902 resultados para international trade law justice
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This article offers a fresh examination of the distinction drawn in international humanitarian law (IHL) between international and non-international armed conflicts. In particular, it considers this issue from the under-explored perspective of the influence of international human rights law (IHRL). It is demonstrated how, over time, the effect of IHRL on this distinction in IHL has changed dramatically. Whereas traditionally IHRL encouraged the partial elimination of the distinction between types of armed conflict, more recently it has been invoked in debates in a manner that would preserve what remains of the distinction. By exploring this important issue, it is hoped that the present article will contribute to the ongoing debates regarding the future development of the law of non-international armed conflict.
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This paper explores international transmission mechanism and its role in contagion effect in the housing markets across six major Asian cities. The analysis is based on the identification of house price diffusion effects through a global vector autoregressive (GVAR) model estimated using quarterly data for six major Asian cities (Hong Kong, Tokyo, Seoul, Singapore, Taipei and Bangkok) from 1991Q1 to 2011Q2. The empirical results indicate that the open economies heavily relying on international trade such as Singapore, Japan (Tokyo), Taiwan (Taipei) and Thailand (Bangkok) show positive correlations between the economy's openness and house prices, which is consistent with the Balassa–Samuelson hypothesis. Interestingly, some region-specific conditions also appear to play important roles as determinants of house price movements, which may be driven by restrictive housing policies and demand–supply imbalances such as Singapore and Bangkok. These results are reasonably robust across several model specifications. The findings bear significant implications for formulation of investment strategy and public policies.
Social connection and practice-dependence: some recent developments in the global justice literature
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This review essay discusses two recent attempts to reform the framework in which issues of international and global justice are discussed: Iris Marion Young’s ‘social connection’ model and the practice-dependent approach, here exemplified by Ayelet Banai, Miriam Ronzoni and Christian Schemmel’s edited collection. I argue that while Young’s model may fit some issues of international or global justice, it misconceives the problems that many of them pose. Indeed, its difficulties point precisely in the direction of practice dependence as it is presented by Banai et al. I go on to discuss what seem to be the strengths of that method, and particularly Banai et al.’s defence of it against the common claim that it is biased towards the status quo. I also discuss Andrea Sangiovanni and Kate MacDonald’s contributions to the collection.
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This paper examines the relationships among per capita CO2 emissions, per capita GDP and international trade based on panel data sets spanning the period 1960-2008: one for 150 countries and the others for sub-samples comprising OECD and Non-OECD economies. We apply panel unit root and cointegration tests, and estimate a panel error correction model. The results from the error correction model suggest that there are long-term relationships between the variables for the whole sample and for Non-OECD countries. Finally, Granger causality tests show that there is bi-directional short-term causality between per capita GDP and international trade for the whole sample and between per capita GDP and CO2 emissions for OECD countries
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Uma grande evolução aconteceu no mundo com o surgimento da Internet. Ela causou um espantoso aumento das comunicações, que passaram a ser em tempo real e com uma abrangência mundial. Foi a democratização da informação. A Internet serve como uma grande ferramenta para as empresas, principalmente com a globalização dos mercados, fenômeno que cresce cada dia mais e atinge a todos. A globalização fez com que as organizações se tornassem globais, e a Internet funciona como um elo de ligação entre empresas, fornecedores e consumidores. Este trabalho consistiu na realização de uma pesquisa survey exploratória com o objetivo de verificar e descrever o uso potencial da Internet como ferramenta de auxílio à realização de negócios de caráter global, nas micro, pequenas e médias empresas de Porto Alegre. A amostra das empresas pesquisadas foi extraída do Trade Point Porto Alegre, por ser essa uma entidade que tem por objetivo auxiliar as empresas a realizarem operações globais. Com relação ao mercado global, o trabalho identificou que quase todas as empresas acreditam que ele tenha oportunidades de negócios. Os principais meios para entrar nesse mercado são a participação em feiras e rodadas de negócios, contato pessoal e o Trade Point. A Internet já está disseminada no meio empresarial, todas as empresas já a conhecem, e boa parte das empresas realizam operações que podem ser auxiliadas pela rede, como comunicação, promoção de produtos e acompanhamento pós-venda. Identificou-se que as microempresas são as que menos acreditam no mercado internacional, mas apontaram que a Internet pode ajudá-las em suas atividades. Já as pequenas empresas são as que atuam no mercado internacional e acreditam que a Internet possa ajudá-las em algumas atividades. Por fim, as médias empresas, também atuam no mercado internacional, principalmente com as exportações, e são as que já estão utilizando a Internet. O Trade Point se mostrou um serviço bem requisitado pelas empresas, principalmente as que atuam com o comércio internacional. As principais vantagens citadas foram a centralização de informações e a geração de novos negócios.
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This study in International Economics has three main goals. First, to indicate, among seven price indices, the one with the highest purchasing power parity (PPP) evidence; second, to suggest that the international trade theory explains to satisfaction the real exchange rate parity among countries with similar relative-factor-endowment; and third, to study the impact of the Brazilian trade openness on labor demand elasticity.
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Esta tese utiliza a informação contida em preços internacionais para identificar parâmetros de modelos de comércio sob competição imperfeita, desta forma permitindo inferência sobre o comportamento das exportações, sobre os ganhos de troca da abertura comercial e sobre a variedade de bens produzidos domesticamente. Em primeiro lugar, investigamos o repasse cambial, no longo prazo, para os preços praticados por exportadores brasileiros. O foco no longo prazo permite controlar os efeitos da rigidez de preço no curto prazo, de maneira que o repasse incompleto evidencie competição imperfeita com preços flexíveis. Em segundo lugar, calculamos os ganhos de troca de novas variedades de bens importados baseando-nos em estimativas para as elasticidades de substituição desagregadas. Finalmente, qualificamos a ênfase da literatura de comércio em ganhos de eficiência no lugar de ganhos de variedade, demonstrando que a variedade de bens produzidos domesticamente se amplia após aberturas comerciais desde que as firmas tenham uma margem de decisão em bens intermediários ou na qualificação da mão de obra.
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We study the macroeconomic effects of international trade policy by integrating a Hecksher-Ohlin trade model into an optimal-growth framework. The model predicts that a more open economy will have higher factor productivity. Furthermore, there is a "selective development trap," an additional steady state with low income, to which countries may or may not converge, depending on policy. Income at the development trap falls as trade barriers increase. Hence, cross-country differences in barriers to trade may help explain the dispersion of per-capita income observed across countries. The effects are quantified and we show that protectionism can explain a relevant fraction of TFP and long-run income differentials across countries.
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We study the macroeconomic effects of international trade policy by integrating a Hecksher-Ohlin trade model into an optimal-growth framework. The model predicts that an open economy will have higher factor productivity and faster growth. Also, under protectionist policies there may be “development traps,” or additional steady states with low income. In the last case, higher tariffs imply lower incomes, so that the large cross-country differences in barriers to trade may explain part of the huge dispersion of per capita income observed across countries. The model simulation shows that the link between trade and macroeconomic performance may be quantitatively important.
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We develop and calibrate a model where diferences in factor en-dowments lead countries to trade di¤erent goods, so that the existence of international trade changes the sectorial composition of output from one country to another. Gains from trade re ect in total factor productivity. We perform a development decomposition, to assess the impact of trade and barriers to trade on measured TFP. In our sample, the median size of that e¤ect is about 6.5% of output, with a median of 17% and a maximum of 89%. Also, the model predicts that changes in the terms of trade cause a change of productivity, and that efect has an average elasticity of 0.71.
Poder judiciário fluminense e capixaba diante do comércio internacional e do pré-sal: novos desafios
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As transformações recentes das relações sociais e econômicas incrementados pelo dinamismo do comércio internacional, sua crescente complexidade e as recémdescobertas reservas petrolíferas na camada pré-sal, aliadas ao fenômeno da globalização, contribuem para o processo de internacionalização do Direito. Esse cenário tem demandado, ainda, novos instrumentos de solução dos conflitos e de controle social, exigindo dos magistrados brasileiros maior expertise no julgamento das demandas contemporâneas. Diante desse cenário, é necessário construir alternativas que realmente busquem modificar as estruturas vigentes na teoria, na práxis e no ensino do Direito. Assim, o objetivo geral desta pesquisa é contribuir para a eficiência da prestação jurisdicional dos magistrados, seja no âmbito estadual ou federal, que atuam no Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo, diante dos novos desafios que terão em face do comércio internacional e do pré-sal. Com a finalidade de alcançar seu escopo, a pesquisa, no Capítulo 1, trata dos conceitos, princípios e metodologia para atingir o objetivo geral da pesquisa. O Capítulo 2 ocupa-se da abordagem das disciplinas relevantes para uma eficiente prestação jurisdicional do pré-sal e do comércio internacional. Em seguida, o Capítulo 3 trata de analisar o conteúdo das disciplinas ministradas nas Escolas de Magistratura Estadual do Rio de Janeiro e Federal da 2ª Região, bem como as provas para ingresso à carreira da magistratura federal e estadual do Rio de Janeiro e Espírito Santo, no que tange à existência de disciplinas como Direito do Petróleo, Gás e Energia, Direito Econômico, Direito Internacional Público e Privado, Exploração & Produção, Direito do Mar, Direito Marítimo, Direito da Navegação Marítima, Direito Portuário, Direito Aduaneiro e Direito Ambiental. Por fim, serão feitas algumas considerações e apresentadas as referências da pesquisa.
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O presente trabalho tem por objetivo analisar, pela ótica da teoria do rent seeking, a evolução da legislação e da jurisprudência administrativa e judicial acerca do regime da tributação dos lucros, ganhos de capital e rendimentos auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior. Observar-se-á a hipótese da legislação e das suas diversas interpretações refletirem interesses predominantemente de apropriação de renda, tanto por parte da Administração Pública quanto dos agentes privados. Nesse sentido, após uma exposição da teoria do rent seeking e da sua relação com a teoria do patrimonialismo no Brasil, ela será aplicada no tema tributário proposto. Para tanto, verificar-se-á a evolução da legislação até o último diploma normativo relevante sobre o tema: a Medida Provisória nº 2.158-35/01. Neste momento, serão identificadas as principais controvérsias e os possíveis interesses nas diversas interpretações dadas às regras em questão, associando-os com os diversos problemas de rent seeking observáveis. A seguir, verificar-se-á, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) qual a evolução do entendimento dos tribunais a respeito das referidas interpretações, verificando se algum consenso foi atingido e quais interesses estariam atingidos pelo rumo tomado pela jurisprudência sobre o tema. Neste contexto, a análise da evolução legislativa e jurisprudencial abordará os seguintes pontos controversos: (1) caracterização das regras brasileiras como CFC rules (característica antielisiva); (2) tributação de distribuição ficta ou de lucro da própria controladora ou coligada no Brasil; (3) constitucionalidade do artigo 43, parágrafo 2º, do Código Tributário Nacional, bem como do artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/01; e (4) a compatibilização com os Tratados contra a Dupla Tributação. Por fim, far-se-á uma conclusão, a partir dos resultados verificados, a respeito de como a evolução das regras tributárias em questão pode representar uma apropriação de renda sem benefícios públicos que pode favorecer indevidamente tanto o setor público como o privado.
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O enfoque do presente Trabalho de Conclusão de Curso repousa sobre tendência de flexibilização da Imunidade de Jurisdição Estatal em casos de graves violações a Direitos Humanos, tendo em vista o teor das decisões de cortes nacionais e internacionais. A problemática reside no fato de que, em algumas situações, a Imunidade de Jurisdição Estatal, norma utilizada para preservação da soberania estatal, contrapõe-se a direitos fundamentais do cidadão, sujeito de Direito Internacional Público. Nesse sentido, o presente trabalho traz à baila a discussão sobre a tendência de flexibilização dessas normas consoante a observância de normas imperativas relativas à proteção de graves violações de Direitos Humanos. A hipótese do presente trabalho consiste em averiguar a tendência de flexibilização da Imunidade de Jurisdição Estatal quando contraposta a graves violações de Direitos Humanos. Observar-se-á, para tanto, o comportamento das cortes nacionais e internacionais, amparados pelos ensinamentos jurídico-doutrinários a respeito da normatização dos direitos em conflito. O intuito dessa explanação consiste não só em um (i) argumento de hierarquia, o qual enseja o questionamento da supremacia jurídica das normas de jus cogens sobre as demais, não se limitando ao Direito dos Tratados, mas também a (ii) no argumento de que a própria imunidade de jurisdição que nasceu de um costume internacional, i.e., prática reiterada uniforme e constante, pode estar-se diante de nova tendência de flexibilização da norma porquanto o surgimento de novo costume internacional, qual seja, a proteção legítima de graves violações de Direitos Humanos.
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We study the cxtent to which differences in international trade policies contribute to the significant cross-country disparities in macroeconomic performance. In particular, wc concentrate on the effect of protectionism on generating differences in leveIs (of income and of measured total factor productivity), in growth rates (of output, productivity and inputs), in volatility and in trends (or development traps). We document that these rclationships are strong in cross country data, integrate a Hecksher-Ohlin mode! of international trade into the standard macroeconomic modcl to derive those rclationships analytically, and to quantify them. Our results suggest that a large fraction of the cros::; country variations can be attributed to trade policy.
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This paper studies the consequences of trade policy for the adoption of new technologies. It develops a dynamic international trade model with two sectors. Workers in manufacturing decide if new technologies are used, capital owners then choose investment. We analyze three different arrangements: free trade, tariffs, and quotas. In the model economy, free trade as well as tariffs guarantee that the most productive technology available will be used. In contrasL under a quota the most productive technology available will not be used at all times. Further, in the latter case investment and the capital stock are smaller than in the former one. Finally, there exists parameter values for which the computed difference in GDP is a factor of thirty.