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Resumo:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Pós-graduação em Geociências e Meio Ambiente - IGCE
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Pós-graduação em Letras - FCLAS
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Pós-graduação em Fisiopatologia em Clínica Médica - FMB
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O objetivo principal deste artigo é apresentar uma análise crítica das políticas de expansão da educação superior, no Brasil, instituídas pós-LDB/1996, com a finalidade de identificar e discutir as novas configurações dessa expansão, em especial a que vem sendo efetivada, a partir de 2007, com a criação de redes de empresas por meio da compra e (ou) fusão de instituições de ensino superior privadas do país, por empresas nacionais e internacionais de ensino superior e pela abertura de capitais destas nas bolsas de valores, configurando a formação de oligopólios. Para tanto, utilizamos como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica, especificamente a consulta em fontes documentais diversas, em especial, web sites de empresas educacionais, bem como de órgãos da imprensa tradicional e da mídia eletrônica nacionais. Nas considerações finais, apontamos algumas tendências da mercantilização do ensino superior, no Brasil.
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A presente pesquisa parte do pressuposto de que, no Brasil, não se segue uma teoria consistente da decisão penal. Tem por finalidade desenvolver argumentos para demonstrar que a epistemologia garantista de Luigi Ferrajoli apresenta problemas que a afastam do mundo prático e dificultam a construção de fundamentos para impor limites ao poder do juiz criminal. Embora se preocupe bastante com o relativismo interpretativo, propondo uma técnica de formalização da linguagem para reduzir os espaços de incerteza, a teoria do garantismo ainda admite uma margem insuprimível de discricionariedade (sempre pro reo). A proposta da tese é a superação desse modelo semântico de percepção do Direito por uma compreensão hermenêutica do fenômeno. A partir da hermenêutica filosófica (Hans Georg Gadamer) e da teoria do Direito como integridade (Ronald Dworkin), a pesquisa defende a hipótese de que o Direito não é fruto de descobertas (convencionalismo), tampouco de invenções (pragmatismo). Não está, pois, escrito em algum lugar do passado, também não é aquilo que os juízes pensam que ele é; o Direito é uma prática social interpretativa, é fruto da melhor argumentação moral possível. A partir da articulação de conceitos caros a Gadamer (tais como estrutura prévia da compreensão, fusão de horizontes, tradição, diálogo, experiência, finitude e linguagem) com a análise da integridade em Dworkin, a pesquisa – sem a pretensão de corrigir a epistemologia garantista, mas objetivando superar os entraves que uma teoria semântica do Direito pode causar – apresenta a hermenêutica como uma via privilegiada para o controle da decisão penal.
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O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.
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Pós-graduação em Letras - FCLAS
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Introdução:Os resultados alcançados pelos transplantes renais nas últimas décadas têm melhorado progressivamente. Objetivo:A fim de determinar a extensão desse progresso, conduzimos uma análise dos resultados obtidos em nosso programa de transplantes através de três períodos diferentes. Métodos:Avaliamos os 600 transplantes renais realizados no HC FMB-UNESP até dezembro de 2011, subdividindo-os em três eras, de acordo com a imunossupressão vigente. Era 1: de 1987 a 2000 (n = 180); associação de ciclosporina e azatioprina. Era 2: de 2001 a 2006 (n = 120); associação de ciclosporina e micofenolato e Era 3: de 2007 a 2011 (n = 300); associação de tacrolimus e micofenolato. Resultados:Os resultados mostram aumento da idade média do receptor, da prevalência de diabetes e do número de transplantes com doador falecido (60%) na terceira era. O uso de terapia de indução foi de 75% era atual contra 46,6% (Era 2) e 3,9% (Era 1), p < 0,0001. Os dados de sobrevida geral por tipo de doador mostram dados semelhantes à literatura. Houve progressivo aumento da sobrevida do enxerto com doadores falecidos em 5 anos, saindo de 13,7% (Era 1) para 81,9% (Era 3). Conclusão:Houve significativas diferenças ao longo do tempo, culminando com aumento do volume de transplantes na atual era (média de 14 transplantes/ano na Era 1 para 75 transplantes/ano na Era 3). Inverteu-se o perfil de transplantes na era atual com predomínio de doador falecido. A melhor sobrevida com doador falecido da atual era foi atribuída a maior experiência do centro e aos esquemas de imunossupressão baseados na combinação de tacrolimus com micofenolato associados a esquema de indução.
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Glomerulitis and peritubular capillaritis have been recognized as important lesions in acute renal rejection (AR). We studied glomerulitis and peritubular capillaritis in AR by 2 methods and investigated associations with C4d, type/grade of AR, and allograft survival time. Glomerulitis was measured according to Banff scores (glomerulitis by Banff Method [gBM]) and by counting the number of intraglomerular inflammatory cells (glomerulitis by Quantitative Method [gQM]). Capillaritis was classified by the Banff scoring system (peritubular capillaritis by Banff Method [ptcBM]) and by counting the number of cells in peritubular capillaries in 10 high-power fields (hpf; peritubular capillaritis by Quantitative Method [ptcQM]). These quantitative analyses were performed in an attempt to improve our understanding of the role played by glomerulitis and capillaritis in AR. The g0 + g1 group (gBM) associated with negative C4d (P = .02). In peritubular capillaritis, a larger number of cells per 10 hpf in peritubular capillaries (ptcQM) were observed in positive C4d cases (P = .03). The group g2 + g3 (gBM) correlated with graft loss (P = .01). Peritubular capillaritis was not significantly related to graft survival time. Our study showed that the Banff scoring system is the best method to study glomerulitis and observed that the evaluation of capillaritis in routine biopsies is difficult and additional studies are required for a better understanding of its meaning in AR biopsy specimens of renal allografts.
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Bacterial artificial chromosomes (BAC) have been widely used for fluorescence in situ hybridization (FISH) mapping of chromosome landmarks in different organisms, including a few in teleosts. In this study, we used BAC-FISH to consolidate the previous genetic and cytogenetic maps of the turbot (Scophthalmus maximus), a commercially important pleuronectiform. The maps consisted of 24 linkage groups (LGs) but only 22 chromosomes. All turbot LGs were assigned to specific chromosomes using BAC probes obtained from a turbot 5x genomic BAC library. It consisted of 46,080 clones with inserts of at least 100 kb and < 5 % empty vectors. These BAC probes contained gene-derived or anonymous markers, most of them linked to quantitative trait loci (QTL) related to productive traits. BAC clones were mapped by FISH to unique marker-specific chromosomal positions, which showed a notable concordance with previous genetic mapping data. The two metacentric pairs were cytogenetically assigned to LG2 and LG16, and the nucleolar organizer region (NOR)-bearing pair was assigned to LG15. Double-color FISH assays enabled the consolidation of the turbot genetic map into 22 linkage groups by merging LG8 with LG18 and LG21 with LG24. In this work, a first-generation probe panel of BAC clones anchored to the turbot linkage and cytogenetical map was developed. It is a useful tool for chromosome traceability in turbot, but also relevant in the context of pleuronectiform karyotypes, which often show small hardly identifiable chromosomes. This panel will also be valuable for further integrative genomics of turbot within Pleuronectiformes and teleosts, especially for fine QTL mapping for aquaculture traits, comparative genomics, and whole-genome assembly.
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
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The Numerical INJection Analysis (NINJA) project is a collaborative effort between members of the numerical relativity and gravitational-wave (GW) astrophysics communities. The purpose of NINJA is to study the ability to detect GWs emitted from merging binary black holes (BBH) and recover their parameters with next-generation GW observatories. We report here on the results of the second NINJA project, NINJA-2, which employs 60 complete BBH hybrid waveforms consisting of a numerical portion modelling the late inspiral, merger, and ringdown stitched to a post-Newtonian portion modelling the early inspiral. In a 'blind injection challenge' similar to that conducted in recent Laser Interferometer Gravitational Wave Observatory (LIGO) and Virgo science runs, we added seven hybrid waveforms to two months of data recoloured to predictions of Advanced LIGO (aLIGO) and Advanced Virgo (AdV) sensitivity curves during their first observing runs. The resulting data was analysed by GW detection algorithms and 6 of the waveforms were recovered with false alarm rates smaller than 1 in a thousand years. Parameter-estimation algorithms were run on each of these waveforms to explore the ability to constrain the masses, component angular momenta and sky position of these waveforms. We find that the strong degeneracy between the mass ratio and the BHs' angular momenta will make it difficult to precisely estimate these parameters with aLIGO and AdV. We also perform a large-scale Monte Carlo study to assess the ability to recover each of the 60 hybrid waveforms with early aLIGO and AdV sensitivity curves. Our results predict that early aLIGO and AdV will have a volume-weighted average sensitive distance of 300 Mpc (1 Gpc) for 10M circle dot + 10M circle dot (50M circle dot + 50M circle dot) BBH coalescences. We demonstrate that neglecting the component angular momenta in the waveform models used in matched-filtering will result in a reduction in sensitivity for systems with large component angular momenta. This reduction is estimated to be up to similar to 15% for 50M circle dot + 50M circle dot BBH coalescences with almost maximal angular momenta aligned with the orbit when using early aLIGO and AdV sensitivity curves.
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)