Controlo de custos de uma obra pública, por parte do dono de obra

De acordo com o contrato estabelecido entre a Administração do Porto de Sines, S.A. e a PSA Sines, concessionária do Terminal de Contentores de Sines (TCS), cabe à Autoridade Portuária a proteção necessária à operação portuária. Neste sentido, foi estabelecido um planeamento faseado do desenvolvimento do Molhe Leste do Porto de Sines, de acordo com o desenvolvimento do Terminal XXI. Tendo já o concessionário procedido à ampliação do cais de 380 metros para 730 metros, cabe à Autoridade Portuária proceder às operações necessárias que proporcionem as adequadas condições de abrigo à agitação marítima. Com um investimento de €32 500 000,00, por parte da APS, S.A., surge a empreitada “2.ª Fase de Ampliação do Molhe Leste do Porto de Sines”. Trata-se portanto, de uma oportunidade única para um aluno de Engenharia Civil no ramo de Hidráulica, proceder ao acompanhamento e fiscalização da empreitada numa empresa de referência a nível Mundial. A finalidade deste relatório será enunciar o procedimento adotado na tarefa de fiscalização de controlo de custos, durante a fase de execução da “2.ª Fase de Ampliação do Molhe Leste do Porto de Sines”, do ponto de vista do Dono de Obra (APS, S.A.), descrevendo todas as etapas decorrentes do processo de fiscalização de controlo de custos de uma obra pública de acordo da legislação em vigor, nomeadamente o Código dos Contratos Público (C.C.P.).

Acompanhamento da empreitada pública "Remodelação do emissário "GB" entre a estação elevatória "EEB" e o túnel da Trafaria - Portinho da Costa"

O presente relatório traduz a sequência do Estágio Profissional realizado na empresa Jocartécnica – Engenharia e Construção, ao longo de 4 meses no âmbito do trabalho final de Mestrado do curso de Engenharia Civil, área de especialização de Edificações, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa. Procurou-se com este documento, refletir os conhecimentos adquiridos no decurso do estágio, sobretudo através da experiência que foi concedida em poder viver o dia-a-dia de um Engenheiro Civil em obra, neste caso na remodelação do Emissário “GB” entre a Estação Elevatória “EEB” e o Túnel da Trafaria, no Portinho da Costa. Após cinco anos de curso, o estágio numa empresa de construção foi a opção que pareceu mais enriquecedora para conclusão do curso de Engenharia Civil e para o futuro da minha vida profissional. Esta opção deve-se ao desejo de consolidar as matérias e temas abordados na vertente académica, assim como o contacto com a realidade do mundo laboral. A estrutura do relatório está dividida em 5 partes : Um capítulo de introdução onde se contextualiza o Trabalho Final de Mestrado. Um capítulo que descreve o enquadramento global da empreitada. Um capítulo que aborda os procedimentos dos trabalhos de reabilitação de tubagem sem recurso a abertura de vala. Outro capitulo onde se aborda os procedimentos dos trabalhos de construção do emissário pelo método tradicional de abertura de vala. Finalmente a conclusão retirada deste percurso relevante para a aquisição de experiências de qualquer Engenheiro Civil recém-formado. Todos os procedimentos abordados no presente relatório são complementados com fotografias elucidativas dos trabalhos realizados.

A educação de adultos: um novo desafio organizacional na escola pública

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação Especialização em Administração Escolar

Ovos de Toxocara sp. e larvas de Ancylostoma sp. em praça pública de Lavras, MG

Larva migrans visceral e cutânea são zoonoses parasitárias causadas pela infecção da larva de Toxocara sp. e Ancylostoma sp., respectivamente. O objetivo do estudo foi verificar a contaminação por ovos de Toxocara sp. e ovos e larvas de Ancylostoma sp. em amostras de solos coletadas de praças públicas e de áreas de recreação infantil de Lavras, Estado de Minas Gerais, por meio da técnica de centrífugo-flutuação e do método de Baermann. A ocorrência de ovos de Toxocara sp. e, ovos e larvas de Ancylostoma sp. foi observada em 69,6% (16/23) das amostras de solo coletadas de praças públicas. A contaminação somente por ovos de Ancylostoma sp. em amostras de solo coletadas em escolas/creches foi de 22,2% (4/18). A percentagem de amostras de areia coletadas de escolas/creches contaminadas somente com larvas de Ancylostoma sp. foi de 11,1% (2/18). Praças públicas são as áreas com maior risco potencial de infecção por Toxocara sp. e Ancylostoma sp. Exame coproparasitológico realizado em 174 amostras de fezes de cães observou 58% e 23%, respectivamente, com ovos de Ancylostoma sp. e Toxocara sp.

Atención de pacientes pobres con trastornos afectivos de la ciudad de México

OBJETIVO: Describir los caminos de atención seguidos por población adulta, que cubre los criterios diagnósticos de trastornos depresivos, distimia y trastorno bipolar. MÉTODOS: La información se obtuvo mediante una entrevista personal, utilizando un cuestionario estandarizado que incluía secciones del Composite International Diagnostic Interview sobre trastornos afectivos y una sección sobre utilización de servicios. Los entrevistados (n=1,486) fueron seleccionados a partir de una muestra aleatoria, estratificada según las variables socioeconómicas y multietápicas (manzanas, viviendas, individuos), residentes en la Ciudad de México. RESULTADOS: Un número importante de las personas con trastornos afectivos informaron recurrir tanto a servicios formales como informales de atención. Se observó que en muchos casos se estableció el primer contacto con un médico general (81% de los hombres con trastornos depresivos, 100% con distimia y 36% con trastornos bipolares; 44.4% de las mujeres con depresión, 23% con distimia y 100% con trastornos bipolares). Del mismo modo, se observó que el 45% de los hombres con depresión, el 40% de los varones con distimia y el 65% de las mujeres con trastorno bipolar concluyeron los caminos asistenciales con el uso de los recursos proporcionados por las medicinas alternativas. CONCLUSIONES: El uso entremezclado de diversos sistemas de atención cumple por lo menos dos funciones. 1) permite armar un conjunto de opciones potenciales y así maximizar los recursos curativos con los que se cuenta, 2) permite atender distintos aspectos de una misma enfermedad donde un sólo sistema médico no puede satisfacer la complejidad del evento.

Informações sobre homicídios e sua integração com o setor saúde e segurança pública

OBJETIVO: O aumento verificado nas taxas de homicídios aponta para a necessidade de melhorar a compreensão do problema. O objetivo do presente trabalho foi conhecer as informações adicionais acerca da mortalidade por homicídios provenientes de diferentes fontes de dados. MÉTODOS: Foram analisados os dados de homicídios entre residentes do Município de São Paulo, para o segundo semestre de 2001 obtidos nas declarações de óbito, laudos de necropsia e boletins de ocorrência policial. As informações foram analisadas sob a forma de números absolutos, proporções e coeficientes. Para a verificação de diferenças estatísticas foi utilizado o teste do qui-quadrado de Pearson. RESULTADOS: O coeficiente de homicídios foi 57,2/100.000, sendo que os valores mais altos foram encontrados entre os homens na faixa de 15 a 29 anos. O percentual do uso de armas de fogo foi 88,6%, mais alto entre homens que em mulheres. A localização anatômica de lesões mais freqüentes foi a cabeça (68,9%). Entre as vítimas que tiveram o exame toxicológico realizado, 42,5% tinham feito uso de álcool (44% para os homens e 24% nas mulheres). Há maior concentração de ocorrências nos finais de semana no horário noturno. Em 74,6% dos óbitos, as vítimas residiam próximas ou no mesmo local de ocorrência do evento. CONCLUSÕES: Os achados do estudo apontam que a integração de dados permite melhorar a qualidade da informação, contribuindo para a compreensão dos homicídios.

Panorama epidemiológico y clínico de la cardiopatía chagásica crónica en México

OBJECTIVO: Comparar las características epidemiológicas y clínicas de la cardiopatía chagásica crónica con otras miocardiopatías dilatadas. MÉTODOS: Se incluyeron a 128 pacientes consecutivos en un hospital de espcialidad, de 1993 a 2003 con miocardiopatías dilatadas, donde 51 (40%) con anti Tripanosoma cruzi. Se recopiló información epidemiológica por entrevista directa, y datos clínicos en los servicios asistenciales. Se utilizaron la prueba de la Chi-cuadrado o prueba exacta de Fischer, prueba t de Student ó la prueba de U de Mann Whitney y análisis multivariado. RESULTADOS: Los pacientes con cardiopatía chagásica crónica, eran más viejos (55±10 años) que los pacientes con miocardiopatías (42±17 años), nacieron en zonas rurales (90% vs 68%), en viviendas precarias (75% vs 16%), con hacinamiento (45% vs 20%), convivencia con animales domésticos (71% vs 61%) y conocían al vector (73% vs 25%). Los trastornos del ritmo y de la conducción, así como la colocación de marcapaso definitivo fueron frecuentes en los pacientes con cardiopatía chagásica crónica (84% vs 55%, 78% vs 64% Y 24% vs 10% respectivamente). La insuficiencia cardiaca congestiva venosa fue más frecuente en los pacientes con miocardiopatía seronegativa (88% vs 71%) y la perfusión miocárdic anormal con arterias epicárdicas normales fue igual en ambos grupos. Con respecto a co-morbilidad, los pacientes con cardiopatía chagásica crónica tenían sólo dos padecimientos, mientras que en el otro grupo era más amplia. CONCLUSIÓNES: La enfermedad de Chagas causa la miocardiopatía dilatada específica más común. Debido a su distribución regional en la República Mexicana, merece atención y se recomienda a nivel público adoptar medidas de prevención que ya probaron eficacia en otros países.

Influência da internet na comunidade acadêmico-científica da área de saúde pública

OBJETIVO: Verificar a influência da internet nas atividades acadêmico-científicas da comunidade brasileira que atua na área de saúde pública. MÉTODOS: Estudo descritivo, centrado na opinião de 237 docentes vinculados aos programas de pós-graduação em saúde pública, nos níveis mestrado e doutorado, no Brasil, em 2001. Para a obtenção dos dados, optou-se por questionário auto-aplicado via web e correio postal. A análise estatística foi feita por meio de proporções, médias e desvios-padrão. RESULTADOS: O uso da internet foi apontado por 94,9%(225) da comunidade, sendo o correio eletrônico (92,0%) e a web (55,6%) os recursos mais utilizados, diariamente. A influência da internet na comunicação entre os docentes, principalmente para o desenvolvimento de pesquisas em colaboração, foi significativa (73,8 %). Declararam não utilizar a internet 5,1% dos docentes, cujas justificativas apresentadas foram a falta de motivação, falta de tempo e facilidade de conseguir de seus colegas o material de que precisam. CONCLUSÕES: Os resultados mostraram que a internet influencia o trabalho dos docentes e afeta o ciclo da comunicação científica, principalmente na rapidez de recuperação de informações. Observou-se tendência em eleger a comunicação entre os docentes como a etapa que mais mudou desde o advento da internet no mundo acadêmico-científico brasileiro.

História da saúde pública no Estado de São Paulo

Estuda-se a história, através da evolução dos serviços estaduais de saúde pública em São Paulo, desde 1891 até o presente. Dois vultos se destacam: Emílio Ribas e Geraldo de Paula Souza. Emílio Ribas conseguiu debelar no fim do século passado surtos epidêmicos de febre amarela, febre tifóide, varíola e cólera e, na Capital, malária. Prova, em um grupo de voluntários, no qual foi o primeiro, a transmissão, por vector, de febre amarela, repetindo, um ano depois, a experiência norte-americana em Cuba. Funda o Instituto Butantã, entregando-o a outro cientista, Vital Brasil. Paula Souza reorganiza, em 1925, o Serviço Sanitário do Estado, introduzindo o centro de saúde, a educação sanitária, a visitação domiciliaria. Lidera, posteriormente, no SESI, a assistência médica, odontológica, alimentar e social do operário. Em junho de 1947 foi criada a Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social cujo primeiro titular foi o Dr. José Q. Guimarães. Deu-se ênfase à implantação de campanhas de erradicação ou controle de doenças transmissíveis (malária, chagas, poliomielite, variola, etc.) e à reforma total da Secretaria da Saúde iniciada em 1970.

Situação da rêde pública de assistência médico-sanitária na área metropolitana da Grande São Paulo

A situação da rêde pública de Assistência Médico-Sanitária é analisada para a área metropolitana da Grande São Paulo, constituída por 37 municípios, com uma população de 8 milhões de habitantes. Existe para a área uma unidade sanitária do tipo Centro ou Sub-Centro de Saúde para cada 101.025 habitantes. Não há uma proporção homogênea entre o tamanho da população e o número de unidades sanitárias, pois existem sub-regiões que apresentam desde 22.000 até 136.142 habitantes por Pôsto de Saúde. O número de postos de assistência materno-infantil é de 232, havendo uma unidade para cada 34.400 habitantes, variando esta proporção por sub-região desde 2.444 até 73.500 habitantes por Pôsto. Há um dispensário de tuberculose para cada 380.048 habitantes. A sub-região Norte, com 67.000 habitantes, não conta com nenhum dispensário de tuberculose. Quanto ao Dispensário de Dermatologia Sanitária a proporção de habitantes por unidade é de 570.071. As sub-regiões Norte e Sudoeste, com 155.000 habitantes, não possuem nenhum dispensário de dermatologia sanitária. Observa-se a inexistência de critérios locacionais para as Unidades Sanitárias, a par do déficit quantitativo e qualitativo do atendimento. Foram apontados, entre os principais objetivos da reforma administrativa da Secretaria de Saúde do Estado, descongestionamento da cúpula, centralização normativa, descentralização executiva e integração em nível local das unidades sanitárias. Observou-se que se encontram integrados, física e funcionalmente, somente 25,6% dos Centros de Saúde, 40% dos Sub-Centros, 42,8% dos Dispensários de Tuberculose e 42,8% dos Dispensários de Dermatologia Sanitária. De acôrdo com estudo realizado pela Secretaria da Saúde, em 1970, somente 4,7% dos atendimentos foi considerado ótimo; 62,7% das unidade sanitárias não possuíam material suficiente e 52,3% não contavam com recursos humanos de acôrdo com a lotação prevista de pessoal. A par dêste quadro carencial, observou-se falta de coordenação entre os podêres públicos responsáveis pelas unidades sanitárias, levando a supercobertura de algumas áreas e o total abandono de outras.

Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública

"O Estado actua através dos titulares dos seus órgãos, dos seus funcionários e dos seus agentes. Quando estes últimos, no exercício das suas funções e por causa desse exercício, lesam outras pessoas, a lei prevê que o Estado, sozinho ou solidariamente com os autores das acções e das omissões causadoras dos danos, possa ser condenado a indemnizar os lesados"

Interpretando a contabilidade pública em Portugal: o caso de um município de média dimensão

O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) encontra-se em vigor em Portugal há oito anos. O anuário financeiro dos municípios portugueses, baseado nas contas das 308 autarquias nacionais, é um documento de inegável valor para a análise da informação agregada dos municípios sobre a sua situação orçamental, financeira, económica e patrimonial. Nestes termos, o estudo sintetiza os resultados de um trabalho de investigação cujo principal objectivo foi o de cotejar a informação proporcionada pelo último anuário financeiro (de 2008), com aquela apresentada por um município em particular — Oliveira do Hospital (distrito de Coimbra). Com base num conjunto de indicadores procurou-se efectuar uma comparação com os parâmetros médios nacionais. As fontes de informação referem-se aos principais documentos de reporte, relativos a 2007, 2008 e 2009, recolhidos por meio de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal e a dados do Instituto Nacional de Estatística. A metodologia implicou o tratamento, a agregação e o confronto da informação do município com a do anuário financeiro de 2008. Os resultados indicam que a autarquia parece dar preferência à informação orçamental em detrimento da patrimonial, económica e financeira.