DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E CIDADANIA NO BRASIL

A implementação de políticas públicas por parte dos municípios ocorre através de instrumentos próprios que permitem com que estes cumpram as competências expressas na constituição. Tais competências, por sua vez, estimulam o desenvolvimento, de instrumentos de política urbana, que objetivam a promoção do ordenamento territorial. Os referidos instrumentos de política urbana (leis), surgidas em um contexto de fortalecimento da autonomia municipal, representam normatizações que definem os limites de ação tanto dos indivíduos como dos governos em relação ao local. Analisaremos a distribuição regional dos instrumentos de política urbana, e apontaremos como possível justificativa para a distribuição regional diferenciada, as práticas institucionais que organizam a possibilidade de exercício da cidadania.

GEOGRAFIA E DIREITO: UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR SOBRE A FORMAÇÃO DA CIDADANIA DISCENTE

O presente trabalho tem por escopo realizar um estudo interdisciplinar entre dois ramos da ciência: Geografia e Direito. Enquanto a Geografia tem como uma de suas vertentes estudar o comportamento da sociedade e a conjuntura em que ela está inserida, realizando levantamentos quantitativos e qualitativos, além de efetivar uma análise crítica sobre essa realidade, o Direito busca adequar esses dados observados na realidade fenomenológica, para instituir normas que venham a atingir a harmonia das relações humanas e a pacificação social. Para tanto, a presente pesquisa buscará, através de levantamentos teóricos/bibliográfico e reflexões críticas dos autores, discutir a importância da formação da cidadania discente combinando conhecimentos básicos do Direito ao ambiente escolar do professor de Geografia, utilizando-se de experiências pessoais observadas nos cotidianos profissionais dos autores. Não há como se compreender a cidadania em sua essência, sem nos remetermos a conhecimentos mínimos dos direitos do cidadão, assim como não se deve dissociar os conhecimentos adquiridos com a Geografia, da formação do pensamento crítico de crianças e adolescentes.

SUBJETIVIDADE, ESPAÇO E CIDADANIA

Este trabalho tem o objetivo de propor uma investigação do espaço a partir do sujeito enquanto ser existente, do indivíduo psicológico; assim de uma análise do espaço a partir dos processos psicológicos, associados aos processos no espaço. Assim, pretende-se compreender o espaço a partir das demandas internas do homem, que o motivam à ação; dos indivíduos que coletivamente, em sociedade, imprime a ação no espaço, lócus da produção do homem; a fim de efetivamente alcançar a relação do homem no espaço. Busca investigar possibilidades na construção do saber geográfico, e na realização do ensino de geografia, dentro de análise dialética dos processos no espaço, intensificando a compreensão dos processos no espaço a partir do homem, dos processos psicológicos - aprofundando a crítica sobre a perversidade dos processos espaciais atuais, traduzidos principalmente no modelo atual de globalização. A partir da reflexão sobre a relação cidadania e educação, pretende-se realizar uma crítica a respeito da produção do espaço, do modelo de produção atual, e do papel da geografia enquanto ciência e ensino. A análise neste trabalho é realizada a partir do método dialético e com base em revisões bibliográficas.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL & ELEMENTOS PARA UMA ESCOLA PÚBLICA PARTICIPATIVA

Este artigo parte de nossa reflexão, sobre os elementos da educação ambiental (EA) como mediação educativa. A EA vem sendo incorporada como uma prática inovadora em diferentes âmbitos, políticas públicas de educação e de meio ambiente a nível nacional são discutidas, fortalecendo a proposta da EA nas escolas públicas, a presença, em todas as práticas educativas, da reflexão sobre as relações dos seres entre si, do ser humano com ele mesmo e do ser humano com seus semelhantes são elementos imprescindíveis para que a EA ocorra. A escola, no entanto, não raramente atua como mantenedora e reprodutora de uma cultura que é predatória ao ambiente. Nesse caso, as reflexões que subsidiam a EA devem contemplar aspectos que não apenas possam gerar alternativas para a superação desse quadro, mas que o invertam, de modo a produzir conseqüências benéficas, contemplando aspectos locais que promovam uma contínua reflexão para compreensão de um ambiente equilibrado.

ESTRUTURA NORMATIVA DO ESPAÇO E CIDADANIA

Este artigo pretende realizar uma investigação do espaço lançando-se sobre a categoria institucional normativa, assim, propondo a análise do espaço a partir da sua estrutura normativa , como elemento do espaço. Entendendo que a partir deste elemento é possível perceber a temporalidade do espaço, e a relação da estrutura normativa do espaço como sistema de conjunto solidário aos diversos sistemas nos espaço, como fixo e como fluxo das ações presentes no espaço. Deste modo o presente trabalho busca sugerir as potencialidades de investigação do espaço a partir da estrutura normativa, a relação desta estrutura com os demais processos, buscando alcançar o espaço em sua totalidade. E ainda, enquanto possibilidade de ensino na geografia, como ponte possível entre as instâncias da geografia enquanto ciência e enquanto ensino, e como possibilidade de promoção de cidadania, ainda que cidadania mínima. A estrutura normativa é tomada neste trabalho a partir da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e do Estatuto do Idoso. A análise neste trabalho é realizada a partir do método dialético e com base em revisões bibliográficas.

AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL: O CASO DA BOLSA FAMÍLIA NO TERRITÓRIO DA CIDADANIA DO PONTAL DO PARANAPANEMA

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as políticas de inclusão social implantadas pelo governo federal no Território da Cidadania do Pontal do Paranapanema, com ênfase no Programa Bolsa Família. Para alcançarmos esse objetivo foram realizadas além de levantamento bibliográfico e leituras, pesquisas nos sites dos Territórios da Cidadania e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.O Território da Cidadania do Pontal do Paranapanema (SP) possui 18.441,60 Km2 , é formado por 32 municípios e foi implantado com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania, como o Bolsa Família, por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Nesse contexto, o Programa Bolsa Família implantado no Território da Cidadania do Pontal do Paranapanema tem como objetivo contribuir para a redução da fome e da pobreza atendendo u m total de 21.658 famílias com renda mensal de até R$ 140,00 em 2010.

ENSINO DE INGLÊS, LETRAMENTO CRÍTICO E CIDADANIA: UM TRIÂNGULO AMOROSO BEM-SUCEDIDO

Este trabalho tem por objetivo relatar uma experiência de elaboração de materiais didáticos para o ensino de línguas estrangeiras (inglês e espanhol), a serem utilizados em escolas públicas do estado do Paraná, no ensino fundamental. O trabalho foi desenvolvido pela equipe de línguas estrangeiras (ensino fundamental) da Secretaria de Estado de Educação do Paraná (SEED) e por consultores externos em 2005 e 2006. Os materiais desenvolvidos incluem uma seleção de textos com orientações aos professores, o material do aluno, cartazetes, CDs de áudio e vídeo, e transparências. O projeto buscou o desenvolvimento de materiais flexíveis, não seriados, que pudessem contemplar tanto as realidades globais como as locais, atendendo às necessidades dos diversos contextos escolares no estado, sem a pretensão de ser um livro-texto acabado, com conteúdos pré-estabelecidos. Os materiais têm como base teórica o ensino/aprendizagem por letramento crítico, concebendo a língua como discurso, e tendo uma perspectiva de texto como unidade de sentido verbal e não verbal. Nossa proposta pretende ir além da visão da língua como código lingüístico a ser ensinado, enfatizando o processo de construção coletiva de sentidos, entendendo que a realidade é também uma construção coletiva. Procuramos contemplar diversos tipos textuais, como emails, folhetos, poemas, cartas, páginas da web, e imagens, possibilitando ao aluno ter acesso a uma diversidade de textos e contextos de uso da linguagem. Neste trabalho explicitamos as diversas seções que compõem as orientações ao professor, seus objetivos e os tipos de atividades recomendadas: preparação, exploração textual, problematização, e dicas ao professor. A seção chamada de “problematização” propõe a construção coletiva de sentidos, através de questionamentos dos temas abordados nos textos. Tanto objetivos educacionais como lingüísticos são contemplados em nossa proposta.

Los dilemas de la acción colectiva global. Un estudio de caso : el movimiento sindical en el MERCOSUR (1991-2012)

Resumen: Este trabajo analiza la acción colectiva sindical postnacional en el MERCOSUR en un período histórico signado por profundas mutaciones políticas, económicas, y productivas sociales (1991-2012) a partir de los relatos y representaciones de sus protagonistas. El trabajo cualitativo intentará explicar la configuración del sindicalismo internacional en la globalización, y describir las estrategias del movimiento obrero mercosureño. La metodología cualitativa ilustra un trabajo de campo a partir de entrevistas en profundidad a 34 sindicalistas del Mercosur, y entrevistas adicionales a tres representantes de la Confederación Sindical de las Américas, dos empresarios del Mercosur, un especialista académico en la dimensión sociolaboral de la integración regional y un representante de la OIT en la región. La metodología de análisis e interpretación de dichas entrevistas ha sido la teoría fundamentada, entendida como la técnica más idónea de aprehender los procesos sociales a través de las voces de los líderes obreros, comprender su realidad, sus representaciones y sistema de valores, sus ideas y su acción colectiva. La literatura de los movimientos sociales en la globalización capitalista ha puesto el énfasis en la emergencia de nuevos colectivos cuyos reclamos se concentran en el reconocimiento (Fraser y Honneth, 2006) de sus identidades que el modelo fordista de producción pareció invisibilizar y soslayar ante la primacía de las prácticas económicas y demandas distributivas. Esta tesis conjuga una perspectiva dualista y demuestra que las estrategias de reconocimiento y las reivindicaciones de redistribución de tipo clasista se resignificaron en el escenario postnacional a través de la Coordinadora de Centrales Sindicales del Cono Sur –CCSCS- (subregional) y, con un desarrollo menor: los Sindicatos Globales (FSI, GUFs) en la acción sectorial [1991-2012]. Para arribar al núcleo configurativo de sus representaciones y su sistema de valores, la investigación transitó por los sentidos y significados del trabajo, las mutaciones productivas y de las condiciones del trabajo, las teorías del fin del trabajo, la precarización y la representación de los trabajadores más frágiles: mujeres, jóvenes y migrantes. En un segundo orden se interpeló sobre la gobernanza mundial, los organismos internacionales, el régimen normativo internacional, la civilización capitalista, para luego abordar el estudio específico del Mercosur y la acción obrera en dicho proceso. El núcleo determinó que para los representantes obreros la acción colectiva sindical debe ser postnacional y su objetivo es limitar la globalización capitalista neoliberal. La CCSCS conformó desde sus inicios un movimiento capaz de elevarse al rango supranacional para representar la voz de los trabajadores del MERCOSUR. La pluralidad configuró su mayor virtud durante sus primeros 20 años, reconociendo una experiencia de aprendizaje de tolerancia y respeto, que ellos definen como la unidad en la diversidad. Esta entidad constituye un patrimonio único como paradigma del sindicalismo postnacional. Los sindicatos del Cono Sur adoptaron diversas modalidades de acción colectiva: a) reactiva (con repertorios de insubordinación, de lucha y resistencia al modelo neoliberal), b) proactiva (con repertorios de incidencia normativa en el MERCOSUR) y c) participativa (con repertorios de producción propositiva de incidencia en la dimensión social del MERCOSUR). Su acción colectiva reactiva, normativa y propositiva fue eficaz a mediano plazo para participar e incidir en el MERCOSUR, crear una dimensión social del bloque y dotar de derechos normativos a los ciudadanos de la región. Su acción tuvo un sentido político de gran poder instituyente, con capacidad movilización y alta exposición pública. Sin embargo, en la segunda década su lógica de construcción quedó subordinada a los procesos nacionales y a los partidos gobernantes, dejó de ser performativa y de creación política, dirimiéndose en la esfera social junto a otros movimientos sociales emergentes, y provocó un ciclo de desmovilización. Simultáneamente, emergió con fuerza otra modalidad de sindicalismo postnacional con la fusión y refundación de los Sindicatos Globales. Su acción sectorial contribuye a restaurar las demandas de distribución que habían quedado soslayadas, pero esta tesis manifiesta que los protagonistas afirman que sus marcos de acción colectiva deberán ser conjuntos para ser exitosa. El sindicalismo postnacional en el MERCOSUR se define a sí mismos como agente de desarrollo, protagonista del modelo socioproductivo, pero también como vehículo partícipe de la democracia y de una matriz sustentable de desarrollo

Las técnicas de fecundación artificial en el proyecto del Código Civil : manipulación genética y responsabilidad médica

Introducción: Uno de los grandes temas en discusión en 2012 por parte de la doctrina jurídica argentina ha sido la presentación ante el Congreso Nacional del “Proyecto de Reforma, Unificación y Actualización de los Códigos Civil y Comercial de la Nación”. Así las cosas, varias son las voces que se han alzado tanto a favor de la reforma como en su contra. Mientras que algunos consideran que la legislación proyectada implica un avance en materia de derechos humanos, llegando a tildarla como la “reforma más participativa de la historia”1; otros se apartan de esta idea y ven en el Proyecto grandes deficiencias. En el presente trabajo intentaremos analizar uno de los artículos más polémicos de la reforma: el Artículo 19, referente al comienzo de la existencia de la persona humana. Mas no habremos de agotar nuestra investigación allí, proseguiremos analizando otro artículo que puede pasar inadvertido pero que conlleva grandes implicancias si se analiza a la luz del 19. Hacemos referencia al Artículo 57, el cual trata acerca de las prácticas destinadas a alterar la constitución genética de la descendencia. Por último, buscaremos ver qué implicancias puede generar este panorama respecto de la responsabilidad de los profesionales de la salud.

Sapientia, 1988, Vol. XLIII, nº 167-168 (número completo)

Contenido: El tema de la libertad en Santo Tomás : fuentes y desarrollo / Gustavo E. Ponferrada – Emergencia y sentido del hombre en la reflexión ética de la Suma contra Gentiles / Julio R. Méndez – Azar y contingencia / Juan J. Sanguineti – Indeterminismo y racionalidad : en torno al problema de la causalidad en física / Ramón Queraltó – La tridimensionalidad crítica de la reflexión completa / Stanislavs Ladusans – Humanismo y humanismos / Iulio Brandao – Limitación de la antropología filosófica / José M. de Estrada – Afectividad, obrar humano, moralidad / María C. Donadío de Gandolfi – Naturaleza y ética en Hobbes y Tomás de Aquino / María L. Lukac de Stier – Derecho, pensamiento y lenguaje / Carlos I. Massini-Correas – Derecho natural y positivismo jurídico / Ylves J. de Miranda Guimaraes – La verdad política es el ideal de una sociedad participativa / José P. Galvao de Sousa – Hombre y moral : la “pietas” patriótica / Héctor H. Hernández – Filosofía, teología y cultura cristiana en el pensamiento de San Agustín / Battista Mondin – Amor Ruibal, genial renovador de la filosofía cristiana / Emilio Silva de Castro – La problemática filosófica de las ciencias humanas / Edgardo J. Castro

Disponibilidad y acceso a los alimentos de pobladores rurales del municipio de San José de Cusmapa, Madriz en el año 2008

El tema disponibilidad y acceso se enmarca dentro de la seguridad alimentaria y nutricional; específicamente, es un análisis de las variables disponibilidad, acceso y aprovechamiento de alimentos de los pobladores rurales del Municipio de San José de Cusmapa (El Mojón, El Rodeo, Los Llanitos, Los á n geles I, II III, San Francisco de Imires y La Fuente). En el estudio se planteó disponer de información respecto a la situación alimentaria de la localidad, para que los decisores orienten líneas, políticas y estrategias en función de mejorar la calidad de vida de los pobladores rurales del municipio. La metodología utilizada fue participativa con pobladores rurales de San José, líderes comunales, representantes de ONG’s, autoridades municipales, del Ministerio de Educación y Salud. Ellos brindaron información que fue recopilada a través de la observación, encuestas y entrevistas que luego, fue analizada y presentada ante las autoridades locales de las cuales surgieron sugerencias que fueron incorporadas al estudio. Se seleccionó a las comunidades de San José de Cusmapa porque representan el 87.1% de extrema pobreza, según mapa de pobreza de Nicaragua realizado en el 2001. Con relación a la variable disponibilidad, los resultados demostraron que el 71.4% de la población no logra satisfacer sus necesidades alimenticias, cifra coincidente con el estudio de pobreza del 2001. Respecto al acceso a los alimentos, sólo un 10.2% de pobladores tiene un acceso pleno y suficiente a los mismos; el 79.6% sólo a medias lo logra, y el 10.2% lo hace de forma insuficiente. Sobre higiene uso y aprovechamiento de los alimentos, un 93.9% de la población conoce y hace uso adecuado de los mismos. Ello se explica porque la mayoría de los pobladores han recibido capacitación al respecto. San José de Cusmapa presenta una aguda situación de inseguridad alimentaria, debido a que solo un 28.6% de sus pobladores dispone de alimentos seguros y estables; un 10.2% tiene acceso a los alimentos y el 90% aprovecha y utiliza higiénicamente los alimentos poco disponible y accesible. Los factores de riesgos de la seguridad alimentaria están asociados a las prolongadas sequías, insuficientes factores de producción, bajo rendimiento de cultivos, alta incidencia de plagas y enfermedades, escasez de fuentes de agua y semillas, poca presencia y apoyo de organizaciones y los altos precios de los alimentos.

Divergencias conceptuales en torno de la comunicación popular y comunitaria en América Latina

Este artículo se propone discutir nuevamente el debate establecido por algunos estudiosos latinoamericanos, especialmente brasileños, en torno de las características de la comunicación popular, también llamada participativa y comunitaria, entre otras denominaciones atribuidas en el período comprendido entre 1960 y 1980. Nos proponemos contribuir a una mejor comprensión, en tanto se considera la actualización de las expresiones comunicación popular, periódico popular, periodismo popular y periódico comunitario. Actualizamos, además, la discusión al incorporar nuevos conceptos difundidos después de 1980.

La Transferencia y La Educación Técnica en Campo en el Instituto Nicaragüense de Tecnología Agropecuaria: Caso Municipio de Niquinohomo departamento de Masaya en el período de Marzo-Agosto 2014

El presente documento refiere a la realización de un proceso de intercambio del egresado de la carrera Licenciatura en Desarrollo Rural de la Facultad de Desarrollo Rural de la Universidad Nacional Agraria al mundo laboral que puede realizarse en cualquier institución pública, en cooperativas, empresas u ONG presentes en los departamentos o municipios de Nicaragua. En los meses de Julio a Agosto de los años dos mil doce y dos mil trece se realizaron practicas pre profesionales en la Delegación INTA ubicada en el departamento de Masaya mediante la experiencia adquirida permitió la oportunidad a otro nivel como lo es la pasantías como requisito de graduación.Por lo cual se logra realizar las pasantías en el Instituto Nicaragüense de Tecnología Agropecuaria INTA Región IV. Durante un periodo de seis meses comprendido de Marzo a Agosto del año dos mil catorce en la oficina de Transferencia y Educación Técnica en Campó (ETC). El Instituto Nicaragüense de Tecnología Agropecuaria tiene la misión de Investigar, generar y adaptar tecnologías agropecuarias en correspondencia con las necesidades de desarrollo del sector agropecuario nacional, fortaleciendo el trabajo de pequeños y medianos productores.El INTA está presente en la Región IV por medio de las delegaciones en los departamentos de Masaya, Granada, Rivas y Carazo. Atendiendo a los municipios y comunidades pertenecientes a los departamentos antes mencionado. La oficina de Transferencia y Educación Técnica en Campo del Instituto Nicaragüense de Tecnología Agropecuaria Región IV. Ubicada en el municipio de Masatepe del departamento de Masaya.Dondese desarrollaron funcionestales como el apoyo a capacitaciones metodológicas y técnicas de los módulos de Madre Tierra, Manejo sostenible de suelo y agua y Manejo sostenible de granos Básicos que se impartieron a Facilitadores del Sistema Nacional de Producción Consumo y Comercio (SNPCC), al igual que a protagonistas productores jóvenes y adultos de la comunidad “Justo Romero” del municipio de Niquinohomo. Dentro de estas mismas actividades se realizaron seguimiento, acompañamiento, elaboración de formatos, presentaciones, informes cualitativos y cuantitativos, elaboración y preparación de materiales didácticoscomo carteles y papelógrafos para la facilitación de talleres y capacitaciones, cabe mencionar que se participó como facilitador del Programa Nacional Educación Técnica en Campo “Augusto Cesar Sandino” que sus siglas conocido como PNETC/ACS en donde al final se graduaron 20 protagonistas como técnicos en campo.Hay que destacar que en el proceso de pasantía se tomaron lecciones aprendidas respecto al trabajo en equipo, a la buena comunicación, la motivación para facilitar un taller o capacitación, a la aplicación de dinámicas participativa y la obtención de conocimientos técnico agropecuario aplicado en el campo.También hay que mencionar que la aplicación de dinámicas participativas es muy importante que los técnicos INTA puedan aplicarlos para que estos puedan tener una mejor comunicación, retroalimentación y convivencia con los productores en la ETC. Y que esto pueda servir como herramienta de motivación a los protagonistas productores.

II Seminário nacional gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais : "compromisso com o respeito e a igualdade"

Seminário realizado em junho de 2005 pela Comissão de Legislação Participativa, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a Comissão de Educação e Cultura e com a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual.

Pensar a justiça restaurativa no Brasil

Anais da Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados pela Comissão de Legislação Participativa, no dia 19 de outubro de 2005, para debater sobre o paradigma da justiça restaurativa como alternativa à justiça criminal.