Islamic law and international law: the terms of a relationship

The relationship between Islamic Law and other legal systems (basically western type domestic legal orders and international law) is often thought of in terms of compatibility or incompatibility. Concerning certain subject matters of choice, the compatibility of Islamic (legal) principles with the values embedded in legal systems that are regarded as characteristic of the Modern Age is tested by sets of questions: is democracy possible in Islam? Does Islam recognize human rights and are those rights equivalent to a more universal conception? Does Islam recognize or condone more extreme acts of violence and does it justify violence differently? Etc. Such questions and many more presuppose the existence of an ensemble of rules or principles which, as any other set of rules and principles, purport to regulate social behavior. This ensemble is generically referred to as Islamic Law. However, one set of questions is usually left unanswered: is Islamic Law a legal system? If it is a legal system, what are its specific characteristics? How does it work? Where does it apply? It is this paper`s argument that the relationship between Islamic Law and domestic and international law can only be understood if looked upon as a relationship between distinct legal systems or legal orders.

Law and narrative: a life history interview with a Brazilian jurist

This article discusses some issues in communicating experience, based on a life history interview with 83-year-old Brazilian jurist Evandro Lins e Silva conducted by the Getúlio Vargas Foundation’s oral history program (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, or CPDOC) between August 1994 and January 1995.1The text focuses especially on two images used by the interviewee, which consolidate both the experiences that have been communicated to him and the experience that he himself endeavors to communicate regarding his activities as an attorney and the status of truth within the field of law.

Transparência de remuneração de executivos e governança

No Brasil, estudos sobre remuneração de executivos ainda são recentes e, em sua maioria, voltados a pesquisas qualitativas. Geralmente, a razão apontada para justificar a ausência de estudos sobre o tema é a falta de informações disponíveis e, quando existentes, a qualidade e clareza das mesmas. Este estudo analisa a relação entre as práticas de governança e a transparência na divulgação da remuneração executiva das empresas brasileiras. Uma das contribuições desse estudo à literatura é a construção de um índice de transparência de remuneração executiva, que permite quantificar, de forma objetiva, o grau de divulgação das informações sobre diferentes tipos de remuneração. Utilizando como proxy para boas práticas de governança a listagem de ADRs nos Estados Unidos e no Nível 2 ou Novo Mercado da BM&FBovespa, os resultados indicam que empresas com ADRs tendem a ser mais transparentes no que se refere à remuneração de seus executivos. Por outro lado, não existe relação entre transparência de remuneração executiva e listagem no Novo Mercado da BM&FBovespa. Portanto, os diferenciais de governança corporativa da BM&FBovespa não se traduzem em maior transparência sobre a remuneração executiva, diferentemente das empresas cujos papéis são negociados no exterior. Esse resultado faz sentido, dado que a lei norteamericana exige um grau de detalhamento da remuneração executiva, enquanto o Novo Mercado da BM&FBovespa não possui regra específica sobre divulgação de remuneração executiva.

Evolution of corporate governance of privately controlled brazilian companies

Mercados financeiros e finanças corporativas

Compliance to law and effectiveness of the rule of law in Brazil

The goal of this paper is to debate the degree of effectiveness of the rule of law in Brazil, through a survey measuring perceptions, attitudes and habits of Brazilians in regard to compliance to law. The survey conducted in Brazil is based on the study conducted by Tom R. Tyler in the United States, entitled Why People Obey the Law? (New Haven, CT: Yale University Press, 1990). The main argument of Tyler´s study is that people obey the law when they believe it’s legitimate, and not because they fear punishment. We test the same argument in Brazil, relying on five indicators: (i) behavior, which depicts the frequency with which respondents declared to have engaged in conducts in disobedience to the law; (ii) instrumentality, measuring perception of losses associated with the violation of the law, specially fear of punishment; (iii) morality, measuring perception of how much is right or wrong to engage in certain conducts in violation of the law; (iv) social control, which measures perception of social disapproval of certain types of behavior in violation of the law, and (v) legitimacy, which measures the perception of respect to the law and to some authorities. Results indicate that fear of sanctions is not the strongest drive in compliance to law, but more than legitimacy, indicators of morality and social control are the strongest in explaining why people obey the law in Brazil.

Corporate social responsibility and environmental sustainability: classification of the initiatives of the FMCG companies operating in Brazil

Este trabalho tem como objetivo fornecer uma análise detalhada do cenário da sustentabilidade ambiental e iniciativas de responsabilidade social corporativa nas empresas que operam no mercado de bens de consumo brasileiro. Para alcançar este objetivo as dez maiores empresas do mercado-alvo presente no Brasil foram analisadas por meio da classificação das suas iniciativas em três perspectivas amplas. Com esta classificação o cenário do mercado pode ser visto. As perspectivas utilizadas para a elaboração do trabalho são: (1) iniciativa ambiental ou social; (2) o foco interno ou externo e (3) a marca ou o custo como motivador. Depois de classificar todas as iniciativas, foi possível ver que as empresas similares, que operam em mercados semelhantes, têm estratégias que são muito parecidos entre si. Além disso, ficou claro que a estratégia de negócios da empresa influencia as suas políticas ambientais e sociais, em particular os objetivos que estas políticas procuram obter.Embora este trabalho apresente um panorama abrangente do setor de bens de consumo em relação a políticas de comportamento responsável das empresas, ele tem algumas limitações. A limitação mais significativa diz respeito a metodologia. As iniciativas foram avaliadas pela quantidade e a abrangência dos benefícios do impacto positivo não foram avaliados, impossibilitando assim a comparação do tamanho do impacto de cada empresa. Uma vez que pode haver um projeto de uma empresa que tem maior impacto do que vários outros feitos por alguma outra empresa. A metodologia foi baseada em clusters de categorias, no entanto, as iniciativas não são completamente uma coisa ou outra, ou seja, uma iniciativa pode ter diferentes impactos, drivers ou foco, nesses casos, os aspectos mais relevantes foram a escolhidos para classificá-los.

The role of law and public-private collaboration in promoting innovative firms in Brazil: the case of the BNDES and the “criatec fund”

This paper presents the result of a qualitative empirical research about the “Criatec Fund”, a venture capital fund, privately managed and directed to innovative firms, that was created in 2007 by the Brazilian Development Bank (BNDES). The paper discusses the role of law in the implementation of the Criatec Fund in three different legal dimensions: structural, regulatory and contractual. Based on interviews, this paper tries to test some hypothesis previously formulated by some scholars that studied new financial policies created by the BNDES. This study explains the institutional arrangements of this seed capital policy and the role of flexible legal instruments in the execution of this peculiar type of publicprivate partnership. It also poses some questions to the “law and development agenda” based on some insights from the economic sociology of law.

The interdisciplinary perspective on International Law and International Relations by Anne-Marie Slaughter

Este artigo consiste em uma resenha crítica sobre a reflexão de Anne-Marie Slaughter para uma aproximação interdisciplinar entre Direito Internacional e Relações Internacionais. Slaughter tem sido apontada, internacionalmente, como uma das protagonistas neste debate acadêmico, e sua obra é indicada como uma das mais influentes na academia dos Estados Unidos da América, no século XX. Em tempos de aproximação entre juristas e internacionalistas no Brasil, o artigo procura contribuir com a contextualização da produção da autora, bem como elucidar os momentos de influência das suas atividades em outros centros de discussão e produção. A proposta principal deste artigo é, assim, favorecer um mapeamento histórico e contextualizado da chamada para o debate interdisciplinar entre Direito Internacional e Relações Internacionais, a partir dos trabalhos de um de seus pivôs na academia nos Estados Unidos.

Implicit corporate political activity and elite formation

Nesta tese, analisamos como a elite empresarial progressista criou a organização da sociedade civil Rede Nossa São Paulo (RNSP), alcançando mudanças institucionais significativas, permitindo assim a consolidação da elite na esfera política. A pesquisa resultou em três artigos. O primeiro artigo discute como a RNSP se tornou um forte ator político na cidade de São Paulo e também no Brasil. Para abordar esta questão, mostramos como a RNSP usou a história retórica para se tornar um ator central na esfera política. No segundo artigo, propomos o conceito de atividade política corporativa implícita (ICPA), complementar a atividade política corporativa. Conceituamos ICPA como elites empresariais em conjunto com organizações da sociedade civil agindo para influenciar o governo. Com os limites entre o governo, as empresas e organizações da sociedade civil difusos; entendemos que este conceito é extremamente importante para chamar a atenção e criar novos caminhos para a pesquisa sobre a influência das empresas no governo. No último artigo, mostramos os micro fundamentos da ICPA. Especificamente, como as elites empresariais e corporações influenciam a RNSP e, indiretamente, o governo. Concluindo, contribuímos para a literatura sobre a influência das empresas no governo e na esfera pública indiretamente, por meio de organizações da sociedade civil. Teoricamente, estendemos a literatura de teoria institucional, história e poder

Law and economics in the civil law world: the case of Brazilian Courts

Conventional wisdom holds that economic analysis of law is either embryonic or nonexistent outside of the United States generally and in civil law jurisdictions in particular. Existing explanations for the assumed lack of interest in the application of economic reasoning to legal problems range from the different structure of legal education and academia outside of the United States to the peculiar characteristics of civilian legal systems. This paper challenges this view by documenting and explaining the growing use of economic reasoning by Brazilian courts. We argue that, given the ever-greater role of courts in the formulation of public policies, the application of legal principles and rules increasingly calls for a theory of human behavior (such as that provided by economics) to help foresee the likely aggregate consequences of different interpretations of the law. Consistent with the traditional role of civilian legal scholarship in providing guidance for the application of law by courts, the further development of law and economics in Brazil is therefore likely to be mostly driven by judicial demand.

An essay on private equity: the history and fundamentals of fundraising in Brazil

O impacto positivo dos investimentos de Private Equity e Venture Capital (PE/VC) na economia e no mercado de capitais está amplamente documentado pela literatura acadêmica internacional. Nos últimos 40 anos, diversos autores têm estudado a influência desta classe de ativos na criação, no desenvolvimento e na transformação de milhares de empresas ao redor do mundo, especialmente nos Estados Unidos. Entretanto, os estudos sobre os determinantes da captação de recursos de PE/VC têm se desenvolvido apenas mais recentemente, e seus resultados estão longe de ser uma unanimidade. No Brasil, a pesquisa sobre a indústria de PE/VC ainda é escassa. Embora a indústria local venha crescendo rapidamente desde 2006, tendo alcançado US$36,1 bilhões em capital comprometido em 2009, ainda não há estudos sobre as variáveis que influenciam na alocação de capital pelos investidores nesta modalidade de investimento no Brazil. Entender esta dinâmica é importante para o equilíbrio e a eficiência de mercado. Baseado no trabalho de Gompers e Lerner (1998) sobre os determinantes da indústria de PE/VC nos Estados Unidos, este trabalho contribui com a literatura de PE/VC ao: (i) revisitar o começo desta indústria no Brasil; e (ii) identificar quais as variáveis influenciam no desenvolvimento da indústria de PE/VC local. Os resultados deste estudo contribuem para o desenvolvimento acadêmico da indústria de PE/VC no Brasil. Além disso, as discussões aqui apresentadas poderão impactar outras áreas de estudo que são permeadas pelo tema, tais como Gestão de Investimentos, Governança Corporativa, Empreendedorismo e Estratégia. Profissionais de mercado também deverão se interessar no trabalho. As discussões sobre a história e os fundamentos da indústria fornecem aos investidores, empreendedores, gestores de investimentos e formuladores de políticas públicas, entre outros, um melhor entendimento sobre como o ecossistema de PE/VC funciona no Brasil.

Do insiders get abnormal returns? : event studies on the trades of insiders of the firms with differentiated corporate governance of the São Paulo stock exchange

The subject insider trading is controversial. This paper presents series of event studies carried through on the trades with stocks of the firm carried by insiders with the objective to detect abnormal returns, based on the access to privileged information. The sample is composed by trades performed by insiders of the companies with stocks negotiated in the São Paulo Stock Exchange, that are classified as firms with differentiated corporate governance. Indication that trades performed by insiders resulted in abnormal returns compared to the statistically significant expected ones, as in the purchases of common shares; or for selling of preferred stocks.

Corporate risk management and exchange rate volatility in Latin America

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