A democratização da política pública e o fortalecimento da cidadania. Conhecendo o projeto Casa Brasil : unidades Vitória e Vila Velha

The purpose of this dissertation is to analyze the Casa Brasil Project and its contribution for promoting actions related to citizenship in Vitoria and Vila Velha cities. The essay was led through a theoretical discussion about citizenship, public space, social participation and public politics. Thereafter thematic interviews based on a non-probabilistic method were done with seventeen people such as public power representatives, organized civilian society and community. The speech analysis was used for data treatment. Some negative and positive aspects referred to citizenship and public power were identified. The aim of the research was checking if there is any encouragement to a genuine and consciousness participation of the society for the structure and continuous citizenship practice. The Casa Brasil Project experience in Vitoria and Vila Velha demonstrates that its sustainability and effectiveness depend on how interacted and committed the strategic stakeholders are, since the condition of local institutions influences the model of social mobilization and individual participation. Besides, this essay shows it is necessary: to improve the citizen involvement ¿ by implementing the board of directors, which assures public participation in order to stimulate the community to take the unity control ¿ to grant democratic feature to the public power, and to increase citizenship.

Política de recursos humanos del personal civil de la administraçión pública directa: um estudio comparado entre Brasil y Colombia a nível federal e nacional respectivamente

El presente trabajo tiene como objetivo el conocimiento a través de un estudio comparado de la política de desarrollo y valoración de los recursos humanos que han sido definidas desde la década de los treinta ( 30), en los gobiemos de Brasil y Colombia, determinando acciones que vienen siendo adoptadas en la actualidad, en su público-alvo, los funcionarios públicos civiles a nivel federal y nacional respectivamente, en la administración directa. Las organizaciones en general, particulares y gubemamentales, tienen la responsabilidad en fomentar el desarrollo de los recursos humanos. Existirá siempre la necesidad de esfuerzos creativos para que la profesionalización en todos los niveles, alcance las metas necesarias para su sólida afirmación, contribuyendo de ésta manera a acelerar el proceso de desarrollo, fundamental en la globalización que en la actualidad enfrentan todos éstos países. Para lograr éste objetivo, hemos hecho una descripción de las experiencias de reformas que éstos dos países vienen atravezando, con el objetivo de modernizar la administración pública, utilizando como instrumento para el respectivo análisis, una metodología cualitativa de identificación y cuestionamiento de las informaciones.

Política pública local e a cadeia produtiva: um estudo de caso

o trabalho apresenta a análise de um programa realizado pela Prefeitura do Município de Piraí, localizado no Estado do Rio de Janeiro, no qual visa estruturar uma política de geração de empregos a partir da cadeia produtiva de determinados produtos. A execução do programa teve início, com o planejamento e a construção de um condomínio industrial, que pudesse não só gerar empregos nas indústrias nele instaladas, mas também proporcionasse oportunidades de geração de empregos, nos estágios anteriores e/ou posteriores desta possível cadeia produtiva gerada. A participação do município então se estenderia à capacitação da população, para que esta, organizada principalmente com a estruturação de cooperativas, com apoio financeiro municipal, pudesse agregar-se aos estágios da produção. O enfoque municipal também se estendeu à forma de trabalho que demonstrasse potencialidade na região, sendo o caso do incentivo à piscicultura. Com isso, a geração de empregos se baseou em três grandes áreas: na indústria, na cooperativa e na piscicultura. Este programa proporcionou beneficios indiretos, além dos diretamente verificados, dados os objetivos preliminares, como uma conseqüente melhoria no nível de renda da população e um crescimento ordenado da região. A gestão pública enfatizou a necessidade de estabelecer uma forma de comércio integrado dos canais de produção local, visando proporcionar um nível de demanda satisfatório à manutenção dos mesmos. O beneficio criado pelo governo do município de Piraí, além da melhoria nos índices tradicionais referentes à qualidade de vida, pode ser observado numa maior interação do processo de cidadania, por meio das entidades comunitárias, associações e cooperativas.

O Estado articulador e o direcionamento de redes de política pública

Parcerias entre governo e organizações sociais vêm tornando-se uma importante ferramenta para a execução de políticas públicas. Paulatinamente, estas associações ampliam seu escopo abarcando governos de diferentes jurisdições, ONGs e comunidades. À medida que se intensifica a interdependência dos atores, a linha entre público e privado é redesenhada, surgindo novas formas de ação social coordenada ou governança. Este estudo baseia-se nas evidências empíricas obtidas a partir de entrevistas em profundidade, feitas com praticantes dos governos dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, para estabelecer o modelo conceitual dessas parcerias, identificado aqui como direcionamento de redes de política pública. Esse modelo facilita o entendimento das relações existentes no Brasil entre governos estaduais e seus parceiros, e auxilia praticantes e políticos a isolarem falhas e a aperfeiçoarem a execução de seus programas em conjunto com a sociedade civil.

Subdesenvolvimento institucional e política sociais. o caso de saúde pública

Este trabalho busca problematizar a questão das formas de intervenção do Estado na sociedade, especificamente as realizadas através das políticas sociais voltadas para a saúde pública. Avaliando as possíveis razões da sua baixa efetividade na melhoria das condições da saúde da população em geral, um dos pontos importantes do trabalho está no desenvolvimento da questão do "subdesenvolvimento institucional". Este termo busca caracterizar a particularidade de formação dos próprios órgãos do Estado voltados para este tipo de intervenção, realizou-se para melhor ilustrar a questão, um estudo de caso onde se apresenta uma organização pública de assistência à saúde no estado de São Paulo

O papel dos técnicos na gestão de uma agência governamental: o caso da CETESB

Trata do problema da perda de hegemonia da tecnocracia da CETESB na condução da política pública de meio ambiente no estado de São Paulo. Aborda as mudanças ocorridas no aparato institucional estadual neste setor, tecendo considerações sobre os vários organismos responsáveis por saneamento básico, controle da poluição e conservação do meio ambiente. Aponta para as dificuldades enfrentadas pela CETESB na atualidade.

Programa de microcrédito no nível local: uma alternativa de política pública para ampliar as oportunidades de negócio dos micro e pequenos empreendimentos formais e informais

O microcrédito e o microempreendedor no nível local são os objetos de estudo desta dissertação. Seu objetivo central é verificar a possibilidade de um programa de microcrédito ser alternativa viável de política pública de geração de emprego e renda com capacidade de ampliar as oportunidades para realização de negócio dos microempreendimentos formais e informais no contexto local. Para tanto, é realizada uma descrição e análise do programa de microcrédito do Município de Santo André (SP), em desenvolvimento desde maio de 1998.

A política pública de licitações no município de São Paulo entre 1991 e 1994: mecanismo de facilitação ou de restrição da competição entre potenciais fornecedores do poder público municipal?

Tem por objeto a política pública de licitações no município de São Paulo, com o objetivo de conhecer alguns dos fatores que influíram na linha de ação ou omissão do poder público municipal, no que concerne à contratação dos serviços de limpeza urbana e de limpeza interna de repartições

A implementação de uma política pública em área metropolitana: transporte coletivo em São Paulo 1981-1989

Trata da formação e implementação das políticas de Transporte urbano na região Metropolitana de São paulo, na década de 80, como resultado da articulação entre agentes. A análise é feita sob prisma de como foram conduzidas as políticas públicas na transição democrática

O que há de público na política pública?: análise do processo de elaboração do programa de revitalização e desenvolvimento da região central histórica de Santos a partir de narrativas

Partindo da pergunta de pesquisa “o que há de público na política pública”, esta dissertação, sobre o processo de elaboração do Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central Histórica de Santos, também denominado Alegra Centro, tem como objetivo identificar quais perspectivas de público estão presentes no campo-tema, utilizando como abordagem metodológica o levantamento e estudo de narrativas. Centrando o foco em duas questões específicas, a saber, as interações entre governo local e sociedade civil, bem como o papel dos aspectos culturais locais nas narrativas, foram encontradas fissuras, descontinuidades e conflitos entre as histórias, retratando o processo como conflituoso. As contribuições desse trabalho passam por propor um olhar para as políticas públicas de revitalização de centros históricos a partir do campo da Administração Pública, lançar mão da abordagem por narrativas para estudo de políticas públicas e construir um enredo de mistério para o caso específico, com fins de que possa embasar futuros estudos.

Planejamento governamental e política regional: o Brasil frente ao novo paradigma

O presente trabalho versa sobre os impactos do novo paradigma tecno-econômico sobre a condução de políticas de desenvolvimento regional, enfocando a emergência de vantagens competitivas dinâmicas, a partir da desterritorialização dos empreendimentos. Tomando como base os novos requisitos locacionais, bem como os processos de globalização e regionalização, analisa a proposta de política regional e inserção competitiva do Governo Federal Brasileiro presente nos planos plurianuais de investimento para os período de 1996/99 e 200-2003, destacando, também o papel das esferas subnacionais de governo

A empresa pública como instrumento da política de transporte coletivo: estudo do caso do município de Santo André (1989-1992)

Aborda as possibilidades de utilização d a empresa pública como instrumento de política de transportes, especificamente no caso do município de Santo André, no período de 1989-1992. Apresenta uma classificação de possibilidades d e missão e atribuições das empresas públicas d e transporte coleti vo. Traz uma reconstituição da política de transporte adotada e da trajetória da Empresa Pública de Transporte de Santo Andre (EPT). Caracteriza a atuação e gestão da empresa com relação é sua missão na política de transporte coletivo e como unidade de produção remunerada de serviços

O jogo das interligadas: uma política pública em avaliação: a lei no. 10.209/86 do município de São Paulo: 1986-1993

Trata dos problemas de operacionalização da Lei Municipal n. 10.209 de 09 de dezembro de 1986, de seu aperfeiçoamento de 1988 a 1993 e dos resultados obtidos em habitações de interesse social doadas a Prefeitura pelos empreendedores imobiliários, em contrapartida a exceções à legislação de uso e ocupação do solo do Município de São Paulo.

Gestão para resultados como política pública: uma análise da formação da agenda e alternativas em municípios brasileiros

A exemplo do que ocorreu no Governo Federal com a Reforma Bresser, em outros países e, mais recentemente, nos governos estaduais, alguns municípios brasileiros vêm empreendendo modelos de administração voltados ao alcance de resultados, como uma política central de governo. Esta dissertação explora o processo de adoção da gestão orientada a resultados (GpR) em três dos principais municípios da região Sul do Brasil – Curitiba, Porto Alegre e Joinville – partindo do pressuposto de que a adoção deste modelo pode ser avaliada pela abordagem teórica de formulação de políticas públicas. É analisado o processo decisório para a introdução desta política nos respectivos governos, a partir da tipologia de agendas especificada por Kingdon (2003), conhecida como multiple streams framework. Os atores e empreendedores que influenciam neste processo são identificados, assim como o modo que eles exercem sua influência no encaminhamento das soluções e na definição dos problemas, com o objetivo a mapear o contexto que possibilitou a ascensão do tema à agenda decisória nos municípios estudados.

O processo de formulação de uma política de segurança de informações segundo a percepção dos gestores: um estudo em instituições hospitalares

O objetivo desta pesquisa foi compreender a participação dos gestores no processo de formulação de estratégias de uma política de segurança de informação identificando os elementos norteadores para a elaboração de uma estrutura de análise em organizações hospitalares. O objeto desta pesquisa foi constituído por cinco organizações hospitalares escolhidas segundo os critérios: em função da tipicidade, do seu tempo de existência e posição no mercado, e pela facilidade de acesso aos dados. Esta pesquisa utilizou um desenho de estudo de multicasos e corte longitudinal (as entrevistas foram realizadas em dois momentos distintos caracterizando duas fases de exploração dos dados), de caráter contextual e processual de cunho exploratório e descritivo com a intenção de gerar uma classificação categórica para desenvolver uma teoria fundamentada em dados. A lógica interpretativa para o tratamento de dados utilizou a abordagem qualitativa, porque a pesquisa teve como pressuposto a obtenção de dados a partir de entrevistas individuais e em grupo visando compreender os fenômenos segundo as perspectivas dos sujeitos que foram representados por uma amostra de quatorze gestores envolvidos diretamente com planos estratégicos organizacionais e com a área de tecnologia de informação. O método utilizado nesta pesquisa foi a Grounded Theory que possibilitou analisar os aspectos subjetivos como as percepções e opiniões que os gestores têm quanto ao contexto organizacional específico nas organizações hospitalares. A pesquisa conduziu o desenvolvimento de uma estrutura de análise que foi batizada com o nome de “Ciclo contínuo de acompanhamento para o desenvolvimento de uma Política de Segurança de Informações em Organizações Hospitalares”. Com esta estrutura foi possível identificar as responsabilidades em relação à segurança da informação nos diferentes níveis organizacionais, delineando responsabilidades em relação à implementação, verificação da conformidade, auditoria e avaliação, estabelecendo orientações necessárias em relação a todas as medidas de proteção que serão implementadas. Como resultado, verificou-se que as organizações hospitalares deste estudo, em suas distintas naturezas, possuíram claras deficiências para formular uma política de segurança de informação devido à necessidade de definições claras nos papéis dos diversos grupos organizacionais, e de elementos norteadores para a percepção na tomada de decisão por parte dos gestores.