Expropriações normativas

Esta dissertação busca investigar as consequências jurídicas das expropriações normativas. Trata-se de um ato regulatório, genérico e abstrato, que subtrai ou minimiza o direito de propriedade, do qual não decorre a transferência formal do domínio para Poder Público. A problemática tem lugar na medida em que essa ablação normativa é levada a efeito, sem o estabelecimento do devido processo legal expropriatório (previsto no art. 5º, inciso XXXIV, da Constituição da República – CRFB), o qual impõe o pagamento de uma prévia e justa indenização ao expropriado. Para este fim, será investigado se os institutos por meio dos quais o Estado intervém na propriedade privada (desapropriação, limitação administrativa, ocupação temporária, requisição administrativa, tombamento) dão conta desse fenômeno, ou se se trata de uma falha da regulação, que produz consequências jurídicas. Ao final, será apresentada uma proposta, de lege ferenda, de disciplina desse fenômeno

Por que o Congresso será ator-chave na agenda do governo brasileiro

A presença de chefes do Poder Executivo em sessões do Poder Legislativo é um ato relevante na política mundo afora. Esses são momentos-chave para entender a agenda política que se deseja levar a cabo e, muitas vezes, as próprias aspirações dos chefes de governo. A presença do presidente Barack Obama no Congresso americano, em janeiro, e da presidente Dilma Rousseff na abertura dos trabalhos legislativos no começo de fevereiro nos lembram como esses rituais inscritos nas regras da relação entre os poderes podem ser utilizados para a comunicação de intenções.

Informações sobre a disciplina percussão: módulo 3

Introdução para a disciplina Percussão. O professor apresenta-se e dá algumas dicas para as práticas vinculadas à disciplina, que contará com a utilização de baquetas e um pandeiro. O professor coloca aspectos dos instrumentos que devem ser levados em consideração no ato de aquisição do conjunto para estudos, levando em consideração aspectos técnicos dos instrumentos e também questões sobre os custos dos mesmos.

Não pagando mico com plágio

O texto traz uma reflexão sobre o plágio. Em um primeiro momento, define o termo e, na sequência, discorre sobre o processo ideal para não se cometer plágio. Buscar enfatizar que pontos imprescindíveis para evitar esse ato fraudulento.

A inovação pedagógica e a formação de professores no curso de pedagogia: implicações e perspectivas no processo educativo a partir da concepção de prática inovadora e de práxis pedagógica

Esta pesquisa tem como tema a inovação pedagógica e formação de professores no curso de pedagogia: implicações e perspectiva no processo educativo a partir da concepção de prática inovadora e práxis pedagógica, numa Faculdade do Estado da Bahia. O objetivo é Aprendizagem – Tendência - Metodologias - Reflexão identificar e analisar as práticas dos professores que formam professores sob o ponto de vista da inovação pedagógica. Partiu-se da premissa de que há uma dissociação entre a teoria e prática. Buscou-se também compreender o conceito de práxis pedagógica; Identificar a concepção de prática e o conhecimento para sua realização; Identificar as implicações e as perspectivas do processo educativo; Identificar as diferentes referências e abordagens teórico-metodológicas que fundamentam as práticas dos professores investigados. A metodologia utilizada foi a pesquisa etnográfica. No contexto a inovação pedagógica encontra-se voltada para uma prática que estimule a participação dos alunos, incentivando uma formação autônoma e crítica, para atender a sociedade que vive um choque entre suas culturas, economia e política, pois a globalização conseguiu ultrapassar barreiras que jamais foram rompidas. Observaram-se situações de acomodação, falta de compromisso e de preparo para ministrar a própria disciplina que o professor se propõe. No entanto, foi possível constatar que a prática dos professores de um modo geral refere-se ao fazer do cotidiano na sala de aula, estando dissociada do discurso. Através desse trabalho entende-se que os professores precisam compreender como ocorre a aprendizagem e que a cada situação nova ela vai se modificando, além da busca de alternativas metodológicas que valorizem a aprendizagem significativa, de todos envolvidos no processo. Mas, para que isto ocorra, existe um imperativo de estar aberto para cada ato pedagógico, contribuindo para a aprendizagem sempre acompanhada de uma reflexão crítica da ação.

Gestão flexível do currículo rumo à diferenciação pedagógica. Contributos para a promoção de aprendizagens significativas: um estudo numa escola do 1º Ciclo do Ensino Básico da RAM

Nesta investigação aprofundamos, tanto quanto nos foi possível, os fundamentos pedagógicos conducentes a aprendizagens significativas, atribuindo especial relevância à diferenciação pedagógica alicerçada numa gestão flexível do currículo. Com este objetivo, para além da revisão da literatura e da subsequente sistematização de conhecimento que se imponha, lançámo-nos a um trabalho empírico com recurso a uma metodologia eminentemente qualitativa, numa sala de aula, duma escola do ensino básico da RAM, consubstanciando um estudo de caso com cariz etnográfico. Recolhemos dados diversificados provenientes de múltiplas fontes de informação, através de variadas técnicas de recolha de dados, que nos deram acesso a um conhecimento aprofundado da cultura de uma sala de aula, designadamente no que às metodologias pedagógicas diz respeito, procurando descortinar as estratégias de diferenciação pedagógica desenvolvida pela docente O processo vivenciado e os resultados obtidos permitem-nos assegurar que a docente estava a trilhar um caminho rumo à diferenciação pedagógica e à promoção de aprendizagens significativas para todos os alunos. Contudo, também reconhecemos potencialidades emergentes suscetíveis de serem ampliadas e fragilidades que requerem uma reflexão redobrada no sentido de possibilitar a reconfiguração de uma profissionalidade docente e de uma ação educativa cada vez mais qualificada, que permita fomentar ainda mais a progressão das aprendizagens para cada aluno. Trata-se de procurar respostas na edificação de uma profissão alicerçada na partilha e na colegialidade e de negar um ensino simultâneo que já deu provas da sua ineficácia, assumindo a complexidade do ato educativo, na interação com outros profissionais, com outras experiências e é com base neste pressuposto que desenvolvemos a presente investigação, não escondendo a pretensão de que este estudo venha a ser conhecido por um leque alargado de profissionais que ambicionam construir as respostas educativas mais adequadas aos alunos com quem trabalham.

Relatório de estágio para a obtenção do grau de mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

O presente relatório foi elaborado para adquirir o grau de mestre em Educação PréEscolar e Ensino do 1ºCiclo do Ensino Básico. Este baseia-se nas intervenções pedagógicas realizadas em duas instituições distintas, nomeadamente na Escola Básica do 1ºCiclo com Pré da Ladeira, na valência de Pré-Escolar (3/4 anos) e na Escola Básica do 1ºCiclo com Pré do Caniço, na valência de 1ºCiclo do Ensino Básico (7/9 anos, ou seja, 2º ano de escolaridade). O corpo do relatório está organizado em duas partes, cada uma composta por capítulos. A primeira parte, dividida em três capítulos, diz respeito à teoria e metodologia que fundamentam toda a minha prática interventiva, enquanto na segunda parte, composta por dois capítulos, contextualizo o ambiente educativo onde decorreu a ação e explano a intervenção in loco norteada pelo processo metodológico da investigação-ação. Adotou-se esta metodologia investigativa por se acreditar que é uma ótima guia para orientar as práticas educativas, visando o sua constante melhoramento e o dos ambientes de aprendizagem. Inerente a esta metodologia qualitativa encontra-se o ato reflexivo, que permite ao docente reavaliar a sua práxis e posteriormente reajustá-la.

Relatório de estágio para obtenção do grau de mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

Quando refletimos sobre o conceito escola, pensamos no futuro, visto estarmos perante os homens e mulheres que terão a responsabilidade de edificar o horizonte da nossa sociedade e, inevitavelmente, da escola atual. Assim, a escola, em parceria com a sociedade, tem como objetivo orientar as crianças e jovens, transformando-os em seres sociais, éticos, críticos, inovadores, tecnológicos, criativos e morais. Para o efeito, é fundamental que os alunos reconheçam essas mesmas caraterísticas na comunidade escolar. A elaboração do presente relatório visa a obtenção do grau de mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico. No fundo, reflete um conjunto de experiências e aventuras vivenciadas no desenrolar da intervenção pedagógica, no contexto do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar, que decorreu na Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Santa Cruz. Com o intuito de promover uma pedagogia participativa, construtivista e democrática, o Relatório de Estágio congrega um conjunto de pressupostos teóricos que fundamentaram a práxis e que, de certo modo, contribuíram para a construção de aprendizagens significativas. Ao longo do corpus do trabalho surgiram duas questões relacionadas com o trabalho cooperativo e, recorrendo à metodologia de investigação-ação, procurou-se refletir sobre as mesmas e promover mudanças no ambiente educativo, sem nunca olvidar que as crianças constituem a essência do processo de ensino/aprendizagem. O objetivo principal era proporcionar-lhes um espaço, dentro e fora da sala de aula, onde a liberdade, a autonomia e a responsabilização representassem os pressupostos máximos da prática pedagógica, pois só assim é possível tomar consciência da complexidade de que se reveste o ato educativo, assumindo-a. Deste modo, são edificadas algumas das problemáticas que fazem parte do quotidiano das escolas e da sua comunidade, que são alvo de reflexão, já que poderão configurar-se pertinentes para a investigação e debates futuros.

Relatório de estágio para obtenção do grau de mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

O presente relatório de estágio tem como foco principal a ação educativa, e este foi realizado em contexto de Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico. A sua execução permitirá a obtenção do grau de mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico. Deste relatório constam duas partes distintas que versam sobre a educação de crianças em contexto escolar. Numa primeira fase apresentam-se alegações teóricas que se mostraram fundamentais para o desenvolvimento da minha prática pedagógica. Evidenciam-se algumas considerações da formação da identidade profissional docente como uma construção constante e progressiva, a importância do ato de refletir no processo pedagógico, a Investigação-ação como sugestão da edificação do saber profissional docente e as metodologias que suportaram o desenvolvimento do estágio. Numa segunda fase, constam as intervenções educativas, consequentes do estágio concretizado no Externato Adventista do Funchal. São ainda elementos componentes deste relatório, o ambiente educativo e as particularidades dos alunos com os quais tive o gozo de trabalhar. O levantamento dos dados foi efetuado por meio da aplicação de vários instrumentos, que incidiram maioritariamente, na observação participante, na compilação de trabalhos, no estudo documental e nas notas de campo. A intervenção realizada compreendeu várias fases, todas elas fundamentais para o processo de ensino-aprendizagem. Iniciou-se com a planificação e o desenvolvimento da práxis, tendo por base uma ótica ativa da aprendizagem, respeitando sempre as particularidades da turma. Seguiu-se a eleição da metodologia de Investigação-ação, que se apresenta como o centro de toda a ação educativa assente numa postura reflexiva diante da práxis. Por fim, analisou-se a intervenção promovida com a comunidade educativa e a apreciação do impacto do propósito educativo. Entende-se que uma postura reflexiva é o âmago de toda a ação pedagógica e que o acolhimento de práticas ativas e significantes produz resultados positivos no crescimento dos alunos e no êxito das suas aprendizagens.

Relatório de estágio para obtenção do grau de mestre em Educação Pré-escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

O presente relatório é o culminar da formação inicial docente e está inserida no segundo ano de Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico. Com a elaboração deste relatório, pretende-se expor as experiências vivenciadas ao longo do estágio, numa sala de Educação Pré-Escolar, com crianças com idades compreendidas entre os três e os cinco anos, e numa sala de 2.º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico com idades entre os sete e os 11 anos. Com este relatório, procura-se expressar a intervenção pedagógica realizada, assente em pressupostos teórico-práticos. Este baseou-se numa aprendizagem construtivista, em que as crianças têm um papel ativo na construção dos seu conhecimento, uma vez que este procura ir ao encontro dos seus interesses e necessidades. A essência deste trabalho encontra-se na justificação das técnicas e estratégias utilizadas, exigindo um ato reflexivo e investigador, tal como crítico das várias situações ocorridas, procurando proporcionar às crianças um ensino-aprendizagem de qualidade.

Relatório de estágio da intervenção pedagógica na Escola EB1/PE da Pena e no Infantário Universo dos Traquinas

O presente relatório pretende transparecer o trabalho desenvolvido ao longo do estágio realizado no âmbito do Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, lecionado na Universidade da Madeira. Neste sentido, o trabalho referido reúne os pressupostos teóricos e metodológicos desenvolvidos ao longo da minha formação académica e traduz de que forma estes se desenrolaram ao longo da intervenção pedagógica desenvolvida nas duas valências da educação: na educação pré-escolar com crianças entre os 3 e os 4 anos de idade; e no 1.º ciclo do ensino básico, numa turma de 4.º ano. Ao longo do estágio, foi aplicada a metodologia de investigação-ação como resultado da observação e reflexão inerentes à nossa profissão de futuros docentes e que determinaram o desenrolar da minha prática pedagógica. No grupo do 4.º ano, a partir das observações realizadas durante as primeiras semanas de estágio, surgiu a questão que motivou o estudo para a investigação: “De que forma a autoestima pode influenciar o desempenho dos alunos dentro da sala de aula?”. Desta forma, no 1.º ciclo as atividades desenvolvidas tiveram por base uma pedagogia cooperativa, que fomentasse os valores de partilha, amizade e companheirismo, para assim trabalhar no sentido de melhorar o relacionamento entre os elementos do grupo e aumentar a autoestima do mesmo. Em relação à prática pedagógica desenvolvida no pré-escolar, esta focou-se essencialmente numa metodologia de trabalho por projeto, com o principal objetivo de valorizar a voz das crianças, os seus interesses e motivações, e ao mesmo tempo aumentar o nível de implicação do grupo nas suas aprendizagens. O objetivo central de todo o ato educativo foi a promoção de aprendizagens ativas, significativas e contextualizadas para os dois grupos de crianças.

Relatório de estágio para obtenção do grau de mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

O presente relatório, elaborado para a obtenção do grau de Mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, explana o estágio pedagógico efetuado em dois estabelecimentos de educação inseridos no concelho do Funchal. A intervenção pedagógica realizou-se numa turma do 1.º ano de escolaridade da Escola Básica do 1.º Ciclo com PréEscolar da Nazaré e numa sala do Infantário “O Girassol”, com um grupo de crianças de dois e três anos de idade. O relatório contém um enquadramento teórico referente à identidade profissional docente, à formação inicial e contínua dos educadores/professores e à dimensão ética da docência. Segue-se uma contextualização da prática pedagógica efetivada nos dois núcleos de estágio, assim como, a explanação das opções metodológicas privilegiadas e a descrição das atividades desenvolvidas com as crianças e com a comunidade educativa. O processo metodológico utilizado ao longo do estágio baseou-se na investigação-ação, pelo que, contemplou diferentes etapas, nomeadamente, a observação, a planificação, a ação, a reflexão e avaliação do ato educativo. Neste sentido, foi dada ênfase à atitude investigativa, crítica e reflexiva do docente.

O cinema, o jogo e a cultura

práticas artificiais, que incluem a experiência midiática, numa negociação/conciliação permanente entre a cultura objetiva (social) e a subjetiva (do indivíduo). A mediação cotidiana e fundamental é a comunicação do real com o imaginário. Para além do ato ou efeito de mediar, de estar entre, as mediações são a articulação entre práticas de comunicação e movimentos sociais; são as modalidades da comunicação dentro das quais se inserem os meios e que estão ligadas ao sensorium dos modos de percepção e da experiência social. O cinema reflete esse quadro como produto de uma experiência coletiva de fascínio mágico, um lugar de participação afetiva. Comporta elementos do jogo não competitivo e também apresenta elementos do sagrado pela alimentação e divulgação de mitos, pela ritualização convertida em periodicidade e pelo extraordinário evocado em êxtase profano.

Estudos comparativos do ciclo de regeneração de diferentes tipos de silicoaluminofosfatos

Different types of heterogeneous catalysts of the silicoaluminophosphate type, (SAPO-5, SAPO-11, SAPO-31, SAPO-34 and SAPO-41), molecular sieves with a: AFI, AEL, ATO, CHA and AFO structure, respectively, were synthesized through the hydrothermal method. Using sources such as hydrated alumina (pseudobohemita), phosphoric acid, silica gel, water, as well as, different types of organic structural templates, such as: cetyltrimethylammonium bromide (CTMABr), di-isopropylamine (DIPA), di-n- propylamine (DNPA) and tetraethylammonium hydroxide (TEOS), for the respective samples. During the preparation of the silicoaluminophosphates, the crystallization process of the samples occurred at a temperature of approximately 200 ° C, ranging through periods of 18-72 h, when it was possible to obtain pure phases for the SAPOs. The materials were furthermore washed with deionized water, dried and calcined to remove the molecules of the templates. Subsequently the samples were characterized by X-ray diffraction (XRD), scanning electron microscopy (SEM), absorption spectroscopy in the infrared region (FT-IR), specific surface area and thermal analysis via TG/DTG. The acidic properties were determined using adsorption of n-butylamine followed by programmed termodessorption. These methods revealed that the SAPO samples showed a typically weak to moderate acidity. However, a small amount of strong acid sites was also detected. The deactivation of the catalysts was conducted by artificially coking the samples, followed by n-hexane cracking reactions in a fixed bed with a continuous flow micro-reactor coupled on line to a gas chromatograph. The main products obtained were: ethane, propane, isobutene, n-butane, n-pentane and isopentane. The Vyazovkin (model-free) kinetics method was used to determine the catalysts regeneration and removal of the coke