997 resultados para Assistência social, financiamento, Brasil
Resumo:
Esta dissertao pretende descrever e analisar as polticas de descentralizao da oferta e financiamento da educao obrigatria realizadas no Chile e no Brasil durante os anos 1980 e 1990. A pergunta que provoca a curiosidade desta pesquisa a seguinte: Quais as polticas de financiamento que foram adotadas para assegurar condies de oferta da escolarizao obrigatria, durante e aps a implantao de polticas de descentralizao da oferta educacional. A descentralizao da gesto educacional nos pases latino-americanos constitui-se num dos pilares das reformas realizadas no continente, sob a inspirao dos organismos financeiros internacionais, com o apoio de amplos setores das sociedades locais, insatisfeitas com a qualidade das polticas sociais. Os defensores destas reformas procuram lhes conferir um carter de homogeneidade, ignorando as diferentes realidades dos pases que as adotaram, apregoando sua inevitabilidade, apesar precariedade argumentativa favorvel aos seus bons resultados. O entendimento dos movimentos realizados nos dois pases apoiado na metodologia comparativa. Alm da reviso bibliogrfica e da legislao, o estudo lana mo de dados de matrculas e de gastos educacionais entre as diferentes dependncias administrativas, alm de dados sobre os gastos por aluno. O mtodo comparativo permite entender a influncia que diferentes contextos histricos e diferentes formas de organizao do Estado tm sobre os modelos de descentralizao adotados nos diferentes pases. Dentre as principais concluses possvel destacar: 1. no princpio dos anos 1980, o sistema educacional chileno havia assegurado atendimento educacional muito maior que o Brasil e era fortemente centralizado no Governo Central, ao contrrio do Brasil, que sempre teve as matrculas da educao obrigatria oferecidas pelos estados e municpios, sem que estes chegassem a garantir acesso universal; 2. a descentralizao da oferta educacional no Chile se deu do Governo Central para as municipalidades e para os particulares, num perodo muito curto, sendo facilitada pelo regime de exceo a que estavam submetidos os chilenos e organizao unitria do Estado; 3. no Brasil, a descentralizao ocorreu principalmente na segunda metade dos anos 90, dos estados para os municpios, e as escolas particulares perderam muita importncia no atendimento educacional aos brasileiros; 4. o Chile financia suas escolas atravs de um subsdio matrcula tanto das escolas das municipalidades como particulares que se associam ao sistema de subvenes, enquanto o Brasil vincula recursos da receita lquida dos vrios nveis de governo manuteno e ao desenvolvimento de seu ensino; 5. o sistema de financiamento brasileiro incorporou, na segunda metade dos anos 1990, fundamentos da public choice (ou teoria da escolha pblica), anteriormente assumidos pelo sistema chileno; 6. no perodo estudado, o Brasil teve um crescimento paulatino e regular dos gastos educacionais pblicos enquanto o Chile, aps um perodo de estabilidade nos anos 1980, aumentou muito seus gastos nos anos 90; 7. Fica evidente a estabilidade das polticas chilenas, iniciadas no governo da Junta Militar e aprofundadas nos Governos da democracia. No Brasil, as vrias mudanas polticas ocorridas no perodo, dificultaram uma hegemonia poltica que promovesse as reformas educacionais, o que veio acontecer apenas na segunda metade dos anos 1990; 7. a poltica de financiamento chilena possibilita mecanismos de equalizao das diferenas educacionais, assegurando mais recursos do Governo Central para as regies mais pobres, enquanto que, no Brasil, as regies mais pobres so exatamente as que dispem de menos recursos pblicos por aluno.
Resumo:
Este estudo realiza, atravs do setor de fertilizantes no Brasil, algumas discusses em torno das fontes de fundos utilizadas pelas empresas no financiamento dos investimentos ativos. Verifica as formas de relacionamento da empresa capitalista moderna com os mercados financeiros e acionrio e a capacidade de formao de recursos prprios pela mesma. Aborda a evoluo do setor de fertilizantes no Brasil, esclarecendo sua ligao com o setor agrcola nacional e as implicaes que as medidas governamentais de poltica agrcola provocam no setor de insumos modernos. Faz uma reviso crtica da literatura, expondo o pensamento de vrios autores sobre o financiamento do processo de crescimento e valorizao da empresa capitalista moderna
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Esta dissertao tem o objetivo de estudar, sob a tica scio-construtivista, o processo de determinao do padro de televiso digital no Brasil. Com base no referencial terico conhecido como The Social Shaping of Technology, foi possvel realizar a descrio detalhada do processo de construo social desta tecnologia enfatizando os principais conceitos e como eles se articularam durante a interao dos grupos sociais envolvidos no processo at o fechamento de seu desenvolvimento. O processo de determinao do padro de televiso digital foi reconstrudo com base em documentos de domnio pblico, baseado em uma abordagem interpretativa.
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Este trabalho pretende investigar o percurso de criao da Defensoria Pblica do Estado de So Paulo especialmente no que se refere s inovaes democrticas por ela introduzidas no Sistema de Justia brasileiro, o que se analisa pela criao de ouvidoria externa e de processos de participao social na gesto da instituio, notadamente atravs de ciclos de conferncias aos quais se vinculam os planos anuais de atuao desta Defensoria. A pesquisa se volta ao Poder Judicirio no Brasil aps a Constituio Federal de 1988 e ao papel das Defensorias Pblicas neste cenrio, assim como contextualizao de conflitos sociais no estado de So Paulo e anlise histrica da abrangncia da assistência jurdica neste estado, luz da administrao pblica, da cincia poltica e dos direitos humanos.
Resumo:
Trata da experincia brasileira de privatizao, com nfase ao Programa Nacional de Desestatizao. Analisa a alternativa do uso das moedas sociais no financiamento do Programa. Aborda ainda as razes terico - empricas da privatizao, alguns aspectos da interveno do Estado na economia e a questo do desempenho relativo entre o setores pblico e privado.
Resumo:
Desenvolve uma anlise sobre os vrios regimes previdencirios no Brasil, os quais tm apresentado desequilbrios crescentes nos ltimos anos. Define os problemas do regime adotado no Brasil como sendo tambm estruturais e no apenas gerenciais, concluindo assim sobre a necessidade de sua privatizao. A partir de parmetros gerais sobre um novo regime de previdncia social para o Brasil, mede qual seria o custo de transio. Prope tambm. as melhores formas de financiamento da transio, de maneira a obter ganhos de eficincia.
Resumo:
Analisa a consistncia terica do modelo de desarticulao social proposto por de Janvry e Sadoulet (1983) e as contribuies recentes de outros autores. Interpreta, tambm, os resultados obtidos a partir dos dados da economia brasileira para a dcada de 70 e avalia as transformaes estruturais ocorridas posteriormente que modificam as concluses obtidas
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O estudo busca investigar a atuao das grandes empresas varejista brasileiras com relao Responsabilidade Social Empresarial (RSE), procurando levantar o estgio em que estas se encontram, e se so aproveitadas as caractersticas do varejo de capilaridade geogrfica, contato direto com a comunidade, forte vinculo com os clientes, interao entre funcionrios e clientes e proximidade fsica de Organizaes No Governamentais e instituies pblicas. Para tanto, foram utilizados conceitos relacionados gesto, como comprometimento da cpula, incorporao de valores de RSE na administrao e no planejamento estratgico, autonomia e gesto de RSE nas lojas. A gesto foi avaliada pela tica do contnuo de colaborao de Austin, e as prticas de RSE por meio da teoria dos stakeholders (pblicos interessados), utilizando como base as dimenses dos Indicadores Ethos de Responsabilidade Social. A teoria de Kotler e Lee, para a classificao das iniciativas conforme os conceitos do marketing, tambm foi empregada. Conduziu-se uma pesquisa exploratria com cinco grandes empresas do setor varejista. Os resultados encontrados apontam que na maioria das empresas a incorporao dessas prticas recente. Constata-se que as empresas diferem quanto ao estgio de RSE e que as caractersticas prprias do varejo no so aproveitadas em sua totalidade. Hipteses so levantadas para que estas aproveitem a estrutura das lojas para atender s necessidades da comunidade local.
Resumo:
Mudanas recentes no ambiente regulatrio brasileiro demandam a criao de um novo contexto institucional que permita uma melhor articulao na relao entre Estado e sociedade, em especial no que se refere aos mecanismos de controle social. A nova experincia baseada na criao de agncias reguladoras no Brasil evidencia as deficincias de sua lgica. O trabalho apresentado, a partir de revises da teoria institucional e da regulao, examina o surgimento e funcionamento do atual quadro regulatrio brasileiro, e constri um modelo que considera a inter-relao entre as dinmicas institucionais das esferas social e poltica e, conseqentemente, em uma real participao pblica no processo de regulao.
Resumo:
Esse trabalho se insere no campo de estudos sobre organizaes sem fins lucrativos. Nas duas ltimas dcadas do sculo XX, essas organizaes conheceram grande crescimento em receita, volume de trabalho e exposio na mdia. Tal crescimento foi motivado por fatores sociopolticos, socioeconmicos e sociodemogrficos. Observa-se que o crescimento veio acompanhado por mudanas em seus modelos de gesto, particularmente nas estruturas organizacional e de governana. O objetivo principal desse trabalho desenvolver relaes entre modelos de gesto de organizaes sem fins lucrativos e gerao de inovao social. O quadro terico foi construdo a partir de reviso bibliogrfica nos seguintes conceitos: nonprofit sector, cujo referencial tem origem anglo-sax, economia social, de origem francesa, inovao organizacional e inovao social. Trata-se de estudo qualitativo, exploratrio, cujos meios de investigao so estudos de dois casos de organizaes sem fins lucrativos. Os estudos de casos envolveram pesquisa de campo, investigao documental, observao participante e entrevistas com atores-chaves que trabalham nas respectivas organizaes. O primeiro caso ocorreu em uma associao localizada em So Paulo, Brasil, que possui uma escola de artes; o outro, deu-se em uma cooperativa de solidariedade localizada em Montreal, Quebec, Canad. Ao final do trabalho so indicados os resultados das anlises sobre as relaes entre modelos de gesto e gerao de inovao social.
Resumo:
Estudos demonstraram a associao entre as empresas classe mundiais, ganhadoras dos Prmios Nacionais de Qualidade em seus pases, e o sucesso financeiro dessas organizaes. Falta na literatura acadmica, um elo demonstrado empiricamente a associao entre os modelos de Excelncia e os critrios de performance socioambientais. Nosso estudo buscou entender o alinhamento entre os conceitos de Qualidade e Excelncia com os conceitos de Responsabilidade Social e Sustentabilidade, determinando os elementos de interface e buscando inter-relaes. A partir da aplicao de um modelo consagrado de mensurao do desempenho Sustentvel no pas, os Indicadores Ethos, em quatro empresas vencedoras do PNQ - Prmio Nacional da Qualidade no Brasil. Comparando os resultados obtidos com o banco de dados do Instituto Ethos e suas melhores prticas, o nosso estudo buscou responder a pergunta se existe uma associao entre a busca da Qualidade Total e o desempenho Sustentvel, ou seja, aquele distribudo com justeza entre o social, o ambiental e o econmico. Para isso, utilizamos uma ampla reviso bibliogrfica e uma pesquisa de campo com quatro empresas ganhadoras do PNQ, com portes, localizao e atividades representativas das organizaes vencedoras. Os resultados foram comparados utilizando-se elementos da estatstica no-paramtrica e apontam para um desempenho superior das empresas classe mundial em relao ao banco de dados do Instituto Ethos e equivalente s melhores prticas registradas no Instituto. Ademais, percebeu-se um alinhamento entre a evoluo dos Critrios de Excelncia da Fundao Nacional da Qualidade com os modelos mais atuais de Responsabilidade Social
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Esse trabalho tem como objetivo mostrar, atravs do estudo comparado e da anlise da legislao brasileira, os limites da eficcia de uma Lei de Financiamento da Poltica no Brasil
Resumo:
O presente trabalho pretende calcular efeitos de bem estar associados a alteraes na estrutura tributria brasileira que tenham como objetivo compensar a queda de receita relacionada reduo da segnioriage. A ideia fixar a receita do governo a um nvel que garanta o seu equilbrio fiscal e analisar os custos de bem estar relacionados a alteraes na estrutura tributria. A anlise seguir a tradio dos modelos de crescimento timo neoclssicos com restrio "cash-in-advance" e os efeitos das mudanas de polticas sero analisados utilizando tcnicas de calibrao e simulao desenvolvidos dentro da teoria de ciclos reais de negcios. Os resultados mostram que a fim de repor a queda na receita do governo com o fim do imposto inflacionrio, polticas relacionadas ao aumento dos impostos sobre o consumo parecem as mais indicadas. Os ganhos, entretanto, so significativamente inferiores aos encontrados em trabalhos anteriores onde no h compensao para a queda de receita.
Resumo:
O presente trabalho apresenta uma anlise do setor de infra-estrutura brasileiro durante o perodo 1950-1996. Para isto foram levantadas sries de investimentos e medidas fsicas para os setores eltrico, de telecomunicaes, rodovirio, ferrovirio, porturio e aeroporturio que at hoje estavam indisponveis. Mostramos que no perodo 1950-79 observa-se um crescimento acelerado dos investimentos no setor, principalmente em energia eltrica e transportes. Na dcada de 80, com a deteriorao financeira do Estado, um endividamento crescente e um processo de acelerao inflacionria, os investimentos das estatais foram drasticamente reduzidos. Para isto tambm contribuiu os desvinculamentos de impostos aprovados na constituio de 1988. Em alguns casos os investimentos caem para menos que um quinto da mdia dos anos setenta, o que acabou provocando aumento dos custos e deteriorao da qualidade dos servios
