A conduta da vítima na teoria do injusto penal

A presente dissertação tem por escopo analisar a intervenção da vítima no evento em que se produz um resultado que afeta a si mesma e seus possíveis reflexos na configuração do injusto penal, como fator de limitação da responsabilidade do agente. Para atender a esse objetivo, são abordados aspectos da teoria do delito relevantes para a contextualização e desenvolvimento dos questionamentos e caminhos de solução relativos à valoração da conduta da vítima, sobretudo a concepção material alicerçada na teoria do bem jurídico, sob a diretriz da garantia do livre desenvolvimento da personalidade, bem como a teoria da imputação objetiva e seu impacto sobre a compreensão do injusto penal. Como ponto de partida, destaca-se o respeito à autonomia pessoal e seu papel na ordem constitucional vigente, assim como os obstáculos que representa à intervenção penal, em sua conexão com o conceito de bem jurídico, a respeito do paternalismo e do moralismo jurídicos. Dentre as formas de intervenção da vítima, foram abordadas, primeiramente, aquelas em que quer o resultado, divididas, de acordo com uma valoração distinta do legislador, em autolesão e consentimento em heterolesão, analisando-se os argumentos que se propõem a indicar o tratamento do agente em cada caso, assim como os critérios de delimitação empregados. Conclui-se que a autonomia da vítima constitui a base para a impunidade daquele que intervém na autolesão, solução que deve estender-se a todos os casos, ressalvada a participação em suicídio, expressamente incriminada, delimitando-se o alcance da norma penal, como questão pertinente à imputação objetiva. Também a autonomia e a sua ligação com o conceito de bem jurídico permitem fundamentar a relevância do consentimento da vítima para o injusto penal, como fator que afasta a tipicidade. Em seguida, foram abordadas as formas de intervenção da vítima em que contribui para o resultado, mas não o quer, examinando correntes que se destacam na discussão dogmática, como aquelas que indicam a impunidade do agente que intervém na autocolocação em perigo da vítima, bem como as que se propõem a tratar da heterocolocação em perigo, conferindo distinto alcance à intervenção penal, além de orientações que tomam por base o princípio da autorresponsabilidade. Conclui-se que a intervenção da vítima, também nesse âmbito, deve repercutir no injusto penal, limitando o alcance da norma penal frente a condutas que não representem uma violação de sua autonomia, de modo a afastar a imputação objetiva.

Estandarización de un bioensayo con Cucumis sativus para la determinación de la fitotoxicidad de metales en suelos y aguas

Los bioensayos con plantas son una herramienta indispensable para la evaluación de la toxicidad de los suelos. Gran parte de la variabilidad que dificulta su generalización y la interpretación de resultados radica en la falta de un protocolo estandarizado y común que elimine las variables asociadas a las condiciones experimentales, al germoplasma vegetal y a los bioindicadores relevantes de toxicidad que existen entre los bioensayos tradicionales con plantas. En nuestro estudio proponemos un bioensayo que permite de una forma sencilla, barata y efectiva cuantificar el efecto fitotóxico de los contaminantes en suelo y agua. La estandarización del material vegetal, las condiciones del ensayo y el análisis de imagen permiten mayor fiabilidad y una economía de tiempo y esfuerzo en estos bioensayos. En este estudio se presentan los resultados de toxicidad de Zn, Cd y Pb en disolución y suelos mineros mediante marcadores de biométricos, fisiológicos y génicos de Cucumis sativus.

Políticas curriculares para formação de professores: processos de identificação docente (1995-2010)

Esta pesquisa busca contribuir para a compreensão e as investigações das políticas curriculares de formação de professores como ciência social, apropriando-se das teorias pós-estruturalistas. Repensa algumas temáticas como a hegemonia, o poder, a constituição das identidades docentes nas políticas curriculares, a produção do discurso pedagógico e do discurso curricular na formação de professores. Nas pesquisas sobre políticas de currículo, percebe-se que o foco na formação de professores marca o protagonismo docente, na medida em que esse agente é significado como a peça-chave nas mudanças políticas curriculares. O professor é identificado como quem ressignifica o conhecimento, dissemina e transforma o discurso político-pedagógico nas várias instâncias educacionais. Esse espaço ora é significado pela omissão de sua atuação ou formação, remetendo a um discurso de culpabilização docente, ora marcado por um espaço de endeusamento e que significa o professor como parceiro nas mudanças e projetos curriculares propostos pelos órgãos nacionais e internacionais. Esse movimento de contínua produção de significados é um movimento de endereçamento de sentidos. Os discursos produzidos nos contextos FHC e Lula convivem com diferentes discursos sociais e culturais que são reinterpretados ao mesmo tempo em que recriam novos discursos. Nessa contínua produção de sentidos, a formação de professores é marcada por uma tendência a naturalizar certos sentidos para o currículo estabelecendo uma interface entre discurso pedagógico e discurso de política curricular de formação de professores. A pesquisa apresenta um estudo na temática da identidade docente, no campo das políticas curriculares, no período dos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Lula da Silva (Lula), a partir da discussão sobre a formação docente como projeto curricular que busca endereçar uma dada identidade, relacionando discurso pedagógico e discurso curricular. A análise dos documentos é feita por meio da ferramenta tecnológica do programa WordSmith Tools, versão 5, investigando os endereçamentos de sentidos para a constituição da identidade docente, bem como o/s sentido/s defendido/s em cada contexto para a formação de professores. A fundamentação teórica tem por base o Ciclo de Políticas de Stephen Ball, processos de hibridização e identidade com Stuart Hall, S. Ball e Rita Frangella, Política Curricular com Alice C. Lopes, Elizabeth Macedo, Teoria do Discurso com Ernesto Laclau e Chantal Mouffe e formação de professores com Helena de Freitas, Carlinda Leite e Rosanne Dias. Defende-se que o endereçamento de sentidos e a busca por hegemonizar determinados discursos fazem parte de uma luta de poder, de articulações que constituem sujeitos e contextos e, por isso, produzem processos provisórios e contingentes de constituição de identidades docentes. Entende-se, nessa perspectiva, que não existe uma identidade fixa e universal que possa dar conta de representar o social. A tese apresentada é de antagonismo entre os projetos políticos, aqui denominados como FHC e Lula, pois engendram discursos de formação de identidade docente que defendem, ao mesmo tempo em que justificam, a necessidade de mudanças nas políticas curriculares de formação de professores e na significação do discurso pedagógico mais adequado para cada contexto. Contudo, apesar de defenderem diferentes discursos e concepções de identidade docente, acabam por assemelharem-se nas propostas finais por meio dos mecanismos de aferição da qualidade docente pautados em índices nacionais e internacionais através de avaliações, minimizando dessa forma o antagonismo entre as duas propostas. Conclui-se que há antagonismo entre as duas cadeias discursivas e, ainda que em alguns momentos enfraquecidos por força de demandas à margem do projeto político social mais amplo, permanecem antagônicas mesmo que por sutis diferenças

Elementos para uma análise crítica da dogmática penal frente ao perigo como fundamento de punibilidade de condutas humanas

A presente dissertação propõe analisar o perigo como fundamento de punibilidade de condutas humanas e suas reverberações no campo dogmático para comprovar a tese de sua progressiva perda de materialidade na dogmática penal hodierna. Para tanto se adotou como principais linhas de análise os institutos da tentativa, da teoria do bem jurídico e da estrutura dos crimes de perigo. Inicialmente, objetivando pontuar o local da fala e das críticas que se direcionam as construções atuais, problematizou-se a própria concepção dogmática optando por um paradigma de contenção do poder punitivo como decorrência da deslegitimação da pena já denunciada pela criminologia crítica, negando, portanto, qualquer função tutelar no direito penal ou desnecessidade de ofensividade na estrutura típica. Por fim, como marco teórico possível de análise da mutação que se observa no desenvolver histórico, apontam-se as tendências político-criminais atuariais no âmbito da dogmática penal, como uma vertente de legitimação (simbólica) da opção política hodierna pelo Estado Penal.

Espectros da profissionalização docente nas políticas curriculares para formação de professores: um self para o futuro professor

Este trabalho tem como temática as políticas curriculares para a formação de professores, buscando compreender os discursos da profissionalização docente em sua tentativa de projeção de identidades para o futuro professor. A Teoria do Discurso de Ernesto Laclau e as incorporações dessa perspectiva ao campo do currículo por Alice Casimiro Lopes e Elizabeth Macedo são os aportes teórico-estratégicos dessa investigação. Defendo o distanciamento de concepções clássicas de política curricular concebidas tanto como um conjunto de regulamentações produzidos por especialistas e implementados por professores, como um guia para a prática. Assumo um conceito de políticas curriculares como práticas discursivas que operam por traduções. Desenvolvo a argumentação a partir da busca por compreensão dos processos de subjetivação/identificação que operam via políticas curriculares para a formação de professores em sua produção de modos de subjetivação docente. Para tal me utilizo de conceitos de processos de identificação incorporados da psicanálise lacaniana que promovem o escape de ideias de completude e objetividade recorrentes na noção de identidade essencialista que se estabilizou nos discursos que circulam nos campos do currículo e da formação de professores. Utilizo-me ainda da metáfora dos espectros, a partir de referências da filosofia derridiana, para operar com os deslocamentos de sentidos, que são traduzidos e tensionam o campo discursivo sem a pretensão de sua superação. Os textos utilizados nessa análise são artigos selecionados no Portal de Periódicos da Capes a partir da palavra-chave profissionalização docente, os documentos finais da ANFOPE nos últimos dez anos e textos/livros citados nas referências bibliográficas dos artigos da CAPES. Entendo que a potência da perspectiva discursiva está em oportunizar a de-sedimentação dos processos hegemônicos com vistas a evidenciar as contingências que atuaram, através de atos de poder, para a cristalização de certos sentidos, nesse caso o da profissionalização docente. Considero que o discurso da profissionalização docente associado à identidade promove processos discursivos que reificam posições dogmáticas refutadas pelas políticas curriculares para formação de professores. Aceno para a possibilidade de associação entre os discursos da profissionalização docente, em sua espectralidade, e processos de identificação docente. Trata-se de uma disputa discursiva que empreendo tentando traduzir-desconstruir sentidos, numa radical contextualização, que escapem à lógica essencialista cuja positividade tende ao fechamento dos processos de significação no campo das políticas curriculares para a formação de professores

Ideologia da pena como prevenção da criminalidade

O presente trabalho objetiva trazer elementos para análise da relação de imposição de coação sobre possíveis infratores, através da pena, como forma de prevenção à criminalidade, assim como o exame de argumentos discursos- sobre a necessidade de aumento de pena, como desestimulante à criminalidade. Para tal análise foram divididos capítulos que examinam o conceito de ideologia, desde a sua gênese, sua modificação do conceito até sua concepção atual. A construção do que é entendido como verdade; o discurso da necessidade da disciplina junto ao da segurança, o controle social por meio do sistema penal; as principais formas de controle formadas através da ideologia da pena e quais são suas principais implicações no cotidiano das pessoas e na sociedade, sendo, ainda, observadas as técnicas de segurança que se modificaram com tempo, como elas foram utilizadas, com que objetivo e por quem. Por fim, como se chega ao século XX e XXI com uma espécie de teoria do controle social, que o Filósofo e Professor FOUCAULT chamou de "panoptismo social"

Informe final asesoría de diseño en los departamentos de Huila, Tolima y Bogotá en los oficios de talla en piedras, carpintería en guadua y cerámica.

[117] hojas : ilustraciones, fotografías.

Curso taller diseño aplicado a la artesanía y tendencias 2004-2005 : conceptos básicos de Diseño.

66 hojas : ilustraciones, gráficas.

Asesoría en diseño para el mejoramiento y desarrollo de nuevos productos a los microempresarios de las cadenas atendidas por el proyecto.

11 hojas : 10 ilustraciones fotográficas.

Capacitación en tendencias de diseño y de mercado.

102 hojas : ilustraciones, fotografías.

Informe final fortalecimiento de la actividad artesanal familias guardabosques Sabana Grande Santander.

70 hojas : ilustraciones, fotografías.

Efecto de la aplicación de abonos orgánicos sobre las características físico-químicas y microbiológicas de suelos bajo cultivo de vid de la provincia de Mendoza

El efecto de los abonos orgánicos sobre las características químicas y microbiológicas del suelo depende del cultivo, tipo de abono, dosis, frecuencia y forma de aplicación. En el caso de la vid, algunos estudios sobre la aplicación de abonos orgánicos (AAO) han reportado incrementos en los nutrientes del suelo y planta. Considerando la escasa información sobre el manejo de compost y vermicompost en suelos de viñedos de Mendoza, el objetivo de esta tesis fue evaluar el efecto de abonos orgánicos en algunas características del suelo y del cultivo. Para ello, en un viñedo ubicado en Mendoza se evaluaron los efectos de una y dos aplicaciones, superficial y enterrada, de compost y vermicompost sobre las características químicas y microbiológicas del suelo, crecimiento y rendimiento de la vid. La duración del ensayo fue de 2 años y la dosis anual fue 8 Mg ha-1. Luego de 360 días, todos los microorganismos evaluados fueron afectados por la AAO. El número de microorganismos celulolíticos fue mayor en las parcelas que recibieron compost (3,08 log10UFC g-1) que en aquellas que recibieron vermicompost (2,66 log10UFC g-1). También fue mayor cuando la aplicación fue superficial (3,07 log10UFC g-1) que cuando fue enterrada (2,67 log10UFC g-1), independientemente del tipo de abono. La AAO no afectó la salinidad del suelo. El fósforo disponible y potasio intercambiable incrementaron 237 por ciento y 28 por ciento en suelos abonados respecto de suelos al inicio del ensayo. El contenido de potasio total en pecíolo incrementó 15 por ciento en parcelas que recibieron abono orgánico respecto de las que no recibieron. La AAO en suelos de regadío de la zona árida de Mendoza se considera una alternativa promisoria por su impacto en algunas poblaciones microbianas, su efecto sobre el contenido de nutrientes en suelo y propiedades que hacen a la salinidad edáfica.

El sector de frutas frescas en Perú : posición competitiva frente el escenario mundial

El conocimiento y el interés del consumidor por la calidad de los alimentos que consumen se han profundizado notoriamente a partir de 1990. Además, estas precauciones especiales deben tomarse en el marco de una rápida expansión del consumo de productos frescos en los mercados de alto poder adquisitivo. Existe una creciente demanda mundial de frutas frescas y los precios, en general, se han mantenido altos y estables, propiciando un clima ideal para el desarrollo de negocios relacionados con las frutas frescas. En este contexto de cambiantes tendenciales mundiales y el crecimiento del sector de frutas frescas en Perú la pregunta que se plantea es: ¿Cuenta el sector de frutas frescas en Perú con fortalezas para satisfacer las nuevas exigencias por parte de los consumidores y aprovechar las oportunidades que ofrece el mercado? El objetivo general de la investigación es estudiar la posición competitiva del sector de frutas frescas de Perú con la finalidad de identificar la situación frente a las ventajas competitivas y comparativas del sector y su capacidad para aprovechar las oportunidades que brinda el mercado. La metodología utilizada fue cualitativa, cuantitativa y descriptiva, basada en sistematización de la información secundaria, a través del índice de Ventajas Comparativas Reveladas y apoyada por el Diamante de Porter para poder analizar las fuentes de ventaja competitiva que tiene el sector de frutas frescas en Perú. Los resultados fueron interpretados bajo el marco conceptual de Porter enfocado en la teoría del diamante y los aportes de Ordoñez. El sector bajo estudio tiene Ventajas Comparativas Reveladas que muestra la especialización del país en la exportación de frutas. El ambiente institucional del sector de frutas frescas en Perú facilita la comercialización de las frutas, a través de aranceles preferenciales que son un instrumento tributario que adiciona competitividad artificial al sector. El sector bajo estudio muestra en el determinante condiciones de los factores, un predominio de los factores básicos y generalizados, y aunque en forma incipiente, creación de factores especializados y avanzados a partir de la inversión en investigación y en certificaciones. En lo referente a la condición de la demanda, las frutas frescas se producen de acuerdo a las exigencias de alta calidad por parte de los consumidores y estrictas medidas de seguridad de alimentos, viéndose reflejadas en el precio. El sector de frutas frescas cuenta con sectores de proveedores que gran parte se canaliza por la importación y sectores conexos que han forjado la asociatividad permitiendo cumplir los estándares de calidad exigidos. Con relación al grado de rivalidad en el ámbito internacional, los principales competidores para el sector de frutas frescas son Chile y Sudáfrica. Estas ventajas derivan en mayor proporción en factores heredados y de oportunidades que ofrece la demanda (interna y externa) para las frutas frescas, que requerirán de inversiones en el sector y de la innovación para ser sostenibles en el largo plazo. Por lo que será fundamental las acciones del gobierno y las industrias peruanas para fomentar la innovación, mediante la creación de factores avanzados y especializados que permitan conseguir ventajas competitivas de orden superior.

Efecto de una enmienda orgánica y nematicida sobre la dinámica poblacional de Paratylenchus sp. (Nematoda, Paratylenchinae) en apio

p.227-231

Determinación de la actividad insecticida de Solanum sisymbriifolium, Cestrum parqui y Chenopodium album sobre adultos de Tribolium castaneum (Coleptera, Tenebrionidae)

p.373-377