Políticas sociais de atendimento às crianças e aos adolescentes no Brasil

Este artigo analisa a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento infanto-juvenil concomitante ao processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. Busca-se apresentar a noção de infância instituída sob a constituição do aparato do Estado de Bem-Estar brasileiro, de forma a situá-la em um contexto mais amplo de transformações históricas e políticas que envolveram a emergência e consolidação das políticas sociais destinadas ao atendimento à criança e ao adolescente no Brasil ao longo do século XX e início do século XXI.

O planejamento educacional na pós-graduação em educação no Brasil

Levantamento das informações fornecidas pelos programas de pós-graduação em educação no período 2000-2009, disponíveis no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, revela a progressiva substituição dos estudos sobre planejamento educacional por estudos sobre gestão e avaliação. Confronta-se esse "esvaziamento" com a "fertilidade" dos anos 1970/1980, analisando fontes utilizadas e conteúdos trabalhados nos mestrados em educação da PUC-Rio e da Fundação Getulio Vargas. Nas considerações fi nais, afi rma-se que esse "esvaziamento" foi simultâneo à desagregação do sistema de planejamento brasileiro, ocorrida nos anos de 1990, e sugere retomar aqueles estudos, a partir das últimas Conferências Nacionais de Educação e das dificuldades de aprovação pelo Congresso Nacional dos planos nacionais de educação por elas propostos.

Regime económico e financeiro para a GESTÃO DA ÁGUA no Directiva Quadro da Água (Directiva 2000/60/CE). Questões de transposição ITS no sistema jurídico espanhol

Se analiza la transposición de la Directiva Marco de Aguas 2000/60/CE al ordenamiento jurídico español, acotando la materia al régimen económico financiero de la obra pública hidráulica y en general del Dominio Público Hidráulico. A tal fin se estudian los principios rectores del régimen económico financiero comunitario del Dominio Público Hidráulico y su transposición al Ordenamiento Jurídico Español: a) Principio de recuperación de costes de los servicios relacionados con el agua y excepciones. El régimen tarifario del DPH (valor versus precio del agua). B) Principio de utilización eficiente de los recursos híbridos a través de una política de precios del agua que proporciona los incentivos adecuados a tal fin. c) Principio de contribución adecuada de los usos del agua desglosados, al menos, en industria, hogares y agricultura, basado en el análisis económico y en el principio del que contamina paga. d) Principio ambiental (creado por la OCDE): quien contamina paga (user-pays-principle). Finalmente también se analizan los costes de los servicios relacionados con el dominio público hidráulico

A Inteligência Competitiva modelando o Sistema de Informação de Clientes - Finep

A Finep, cuja missão é « fazer da ciência e tecnologia instrumentos para construir o futuro do Brasil », necessita hoje de um sistema de informação modelado para atender, ao mesmo tempo, os clientes que buscam financiamento e a sociedade/comunidade de C&T, enquanto atores do desenvolvimento, de onde novas demandas de financiamento são apresentadas. Este estudo propõe um sistema de informação de clientes pautado nos componentes da inteligência competitiva, para que a empresa Finep desempenhe, cada vez melhor, a sua missão de apoio financeiro à área de C&T, orientando as próprias demandas com base no movimento dos diversos setores inseridos nesse mundo globalizado e gerenciando melhor suas operações contratadas. O Sistema de Informação de Cliente para a Finep, uma vez em funcionamento, constituir-se-á também em suporte para a estruturação de uma unidade de inteligência competitiva, a fim de apoiá-la nas ações inerentes à execução de seu negócio, dos planos de negócio de suas unidades e na sustentação de suas vantagens competitivas.

Disseminação de informações estatísticas no Brasil: práticas e políticas das agências estaduais de estatística

A informação estatística é essencial para o planejamento e formulação de projetos e políticas públicas, sendo assim fundamental para o desenvolvimento do Estado. Nesse contexto, foram analisadas as características atuais, avanços e desafios das agências estaduais do Sistema Estatístico Nacional. Discutiram-se aspectos relacionados à adequação do estudo no âmbito da ciência da informação, assim como à necessidade de segmentação da demanda para adequação da oferta enquanto condição para a promoção do uso das informações estatísticas. Para coleta de dados, desenvolveu-se pesquisa exploratória, na qual foram enviados questionários estruturados e autopreenchíveis às 27 agências brasileiras, obtendo-se respostas de 23. Foram desenvolvidas entrevistas qualitativas junto a oito interlocutores das agências dos estados da Bahia, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Com a análise das informações coletadas, foi possível identificar práticas relevantes do Sistema em relação ao desenvolvimento de produtos e serviços direcionados à promoção do uso das informações estatísticas.

Investigação de práticas anticompetitivas: um sistema de informação para apoio à interpretação de legislação por agências reguladoras

A inovação tecnológica, definida como a transformação de conhecimento em bens e serviços, gera produtos que são disponibilizados para a sociedade em uma economia capitalista altamente competitiva. Órgãos governamentais foram criados, no Brasil, com a intenção de estimular a inovação e evitar a concorrência desleal. A interpretação da conformação das práticas a leis e regulamentos existentes é a base de suas intervenções. Este trabalho apresenta uma proposta de ferramenta de apoio à interpretação jurídica. Um estudo de caso é utilizado para mostrar sua aplicação na análise de acordos de distribuição pelo comitê do governo britânico que investiga monopólios e fusões (Monopolies and Mergers Commission). O principal objetivo é estimular o debate sobre a viabilidade de um sistema de computador para ajudar neste tipo de interpretação legal.

O contexto político e o discurso da ciência da informação no Brasil: uma análise a partir do Ibict

Desde suas origens, a ciência da informação no Brasil esteve estreitamente vinculada ao sistema governamental de C&T, o que implicou sua estreita relação com as políticas de Estado. As mudanças políticas e ideológicas por que passou o país nos últimos 50 anos influíram de forma marcante nos caminhos percorridos pela CI. A discussão de como as ideologias e as políticas públicas influenciaram a CI, a partir da análise do Ibict, pode fornecer instrumentos para entender o momento atual e pensar o futuro da CI no país.

Efetividade do processo de comunicação com base na abordagem do comportamento informacional: o caso de um organismo internacional da área da saúde pública sediado no Brasil

Aborda-se a efetividade do processo de comunicação organizacional do qual fazem parte o sítio web da Unidade Técnica de Sistemas e Serviços de Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (HSD/OPAS). A abordagem adotada fundamenta-se nos padrões de comportamento informacional de usuários do sítio da HSD/OPAS como insumo para o seu delineamento, a partir da noção de sistemas de informação apoiados em tecnologia. Utiliza-se a Metodologia de Sistemas Flexíveis (MSF), de Peter Checkland, com enfoque sistêmico e fenomenológico na identificação de ações que podem agilizar o processo de comunicação estudado, levando em conta os padrões de comportamento informacional de seus atores. Conclui-se que a efetividade do processo de comunicação entre gestores do setor de saúde pública e o sítio web da OPAS pode resultar da inserção dos padrões de comportamento informacional de gestores como subsídio ao delineamento do sistema de informação disponível no sítio web da HSD.

Ataque de Atarsocoris brachiariae Becker, uma nova praga das pastagens em Mato Grosso, Brasil

Estudou-se o efeito da textura do solo, relevo, espécie forrageira, idade e sistema de formação da pastagem, sobre o ataque de Atarsocoris brachiariae. Não foram observadas diferenças significativas entre as espécies de forrageiras ou tipo de relevo quanto ao ataque da praga. As maiores densidades foram observadas em solos de textura arenosa, pastagens com mais de quatro anos, sistema de formação convencional e na faixa de 20-30 cm de profundidade. O ataque foi em reboleiras, e a maior densidade ocorreu na região de transição entre a área de pastagem morta e a área em que esta apresentava desenvolvimento normal.

BRS Celeste: nova cultivar de soja para o sistema de produção de grãos no cerrado

A manutenção ou a elevação dos níveis de tecnologia no cultivo da soja no Cerrado é fundamental à produtividade econômica, a qual tem se revelado superior à obtida na Região Sul do Brasil. Entre as contribuições da pesquisa ao desempenho destacado da cultura da soja no Cerrado estão as novas cultivares, que representam papel fundamental para a estabilidade produtiva. A cultivar de soja BRS Celeste é uma opção para atender à demanda dos produtores. Apresenta ciclo semelhante ao da BR/EMGOPA 314 (Garça Branca), porém com produtividade superior, e com resistência às principais doenças, em especial ao cancro-da-haste (Diaporthe phaseolorum f. sp. meridionalis).

Alteração de parâmetros químicos do solo pela reaplicação superficial de calcário no sistema plantio direto

A aplicação superficial de calcário está se tornando uma prática comum de correção da acidez do solo no sistema plantio direto no Sul do Brasil. O objetivo desta pesquisa foi avaliar o efeito da reaplicação de calcário, com e sem incorporação ao solo no sistema plantio direto, sobre as características químicas das fases sólida e líquida ao longo do tempo e do perfil do solo. O experimento foi conduzido em solo Argissolo Vermelho distrófico típico, cultivado há oito anos no sistema plantio direto com reaplicação de calcário a cada quatro anos. Em outubro de 1996, foram aplicadas, em toda a área, 2,5 t ha¹ de calcário, o qual foi incorporado em metade da parcela. As análises de solo em camadas de 1 cm de espessura, em curtos espaços de tempo, permitiram verificar efeitos relativamente rápidos da reaplicação de calcário na superfície do solo em profundidade. O maior efeito da dissolução do calcário ocorreu aos 90 dias de sua reaplicação. Os efeitos em profundidade se manifestaram a partir dos 180 dias da reaplicação; atingiram, aos 360 dias, até 2 cm quanto aos teores de Ca e Mg na solução do solo, e até 4 cm quanto ao pH em CaCl2 e aos teores de Al, Ca e Mg trocáveis.

Reação de cultivares de cevada a Drechslera teres, e variabilidade patogênica de isolados do Sul do Brasil

Objetivou-se avaliar a reação de 58 cultivares de cevada a Drechslera teres, agente causal da mancha-em-rede, bem como a variabilidade patogênica e freqüência de sintomas do patógeno. A reação das cultivares foi estimada com auxílio de uma escala de notas de 0 a 4, em que zero (0) representa a ausência de sintomas, e 4 representa os sintomas típicos da mancha-em-rede. O mesmo método foi utilizado para avaliar a variabilidade patogênica de 25 isolados oriundos do Sul do Brasil. Seis isolados de boa capacidade de esporulação foram utilizados para comparar o número de lesões e a severidade da doença. As cultivares diferiram quanto à reação a D. teres, e identificaram-se as três cultivares, BR 2, EMBRAPA 43 e PFC 8590, como fontes de resistência moderada à doença. Em testes de 25 isolados de D. teres, inoculados na concentração de 1,7x10(4) conídios/mL, detectaram-se diferenças significativas entre os isolados, evidenciando diferenças na sua virulência. Pelo sistema de nomenclatura de Limpert & Müller, foi possível diferenciar padrões de virulência de isolados oriundos de diferentes regiões do Sul do Brasil. O número de lesões e a severidade foram intimamente relacionadas com o local de origem do isolado.

Estrutura genética e sistema de acasalamento de Piper hispidinervum

A pimenta-longa (Piper hispidinervum C. DC.) arbusto encontrado em áreas antropizadas no Estado do Acre, possui expressiva importância econômica decorrente da presença de safrol em seu óleo essencial. O objetivo deste trabalho foi avaliar a estrutura genética e o sistema de acasalamento dessa espécie, utilizando marcadores RAPD (polimorfismo de DNA amplificado ao acaso). A diversidade genética entre e dentro de populações naturais foi avaliada em 13 populações do Vale do Rio Acre, distribuídas nas Regiões do Baixo e Alto Acre. A taxa preferencial de cruzamento foi estimada em 25 famílias de polinização livre de uma população do Município de Assis Brasil, Acre. A espécie apresentou diversidade genética estruturada no espaço segundo um padrão de isolamento por distância. A maior parte da variabilidade genética foi encontrada dentro das populações, porém a diferenciação entre populações, como um todo, foi alta (qP = 0,28). O agrupamento das populações, pela distância genética (fST) entre elas, mostrou dois grupos distintos, os quais representam as regiões do Alto Acre e Baixo Acre. A AMOVA mostrou que 20,61% da variabilidade total está entre essas duas regiões. A taxa de cruzamento multilocos foi estimada em 1,033, evidenciando que a espécie é alógama. A estimativa do coeficiente de endogamia F não diferiu de zero e os cruzamentos ocorreram preferencialmente entre indivíduos não-aparentados.

Construção de uma coleção nuclear de arroz para o Brasil

A coleção de germoplasma de arroz da Embrapa consiste aproximadamente de 10.000 acessos. O objetivo desse trabalho foi estabelecer a Coleção Nuclear (CN) dessa coleção utilizando as informações e dados disponíveis sobre seus acessos. A estratégia CN foi introduzida no manejo de recursos genéticos vegetais com o principal objetivo de ampliar e sistematizar o uso desses recursos. Uma CN deve ser selecionada procurando reter a variabilidade genética existente na coleção inteira (CI) com um mínimo de redundância. Os acessos da coleção de arroz foram classificados em três estratos: a) variedades tradicionais do Brasil (VT); b) linhagens/cultivares melhoradas do Brasil (LCM); e c) linhagens/cultivares introduzidas (LCI). As variedades tradicionais foram ainda classificadas segundo o sistema de cultivo (terras altas, várzeas e facultativo). Os três estratos foram representados na Coleção Nuclear, mas ênfase maior foi dada às variedades tradicionais, que constituíram 308 acessos. Os acessos foram alocados para cada sistema de cultivo, proporcionalmente ao produto do logarítmo do número de variedades tradicionais pelo índice de Shannon (medida de diversidade) de cada um deles. A seleção dos acessos foi feita com o auxilio do Sistema de Informação Geográfica (SIG). A CN brasileira de arroz está formada por 550 acessos.

Avaliação do estado nutricional da videira 'Itália' na região de Jales, SP, usando o sistema integrado de diagnose e recomendação

O objetivo deste trabalho foi a avaliação do estado nutricional da videira 'Itália' na região de Jales, SP, Brasil, utilizando o DRIS. O levantamento nutricional foi realizado em 20 vinhedos em produção, submetidos a práticas culturais semelhantes. A coleta de amostras de folhas foi feita em três estágios de desenvolvimento da planta a saber: no florescimento, com frutos entre ervilha e meia baga e no início da maturação dos frutos. Nessa avaliação concluiu-se que o método DRIS é adequado para a videira 'Itália', pois permitiu obter informações a respeito do melhor órgão e épocas de amostragem, desordens nutricionais e índices referenciais para balanço nutricional. O limbo foi considerado o melhor órgão para amostragem, pois seus índices de balanço nutricional estavam mais ajustados. Os estágios de florescimento e de início da maturação dos frutos foram considerados adequados para amostragem de folhas. Seis vinhedos foram considerados em equilíbrio nutricional, pois apresentaram produção superior à média de 27,3 t/ha e Índice de Balanço Nutricional (IBN) igual a 11. Os 20 vinhedos amostrados foram considerados adequados para o cálculo das normas. Finalmente, o DRIS permitiu determinar os vinhedos que, em geral, apresentavam deficiência de potássio, magnésio, fósforo e enxofre, e excesso de cobre.