IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS

Pesquisas apontam que o número de mortes por violência ou acidentes com homens é maior quando comparado com mulheres nas mesmas circunstâncias. A população masculina não busca os serviços de atenção primária, iniciando seu atendimento em saúde através da atenção ambulatorial e hospitalar, tanto de média quanto de alta complexidade, acarretando em agravos da morbidade e consequentemente gerando maiores gastos para o sistema de saúde. Para tanto, o Ministério da Saúde cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. O objetivo deste projeto de intervenção foi organizar o acesso da população masculina na faixa etária de 20 a 59 anos às ações e serviços de saúde melhorando as condições de saúde desta clientela na cidade de Porto Murtinho-MS. Em Porto Murtinho um cronograma de ações foi desenvolvido e apresentado para a apreciação do secretário municipal de saúde e do prefeito. Após aprovado passou a ser incorporado na dotação orçamentária. O planejamento estava alinhado com o índice de morbimortalidade do município, contemplando educação em saúde nas doenças cardiológicas, metabólicas, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS. Colocar em prática uma política desenvolvida e pensada para os homens não é tarefa das mais fáceis. Entraves burocráticos e a dificuldade de obtenção de recursos financeiros se mostram como barreiras a serem superadas com planejamento e colaboração dos envolvidos.

Saúde e cidadania

O conteúdo trata do processo de positivação do direito à saúde nos Estados Modernos, e das possíveis respostas do Estado frente às necessidades sociais. Aborda a identificação dos os modelos de proteção social e faz a correlação dos períodos da história com as políticas de saúde no Brasil. Na área específica da farmácia, aborda os diferentes sentidos atribuídos ao termo “assistência farmacêutica”.

O processo saúde-doença-cuidado

O conteúdo aborda as diferentes concepções de saúde e correlaciona-as com diferentes práticas em saúde. Trata, também, das principais características do modelo biomédico, suas limitações e algumas alternativas e da compreensão do acesso a medicamentos no contexto socioeconômico e do sistema de saúde.

Uma política para desenvolver o Acervo de Recursos Educacionais em Saúde

A educação à distância (EAD) mediada pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) é uma opção para a promover a aprendizagem sem limitações de tempo e espaço, diminuindo as desigualdades sociais. Neste contexto, o uso de repositórios educacionais digitais provê o acesso a documentos digitais que subsidiam esse tipo de aprendizagem. Elaborar uma política de desenvolvimento de acervo para repositórios educacionais digitais é fundamental para estabelecer diretrizes para o tratamento da informação, orientar a disseminação de informações e apoiar as ações educacionais de uma instituição. Este documento discorre sobre o cumprimento de requisitos metodológicos que consolidam a política de desenvolvimento para o Acervo de Recursos Educacionais em Saúde (ARES), da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Política do Acervo de Recursos Educacionais em Saúde (ARES)

A Política do Acervo de Recurso Educacionais em Saúde (ARES) da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS) visa estabelecer ações, delinear estratégias gerais, determinar instrumentos e limites para a criação e manutenção de coleções diversas que possam integrar o acervo da UNA-SUS. A política leva em consideração metas e objetivos da instituição, bem como os serviços de informação que se pretende oferecer e o perfil de seus usuários reais e potenciais. Fatores como a produção de recursos educacionais adequados, sua disseminação e disponibilidade também serão considerados para otimizar a formação do acervo.

Acervo de Recursos Educacionais em Saúde [resumo executivo]

O documento apresenta de forma resumida as principais informações de funcionamento e tratamento de informação do Acervo de Recursos Educacionais em Saúde - ARES.

Acervo de Recursos Educacionais em Saúde - ARES : trabalhos de conclusão de curso (TCC)

Apresenta orientações gerais sobre a submissão de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) no Acervo de Recursos Educacionais em Saúde (ARES)

ARES - Acervo de Recursos Educacionais em Saúde

Apresenta informações de funcionamento e tratamento de informação do Acervo de Recursos Educacionais em Saúde - ARES, abordando aspectos como: suas tecnologias, direitos autorais, políticas de acesso aberto e estatísticas.

Lei Complementar 141/2012 [Despesas com ações e serviços públicos de saúde]

Baseado na Lei Complementar 141/2012, elenca os critérios utilizados para a transferência de valores pela União aos Estados, Distrito Federal e municípios para o investimento em saúde pública. Trata, também, da transparência quanto às contas da saúde, bem como sua fiscalização. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Lei Complementar 141/2012 [Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde: artigo 3º da Lei 141]

Discorre sobre as ações que são consideradas como despesas em serviços públicos de saúde, sob enfoque do artigo 3º da Lei Complementar 141. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Lei Complementar 141/2012 [Despesas não consideradas como gastos em ações e serviços públicos de saúde : artigo 4º da Lei 141]

Elenca as atividades que não são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, sob enfoque do artigo 4º da Lei Complementar 141. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Lei Complementar 141/2012 [Publicidade e participação social na fiscalização das despesas em saúde]

Dispõe sobre os procedimentos e mecanismos utilizados para a fiscalização dos recursos aplicados na saúde pública. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Decreto nº 7.385, de 8 de dezembro de 2010 [institui o Sistema UNA-SUS]

Decreto que institui o Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS, e dá outras providências.

Políticas públicas e atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Livro didático do módulo Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As unidades contêm diversas informações, e o tema se presta a muitas controvérsias num sistema (prisional), que é um importante dispositivo institucional no processo de consolidação da cidadania e no contexto da estrutura jurídico-policial e do SUS. É apresentada a história dessas construções, tomando por base o entendimento de suas lógicas, de suas histórias, seus princípios e suas diretrizes. No caso do sistema prisional, foi apresentada sua relação com a ideia de punição e de ressocialização, assim como a influência dos movimentos pelos direitos humanos e pela cidadania no avanço para um sistema mais eficiente e humanizado. No caso do SUS, apresentamos uma linha do tempo que mostra o passo a passo das regulações, normatizações, leis e portarias que vêm conformando nosso sistema de saúde desde seu início.

Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS) [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre o Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS), dois instrumentos previstos em lei que servem de auxílio para o planejamento em saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).