham com a estrutura da gestão de Segurança Nacional de Cabo Verde.

Legítima defesa e excesso de legítima defesa na prática judiciária do Tribunal da Comarca da Praia

A presente monografia aborda, de um modo geral, acompanhado de actuais orientações doutrinárias e jurisprudenciais, assim como dos respectivos regimes jurídico-penais, a temática da legítima defesa e do seu excesso, e, de um modo especial, a natureza do tratamento jurídico-penal dado, após a entrada em vigor do actual Código Penal, pelo Tribunal da Comarca da Praia à respectiva causa de justificação e, consequentemente, ao seu excesso. Propõe-se, portanto, averiguar, através da análise crítica de algumas das questões dirigidas a um grupo de magistrados afectos à matéria crime naquele tribunal, se estará ou não, de facto, o respectivo órgão de soberania a dar à legítima defesa, assim como ao seu excesso, um adequado tratamento.