O nomos e a lei: considerações sobre o realismo político em Carl Schmitt

O artigo aborda o tema do realismo político no pensamento de Carl Schmitt, à luz de suas reflexões sobre o direito e a história da política internacional no mundo moderno. Para tanto, o texto analisa sua narrativa sobre a constituição da ordem das relações internacionais a partir do século XVI, apresentada no livro Der Nomos der Erde im Völkerrecht des Jus Publicum Europaeum (O Nomos da Terra no Direito Internacional do Jus Publicum Europaeum). Essa análise busca pôr em evidência a maneira como Carl Schmitt concebe a relação entre direito e realidade na época moderna e, com isso, pretende apresentar uma imagem do seu realismo político que leve em conta algumas de suas premissas históricas e filosóficas.

Travando uma guerra contra a guerra: Nietzsche contra Kant acerca do conflito

Este artigo examina e compara Kant e Nietzsche enquanto pensadores do conflito. Argumenta-se no § 1 que, para ambos os filósofos, o conflito desempenha um papel essencial e construtivo em vários domínios de seu pensamento, e que ambos nos oferecem um rico conjunto de insights sobre as qualidades produtivas do conflito. Contudo, Kant não é capaz de formular um conceito genuinamente afirmativo do conflito que faça jus aos prodigiosos poderes produtivos por ele descritos. Em vez disso, ele promove uma guerra de extermínio (Vernichtungskrieg) filosófica contra toda guerra, destinada a negá-la em favor de uma reivindicação absoluta pela paz ('paz perpétua'). Como nos mostra a análise de "Zum ewigen Frieden" no § 2, a possibilidade de ação construtiva requer a eliminação da guerra em favor da paz perpétua por meio do Estado de Direito, e o conflito é, na melhor das hipóteses, produtor de sua própria negação. A parte final do artigo se volta para Nietzsche em busca de um modelo conceitual que permita uma compreensão genuinamente afirmativa do conflito e seus potenciais produtivos. A filosofia da vida de Nietzsche é uma ontologia do conflito que culmina em um ideal de maximização da tensão baseado em um equilíbrio de poderes mais ou menos equânimes. Argumenta-se que a noção nietzschiana de afirmação da vida nos compromete com uma posição que se situa entre a guerra kantiana e o direito cosmopolita, focando a nossa atenção nas relações antagônicas que se estabelecem tanto no interior quanto entre uma pluralidade de ordenamentos jurídicos.

Transformações do significado de conflito na "História de Florença" de Maquiavel

O estudo da questão do conflito a partir da "História de Florença" nos fornece elementos capazes de mostrar que a reflexão maquiaveliana não se desenvolve de modo tão simples e linear quanto parece nos "Discursos". Com efeito, revelará que a oposição entre dois tipos de conflito - positivo e negativo - descrita nos "Discursos" se define progressivamente, a partir da análise da história florentina, como de um só tipo - trágico e violento - baseado sobre contraposições que não são possíveis de serem resolvidas em termos de uma virtù clássica, característica do primeiro período da história de Roma. Esta transformação levanta um conjunto de interrogações para as quais, de algum modo, o presente estudo pretende oferecer respostas: teria Maquiavel renunciado à ideia de conflito como fundamento da liberdade republicana e se entregado à utopia de uma ordem homogênea e estável? A que se deve atribuir o fato de as discórdias não haverem produzido em Florença os mesmos efeitos que em Roma? Seriam todas as discórdias naturais e, portanto, inevitáveis, ou poderia haver divisões "artificiais" e, portanto, evitáveis?

A Lei do Ato Médico: notas sobre suas influências para a educação médica

Este artigo reconhece a Lei do Ato Médico como produto da disputa das corporações profissionais pela hegemonia e controle do mercado de trabalho: principal, senão única, racionalidade da proposta. Diante da implantação de políticas públicas universalistas e de cidadania, que constituem novas demandas para a educação médica e dos demais profissionais de saúde, inscreve o Projeto de Lei 25/2002 como resposta dos que definem recortes de atuação que subordinam o Estado ao mercado e uma concepção de ser médico comprometida com a lógica dos procedimentos. Propõe, portanto, tratar esta questão como uma questão social, de modo a submeter as práticas profissionais ao crivo dos interesses sociais e das necessidades de saúde e impulsionar a reflexão crítica sobre os rumos que buscamos imprimir à formação médica.

Autonomia do cuidado: interlocução afetivo-sexual com adolescentes no PET-Saúde

Realizou-se, dentro do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), uma pesquisa-ação em conjunto com o Centro de Saúde e a Escola Municipal de Glaura, um dos distritos de Ouro Preto/MG, reunindo 123 alunos, entre 11 e 19 anos de idade, que participaram de encontros semanais de abril de 2009 a março de 2010. O projeto visava à integração entre ensino e serviço de saúde, ao desenvolvimento da autonomia do cuidado, à construção de vínculos e ao intercâmbio de conhecimento com os adolescentes. Pautou-se na horizontalidade das relações entre os monitores, o preceptor, a tutora e os adolescentes, sob a óptica da visão freiriana de educação popular. Foram realizadas dinâmicas, encenações cômicas e quizzes, tendo a sexualidade como tema principal. Posteriormente, estimulou-se a confecção de ferramentas multiplicadoras pelos adolescentes, como vídeos e peças de teatro, tornando-os protagonistas do processo de ensino-aprendizagem. Este artigo serve como parâmetro para avaliação qualitativa da eficácia do PET-Saúde, além de discutir a relevância do programa para a formação médica, especialmente no que tange as habilidades dos profissionais de saúde para fornecer orientação afetivo-sexual aos adolescentes.

Atendimento à Lei Arouca no Ensino de Farmacologia no Curso de Medicina, UFC, Sobral

RESUMO De acordo com a Lei Arouca (Lei n° 11.794 – 2008), que estabelece critérios para “a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional”, tem-se que, “sempre que possível, as práticas de ensino deverão ser fotografadas, filmadas ou gravadas, de forma a permitir sua reprodução para ilustração de práticas futuras, evitando-se a repetição desnecessária de procedimentos didáticos com animais”. O objetivo deste estudo foi relatar o desenvolvimento de um software (Pharmasoftware®) como método alternativo de ensino em Farmacologia no curso de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), Campus Sobral. Para a certificação, foram utilizados dois grupos de alunos, um em aula prática convencional e outro com o Pharmasoftware®. A análise dos resultados revelou que ambas as atividades foram igualmente eficazes em auxiliar na consolidação do tema Vias de Administração dos Fármacos, evidenciando, assim, o Pharmasoftware® como uma ferramenta capaz de auxiliar no ensino da Farmacologia e, ainda, de fomentar a implantação de outros métodos alternativos de ensino de Farmacologia nas Instituições de Ensino Superior.

Identificação de conflito de uso da terra em áreas de preservação permanente no entorno do parque nacional do Caparaó, Estado de Minas Gerais

Este estudo teve como objetivos elaborar um mapa de uso da terra com base nas imagens do satélite IKONOS II, delimitar de maneira automática as áreas de preservação permanente e identificar a ocorrência de conflitos de usos, tendo como referência legal o Código florestal e a Resolução n.º 303 do CONAMA. A pesquisa foi desenvolvida na entorno do Parque Nacional do Caparaó, pertencente aos municípios de Alto Jequitibá, Alto Caparaó, Caparaó e Espera Feliz, todos situados no estado de Minas Gerais. Utilizando os recursos disponíveis no geoprocessamento, foi possível mapear 8 classes de uso da terra e delimitar as áreas de preservação permanente situadas em áreas com altitudes superior a 1.800 metros (8,42 ha), no terço superior dos morros (18,67 ha); encostas com declividade superior a 45 graus (92,96 ha); nascentes e suas respectivas áreas de contribuição (1.989,44 ha); margens dos cursos d´água com largura inferior a 10 metros (3.957,19 ha); e no terço superior das sub-bacias (6.031,54 ha), perfazendo um total de 12.098,22 ha (48,06%) da área total da bacia. A área de uso indevido correspondeu a 8.922,91 ha (73,75%), sendo as classes cafezal (5.183,43 ha) e pastagem (3.650,74 ha) as principais ocorrências nessas áreas. Apenas 2.160,69 ha (18,40%) das áreas de preservação permanente estão protegidas por vegetação nativa.

Diagnóstico das áreas de preservação permanente na bacia hidrográfica do Rio Tijuco, Ituiutaba - MG, utilizando tecnologia SIG

O presente trabalho teve como objetivo elaborar o mapa de uso da terra e cobertura vegetal da bacia hidrográfica do Rio Tijuco, município de Ituiutaba - MG, com base nas imagens digitais obtidas do satélite CBERS 2, através de delimitação automática das áreas de preservação permanente, seguindo-se a identificação de ocorrência de conflito de uso, tendo como referência legal o Código Florestal Brasileiro (Lei nº. 4.771/1965) e a resolução nº 303/02, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Este artigo analisa, por meio de parâmetros quantitativos e uso do Sistema de Informação Geográfica, a manutenção de faixas de preservação permanente de larguras recomendadas pela legislação ao longo dos corpos d'água. Os resultados mostraram um déficit de áreas preservadas às margens dos rios de 2.334 ha, que não estão em conformidade com a legislação. A pastagem ocupa, indevidamente, 0,97% da área da bacia nas áreas de preservação permanente às margens dos rios, enquanto a agricultura ocupa 0,38%.

Punção aspirativa por agulha fina no diagnóstico de linfadenopatias e tumores sólidos em crianças e adolescentes

OBJETIVO: Avaliar a importância diagnóstica da punção aspirativa por agulha fina (PAAF) em crianças e adolescentes portadores de linfadenopatias e tumores sólidos. MÉTODOS: Análise retrospectiva dos pacientes com idade igual ou inferior a 18 anos, atendidos no Centro de Pediatria Cirúrgica do Hospital Universitário de Brasília, Universidade de Brasília, no período de julho de 2000 a julho de 2005. Foram calculados: sensibilidade, especificidade, precisão (acurácia) diagnóstica, valor preditivo positivo e valor preditivo negativo. RESULTADOS: Em 50 pacientes estudados, os resultados da PAAF mostraram sensibilidade de 90,9%; especificidade de 100%, precisão diagnóstica de 95% e valores preditivos positivo e negativo de 100% e 90%, respectivamente. CONCLUSÃO: Em nossa experiência, a PAAF é um método preciso, simples e seguro, útil no diagnóstico de linfadenopatias e tumores sólidos em crianças e adolescentes.

Efetividade e segurança da apendicectomia videoassistida em porta única transumbilical em adolescentes e adultos

OBJETIVO: Aplicar o método apendicectomia videoassistida em porta única transumbilical (AVATU) e avaliar a sua efetividade e a sua segurança. MÉTODO: A AVATU visa combinar os benefícios do acesso laparoscópico com a segurança e simplicidade da remoção do apêndice pela técnica convencional. Analisou-se, retrospectivamente, 300 adolescentes e adultos, com diagnóstico pressuposto de apendicite aguda, nos quais indicou-se a AVATU como abordagem inicial, entre junho de 2001 e junho de 2006. A exeqüibilidade do procedimento no tratamento da apendicite aguda em todos os seus estágios de evolução, tempo operatório e a necessidade de conversão para apendicectomia convencional ou laparoscópica, foram os parâmetros utilizados para avaliação da efetividade do método. A segurança foi avaliada pela incidência de complicações transoperatórias, pós-operatórias e mortalidade. RESULTADOS: Houve necessidade de conversão para a via convencional ou laparoscópica em 9% dos casos. As principais causas de conversão foram aderências inflamatórias locais densas e apendicite aguda nas suas formas mais avançadas. A incidência de complicações pós-operatórias foi de 6,6%, incluindo 1,3% de abscesso intra-abdominal e 2,0% de infecção de sítio cirúrgico. Não ocorreram óbitos. O resultado histopatológico confirmou 11,7% de apendicite em estágio avançado. CONCLUSÃO: A AVATU mostrou-se exeqüível, efetiva e segura. Os resultados deste estudo e os atrativos da técnica, podem avalizar a recomendação do método na abordagem inicial de pacientes adolescentes e adultos, com suspeita de apendicite aguda.

A lei seca cumpriu sua meta em reduzir acidentes relacionados à ingestão excessiva de álcool?

OBJETIVO: avaliar se a Lei Seca cumpriu sua meta após três anos da promulgação. MÉTODOS: estudo retrospectivo dos pacientes com fraturas craniofaciais submetidos a tratamento cirúrgico em um hospital universitário, em dois períodos: antes (2005 a 2008) e após a implantação da lei (2008 a 2011). RESULTADOS:foram operados 265 pacientes (220 homens e 45 mulheres) nesse período sendo, 149 (56%) antes da lei e 116 (44%) após a lei, indicando redução no número de traumatismos (p=0,04). Houve predomínio da faixa etária entre 19 e 40 anos, em ambos os períodos. As principais causas dos traumas foram os acidentes automobilísticos, as agressões físicas e as quedas. O abuso de álcool foi identificado em 15,4% dos pacientes antes e 19% após a lei. A mandíbula e o complexo maxilozigomático foram os ossos mais acometidos. CONCLUSÃO:a redução no número de politraumatizados operados ficou aquém do esperado e almejado.

Condiloma Acuminado em Crianças e Adolescentes

Objetivo: analisar os fatores epidemiológicos, manifestações clínicas e forma de tratamento da infecção pelo papilomavírus. Métodos: todos os casos de condiloma acuminado em crianças e adolescentes atendidas no período de 1990 a 1995 no Ambulatório de Ginecologia Infanto-Puberal foram revisados, tendo sido coletados dados referentes a idade, manifestações clínicas, local das lesões, formas de transmissão e tratamento. Resultados: entre os 18 casos estudados, a média de idade foi de 6 anos e 11 meses (variando de 2 a 15 anos). A manifestação clínica mais comum foi a presença de verrugas (61,1%). As lesões eram localizadas na região vulvoperineal em 44,4% das pacientes, sendo que lesões perianais e vulvares foram observadas em 27,8% e 22,2% dos casos, respectivamente. Não foi possível confirmar a ocorrência de abuso sexual nem de lesões condilomatosas nos pais em 66,7% dos casos. Provável abuso sexual (não-confirmado) foi relatado em 2 casos. A terapêutica básica foi a cauterização química. Conclusões: o abuso sexual em crianças e adolescentes com condiloma acuminado deve ser investigado, apesar da existência de outras formas de transmissão, incluindo auto ou heteroinoculação. As formas de apresentação na idade jovem diferem das do adulto, sendo necessária uma terapêutica adequada a essa população.

Avaliação Clínica e Laboratorial de Crianças e Adolescentes com Queixas Vulvovaginais

Objetivo: analisar as queixas vulvovaginais mais freqüentemente observadas no Ambulatório de Ginecologia Infanto-puberal (AGIP) do Hospital Universitário de Brasília (HUB). Métodos: foram avaliados retrospectivamente 210 prontuários de meninas, até 18 anos de idade, que procuraram o AGIP/HUB com queixas vulvovaginais. Analisaram-se as queixas mais freqüentes e os agentes etiológicos mais observados à secreção vaginal. Resultados: a idade média das 210 pacientes estudadas, até dezoito anos, foi de 12 ± 2,3 anos e as queixas mais comuns foram o corrimento vaginal e o prurido vulvar. Alterações inflamatórias inespecíficas foram observadas em 147 destas pacientes (70%) as quais foram tratadas com orientação a respeito de vestuário, de atividades diárias e de higiene. As outras 63 pacientes, nas quais foi observado um agente etiológico específico, necessitaram de tratamento medicamentoso apropriado. Somente em pacientes com vida sexual ativa foram observados infecções por Gardnerella vaginalis, Trichomoma vaginalis, HPV, assim como sífilis. Para estas pacientes a idade da sexarca foi de 14,1 ± 1,6 anos. Vinte pacientes apresentaram queixas vulvares concomitantemente, de fácil manuseio e orientação. Conclusão: higiene, vestuário e orientação adequada às pacientes e seus familiares são fundamentais para o controle e tratamento das queixas vulvovaginais, quase sempre dispensando o uso de antimicrobianos.