Análise das condições ergonômicas da situação de trabalho dos auxiliares de enfermagem em uma unidade de interação hospitalar

O objetivo do presente estudo foi investigar as condições ergonômicas da situação de trabalho dos Auxiliares de Enfermagem em uma unidade de clínica geral de um hospital privado na cidade de Curitiba, Paraná, bem como sugerir melhorias a partir da situação caracterizada. Com a aplicação do método da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), pôde-se verificar a realidade desses profissionais, caracterizando suas tarefas, registrando a existência de distanciamento entre tarefa prescrita e real. Os resultados obtidos evidenciaram problemas no âmbito organizacional como a montagem inadequada da escala de divisão de pacientes, o quadro de pessoal abaixo da exigência mínima estabelecida pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), a falta e a má conservação de materiais e equipamentos e, em relação ao posto de trabalho, o dimensionamento inadequado dos espaços para trânsito de pessoas e equipamentos. Concluiu-se que os problemas de maior relevância são de origem organizacional e que os mesmos favorecem e, até mesmo, intensificam os relativos ao posto de trabalho, contribuindo para o elevado índice de atestados e insatisfação entre os Auxiliares de Enfermagem. O estudo é finalizado com sugestões de melhorias, entre elas, o redimensionamento do número de leitos nas enfermarias e quadro de pessoal, promoção de rodízio dos Auxiliares de Enfermagem entre postos de diferentes níveis de exigência, escalonamento apropriado na distribuição de pacientes de acordo com a gravidade do quadro clínico, formação de comitês com reuniões periódicas para discussão de problemas existentes e outras possíveis soluções.

Efeitos de diferentes dietas sobre o metabolismo de lipídeos e de carboidratos em ratas normonutridas e desnutridas

A hipótese do fenótipo econômico propõe que a associação epidemiológica entre a restrição de crescimento intra-uterino e subseqüente desenvolvimento de Diabete Mellitus Tipo II (DM II) e a Síndrome Plurimetabólica resultam dos efeitos da má nutrição durante períodos críticos do crescimento e do desenvolvimento, que produz mudanças permanentes no metabolismo da glicose. Estas mudanças incluem capacidade reduzida para a secreção de insulina e resistência a insulina que, combinada com os efeitos da obesidade, do envelhecimento e da inatividade física, são fatores muito importantes no desenvolvimento do DM II. As ratas foram divididas em cinco grupos. Dois grupos receberam durante a gestação as seguintes dietas: grupo desnutrido e normonutrido: 7% e 25% de proteína e 10% de lipídio (óleo de soja), respectivamente. Após o nascimento as ratas continuaram com a dieta ofertada às mães até os 4 meses de idade. Grupo hipoprotéico e normoprotéico hiperlipídicos: 7% e 25% de proteína e 15% de lipídio (óleo de soja) durante a gestação e a lactação. Após o período lactacional as ratas dos grupos hiperlipídicos foram submetidas a uma dieta contendo 25% de proteína e 42% de lipídio (40 de banha de porco + 2% óleo de soja) até aos 8 meses de idade. O grupo que foi submetido a dieta comercial recebeu esta dieta durante a gestação e o período pós-natal. O objetivo do presente trabalho foi avaliar: I. Massa corporal; II. Relação tecido adiposo visceral/100 g massa corporal; III. Glicemia; IV. Concentração hepática de triglicerídeos; V. Captação de 2-deoxiglicose em fatias de músculo sóleo; VI. Teste de Sensibilidade à Insulina (TSI); VII. Teste de Tolerância à Glicose (TTG). Verificamos no presente trabalho que no grupo desnutrido: (i) a massa corporal foi menor em todas as idades avaliadas; (ii) a captação de 2-deoxiglicose em fatias de músculo foi 29,8% maior; (iii) no TTG a glicemia foi menor aos 30, 60 e 120 minutos após a injeção i.p. de glicose; (iiii) no TSI a glicemia foi menor aos 30 e 60 minutos após a injeção i.p. de insulina em relação ao grupo normonutrido. Verificamos, também, no presente trabalho que no grupo hipoprotéico hiperlipídico: (i) a relação do tecido adiposo total e visceral/100 g massa corporal foi maior nas duas idades estudadas; (ii) a captação de 2-deoxiglicose em fatias de músculo apresentou uma redução de 15,35%; (iii) a concentração plasmática de glicose foi 11,8% maior; (iiii) no TTG a glicemia foi maior, aos 30 e 60 minutos, após a injeção i.p. de glicose; (iiiii) a concentração hepática de triglicerídeos foi maior em relação ao grupo que foi submetido à dieta comercial Prévios estudos mostram que o insulto provocado pela restrição protéica durante o período fetal e lactacional aumenta a ação da insulina apesar de sua prejudicada secreção, mantendo assim uma tolerância normal à glicose. Mas, a ingestão de uma dieta hiperlipídica leva a um modesto prejuízo na ação periférica da insulina sem afetar a tolerância à glicose, em conseqüência da aumentada secreção de insulina. No entanto, a exposição crônica das duas intervenções dietéticas resulta em uma interação sinérgica, levando a um importante prejuízo na ação periférica da insulina em combinação com prejudicada resposta secretora de insulina, resultando em intolerância à glicose. Com estes resultados pode-se inferir que o genótipo econômico, a desnutrição durante a gestação e a lactação, uma dieta hiperlipídica e o estilo de vida sedentário são fatores que contribuem para o desenvolvimento da obesidade e conseqüentemente da resistência à insulina e do DM II.

O parecer da auditoria independente antecipa a necessidade de republicação das demonstrações contábeis?

O objetivo deste trabalho é investigar a relação existente entre a ressalva imposta no parecer da auditoria independente e a reapresentação exigida pelo Banco Central, a existência de forte correlação entre haver ressalva e reapresentação por exigência, indicariam que o parecer teria capacidade de antecipar exigência de reapresentação por parte do Banco Central. Selecionamos o grupo formado pelos bancos que tem ações negociadas na bolsa de valores e mapeamos as combinações formadas pelo tipo de parecer com o tipo de apresentação, de igual modo utilizamos este método em dois estratos da amostra, por porte da firma de auditoria e por haver ou não algum nível de Governança Corporativa. Os resultados não mostraram relação significativa entre parecer com ressalva e reapresentação, nem os estratos demonstraram percentuais significativamente melhores em relação aos demais estratos ou mesmo em relação à amostra. Concluímos que não há relação entre parecer e reapresentação por exigência, nem relevância com relação ao porte ou a governança corporativa, porém os resultados mostraram haver maior percentual de reapresentação espontânea no estrato por governança corporativa, o que indicaria um cuidado maior em relação às demonstrações independente do parecer da auditoria independente.

Controle de constitucionalidade no processo administrativo tributário

Este estudo aborda a viabilidade de enfrentamento, pela autoridade julgadora em processo administrativo fiscal, do argumento de inconstitucionalidade da lei que determina a exigência do tributo. Procede-se a uma análise crítica, a partir de precedentes dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, da solução usualmente adotada, de não-conhecimento da irresignação do contribuinte, sob o fundamento da reserva de jurisdição. A proposta defende a possibilidade de pronunciamento do julgador administrativo, com efeitos para o caso concreto, além de sustentar a hipótese como um direito do contribuinte, à luz da garantia constitucional do devido processo legal e dos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência.

Caracterização de um peptídeo antimicrobiano produzido por linhagem de Bacillus amyloliquefaciens isolada de solo

Em anos recentes, surgiram numerosos casos de intoxicação alimentar envolvendo patógenos emergentes. Estes casos levaram a um aumento da preocupação com a preservação dos alimentos minimamente processados e com a segurança alimentar. Este fato está induzindo a pesquisa por inibidores para estes patógenos e fatores para prolongar a vida de prateleira de produtos alimentícios. Entre as novas alternativas na preservação está a utilização de peptídeos antimicrobianos produzidos por bactérias. No presente trabalho uma bactéria identificada como Bacillus amyloliquefaciens LBM 5006 isolada de solos de mata Atlântica de Santa Catarina foi selecionada dentre outros microrganismos e sua capacidade de produzir antimicrobianos foi avaliada. O extrato bruto da cultura do isolado LBM 5006 foi caracterizado, sendo ativo contra importantes bactérias patogênicas e deteriorantes como Listeria monocytogenes, Bacillus cereus, Erwinia carotovora, Escherichia coli, dentre outras. Houve maior produção do antimicrobiano quando a bactéria foi propagada em caldo infusão de cérebro e coração (BHI) a 37o C durante 48 h. Após concentração, a atividade antimicrobiana resistiu ao tratamento com enzimas proteolíticas. A atividade antimicrobiana foi verificada em pHs ácidos, sendo inibida em pH 9 e 10. O extrato foi purificado por meio de cromatografia de gel filtração e extração com butanol. O teste qualitativo de ninidrina, juntamente com a espectroscopia de infravermelho e ultravioleta, feitos com a substância purificada revelou que o antimicrobiano possui natureza protéica. O antimicrobiano apresentou um efeito bacteriostático contra 106 UFC/mL de Listeria monocytogenes na concentração de 25 AU/ml.

Comportamento empreendedor e o capital cultural: impacto do ambiente social nas características do comportamento empreendedor de empresários na cidade do Rio de Janeiro

Este trabalho tem o intuito de observar a relação entre as características do comportamento empreendedor (CCEs) e a origem sociocultural de empreendedores da cidade do Rio de Janeiro. Mais especificamente, este trabalho traz à luz as teorias de David McClelland, adotada pelo Sebrae através da metodologia do programa Empretec e a teoria de Pierre Bourdieu sobre Capital Cultural. O estudo traz em sua metodologia uma análise da origem sociocultural de empreendedores, seu contexto educacional, seu histórico familiar, seu grau de escolaridade, seus hábitos de consumo de produtos culturais e seu nível de internacionalização, correlacionando-os com as 10 CCEs propostas por McClelland: Busca de Oportunidades e Iniciativa, Persistência, Correr Riscos Calculados, Exigência de Qualidade e Eficiência, Comprometimento, Busca de Informações, Estabelecimento de Metas, Planejamento e Monitoramento Sistemáticos, Persuasão e Rede de Contatos, Independência e Autoconfiança. A metodologia aplicada foi baseada em pesquisa bibliográfica, em pesquisa de campo, dividida entre aplicação de questionários presenciais e online e em métodos quantitativos de análise de dados. Como resultados de campo, pode-se observar uma significante diferença entre os perfis socioeconômicos, culturais e educacionais de empreendedores de dentro e de fora de comunidades carentes no Rio de Janeiro. Confirmou-se um grau superior de Capital Cultura nos empreendedores externos às comunidades, observados através da renda, do grau de escolaridade, da escolaridade familiar, do acesso a bens culturais, do consumo de informação e do nível de internacionalização. Além destas constatações, a pesquisa revelou haver indícios que sustentem a existência de influência do Capital Cultural nas seguintes CCEs: Busca de Oportunidade e Iniciativa, Exigência de Qualidade e Eficiência, Correr Riscos Calculados, Estabelecimento de Metas, Persuasão e Redes de Contato e Independência e Autoconfiança.

Estudo da formação de trincas internas centrais em barras laminadas em aço SAE 1141

A qualidade SAE 1141 alia boas conformabilidade e usinabilidade em um mesmo aço – esta qualidade possui adição de teores de enxofre da ordem de 0,08 – 0,13% em peso. É largamente empregada no segmento de forjarias na confecção de componentes com relativa complexidade e exigência mecânica, tais como garfos e ponteiras para a indústria automotiva. Devido a esse fato, é imprescindível que a matéria-prima para a conformação destes componentes atenda às exigências impostas pelos esforços aplicados aos mesmos e, dado às solicitações que sofrem, apresente um desempenho satisfatório em sua forma final, principalmente no tocante à sanidade interna, visto que defeitos dessa natureza são extremamente deletérios à performance dos componentes conformados. Em função disso, o principal objetivo desta investigação é avaliar as causas potencialmente geradoras de defeitos denominados trincas internas centrais, as quais afetam fortemente a sanidade interna da matéria-prima, além de reduzir a sua incidência em barras de aço da qualidade SAE 1141. Para tanto, são apresentadas considerações sobre a avaliação destes defeitos, analisando-se as possíveis causas geradoras das trincas, as quais são caracterizadas sob o enfoque de bibliografia adequada. Através da realização de ensaios no lingotamento contínuo (LC) envolvendo a utilização do agitador eletromagnético final (FEMS), elaboração de curvas de ductilidade pelo emprego do simulador físico Gleeble para os materiais nas condições tarugo e barra laminada, experiências na laminação envolvendo análises de amostras após cada diferente grau de redução ou passe conferido ao material pelo processo e variação das taxas de resfriamento pós-processamento, busca-se reduzir as ocorrências destes defeitos, diminuindo conseqüentemente sucateamento e custos e melhorando o desempenho do material frente às expectativas dos componentes em serviço. A metodologia empregada para a detecção dos defeitos nas barras laminadas foi a submissão das mesmas ao ultra-som. Várias amostras tiveram os seus defeitos detectados através desse ensaio, os quais foram analisados e caracterizados previamente ao início da investigação das causas geradoras, balizando assim a tomada de decisão em relação aos experimentos a serem realizados. Os dados práticos foram obtidos na Gerdau Aços Especiais Piratini, onde a análise de defeitos internos gerados a partir do processo produtivo é um procedimento rotineiro. A interpretação dos resultados, bem como testes laboratoriais adicionais foram realizados na própria usina e no IAS – Instituto Argentino de Siderurgia. Em paralelo, realizou-se uma revisão na literatura aberta dos principais fundamentos e conceitos metalúrgicos referentes a trincas internas e causas de geração das mesmas, tais como, influência do FEMS na solidificação e na condição de segregação nos tarugos de LC, elementos de liga com caráter fragilizante e/ou deletério (por exemplo, hidrogênio, carbono, enxofre e manganês), influência das transformações de fase – velocidade de resfriamento pós-processamento e influência dos elementos de liga – na formação dos defeitos, entre outros. Os resultados obtidos permitiram concluir que a principal causa da geração das trincas internas do tipo centrais em barras laminadas está associada a uma combinação de variáveis. As transformações de fase, somadas a presença de altos teores de hidrogênio no aço – fato este de grande importância na geração dos defeitos detectado somente ao longo da realização do trabalho – fragilizam localmente o núcleo das barras, gerando trincas. Estas, por sua vez, têm a sua propagação facilitada através de cadeias ou redes de sulfeto de manganês, por vezes devido à alta incidência das mesmas nos aços da qualidade SAE 1141. Além disso, pode-se constatar que a geração dos defeitos é potencializada para barras de diâmetros superiores a 75,00 mm. Em barras de diâmetros menores, as falhas estão igualmente presentes e apresentam morfologia similar aos defeitos encontrados nas barras de maior diâmetro, porém, em escala não significativa, não sendo assim abordadas neste trabalho. Pode-se constatar ainda, que a redução da incidência dos defeitos do tipo trincas internas centrais em barras laminadas de diâmetros superiores a 75,00 mm – e conseqüente sucateamento – foi da ordem de mais de 95% desde o início do trabalho, reduzindo-se assim o sucateamento desta qualidade para níveis da ordem de, aproximadamente, 1,0%.

Caracterização do concentrado de ilmenita produzido na Mina do Guaju, Paraíba, visando identificar inclusões de monazita e outros contaminantes

O presente estudo tem como proposta, identificar o modo como o mineral monazita se encontra no concentrado final de ilmenita. Este concentrado é o produto resultante do beneficiamento do minério extraído de depósitos do tipo pláceres, conhecidos como depósitos de areias pretas. Estes depósitos são formados por dunas litorâneas pertencentes à jazida do Guaju, no município de Mataraca-PB. Todo o processo de lavra e beneficiamento deste minério ocorre na Mina do Guaju, a qual é operada pela empresa Millennium Inorganic Chemicals do Brasil S/A, pertencente a Lyondell Chemical Company. A ilmenita é um mineral composto por óxido de ferro e titânio, FeTiO3. Quase toda a ilmenita produzida na mina é transferida para o processo de fabricação de pigmento. A exigência para o uso na fabricação de pigmento é de que o concentrado final de ilmenita tenha um teor mínimo de 53% de TiO2 e um teor máximo de 0,1% de P2O5, entre outras substâncias. A monazita é o principal mineral fonte de óxido de tório, que é radioativo. No processo de fabricação de pigmento, a monazita é um contaminante indesejado. De acordo com a proposta de trabalho, foi feito um estudo de caracterização mineralógica de amostras do concentrado final de ilmenita fornecidas pela empresa. Inicialmente foram feitas análises em lupa, onde muitos grãos de leucoxeno foram identificados. O leucoxeno é uma alteração da ilmenita que permanece com as mesmas características magnéticas e eletrostáticas, tornando impossível, assim, a sua separação no processo de concentração. Também foi verificada a existência de grãos de monazita liberados em pequenas quantidades neste concentrado, indicando uma provável ineficiência no processo de separação. Numa segunda etapa foram realizadas análises dos grãos de ilmenita com o uso de um Microscópio Eletrônico de Varredura (MEV) acoplado a um Espectrômetro de Dispersão de Energia (EDS), para permitir a determinação de elementos químicos na amostra. Esta análise teve como objetivo verificar a existência de inclusões de monazita nos grãos de ilmenita. Porém, o que se observou foi a existência de algumas inclusões de quartzo e de alguns vazios deixados, provavelmente, por inclusões arrancadas durante o processo de preparação das amostras. Alguns destes vazios apresentaram formas semelhantes a de cristais de monazita, indicando a possibilidade da existência de inclusões deste mineral. Entretanto, a quantidade de grãos com possíveis inclusões de monazita é muito pequena, sendo insignificante como contaminante do concentrado final. Embora alguns vazios se assemelhem à forma da monazita, nenhum dos resultados do EDS identificou vestígios de sua presença. Ao final deste estudo ficou evidente que a principal fonte de contaminação do concentrado final de ilmenita corresponde à monazita, a qual se encontra liberada neste concentrado. Desta forma, há a necessidade de se melhorar o processo de separação dos minerais, de modo que a quantidade de monazita no concentrado final seja a menor possível, não prejudicando o rendimento da recuperação de ilmenita.

Direito tributário em debate

Este livro é fruto da estruturação de um curso inovador de direito tributário resultante da parceria entre o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) e a PriceWaterhouseCoopers (PwC). Seus artigos refletem a concepção de um curso de pós-graduação lato sensu, na área do direito tributário, que buscou responder às necessidades dos gerentes, diretores e sócios da PwC, contando com metodologias e conteúdos diferenciados característicos da FGV DIREITO SP. Os textos abordam temas latentes e plurais como a exigência de ICMS sobre o download de jogos eletrônicos, guerra fiscal, responsabilidade tributária decorrente de infrações ocorridas anteriormente à aquisição de estabelecimento comercial, imposto de renda nas operações de incorporação de ações de titularidade de pessoas físicas, depreciação contábil face a novo regramento societário, impactos fiscais decorrentes de planos de recompra de ações pagos por empresa sediada no exterior e reconhecimento de ativos intangíveis gerados internamente pelas empresas.

Desafios de monitoramento da política social em âmbito local: o caso dos convênios em São José dos Campos

As pesquisas relativas à temática das relações cada vez mais frequentes entre Estado e organizações privadas sem fins lucrativos na provisão de serviços públicos apresentam ao menos três questões importantes: a primeira diz respeito ao papel do Estado, incluindo seus limites, suas responsabilidades e sua forma de atuação. A segunda questiona o papel do chamado Terceiro Setor, entendido como o conjunto de organizações e iniciativas sem fins lucrativos que, cada vez mais, assume a provisão de serviços e políticas públicas – sobretudo as de caráter social – como consequência da delegação do Estado. Por fim, somando-se a estes dois pontos (que muitas vezes giram em torno de questões políticas e ideológicas), levantam-se problemas de ordem prática, ligados aos desafios da gestão e governança de complexos arranjos interorganizacionais de implementação – o que inclui padrões de monitoramento e relacionamento, a exigência de accountability, a busca pela eficiência e por resultados, etc. Tais discussões entrelaçam-se no campo de estudos da Administração Pública – uma vez que as diretrizes efetivas de gestão dependerão de certos consensos acerca do papel do Estado e das demais organizações da sociedade. Esta dissertação aborda o tema da implementação de políticas sociais realizada de forma conjunta entre entidades públicas e privadas por meio de convênios, atentando para a etapa de acompanhamento e monitoramento dessas parcerias, realizada pelo poder público municipal. A predominância de práticas procedimentais em detrimento de ações gerenciais, a ausência de mecanismos de comunicação entre entidades sociais e organizações públicas, a existência de certo nível de dependência mútua entre os envolvidos, a inexistência de uma cultura gerencial estatal e a baixa importância dada por todos os atores envolvidos à etapa de monitoramento enquanto ação capaz de produzir informações e melhorar a gestão da rede socioassistencial como um todo foram as principais conclusões desse trabalho. Todos esses fatores trazem a tona nuances importantes da gestão de políticas sociais e dos desafios gerenciais vivenciados pelo poder público em âmbito local.

Competitividade no agronegócio: proposta de modelo para elaboração de estratégia de integração de cadeias para os defensivos agrícolas – o caso do café

A produção sustentável de alimentos é fundamental para suportar o crescimento populacional. Segundo estimativa da FAO, se a população atingir 9,1 bilhões de habitantes em 2050, a produção de alimentos deverá crescer 70%, e a produção nos países em desenvolvimento deverá dobrar. Ou seja, a maior parte do crescimento vem de países emergentes, onde se concentra o maior potencial de crescimento agrícola. Com o aumento populacional e o aumento da renda da população destes países emergentes, há aumento na demanda por produtos de melhor qualidade, fazendo com que o crescimento na produção de alimentos seja não somente de quantidade, mas também, de qualidade e valor. Portanto, a maior a exigência em termos de segurança do alimento, faz com que rastreabilidade e transparência com relação ao uso de tecnologias de produção se transformem em fatores que influenciam a aceitação de alimentos por parte dos consumidores do mercado doméstico e também de mercados internacionais. Neste contexto, o varejo ganha importância estratégica pela proximidade do seu negócio com o consumidor final. Ele é o primeiro elo da cadeia a receber informações sobre o cliente em termos de comportamento de compra e demandas, podendo assim, repassá-las aos outros elos da cadeia chegando até os produtores, que tem que ajustar suas práticas em geral, e principalmente, as práticas agronômicas, no que diz respeito à qualidade e a segurança do alimento. As empresas de insumos e as agroindústrias, que contribuem para uma produção agrícola sustentável terão a preferência dos produtores rurais e varejistas, que tem a missão de entregar produtos de qualidade, seguros, de forma conveniente para o consumidor final que é o elo capaz de movimentar a cadeia em uma única direção - a da agricultura sustentável. É neste contexto que as empresas de defensivos agrícolas devem desenvolver suas estratégias de negócio. Torna-se necessário ter maior “controle” sobre a cadeia, visando o uso correto de seus produtos, visando contribuir para a agricultura sustentável, ganhando participação de mercado e/ou aumentando sua rentabilidade. Para isso, algumas empresas têm desenvolvido estratégias de coordenação de cadeias, ou “food value chain”, com alguns casos exitosos. Neste trabalho, é proposta metodologia para o desenvolvimento e implementação de estratégias de “food value chain” para os defensivos agrícolas. Ao final do trabalho, conclui-se que existem ganhos importantes para a empresa que adota este tipo de estratégia; entretanto, há um aumento na complexidade da operação. Por isso, é uma escolha importante, que deve ser parte da missão da empresa.

Mecanismo LPVR - Least Present Value of Revenues como mitigador de riscos em concessões rodoviárias: uma aplicação a um caso brasileiro

Nos últimos anos o governo brasileiro tem adotado a postura de incentivo a projetos de infraestrutura, sendo as concessões rodoviárias um dos principais mecanismos. Muito se discute sobre a melhor forma de remuneração das concessionárias, sem que, ao mesmo tempo, os usuários não tenham um custo elevado e possam usufruir de bons serviçoes prestados.Essa discussão passa, principalmente, por uma análise de risco de tráfego, que hoje é inteiramente alocado as cconcessionárias. A metodologia utilizada nos últimos leilões segue uma exigência de Taxa Interna de Retorno ( TIR ) máxima, pelo Poder Concedente ( ANTT ), em termos reais e um prazo de concessão fixo. A partir de custos e investimentos estimados em determinada concessão, a ANTT define uma tarifa-teto a ser cobrada pela concessionária aos usuários através da TIR máxima exigida no projeto. Esta TIR é calculada com base no custo médio ponderado de capital ( WACC ) de empresas do setor, que tem ações negociadas na BM&F Bovespa, utilizando-se apenas dados domésticos. Neste trabalho é proposto um modelo alternativo, baseado no menor valor presente das receitas ( LPVR - Least Present Value of Revenues ). Neste modelo observamos que o risco de tráfego é bem menor para a concessionária, pois a concessão só se expira quando determinado nível de receitas exigido pela concessionária é atingido. Ou seja, para tal, é necessário um modelo de prazo flexível. Neste mecanismo, entretanto, com menor risco de tráfego, o upside e o downside, em termos de retorno, são menores em comparação com o modelo vigente. Utilizando este modelo, o Poder Concedente pode também definir um vencedor para o leilão ( a concessionária que ofertar o menor valor presente das receitas ) e também se utilizar da proposta de simulação de tráfegos para a definição de um prazo máximo para a concessão, em caso de implementação do mecanismo proposto.

Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira: virtudes e fragilidades de um "meta-direito"

Apesar de uma Constituição carregada de direitos sociais visando à transformação da sociedade brasileira, foi somente a partir de 2003 que o país ganhou destaque internacional nas ações de combate à pobreza e desigualdade, tornando-se uma referência. O grande protagonista teria sido o Programa Bolsa Família (PBF), um programa de transferência de renda condicionada que, combinado aos direitos sociais, teria permitido o alívio imediato de situações de extrema pobreza, mas também o desenvolvimento do capital humano atingindo resultados positivos multidimensionais nos seus mais de 10 anos de existência. Tal processo iniciou um debate acerca da necessidade de institucionalizar o programa como uma política de Estado, que para alguns interlocutores significaria transformar o PBF em um “direito” aos moldes dos direitos sociais, impondo uma obrigação aos governos futuros. Diante disso, este trabalho busca identificar, do ponto de vista jurídico e comparado aos direitos sociais, quais as vantagens e desvantagens do PBF na sua configuração atual. Compondo o movimento que busca compreender o papel do direito nas políticas públicas, adotando uma abordagem intra e interdisciplinar, e uma perspectiva funcional; a reflexão é alicerçada em três “eixos”: a cidadania, a judicialização e a vinculação orçamentária. Esse “tripé” foi escolhido em função da estrutura constitucional acerca dos direitos sociais, que em uma leitura funcional representam uma obrigação de fazer ao Estado para a concretização de uma noção de cidadania abrangente; uma dotação orçamentária vinculativa, garantido que parte da receita será destinada a ações de cumprimento dessas obrigações; e os instrumentos para adjudicação, permitindo a exigência dessas ações estatais pelos cidadãos. Assim, este trabalho não buscar descrever ou tentar prescrever a natureza ou alcance das obrigações que a transformação do PBF em direito geraria ao Estado; mas sim refletir sobre as vantagens e desvantagens dessa eventual mudança do programa diante das características estruturais do país, do modelo de sociedade abstratamente desenhado na lei maior e de nossa cultura jurídica acerca dos direitos sociais.

Sistema de instrumentação de baixo custo compatível com o LabVIEW

A procura de soluções de baixo custo é hoje em dia, uma exigência quando se fala em aquisição de equipamentos para empresas e instituições. Essa procura torna-se ainda mais premente quando as soluções disponíveis comercialmente são demasiado caras e não traduzem por completo os objectivos para as quais se destinam. Com o trabalho desenvolvido nesta tese de Mestrado pretendeu-se criar uma versão low cost de um sistema de medição de deformações em estruturas, para ser utilizado pelo laboratório de Engenharia Civil da Universidade da Madeira. Fazendo uso da filosofia low cost utilizada para o desenvolvimento do sistema de medição, utilizou-se um Arduíno Duemilanove como plataforma de interface com o LabVIEW, em detrimento das dispendiosas placas de aquisição de dados. De forma a tornar o sistema de medição funcionalmente mais completo, e aproveitando-se a interface criada, bem como os deflectómetros digitais pertencentes à instituição, criou-se um sistema de medição personalizado que consegue medir simultaneamente os dados de três extensómetros e os valores medidos por dois deflectómetros. Foram efectuados diversos testes no equipamento desenvolvido, permitindo não só a calibração do mesmo, mas também um estudo das suas capacidades e limitações. Por fim, e de forma a demonstrar a versatilidade da interface criada, procedeu-se a um teste final onde foi possível verificar-se que era possível obter-se uma taxa de amostragem de cerca de 408,3Hz, caso o sistema fosse utilizado para a aquisição de um só valor de tensão analógico.

Factores determinantes na definição da estratégia de uma companhia aérea

Considerando a gestão estratégica como um meio de alcançar uma performance superior face aos seus competidores, torna-se, então, necessário identificar as fontes de rentabilidade para o negócio, para formular e implementar uma estratégia que delas retire os maiores proveitos. A análise estratégica proporciona um conjunto de conceitos, modelos e técnicas de avaliação, que permitem aos gestores tomarem decisões mais adequadas às necessidades percebidas. Na realidade as transformações sucessivas verificadas no ambiente competitivo e a um ritmo cada vez mais crescente colocam às empresas a exigência de responder apropriadamente ao mercado, de forma a garantirem a sustentabilidade e o sucesso da sua actividade. Esta conjuntura não é estranha à indústria do turismo, que tem assistido à emergência de novos modelos de negócio, à mudança das preferências dos consumidores, ao incremento da tecnologia e, em alguns sectores, à desregulamentação, com implicações directas ao nível da gestão. O presente trabalho de investigação centra o seu estudo na fase de formulação da estratégia, particularizando para o sector de transporte aéreo, pretendendo reconhecer os elementos intervenientes no sector de transporte aéreo, perceber as relações de interdependência estabelecidas entre estes e identificar, classificar e compreender os factores relevantes para as decisões estratégicas. Analisa-se o problema da identificação dos factores determinantes na definição da estratégia de uma companhia aérea, procurando verificar se estes são de ordem económica, política, tecnológica e sócio-demográfica ou se por outro lado são de natureza dos destinos turísticos. Para tal, recorreu-se à revisão bibliográfica sobre o estado da arte, dando enquadramento teórico ao presente estudo, à elaboração e análise de entrevistas realizadas aos dirigentes das companhias aéreas portuguesas a operar para a Madeira, que permitiram adquirir um maior conhecimento da visão da indústria. Deste processo proveio que as empresas pertencentes ao sector de transporte aéreo, à semelhança das empresas de outros sectores, consideram que a estratégia assume um papel determinante para o sucesso da sua actividade, pelo facto das companhias aéreas desenvolverem a sua acção no longo prazo e necessitarem da análise periódica de elementos com influência no seu negócio. Conclui-se que os factores determinantes na definição da estratégia de uma companhia aérea são de ordem económica, política, tecnológica e sócio-demográfica, porquanto são os elementos que darão sustentabilidade às transportadoras de aceder ao destino.