Candido Mota e a política de atendimento a menores delinquentes no Estado de São Paulo, 1894-1909

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Metodologia para o gerenciamento integrado saudável dos resíduos sólidos da bacia da estrada nova do município de Belém/PA

O presente trabalho tem o objetivo de criar uma metodologia para o Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos (GIRS) que associa a prática pertinente ao tema, com programas que envolvam a comunidade, no sentido de manter o meio ambiente limpo e saudável, tendo como cenário o município de Belém, especificamente a Bacia Hidrográfica da Estrada Nova (BHEN). Objetiva também identificar porquê, apesar da BHEN possuir coleta de resíduos e serviços de limpeza realizada pela Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN), a mesma permanece, constantemente, suja, principalmente, de lixo e entulho lançados nas vias públicas e canais de drenagem dessa bacia. A pesquisa de campo consistiu de entrevistas com os principais atores desse trabalho, a comunidade da BHEN. Inova no município um modelo de programas de participação da população com o nome de Cidadania e Participação Ativa da Comunidade (CIPAC) propondo 20 programas: Mascote da educação ambiental; Boteco em boteco; Eu amo minha cidade; Alô comunidade; TV SOS “Meio ambiente”; Rádio “Desperta comunidade; Coral e teatro “Reciclar”; Educa móvel; Coleta seletiva nas escolas; O meio ambiente pede carona; Centro de memória; A escola do lixo; Conhecer o lixo; Comunidade nota 10; Futuro verde; Coleta seletiva “porta a porta” Implantação dos LEVs; Criação das unidades básicas ecológicas; Criação da central de reciclagem de entulho; Criação das unidades de triagem de materiais recicláveis; Criação das cooperativas de catadores e carroceiros. Faz uma previsão de investimentos para implantação e manutenção desses programas assim como o retorno do investimento aplicado com a implantação. Como resultado, apresenta um novo modelo, baseado na prática, como sustentação para o estabelecimento de uma política municipal, de acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que tramita no Congresso Nacional. Também foram identificados parâmetros capazes de identificar a inadequação do processo atual de coleta de lixo e dos serviços de limpeza nessa bacia. Esses resultados alcançados permitem concluir que grande parte da população da BHEN não está preparada para aderir a um programa de Gestão de Resíduos Sólidos (GRS), que tenha como ponto de partida o GIRS. O grau de escolaridade e o nível de conhecimento da comunidade não representam obstáculos para isso, mas sim a falta de programas que envolvam a sua participação, a coleta de resíduos e serviços de limpeza urbana corretamente prestados, pois, atualmente, na pesquisa de campo realizada, foram visivelmente reprovados. Finalmente, ainda conclui que somente com a implantação de um GIRS, com apoio do CIPAC o meio ambiente seria consideravelmente beneficiado, mas não resolveria os graves problemas ambientais da BHEN, será necessária a melhoria de todos os sistemas de infra-estrutura urbana nessa importante bacia, para um efeito realmente mais saudável. É importante destacar que, no momento atual, as propostas apresentadas por este trabalho são consideradas bastante oportunas, pois com o inicio da implantação do Programa de Recuperação Urbano-Ambiental da Bacia da Estrada Nova (PROMABEM) pela Administração Municipal financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os problemas sanitários e ambientais dessa importante bacia têm grande probabilidade de ser resolvidos.

As perspectivas políticas da criação do Estado de Carajás a partir do ponto de vista das representações parlamentares municipais

Este estudo trata da perspectiva de criação do Estado do Carajás sob o ponto de vista das representações parlamentares dos municípios das regiões sul e sudeste do Pará. As teorias sobre representação política e as críticas da teoria das elites nortearam a análise, visto que a temática da redivisão do território paraense tem inflamado os discursos de candidatos a cargos políticos, e durante a campanha do plebiscito de dezembro de 2011 o debate reverteu-se em animosidade entre as frentes pluripartidárias do sim e do não, pela alegação da frente oponente à emancipação, que a divisão tratava-se de um projeto político das elites locais. De base empírica, o levantamento de campo foi aplicado a vereadores dos 39 municípios da região. A pesquisa revelou que a mobilização política regionalista ancora-se na distância do poder decisório que deixaria a região fora da agenda governamental e enfatiza o esquecimento do poder público estadual. Os vereadores veem o novo estado como uma possibilidade de atender às demandas por políticas públicas e oportunidades de emprego e renda, mas percebem claramente uma oportunidade de crescimento de suas carreiras políticas e de aumentar a paridade na balança da representatividade do norte no Congresso Nacional.

Aspectos político-legais da educação do campo

The article describes political and legal aspects of Brazilian education, through the analysis of Brazilian Constitutions, its amendments and major educational laws and resolutions in force until 2012, highlighting those that make direct reference to rural education and country education. It intends to identify the time when the educational legislation has incorporated the term “country education”, one of the struggles of the Movement for a Country Education. The use of the term “country education” will occur only in the first decade of this century. Despite the difficulties in consolidating country education, clearly the incorporation of this issue in the draft of the new National Education Plan (2011/2020), under discussion in Brazilian Congress.

Mídia radical: análise comparativa entre a opinião da grande imprensa e da mídia radical no novo código florestal

The objective of this work is to compare how manifests the ideological positioning in the hegemonic media productions, according to Gramsci's conception, in relation to the radical alternative media, proposed by John Downing. The research has as opinionated content sample printed newspaper O Estado de s. Paulo, contrasting with the expressions of NON-PROFIT bauruense environmental “Instituto Ambiental Vidágua on the proposals of the new Brazilian forest Code. The analysis will hold in an interval between the adoption of the code by the Chamber of deputies in April 2012, and the provisional measure of President Dilma Rousseff with 32 modifications, after vetoing 12 articles proposed initially in may 2012. To support the study, will be crafted Gramsci hegemony; What is the alternative and radical media as it manifests itself; the relationship between the environmental journalism with the environmental NGOs; opinionated journalism and journalistic genres opinionated; theories of journalism and framing of matter

A situação atual do ensino médio brasileiro e as propostas para a próxima década: infraestrutura, gestão e formação do profissional que atua no ensino médio

The aim of this paper is to analyze the current brazilian high school situation that refers specifically to issues of infrastructure, training of professionals working in high school and the question of management of high school, because we believe that such questions also may have fundamental importance for both young people who drop out of high school and for young people who stay there. We will discuss these issues (infrastructure, management and training of professionals working in high school) as a reference, on the one hand, the goals and objectives proposed by the last National Education Plan (PNE - Law No. 10.172/2001), and on the other hand, the objectives and goals proposed for these same issues by the new PNE, to run until 2020, emphasizing that this is still under discussion in Congress, therefore, liable to modifications.

A regulação constitucional da Comunicação Social e a efetivação de suas normas

The media received from Brazilian Constitution an extensive regulatory role, however, despite the constitutional requirement, until these days, over twenty years after its promulgation, the Brazilian Congress hasn’t regulated all constitutional rules for the sector. In addition, some rules related to the media that were produced before and after the Constitution were expurgated by Brazilian Supreme Court decisions. This text is part of ongoing research that aims to present the constitutional regulation of the media and the development/implementation of these legal standards through decisions of the Supreme Court.

Normas jurídicas e agências nâo-humanas: O caso dos câes <>. En: Avá, nº 19

Este artigo tematiza regimes jurídicos aplicáveis a animais no direito brasileiro e algumas de suas aplicaçôes em contraste com a tendência de incorporaçâo crescente de normas de proteçâo aos animais à legislaçâo do país, tramitam no congresso nacional numerosos projetos de lei visando à adoçâo de medidas restritivas, ou mesmo punitivas, em relaçâo a câes "perigosos". Ao explorar analíticamente um debate legislativo que perdura há mais de uma década, busca-se refletir sobre as dificultades suscitadas pela incorporaçâo de agências nâo humanas a uma tradiçâo jurídica fundada no dualismo entre pessoa e coisa.

Safety-related issues for high-speed railway bridges

Railway bridges have specific requirements related to safety, which often are critical aspects of design. In this paper the main phenomena are reviewed, namely vertical dynamic effects for impact effect of moving loads and resonance in high-speed, service limit states which affect the safety of running traffic, and lateral dynamic effects.

O MOVIMENTO DIRETAS JÁ PELA ÓTICA DE JANIO DE FREITAS NA FOLHA DE S.PAULO

O presente trabalho verificou como o jornalismo pode ser parceiro e fonte para a história por meio da reprodução e análise dos fatos político-econômicos brasileiros nas páginas dos jornais impressos diários. Nessa perspectiva, as colunas escritas nos últimos 25 anos (1983-2009) por Janio de Freitas, no jornal Folha de S.Paulo, significam interpretação e análise dessa história. Trata-se, portanto, de uma pesquisa qualitativa e está ancorada nos Estudos Culturais. O corpus desta pesquisa é composto de um recorte de 47 comentários sobre as Diretas Já , de janeiro até abril de 1984, período em que ocorreram as principais mobilizações da sociedade civil pela eleição direta para a Presidência da República e culminou com a votação e a rejeição da emenda Dante de Oliveira pelo Congresso Nacional. No desenvolvimento do trabalho foram utilizadas as ferramentas da Análise de Conteúdo a partir das categorias analíticas criadas Personagens, Votação da Emenda Dante de Oliveira e Movimento Diretas Já nas ruas , para descrever o conteúdo textual das colunas. Para que se pudesse efetuar uma análise aprofundada do corpus da pesquisa foi utilizado o referencial teórico da ACD Análise Crítica do Discurso em nove das 47 colunas selecionadas. O critério de escolha para essas colunas foi a identificação daquelas que no título já traziam uma referência explícita à Campanha pelas Diretas Já , Às mobilizações nas ruas , A votação da emenda Dante de Oliveira , Ao processo de sucessão presidencial ou as que tinham o seu conteúdo integral sobre um dos temas. Este estudo constata a hipótese de que o jornalista é um historiador do cotidiano e que é possível fazer uma leitura da história da Campanha das Diretas Já por meio das colunas de Janio de Freitas. Ao tecer em suas colunas o cenário da época, desnuda para a história e para os historiadores o xadrez político personagens, acordos políticos, votação da emenda e a campanha nas ruas que envolveu o processo. Dessa forma, a partir de suas lentes, oferece elementos para a construção da memória coletiva sobre esse período da história brasileira.(AU)

O MOVIMENTO DIRETAS JÁ PELA ÓTICA DE JANIO DE FREITAS NA FOLHA DE S.PAULO

O presente trabalho verificou como o jornalismo pode ser parceiro e fonte para a história por meio da reprodução e análise dos fatos político-econômicos brasileiros nas páginas dos jornais impressos diários. Nessa perspectiva, as colunas escritas nos últimos 25 anos (1983-2009) por Janio de Freitas, no jornal Folha de S.Paulo, significam interpretação e análise dessa história. Trata-se, portanto, de uma pesquisa qualitativa e está ancorada nos Estudos Culturais. O corpus desta pesquisa é composto de um recorte de 47 comentários sobre as Diretas Já , de janeiro até abril de 1984, período em que ocorreram as principais mobilizações da sociedade civil pela eleição direta para a Presidência da República e culminou com a votação e a rejeição da emenda Dante de Oliveira pelo Congresso Nacional. No desenvolvimento do trabalho foram utilizadas as ferramentas da Análise de Conteúdo a partir das categorias analíticas criadas Personagens, Votação da Emenda Dante de Oliveira e Movimento Diretas Já nas ruas , para descrever o conteúdo textual das colunas. Para que se pudesse efetuar uma análise aprofundada do corpus da pesquisa foi utilizado o referencial teórico da ACD Análise Crítica do Discurso em nove das 47 colunas selecionadas. O critério de escolha para essas colunas foi a identificação daquelas que no título já traziam uma referência explícita à Campanha pelas Diretas Já , Às mobilizações nas ruas , A votação da emenda Dante de Oliveira , Ao processo de sucessão presidencial ou as que tinham o seu conteúdo integral sobre um dos temas. Este estudo constata a hipótese de que o jornalista é um historiador do cotidiano e que é possível fazer uma leitura da história da Campanha das Diretas Já por meio das colunas de Janio de Freitas. Ao tecer em suas colunas o cenário da época, desnuda para a história e para os historiadores o xadrez político personagens, acordos políticos, votação da emenda e a campanha nas ruas que envolveu o processo. Dessa forma, a partir de suas lentes, oferece elementos para a construção da memória coletiva sobre esse período da história brasileira.(AU)

O mandado de injunção, os direitos sociais e a justiça constitucional / Paulo Lopo Saraiba. --

Aprovado por unanimidade no XV Congresso Nacional de Procuradores de Estado, Natal, Rio Grande do Norte, outubro de 1989.

Legitima defesa da pátria / Delio Magalhães. --

Trabalho aprovado pelo I Congresso Nacional de Criminologia realizado em Buenos Aires de 20 a 24 de julho de 1971.

Das Penas na legislação antitoxicos sugestões para o aperfeiçoament do sistema

Tese apresentada ao congresso nacional de direito penal e ciencias afins, 5

Tentativas de criação da justiça agrária após a constituição federal de 1988

"Enumera e analisa algumas propostas e projetos apresentados no congresso nacional no sentido de se criar uma justiça agraria mais abrangente do que o disposto na constituição federal"