999 resultados para Advocacia pública, criação, Brasil
Resumo:
Este artigo procura analisar as iniciativas do governo brasileiro e a posição da opinião pública brasileira frente aos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, em Nova York e Washington.
Resumo:
A imprensa platina em geral, e a uruguaia particularmente, adotou uma postura hostil ao movimento militar de 31 de março de 1964 no Brasil, conferindo-lhe o perfil de "golpe de gorilas", diante da opinião pública da região. Nesse sentido, a atuação da imprensa tornou-se mais explícita quando desembarcaram em Montevidéu, no mês de abril daquele ano, os integrantes da Missão Especial do Brasil ao Uruguai. Pretendia-se, sob forte pressão, obter do governo uruguaio o compromisso formal de que o ex-Presidente Goulart e seus acompanhantes fossem confinados em área distante da fronteira brasileira, no Departamento de Montevidéu, onde poderiam ter suas atividades controladas, com maior facilidade, pelas autoridades uruguaias. Diante da negativa da República vizinha, a Missão retornou, trazendo, curiosamente, o que não fora buscar, isto é, o reconhecimento do novo Governo do Brasil, obtido por estreita margem de votos do Conselho Nacional de Governo e sob forte oposição da imprensa e da opinião pública uruguaias.
Resumo:
O presente artigo analisa a aproximação do Brasil com os países da Ásia e, em especial, com a China, a partir de uma perspectiva histórica. No final do século XIX e início do XX, o relacionamento com esse continente foi ínfimo e restringiu-se basicamente à vinda de mão-de-obra japonesa e à migração não-oficial de chineses. Durante a Guerra Fria, sob a tentativa brasileira de diversificar suas parcerias, ocorre uma aproximação política com a China no plano multilateral, mas os laços econômicos bilaterais ficam restritos ao Japão. Apesar do tradicional discurso da diplomacia brasileira de universalização das suas relações internacionais, somente na década de 1990 houve de fato um fortalecimento da aproximação econômica, e não apenas política, com a China. Destacam-se como principais motivações o acelerado crescimento econômico chinês e a disputa comercial incitada pela proposta de criação de uma Área de Livre Comércio das Américas (Alca), entendida como um obstáculo para a inserção de atores externos.
Resumo:
No artigo, analisam-se as percepções de atores políticos domésticos no interior dos maiores países membros do Mercosul sobre o processo de integração, e apresentam-se as idéias existentes na esfera pública de apoio ou de rejeição ao bloco. Para atingir este objetivo, são analisadas as idéias defendidas por estes atores na Argentina e no Brasil, assim como é avaliada a medida na qual atores políticos domésticos da Venezuela são envolvidos no processo de incorporação do país ao Mercosul.
Resumo:
Uma das atenções da política externa brasileira nos últimos anos tem sido concedida ao relacionamento Sul-Sul. Dentro deste, as relações com os países da CPLP tem adquirido papel crescente, pelo menos em termos retóricos. O objetivo desse texto é analisar a real importância concedida pelo governo brasileiro aos países de língua portuguesa desde a criação da CPLP.
Resumo:
O Brasil e os EUA estão entre os principais produtores mundiais de carne bovina. Entretanto, distorções no mercado alimentar decorrentes da presença de barreiras comerciais podem comprometer a competitividade desses países. O objetivo deste trabalho foi verificar a competitividade da carne bovina brasileira e norte-americana, no mercado internacional, entre 1990 e 2008. Para isso, foi utilizado o Índice de Competitividade Revelada (CR) para inferir sobre os efeitos que subsídios, acordos comercias e barreiras sanitárias exercem sobre a competitividade da carne bovina dos respectivos países. Os resultados indicaram que o Brasil obteve vantagens competitivas no período de 1991 a 2008, enquanto que os EUA apresentaram vantagens entre 1993 e 2003. Os acordos comerciais elevaram a competitividade dos países envolvidos, contudo ocorreram diminuições dos índices quando problemas sanitários foram identificados. Em suma, os EUA, mesmo com os altos subsídios fornecidos aos produtores rurais, apresentou desempenho inferior em comparação ao Brasil no mercado mundial da carne bovina.
Resumo:
A Guerra Fria durou do final da II Guerra Mundial até o colapso da URSS, em 1991. Trata-se de uma época importante no desenvolvimento e difusão da forma de pensar e ensinar o management. Este artigo analisa se a Guerra Fria exerceu alguma influência na importação do management para o Brasil. Para tanto, analisamos a criação da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, instituição piloto na importação do management para o Brasil. O artigo foca nas primeiras atas das reuniões da Congregação e do Conselho de Administração da Escola e contribui ao mostrar a influência dos EUA na criação da FGV-EAESP e como tal influência está imersa na lógica da Guerra Fria de levar o desenvolvimento às nações do Terceiro Mundo. O artigo abre possibilidades para investigar até que ponto houve uma americanização do ensino de administração no Brasil.
Resumo:
No ano de 2010, uma alteração no quadro normativo brasileiro introduziu a Demonstração do Resultado Econômico (DRE) para o setor público, que busca comparar custos internos de produção com valores de mercado, segundo o conceito de custo de oportunidade. Este estudo procura analisar as possíveis respostas estratégicas dos gestores , buscando perceber se a cultura contábil existente no País permite a aceitação do novo instrumento. Por meio das percepções dos agentes públicos do Comando da Aeronáutica (Comaer), no Brasil, conclui-se que a resposta estratégica dos entrevistados tende para a atitude de aceitação da nova rotina, demonstrando traços de menor conservadorismo e maior interesse pela evidenciação de resultados.
Resumo:
Este artigo apresenta e discute conceitos e abordagens que contribuem para a compreensão de aspectos e traços relacionados à cultura organizacional de organizações públicas no Brasil. Inicialmente, são tratados os conceitos e diferentes abordagens de cultura e cultura organizacional, especificamente de Fleury, Frost, Schein e Hofstede. A seguir, o artigo aborda a cultura de organizações públicas, apresentando um pequeno histórico das organizações públicas no Brasil, bem como seus conceitos e características, entre as quais se destacam a burocracia, o autoritarismo centralizado, o paternalismo, a descontinuidade e a ingerência política. Essas características interferem no modo como os trabalhadores atuam nessas organizações, observando-se o apego às regras e rotinas, a supervalorização da hierarquia, o paternalismo nas relações e o apego ao poder. Isso é importante na definição dos processos internos, na relação com inovações e mudança, na formação dos valores e crenças organizacionais e nas políticas de recursos humanos. Na conclusão, o artigo salienta os aspectos fundamentais a serem considerados ao se lidar com a cultura de organizações públicas no Brasil.
Resumo:
Este artigo argumenta que no Brasil a luta de classes não alcançou dimensões profundas que pudesse engendrar a constituição do welfare state. Ao contrário, o Estado, sobretudo sua forma mais moderna, capitalista, que emergiu a partir da década de 1930, sempre se antecipou aos movimentos sociais que representassem ameaças de rupturas. De forma repressiva, o Estado brasileiro desde o Império dissipou os conflitos com o objetivo de manter uma certa harmonia em favor do processo de expansão e reprodução capitalista e a integração dos espaços regionais. O artigo, portanto, é uma tentativa, prematura, de entender o processo de constituição dos sistemas de seguridade social, analisando as experiências de alguns países e suas respectivas características, com isso confrontando alguns estudos e realizando comparações com a dinâmica da luta de classes no Brasil e a função do Estado nesse processo.
Resumo:
Este artigo analisa o funcionamento e as características das iniciativas de educação a distância em grandes empresas no Brasil. Foram realizados dois estudos de caso, um na universidade corporativa de uma subsidiária de uma multinacional americana e outro em um centro de treinamento da produção (CTP) de uma subsidiária de uma multinacional européia. O estudo de caso utilizou basicamente três formas de coleta de dados: a observação direta das instalações e funcionamento das unidades de análise, a realização de entrevistas informais (não-estruturadas) com alguns integrantes das equipes durante o período de observação e a realização de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados ajudam a compreender essas organizações no que se refere a aspectos como concepção educacional, público-alvo, financiamento, desenvolvimento dos cursos, avaliação, custos iniciais, retorno sobre o investimento, vantagens e desvantagens.
Resumo:
A partir de um esforço de sistematização dos mecanismos de controle político previstos no modelo institucional originalmente concebido para as agências reguladoras, este artigo avalia os mecanismos de controle político presentes no arcabouço institucional das agências reguladoras independentes (ARIs) brasileiras e analisa as alterações relacionadas ao controle político introduzidas pelo projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso em 12 de abril de 2004. Após contextualizar o debate sobre o controle político das ARIs no Brasil, o artigo discute as relações entre delegação e responsabilização. Em seguida, na busca de um parâmetro para avaliar o modelo brasileiro de agências reguladoras (ARs), identifica os instrumentos de controle político utilizados na experiência americana. Finalmente, avalia a realidade institucional atual das ARIs brasileiras e comenta as contribuições do recente projeto de lei em relação ao controle político das agências.
Resumo:
Este artigo explora o tema da relação entre regulação e federalismo, a partir do estudo da descentralização das atividades de regulação e fiscalização na área de energia elétrica no Brasil. O artigo faz um balanço descritivo da criação das agências nos níveis estadual e municipal, destacando o grande número de agências criadas a partir de 1997, e analisa os principais estudos sobre a origem e as características desse processo. A disputa entre União e estados sobre a criação da figura da descentralização das atividades de regulação e fiscalização foi aspecto central do processo de elaboração da lei de criação da Aneel. O artigo mostra o papel dessa disputa na formatação do desenho institucional da Aneel e afirma que ela se caracteriza como um dos fatores explicativos da gênese e da governança das agências reguladoras no Brasil, em especial na área de energia elétrica. A partir de um balanço das atividades descentralizadas de regulação e fiscalização na área de energia, foram levantadas questões referentes à gestão da descentralização, em relação tanto às agências subnacionais, responsáveis pelas atividades regulatórias complementares, quanto às agências nacionais, que coordenam essas atividades.
Resumo:
Este artigo apresenta o arcabouço conceitual desenvolvido como parte de uma pesquisa com vistas à investigação dos modelos de gestão adotados por empresas no Brasil, na condução de seus projetos sociais, sua adequação às características dos projetos e as implicações para sua efetividade e sustentabilidade. Foi feita uma extensa revisão da literatura, a fim de identificar conceitos e construtos que pudessem apoiar a construção do arcabouço. Foi identificada também a interação de diversos fatores que podem trazer implicações para a efetividade dos projetos e para a sustentabilidade. A partir das recomendações de Kerlinger (1973) para operacionalização de conceitos, foram definidos os principais construtos adotados na pesquisa, posteriormente desmembrados em dimensões, às quais, por sua vez, foram atribuídos indicadores. E, por fim, foi visto como o arcabouço resultante pode ser utilizado na condução de pesquisas empíricas sobre projetos sociais desenvolvidos por empresas no Brasil e também sua importância para os gestores de projetos, na análise da adequação entre os diversos fatores intervenientes, com vistas a uma maior efetividade e sustentabilidade dos resultados.
Resumo:
Este artigo pretende mostrar como a hidropolítica do país se relaciona com o federalismo brasileiro e como construir um modelo de subsidiariedade na gestão das águas no território nacional, considerando os 26 estados e os mais de 5.500 municípios e o Distrito Federal, ou seja, a relação entre o recorte administrativo-político e o do gerenciamento de recursos hídricos. O artigo discute como o sistema político do país se relaciona com os fóruns da água, essencialmente com representações de prefeitos e agências governamentais, eleitas democraticamente e que irão ocupar os assentos de comitês de bacia. Diante de tamanho desafio, considerando que a água é um bem público de primeira necessidade que afeta a vida cotidiana de milhões de pessoas no Brasil, que variáveis devem ser levadas em conta nesse debate? O artigo aposta na necessidade de construção de um federalismo de cooperação que alavancará a subsidiariedade na gestão das águas.